Existem dias mundiais para tudo e hoje parece que será o da voz. Um pretexto tão bom como outro qualquer para ouvir uma das minhas vozes preferidas falar contra a pena de morte, uma causa a não esquecer.
O supremo prémio (continuação)
Escrevi sobre ele aqui, em Agosto de 2006, quando recusou ir até Madrid para receber a «Fields Medal», que lhe foi atribuída por ter resolvido a conjectura de Poincaré, cem anos depois de ter sido inventada. Na altura considerou a distinção irrelevante, e eu, tudo ponderado, acabei a concordar com ele. Agora, a fazer fé no que li aqui, parece querer ir mais longe: está em vias de recusar um prémio de um milhão de dólares."Páre de me incomodar, estou a apanhar cogumelos", terá sido a resposta que, pelo telefone, deu a um jornalista. As opiniões dividem-se: será muito excêntrico ou está louco? Parece que nem uma coisa nem outra, está apenas desgostoso, «eticamente desgostoso». Ou, pelo menos, foi o que concluíu a escritora e jornalista Sylvia Nasar, depois de o entrevistar, em 2006, por causa dos comentários que lhe ouviu a propósito do comportamento de alguns colegas matemáticos: "Não são as pessoas que quebram as normas éticas que são vistas como estranhas. São as pessoas como eu que ficam isoladas." Chama-se Grigory Perelman, tem 43 anos, é um matemático russo, vive em S. Petersburgo e trabalha no Instituto Steklov. Ainda de acordo com a mesma notícia do Público, o director do Instituto terá afirmado, há dias, que Perelman tem "princípios morais bastante estranhos" e que "reage muito mal a pequenos pormenores que considera impróprios", designadamente - como se vê - prémios monetários de um milhão de dólares. De facto, se pensarmos que nos dias de hoje a regra entre «notáveis» de outras áreas, igualmente numéricas mas menos abstractas, é o percebimento de vencimentos disparatados e imorais, não admira que seja ele quem passa por louco...
A velha Ordem
Terá sido distracção minha, ou passou mais ou menos despercebido, pelos órgãos de comunicação social, o I Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa, onde - segundo informação oficial - estiveram reunidos cerca de 600 advogados de Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Macau, Guiné-Bissau, S. Tome e Príncipe e Cabo Verde? Em todo o caso, julgo que merecem atenção as conclusões aí aprovadas, que fui encontrar aqui, em particular as directamente relacionadas com a autoregulação, questão matricial para as profissões liberais, mas ainda assim nem sempre pacífica. Eram três os temas deste Congresso - “Prerrogativas dos Advogados como Garantias dos Cidadãos”, “Sigilo Profissional” e “Inscrição Obrigatória” - e se é certo que as conclusões reproduzem ideias que julgamos consensuais, e por isso aprovadas por larga maioria, o facto é que, tivessem as mesmas sido votadas há duas décadas, e muito provavelmente o resultado teria sido unânime com, quando muito, uma pontual abstenção ou duas.
Notei, em particular, que os votos «contra» se manifestaram na votação da natureza «privada não mercantil ou de consumo» da advocacia e, ainda, a propósito da obrigatoriedade de inscrição na Ordem, tema que continha em si duas questões, a saber, (i) «os limites éticos da profissão» e (ii) a «função social das Ordens». É interessante verificar, por exemplo, que no âmbito dos «limites éticos» se tenha concluído que a publicidade e a quota-litis assumem «especial importância», como se, eticamente falando, estas duas questões fossem igualmente relevantes. Parece-me, ainda, significativo, que outras questões que, nos dias de hoje, dão azo a problemas disciplinares bem mais sérios que os suscitados pela publicidade não tenham, sequer, sido mencionados. Estou a pensar, por exemplo, nas regras sobre incompatibilidades e conflitos de interesses. E não deixa de ser estranho constatar que pelo menos dois advogados presentes votaram contra o princípio vertido no n.º 17, precisamente aquele onde se alude ao interesse público da profissão, à função social da Ordem na defesa do Estado de Direito e à necessidade de «controlo legal e ético-deontológico do acesso profissional pela entidade competente para a defesa, selecção e disciplina dos seus membros inscritos».
Dir-me-ão, porventura, que o que se passou neste Congresso tem de ser visto à luz da realidade - obviamente muito díspar - da advocacia dos vários países membros. Terá, certamente. Mas ainda que tudo isto possa (eventualmente, deva) ser relativizado, outros sinais existem que me levam a encarar com apreensão o que aí leio. Explico-me.
É, para mim, sintomático de como, apesar das públicas manifestações sobre a importância dos limites éticos e do exercício do poder disciplinar, a situação ser tudo menos boa, o facto de todos os dias brotarem, como cogumelos, candidatos e proto-candidatos aos cargos executivos da Ordem, e serem praticamente inexistentes os projectos de candidatura aos órgãos disciplinares, com excepção, claro está, do Conselho Superior, mas este órgão é - como se sabe - aquele que funciona como primeira instância disciplinar para os membros e antigos membros dos órgãos, pelo que naturalmente desperta outro tipo de atenções, porventura, nem sempre pelas melhores razões. E tudo isto me deixa inquieta.
Inquieta-me porque sei que o (bom, recto, justo, leal) exercício do poder disciplinar é condição sine qua non da autoregulação, da qual a nossa independência depende. Inquieta-me porque interesses egoístas, ambições obscuras, vaidades desbragadas, preocupações mesquinhas têm vindo a minar todas as hipóteses de manter num registo saudável a convivência entre profissionais com práticas cada vez mais diferenciadas, lutando pela sobrevivência (porque é de sobrevivência que na maioria dos casos se trata) em realidades que, de tão diferentes, tornam ainda mais difícil o diálogo. Inquieta-me saber que num ambiente de rivalidades extremadas, alguém poderá ceder à tentação de usar o poder disciplinar para uma finalidade espúria, ao arrepio da estrita legalidade que deve presidir ao seu exercício. Inquieta-me notar que nenhuma das candidaturas já assumidas mostrou - pelo menos até agora, - interesse em encontrar para o Conselho Superior uma solução que preserve a ideia central que presidiu à constituição deste órgão para o actual mandato, a saber, a ideia de que o exercício do poder disciplinar exige transparência e estrita observância da legalidade, e que tais exigências impõem que as candidaturas ao Conselho Superior se afastem o mais possível das rivalidades extremadas que se vivem ao nível dos órgãos executivos, pelo menos até que a lei definitivamente consagre a eleição do Conselho Superior pelo método de Hondt, conforme aprovado no último Congresso, e lhe confira a indispensável independência ao nível das receitas e dos meios. Tudo isto me inquieta, confesso, e há demasiado tempo.
Notei, em particular, que os votos «contra» se manifestaram na votação da natureza «privada não mercantil ou de consumo» da advocacia e, ainda, a propósito da obrigatoriedade de inscrição na Ordem, tema que continha em si duas questões, a saber, (i) «os limites éticos da profissão» e (ii) a «função social das Ordens». É interessante verificar, por exemplo, que no âmbito dos «limites éticos» se tenha concluído que a publicidade e a quota-litis assumem «especial importância», como se, eticamente falando, estas duas questões fossem igualmente relevantes. Parece-me, ainda, significativo, que outras questões que, nos dias de hoje, dão azo a problemas disciplinares bem mais sérios que os suscitados pela publicidade não tenham, sequer, sido mencionados. Estou a pensar, por exemplo, nas regras sobre incompatibilidades e conflitos de interesses. E não deixa de ser estranho constatar que pelo menos dois advogados presentes votaram contra o princípio vertido no n.º 17, precisamente aquele onde se alude ao interesse público da profissão, à função social da Ordem na defesa do Estado de Direito e à necessidade de «controlo legal e ético-deontológico do acesso profissional pela entidade competente para a defesa, selecção e disciplina dos seus membros inscritos».
Dir-me-ão, porventura, que o que se passou neste Congresso tem de ser visto à luz da realidade - obviamente muito díspar - da advocacia dos vários países membros. Terá, certamente. Mas ainda que tudo isto possa (eventualmente, deva) ser relativizado, outros sinais existem que me levam a encarar com apreensão o que aí leio. Explico-me.
É, para mim, sintomático de como, apesar das públicas manifestações sobre a importância dos limites éticos e do exercício do poder disciplinar, a situação ser tudo menos boa, o facto de todos os dias brotarem, como cogumelos, candidatos e proto-candidatos aos cargos executivos da Ordem, e serem praticamente inexistentes os projectos de candidatura aos órgãos disciplinares, com excepção, claro está, do Conselho Superior, mas este órgão é - como se sabe - aquele que funciona como primeira instância disciplinar para os membros e antigos membros dos órgãos, pelo que naturalmente desperta outro tipo de atenções, porventura, nem sempre pelas melhores razões. E tudo isto me deixa inquieta.
Inquieta-me porque sei que o (bom, recto, justo, leal) exercício do poder disciplinar é condição sine qua non da autoregulação, da qual a nossa independência depende. Inquieta-me porque interesses egoístas, ambições obscuras, vaidades desbragadas, preocupações mesquinhas têm vindo a minar todas as hipóteses de manter num registo saudável a convivência entre profissionais com práticas cada vez mais diferenciadas, lutando pela sobrevivência (porque é de sobrevivência que na maioria dos casos se trata) em realidades que, de tão diferentes, tornam ainda mais difícil o diálogo. Inquieta-me saber que num ambiente de rivalidades extremadas, alguém poderá ceder à tentação de usar o poder disciplinar para uma finalidade espúria, ao arrepio da estrita legalidade que deve presidir ao seu exercício. Inquieta-me notar que nenhuma das candidaturas já assumidas mostrou - pelo menos até agora, - interesse em encontrar para o Conselho Superior uma solução que preserve a ideia central que presidiu à constituição deste órgão para o actual mandato, a saber, a ideia de que o exercício do poder disciplinar exige transparência e estrita observância da legalidade, e que tais exigências impõem que as candidaturas ao Conselho Superior se afastem o mais possível das rivalidades extremadas que se vivem ao nível dos órgãos executivos, pelo menos até que a lei definitivamente consagre a eleição do Conselho Superior pelo método de Hondt, conforme aprovado no último Congresso, e lhe confira a indispensável independência ao nível das receitas e dos meios. Tudo isto me inquieta, confesso, e há demasiado tempo.
Modelos de sucesso errados
Na sua habitual crónica, no Público, Vasco Pulido Valente cita hoje a homilia pascal de D. José Policarpo, a propósito da pedofilia, «o pecado sexual do século, o único que resta». «Uma religião aflitivamente preocupada com o sexo», como afirma Pulido Valente, ou antes - como a mim parece - uma religião profundamente desorientada, numa sociedade aflitivamente hedonista e egoísta? E no entanto, o mesmo D. José Policarpo (de quem guardo boa memória, por ter sido o director da Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa durante os anos em que por lá andei, e depois reitor, entre 1988 e 1996) numa entrevista publicada em 1999, reflectindo sobre a sociedade em que vivemos, já afirmou: «Criámos modelos de sucesso com referência aos quais a pessoa, se não tem acesso a um certo número de bens da sociedade de consumo, se considera excluída, marginalizada e injustiçada pelo sistema. Os que triunfaram mais na vida, fruto do valor próprio, da habilidade ou das circunstâncias, devem ter a consciência da partilha e da responsabilidade para com o todo social. A partir de certo momento, a riqueza torna-se ilegítima, não por si mas pelo uso que se lhe dá. Não é pecado ser rico. O que ilegitima a riqueza é o uso que dela se faz». Estranhamente, porém, quando olho à minha volta, designadamente na minha profissão, constato que são precisamente aqueles que receberam a excelente formação técnica da Universidade, de que foi reitor, que menos consciência aparentam ter do conceito de responsabilidade social. Atrevo-me até a afirmar que, em certos casos, os grandes responsáveis pela «instalação», em instituições até então fortemente assentes numa ideia muito clara de serviço público, do oportunismo mais abjecto, da ambição mais desbragada, da mais completa deriva moral são, precisamente, antigos alunos da Universidade Católica . E se a Igreja falhou, - porque, efectivamente, falhou, seja por acção, seja por omissão - na formação moral dos que instruíu no seu seio, como podemos esperar que sirva de farol a quem, para ela, olha de fora?
And now for something completely different...
Em 1978 - ano em que terminei o liceu - passei o mês de Julho numa pequena vila do condado de Essex, em Inglaterra, na casa de um jovem casal de ingleses, amigos dos meus pais. Lembrei-me deles hoje, sentada à mesa do jantar, a comer uma sopa de peixe, acabada de fazer, enquanto na televisão passava um episódio deste programa, do Jamie Olivier. «Ministry of food» é o nome do programa, e nele o jovem chefe relata a verdadeira cruzada que vem mantendo, de há sete anos a esta parte, contra os hábitos alimentares dos ingleses. Compreendo-o. Durante a minha estadia na velha Albion recordo-me de ter comido apenas um jantar caseiro ( uma lamb pie com roasted potatoes ) num domingo excepcional. No resto do tempo, as três crianças pequenas do casal comiam, invariavelmente, comida de boião, e os adultos almoçavam sanduíches e jantavam no pub, fish and chips, steak, sausages and beans, e pouco mais. Habituada, que estava, à cozinha rica e variada da minha mãe, que todos os dias cozinhava almoço e jantar, dei por mim a ter saudades de sopa de feijão, na altura, um prato que nem sequer era da minha predilecção. Olivier afirma que foi, precisamente, o facto das mães inglesas terem deixado de cozinhar que deu causa aos péssimos hábitos alimentares, e por isso, hoje em dia, as crianças inglesas estão, na sua maioria, totalmente dependentes do fast food. Por cá o panorama poderá não ser tão mau, mas nunca será demais alertar e prevenir, antes que se chegue à situação por ele descrita aqui:
PS: As minhas desculpas a todos aqueles que até agora têm vindo até aqui convencidos - aliás, fundadamente - que este Ângulo é um blawg. Bem sei que os assuntos que mais tenho abordado se relacionam com a advocacia e a Justiça. Acontece que nos últimos tempos constatei que quanto mais se escreve e fala sobre estas matérias, pior a situação fica, pelo que à medida que o tempo passa, o meu cansaço aumenta. Estou cansada de constatar que tudo muda, excepto o que é fundamental mudar, para que o essencial perdure. Por isso, e até ver, mudo eu de assunto! Espero que compreendam. Com sorte, pode ser que o programa ainda possa seguir, dentro de momentos...
Lembranças do passado
«Ao lado direito do hospital [chamado de Todos-os-Santos], do norte para o poente, está situado o templo de São Domingos e um colégio (1), de grande fama. Na frontaria oposta, passando um largo rossio a ocidente, levanta-se o terceiro monumento: edifício na verdade grandioso, digno de ser visto, pela sua arquitectura admirável, mandado erigir, à custa da nação, pelo infante Dom Pedro, filho de Dom João I. Mandou-o edificar, quando regeu o reino em nome de Dom Afonso V, seu sobrinho, com a intenção de que servisse para receber os embaixadores das nações e dos reis estrangeiros; também ali se hospedavam, por conta da nação, com todas as honras e grandezas. (2)
Continuando em linha recta até à praia, ficam à direita, em lugar mais elevado, os conventos das Carmelitas (3), dos Franciscanos (4) e da Santíssima Trindade (4), notabilíssimos pela construção magnífica e sumptuosa. Passando ao longo da Rua Nova, onde abundam os gravadores, joalheiros, ourives, douradores e casas de escambo, voltando sempre à esquerda, chega-se a outra rua chamada também Rua Nova dos mercadores, muito mais vasta do que as outras ruas da cidade, adornada, dum lado e doutro, com belos edifícios. Aqui se juntam, todos os dias, os comerciantes de quási todos os povos e partes do mundo, com extraordinário concurso de gente, por causa das facilidades que o comércio e o porto oferecem.
Indo na mesma direcção e pelo mesmo caminho para o norte, fica, à esquerda, o antigo posto fiscal, onde, há pouco, se pagavam ao rei os impostos pelas mercadorias importadas.
Em frente do posto, aparece a praça que se chama Pelourinho Velho; aqui se vêem sempre muitos homens, sentandos diante de mesas, aos quais se pode dar o nome de tabeliães ou amanuenses, embora não tenham cargo oficial. Ganham a vida deste modo: ouvindo os que a eles acodem e lhes expõem as suas intenções, escrevem folhas de papel que entregam aos requerentes, recebendo a paga conforme o assunto, de modo que sempre estão a postos para redigir cartas, mensagens amorosas, elogios, discursos, epitáfios, versos, louvores, orações fúnebres, petições, notas e coisas deste jaez que lhes pedem. Nunca vi fazer coisa semelhante noutras capitais da Europa. Por tudo isto facilmente se pode avaliar a grandeza de Lisboa e o número dos seus habitantes.»
(1) Damião de Góis escreve: collegium. Será colegiada o que ele quer dizer?
(2) Era o famoso Palácio dos Estaus, onde se encontra agora o Teatro Nacional, ao Rossio, embora não tivesse exactamente a mesma orientação que tem o actual Teatro.
(3) Mais ou menos o convento do Carmo, com as suas ruínas e Largo do Carmo, Rua do Carmo.
(4) Onde é agora [ ou seja, em 1937 ] a Biblioteca Nacional, Museu de Arte Contemporânea e Escola de Belas Artes, Governo Civil. Ainda se conserva o nome de Calçada de São Francisco.
(5) O convento da Trindade ruíu com o terramoto.
Damião de Góis, « Lisboa de Quinhentos - descrição de Lisboa », texto latino, tradução de Raúl Machado, Livraria Avelar Machado, 1937, p.47 a 49
Lembranças do futuro
E em menos de nada passaram cinco anos! Refiro-me ao último Congresso dos Advogados, realizado em 2005, lembro-o agora, porque face ao disposto no art.º 30. n.º 1 do EOA, o Bastonário está obrigado a convocá-lo para se realizar este ano. Do anterior Congresso recordo, pela actualidade do tema, as conclusões aprovadas sobre as alterações à estrutura da Ordem, que passo a transcrever:
«41. Deve promover-se uma profunda reflexão acerca do modo de funcionamento e de eleição dos órgãos da Ordem dos Advogados o que deverá ser feito pelos actuais órgãos dirigentes da Ordem dos Advogados até final do mandato, com um esquema de debate e contraditório que permita que, por todo o país, todos os advogados se possam pronunciar acerca desta matéria;
42. Deverá ser introduzido o método de Hondt na eleição do Conselho Superior;»
42. Deverá ser introduzido o método de Hondt na eleição do Conselho Superior;»
Lembro, igualmente, a circunstância de ter sido apresentada uma proposta de definição de «um rigoroso «numerus clausus» quanto à inscrição de novos estagiários» com a submissão dos licenciados a «um exame nacional de acesso ao estágio», o que veio a ser rejeitado pela maioria dos delegados presentes. Lembro, finalmente, que quem apresentou esta proposta de exame nacional defendeu, igualmente, que «ninguém melhor do que os delegados a este [VI] congresso pode representar os Advogados portugueses» e por isso entendia ser de criar um novo órgão, que seria constituído «por todos os delegados eleitos ao VI Congresso dos Advogados Portugueses e teria todas as atribuições e competências da actual Assembleia Geral. A partir do VII Congresso dos Advogados Portugueses a Assembleia de Representantes seria constituída por todos os delegados eleitos a esse congresso.»
Lembro na esperança que sejam muitos os Advogados que guardam memória.
O preço das coisas sem preço
António Ramos Rosa, poeta, nascido em Faro, em 1924, é um dos nomes grandes da língua portuguesa. Urbano Tavares Rodrigues, escritor, nascido em Lisboa, em 1923, é outro. Ambos já ultrapassaram os oitenta anos, mas, felizmente, ambos estão vivos. Descobri, agora, que em 1961 António Ramos Rosa publicou o livro «Sobre o Rosto da Terra» e ofereceu um exemplar a Urbano Tavares Rodrigues, no qual apôs a seguinte dedicatória: "A Urbano Tavares Rodrigues, com um abraço de sincera estima e viva admiração". Uns tempos depois, mais precisamente em 1964, voltou a publicar, desta vez o livro com o título «Terrear», que dedicou a Urbano Tavares Rodrigues, e do qual lhe ofereceu um exemplar, no qual manuscreveu, em aditamento à dedicatória, "a quem devo este livro, com a maior admiração e um grande abraço do António Ramos Rosa". Como é que eu sei tudo isto? Simples: descobri aqui que ambos os exemplares estão à venda, o primeiro por quinhentos euros e o segundo por setecentos e cinquenta. Não faço ideia como nem por que razão estes livros raros foram parar ao mercado, mas sejam quais forem as razões, é triste, para quem observa de fora, ver uma amizade entre dois homens, que são duas referências na cultura portuguesa, exposta desta maneira aos olhos de todos e com preço...
A beleza dos justos
No Público do passado sábado, dia 6, no caderno comemorativo dos vinte anos daquele jornal, o professor José Mattoso escreveu: «O que a vida me tem ensinado é que existem mais "justos" neste mundo do que se pode saber através dos jornais. Há muitas formas de santidade oculta, nem que seja por meio do sofrimento assumido, do apaziguamento, da noção do dever. A religião católica aliada ao individualismo atrofiou o conceito de "justo". A história do Genesis propõe que se creia no efeito da acção do "justo" sobre a comunidade a que pertence em virtude do princípio da solidariedade. Os justos são a porção viva e sã, mas escondida, da comunidade a que pertencem. Garantem a sua capacidade de regeneração. O fundamento da esperança no futuro é o reconhecimento dos "justos" que nos rodeiam, seja qual for o meio em que vivem e o apoio que somos capazes de lhes dar na sua luta pela "justiça". Talvez isso sirva de antídoto contra a desilusão que nos causam os poderosos da finança, da política ou do espectáculo.» Vem isto a propósito de há pouco ter encontrado aqui a fotografia de Irena Sendler, polaca, falecida em 12.05.2008 com 98 anos. Sendler, que viveu em Varsóvia durante a II Grande Guerra Mundial, conseguiu retirar, do gueto que os nazis aí construíram, duas mil e quinhentas crianças judias, feito que lhe valeu, em 1965, a atribuição do título "Justo Entre as Nações", pelo memorial israelita Yad Vashem, mas, ao que parece, insuficiente para, em 2007, lhe ser atribuído o prémio Nobel, que acabou por distinguir o ex vice presidente americano Al Gore. No dia em que o calendário oficial manda lembrar as mulheres e os jornais estão repletos de imagens delas, com doses industriais de «glamour», a verdade é que a minha atenção ficou presa ao deslumbrante sorriso desta anciã, capaz de fazer inveja a todas as Monas Lisas deste mundo.
A ciência da treta
De quando em vez lá aparece uma notícia com potencial para contribuir para a felicidade de alguém. Vejam esta: «Estudo associa infidelidade masculina a QI mais baixo». Fica-me a dúvida: como se medirá a estupidez das mulheres?
Imperdível ...
... A Justiça na encruzilhada, de José António Barreiros, n' «A Revolta das Palavras».
Casa roubada...
Chegou-me por email. Parece-me importante demais para circular exclusivamente por esse meio. Decidi, por isso, afixá-lo aqui, com uma breve nota. Estive na Madeira há pouco tempo, considero os madeirenses uma gente notável, em coragem e resistência, porque ambas são necessárias para viver naquelas paragens. As imagens que tenho visto desde o último fim de semana têm-me partido o coração. Não mereciam aquela sorte. Espero que quem de direito retire de tudo o que se passou as devidas conclusões. E agora, por favor, vejam isto:
Mais do mesmo...
Há uns anos, era eu vogal do Conselho de Deontologia da Lisboa, li neste jornal a transcrição de uma parte de um acórdão que eu tinha votado, em plenário do órgão, e que era suposto não poder ser divulgado, por se tratar de matéria em segredo de justiça. Escrevo isto agora porque o processo judicial a que tal acórdão se reportava já foi julgado, e a questão que decidimos em sede disciplinar era meramente incidental. O que interessa - e por isso aqui deixo testemunho - é que me recordo que eram três as conclusões do acórdão e apenas a última foi divulgada, o que desvirtuou completamente o sentido do decidido. Não tenho, por isso, qualquer problema em afirmar que a informação que chegou ao público era falsa, uma mentira, portanto, que só ficou impune porque quem cometeu a malfeitoria estava ciente que todos aqueles que podiam desmenti-la estavam vinculados ao cumprimento de regras legais que impunham absoluta reserva e não teve dúvida que seriam cumpridas. A consequência foi só esta: mesmo que a notícia em causa não tenha influenciado a tramitação do processo judicial (o que é sempre de difícil ponderação), não tenho dúvida que influenciou decisivamente a forma como certas pessoas foram apreciadas no dito «tribunal da opinião pública», e tudo isto à custa do bom nome e prestígio do órgão a que eu pertencia e da própria Ordem. Enfim, uma ignomínia que me deixou péssima memória, hoje reavivada quando li isto. Até quando os Catilinas que por aí andam vão continuar a abusar da nossa paciência?...
Sociedades em liquidação?
Ao que parece, o «Instituto dos Registos e Notariado liquidou por via administrativa 37 370 empresas no ano passado e só 11 159 foram extintas pelos donos» (cfr. aqui ). Lembro-me que quando comecei a advogar, há mais de duas décadas, constituir uma sociedade não era fácil, mas dissolvê-la era um trabalho capaz de desmoralizar o mais paciente dos indivíduos. Essa, a meu ver, a principal explicação para as matrículas das sociedades sem actividade permanecerem nos registos décadas a fio. Em 2006, num louvável arroubo de desburocratização, o governo, através do Dec. Lei 76-A/2006, decidiu alterar a situação e, para tanto, introduziu no Código de Procedimento e Processo Tributário uma regra com o seguinte teor: «Independentemente do procedimento contra-ordenacional a que haja lugar, em caso de sociedades, cooperativas e estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada cuja declaração de rendimentos evidencie não desenvolverem actividade efectiva por um período de dois anos consecutivos, a administração tributária comunica tal facto à conservatória de registo competente, para efeitos de instauração dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação da entidade, no prazo de 30 dias posteriores à apresentação daquela declaração» (cfr.art.º 83.º). Espero que os números agora divulgados sejam apenas a consequência da limpeza de registos que se encontravam desfasados da realidade há décadas porque, a não ser assim, então nem sei bem o que pensar disto...
Vejam esta prosperidade!
“Eu percebo a inquietação das pessoas. É muito difícil manter um mentiroso como primeiro-ministro mas a situação do País impõe-o”. A afirmação é do professor Marcelo Rebelo de Sousa, ouvi-a aqui. Não consegui evitar que me viesse à memória outro político, incompatibilizado com este mesmo professor por causa de uma certa vichyssoise. Neste país há sempre uma coincidência irónica, a ligar tudo. O que é que se pode escrever sobre Portugal e os portugueses que não tenha sido já escrito? Vou à procura de algo menos óbvio, de preferencia da autoria de um estrangeiro, e escolho um texto, de Miguel de Unamuno, datado de Novembro de 1908: «Esta tarde, uma vez mais em Portugal, complava eu o formoso monumento a Eça de Queirós. A grave inspiração de Teixeira Lopes conseguiu dar uma expressão muito íntima ao rosto do terrível psicólogo, do homem implacável para com as fraquezas da sua terra./Aquele enfastiado, aquele céptico, inclina-se para contemplar com um olhar esquadrinhador a figura da Verdade, sobre cuja "nudez forte" quis lançar "o manto diáfano da fantasia". (A frase gravada aos pés do monumento.) No entanto, a força da nudez parece quebrar e desfazer o manto da fantasia. Aqui não há fantasia nem sequer para cobrir a verdade.»[ in «Por Terras de Portugal e Espanha - Um povo suicida», Nova Vega, p.69]. Recordo que o monumento que Unamuno refere, no qual a Verdade está nua, foi inaugurado cinco anos antes, em 1903, e no blogue O Carmo e a Trindade encontro a notícia da Illustração Portugueza sobre a inauguração, que termina assim: «Eça de Queiroz ficou-se, olhado pela Verdade, no seu manto transparente, ali a meio da rua, como a esfurancar as almas para as trasladar ao livro ironico, de face arrepanhada, esperando a sua primeira noite de gloria na praça publica, ali no largo do Quintella, onde por deshoras vagueiam vultos suspeitos e onde chegam os palavrões dos cocheiros, por onde passam os Basilios e os Reynaldos, após as perfídias, por onde passam os Amaros com os homens conhecedores da Historia e da Politíca, condemnando a revolta./Hão de parar por vezes em frente do monumento e um senhor de Ribamar exclamará: - Vejam esta prosperidade!/Lá em cima param as tipoias, passam lestos os americanos, inglezas de bandós lisos galgam a escada da Arcada de Londres, e de cima, do Camões, vem o zumbir da turba que procura pão, surgindo dos bairros do crime e do vicío./Todos os dias, mulhersinhas magrisellas, cahidas, de peitos achatados, tossicando, olheirentas, com crianças pela mão, uns petizes famelicos, de olhos pisados, hão de passar diante da estatua para a Assistencia Nacional./O senhor conde de Ribamar ha de repisar: - Vejam que prosperidade! .../ Eça de Queiroz, como outr'ora o João da Ega, assestando o monoculo, dirá ao vel-os buscando salvação: - Já não merece a pena correr na vida! .../ Ali ficará para sempre o supremo artista, vendo a obra forte de verdade nas misérias da rua, sob o manto diaphano das propseridades, que são a phantasia; ali ficará ironico e critico como em vida./E um dia o conselheiro Accacio ha de escrever o seu panegyrico, com a mira na gran cruz de S. Thiago, e quem sabe se com a ambição justa de uma cadeira na Academia. [Rocha Martins, em Chronica, na Illustração Portugueza (Nov. de 1903)]».
A justa medida
Arrumando livros veio-me à mão um, que comprei em 1982, era então estudante, intitulado «D. Duarte e os Prosadores da Casa de Avis», selecção, prefácio e notas de Rodrigues Lapa. Nele encontrei um excerto do «Leal Conselheiro» onde D. Duarte apresenta para «a guerra contra os mouros» a justificação moral que passo a transcrever, com as notas de Rodrigues Lapa:
«A guerra dos mouros tenhamos que é um bem de fazer, pois que a Santa Igreja assi o determina e nom dá lugar a fraqueza do coraçom, que faça consciencia [escrúpulos] onde aver se nom deve. E sobr'ela eu vi fazer ua questom, que per eles se dizia seer feita, em esta guisa. Diziam: por que razom fariamos contra eles peleja ou moveríamos guerra, pois soportávamos antre nós viverem judeus e outros mouros taes como eles? Ca, se todos aqueles [judeus que viviam entre nós] primeiro matássemos ou tornássemos a nossa lei, razoado lhes pareceria que os guerreássemos; mas soportar estes e matar eles [aqueles], por lhes ocupar e filhar as terras, nom pareceria justamente feito.
A qual respondo que, assim como eles per poderio temporal e deliberaçom de suas voontades contradizem nossa fé, daquela guisa perteece aos senhores contrariar ao temporal poderio e poê-los de sô [debaixo de] a obediência da Santa Igreja, em a qual ela nom os manda forçar pera filharem nossa lei, mas quer que sejam de tal guisa sogeitos que, se alguus a ela se quisessem tornar, livremente o poderem fazer, e per os outros aos cristãos nojo ou mal se nom faça [isto é: «se alguns mouros quisessem converter-se ao cristianismo, deviam poder fazê-lo livremente, sem que os seus antigos correligionários os molestassem»]; e porem mui justamente nós e todos senhores católicos lhe devemos fazer guerra pera tornar suas terras a obediencia da Santa Madre Igreja e poer em liberdade todos aqueles que a nossa fé quiserem viir que livremente o possam fazer; e os outros aos cristãos nom façom empeecimento [obstáculo].
E desque som em nosso poder, nom é razom fazer-lhes mais prema [constrangimento, opressão, violência] da que per o Santo Padre for mandado. Porque assi como cada uu dia [todos os dias] contra os desobedientes aos mandados da Santa Igreja somos chamados em ajuda de braço sagral [do braço eclesiástico], e, desque os fazemos obedecer, a ela perteece determinar o que deles se faça,- dessa guisa com muito maior rezom pera restituir as terras em que o nome de Nosso Senhor Jesu Cristo foi louvado, que per oe infiees per temporal poderio som forçosamente ocupadas, o Santo Padre muito dereitamente nos requere, e com prometimento de tantas perdoanças nos enduz pera fazermos tal guerra; da qual seer justa, persoa [pessoa] fiel, contra seu mandado, nom deve aver dúvida, com tanto que o procedimento dela seja com boa tençom e justamente feito per taes pessoas a que convenha.
E esso medês [e o mesmo podemos dizer] é das outras justas guerras, que os senhores com os do seu conselho acordam de fazer; ca em este caso aos outros do seu reino a que perteece de o em ela [na guerra] servir nom convem mais scoldrinhar [esmiuçar na consciência], mas sem embargo [livremente] podem matar, ferir e roubar, segundo per seu rei e senhor for ordenado; ca esto todo é per todos dereito determinado - que os que teem oficio de defensores o devem fazer, usando porém de piedade quanto mais poderem, com reguardo [respeito, consideração] de seu serviço, naqueles casos que per boos confessores e leterados nos for determinado; assi nos outros nom a devemos mais alargar, por seguirmos nossas voontades, do que eles aprovarem [A piedade a usar com os mouros vencidos também estava por assim dizer tabelada, não podendo dar-se largas à compaixão, para evitar abusos e demasiada familiaridade. D. Duarte em tudo segue a justa medida, evitando sobretudo as complicações sentimentais. A questão do mouro era um negócio de política e religião. Assim o considera]».
Saudosa memória de um tempo em que Portugal era governado por reis sábios.
Da improvável relação entre véus e calças de ganga
No programa «Eixo do mal» que ontem passou na Sic Notícias, Clara Ferreira Alves e Daniel Oliveira comentavam a questão de proibir ou não o uso do véu (niqab) às mulheres islâmicas, que neste momento se discute em França, Itália e na Dinamarca. Afirmava Daniel Oliveira que caso a proibição vá avante, as muçulmanas que agora não usam o niqab - ou seja, a larga maioria das residentes na Europa - poderão vir a adoptá-lo, como manifestação política de protesto. Contrapunha Clara Ferreira Alves que o uso do niqab não passa de uma «imposição machista» dos homens muçulmanos, pelo que os Estados europeus têm o dever de defender estas mulheres de tais imposições. Não vi o programa até ao fim, não tive paciência. Ainda assim o que vi foi suficiente para me ter lembrado dele hoje, enquanto jantava, assistindo a um documentário sobre as calças de ganga. Aí se recordava que antes da II guerra mundial a generalidade das mulheres americanas não usava calças, menos ainda calças de ganga. O hábito só foi introduzido quando, em virtude do esforço de guerra, as mulheres substituiram os homens nas fábricas e, por conseguinte, adoptaram o mesmo vestuário. E enquanto via isto lembrei-me também de um outro documentário, que passou na televisão há uns tempos, sobre Marrocos, o desenvolvimento económico dos países muçulmanos e a relevância que, para o efeito, tem a entrada das mulheres no mercado de trabalho. E reflectindo sobre tudo isto ocorreu-me que a resposta para a questão, tão vivamente debatida entre os dois comentadores que acima refiro, é, simultâneamente, bem mais prosaica e complicada do que os comentários que ouvi faziam parecer. Prosaica na medida em que, analisando o problema com este enquadramento, a saída para os legisladores europeus, ao nível do princípio a aplicar, parece-me óbvia: o vestuário tem de ser o mais adequado à actividade desenvolvida, independemente do sexo e religião de quem a exerce. As simple as that... Complicada porque, a meu ver, o princípio devia ser óbvio para a generalidade dos «comentadores profissionais» que pontificam nas nossas televisões e, pelos vistos, não é. Por isso, o meu interesse pelo debate teria, certamente, sido diferente se em vez deste assunto os comentadores se tivessem debruçado sobre a questão subjacente à notícia do Público que encontrei aqui: deve ou não ser permitido aos pais vedar aos filhos o acesso a determinados conhecimentos, e o que é que o Estado pode/deve fazer relativamente a isso? É que neste caso, o problema não é entre um «nós e os outros» mas entre um «nós e nós», o que sempre complica as coisas...
«Parole, parole, parole»...
Em Outubro do ano passado o Conselho Geral da Ordem dos Advogados anunciou aqui o propósito de lançar durante o corrente ano «uma campanha de publicidade comercial com vista a dignificar o exercício da advocacia junto da Sociedade Portuguesa, bem como, salientar a sua importância para a defesa do Estado de Direito e da cidadania». Hoje, lendo na imprensa o rescaldo do I Encontro dos Jovens Advogados, fiquei a pensar que frases curtas e incisivas poderão desfazer, perante o público, esta imagem?
A ingénua vaidade de querer mudar o mundo
No Hyde Park de Londres, junto ao cruzamento entre Park Lane e Cumberland Gate, existe um local, conhecido por «Speakers' Corner», onde qualquer um é livre de discursar sobre um qualquer assunto, perante quem estiver disposto a ouvi-lo. Karl Marx e Lenine contam-se entre os muitos anónimos que usaram este local para divulgar as suas ideias sobre os mais desvairados assuntos, desde o problema, muito terra-à-terra, da abertura do comércio ao domingo, até à fantástica possibilidade do planeta ser invadido por extraterrestres. Era ainda criança quando ouvi, pela primeira vez, o meu pai comentar a existência deste lugar com os amigos mais chegados, no recato de uma sala de estar. Vivíamos, então, o antes do 25 de Abril e liberdade de opinião era uma ideia perigosa. Vem isto a propósito de ter lido, há dias, algures, uma crítica ao bloguismo opinativo. Referia o autor que a maioria dos blogs com propósitos de intervenção cívica oscila entre manifestações ingénuas de vontade de mudar o mundo e puras afirmações de uma vaidade de opinar, que a internet permite amplificar, já que qualquer um pode agora ser o director, jornalista e quantas vezes o solitário leitor do seu próprio jornal. Não digo que não, mas a ser assim, que dizer, então, dos oradores do «Speakers' Corner»? Como qualificar, nos dias de hoje, uma prática que, em tempos, já foi considerada um exemplo de democracia?
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