«Há uma Justiça para ricos, simpática e deferente, e uma Justiça para pobres, dura, cega e surda», escreveu, indignado, Manuel Catarino, subdirector do Correio da Manhã, no editorial intitulado «Pobres e Ricos», publicado naquele jornal, na passada quinta feira. A afirmação em si não é novidade. Há mesmo quem tenha feito campanha eleitoral sob esta «bandeira». Novidade é o facto deste jornalista ser, tanto quanto recordo, o primeiro a fundamentar a polémica afirmação num caso concreto. Ao que parece, em Agosto de 2007, Nuno Ribeiro, um jovem de Peniche, pintou um grafitti na parede da Escola Secundária desta terra e acabou condenado, em tribunal, numa pena de multa de 313 euros ou, em alternativa, 69 dias de prisão. A este propósito escreveu Manuel Catarino: «A família é pobre. A multa ficou por pagar - e Nuno Ribeiro, obviamente, foi atirado para o calaboiço. Não o condenaram a trabalho comunitário, como as leis penais permitem. Trataram-no como um vulgar criminoso.» Li e pensei: «que bizarro! será que as coisas mudaram assim tanto desde o tempo em que eu frequentava os tribunais criminais?» Recordei-me que, ainda estagiária, fui nomeada oficiosamente para defender um homem acusado da prática de um crime de dano qualificado (precisamente o mesmo tipo de crime referido no artigo) pelo facto de ter arrancado o auscultador de um telefone de uma cabine, num momento de raiva. É verdade que o processo andou anos pelo tribunal, o julgamento foi várias vezes adiado, mas o colectivo que julgou o caso foi sensível à circunstância de se tratar de alguém sem recursos e mentalmente perturbado e acabou por decidir em conformidade: a vítima informou que os danos já tinham sido ressarcidos e o homem foi mandado, em paz, cuidar da sua vida. Será que os juízes de hoje são assim tão diferentes dos juízes de há 25 anos? Continuei a ler o jornal. Na página 17 fiquei a saber que uma leitora do CM, sensibilizada pela pouca sorte do rapaz, resolveu pagar a multa, pelo que a «Solidariedade tirou jovem da prisão». E aí estava a imagem do jovem Nuno, fotografado à saída da penitenciária, sorridente, cigarro na boca, ternamente abraçado à sua jovem mãe. «Até os detidos na prisão das Caldas se mostraram surpreendidos com a pena» fez o jovem notar, ao CM. Talvez por isso, diz foi bem recebido na cadeia: "Quando apareci no jornal e depois nas televisões, o pessoal passou a comentar mais e a dizer que era uma injustiça eu estar ali".(...) "Foi uma semana tranquila, não houve desacatos, o pessoal mostrou-se amigo e solidário e mostrou algum descontentamento, porque vemos muita pessoa fora que devia estar lá dentro e eu é que fui lá parar".(...) «Agora», remata a notícia, «o jovem de Peniche quer começar a trabalhar. "Encontrar um emprego é do que eu preciso".» A julgar pelo que vejo na foto atrevo-me a dizer que precisa sim senhor, olá se precisa! E precisa, sobretudo, de aprender a trabalhar porque, mais à frente, o próprio Nuno esclarece que, como não tinha meios para pagar a multa, «fez trabalho comunitário. "Estive uma semana no Stella Maris, a fazer limpezas e arrumações, mas desleixei-me"» Ou seja, afinal sempre houve condenação em trabalho comunitário, mas o jovem Nuno... desleixou-se. Esperemos, pois, que a semana passada na cadeia o tenha ensinado a nunca mais se desleixar, em matéria de trabalho. Quanto ao Subdirector do CM, que manifestamente se desleixou na redacção do editorial, espera-se o trabalho de ler até ao fim, e com atenção, as notícias que o próprio jornal publica... Pessoalmente fico à espera que mais alguém se dê ao trabalho de demonstrar que há uma Justiça para ricos e outra para pobres, porque, como se vê, o que a este propósito se tem escrito e dito não passa ( até ver ) de pura demagogia...
Mostrar mensagens com a etiqueta justiça. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta justiça. Mostrar todas as mensagens
Breve ensaio sobre a cobardia, com ilustração
O meu Avô materno - que nasceu no início do século passado e considerava o Direito um assunto desapropriado para mentes femininas (e ainda assim, lá mais para o fim da vida, reconsiderou esta opinião), e de quem ouvi contar intervenções em episódios épicos, ocorridos em batalhas campais, à entrada e à saída dos jogos de futebol - desde sempre e até ao fim revelou o maior desprezo por homens que batiam em mulheres, que dizia ser a pior forma de cobardia. E contava-nos que o pai, meu Bisavô, uma vez repreendeu um familiar próximo que, em casa dele, ousou dar um tabefe na mulher. «Na minha casa, não!», disse. E na casa dele, de facto, tal nunca aconteceu. Interrogo-me sobre o que ambos pensariam destas imagens, ainda que a vítima não fosse uma mulher. Há cobardias particularmente insidiosas, que nenhuma diferença cultural, civilizacional ou religiosa torna aceitáveis ou, sequer, explica. Nenhuma, mesmo!
Os meus delitos
Fomos condiscípulos, já lá vão trinta anos, e depois cada um seguiu o seu caminho. Actualmente é jornalista do DN e escreve em muitos outros sítios. Encontrei-o, há uns tempos, na blogosfera, e apreciei-lhe os textos antes de saber que o conhecia. As circunstâncias em que ocorreu o «reconhecimento mútuo» estão melhor explicadas no texto que me convidou a escrever para o blog DELITO DE OPINIÃO, uma das suas múltiplas «casas», que habitualmente frequento. Esforcei-me por disfarçar o facto de ter sido a simpatia por um laço, que nos une a um já longínquo passado comum, que motivou o convite, mas sou péssima a disfarçar, e acabei a escrever sobre homens em fúria. Não tenho emenda... Obrigada, Pedro, foste amigo!
Independência ou morte!
Amanhã, na Ordem dos Advogados, vamos a votos. A pretexto disto escreveram-se livros, denegrindo o bom nome e a imagem de pessoas sérias, forjaram-se independências, inventaram-se mitos e cabalas. A Ordem dos Advogados é apenas e tão somente a associação pública que assegura a auto-regulação dos Advogados, e desta forma garante a independência de uma profissão que é essencial para o exercício de direitos fundamentais dos cidadãos, e para o funcionamento do Estado de Direito. É uma instituição com atribuições legais muito específicas e espera-se que as cumpra. Não se destina a advogar «pro bono» as posições de um primeiro ministro caído em desgraça, nem a proporcionar, diariamente, uma manchete que venda jornais a uma cada vez mais pujante e incógnita «quinta coluna». A Ordem não pode ser um instrumento ao serviço de um poder qualquer. A Ordem existe para defender os Advogados de todos os poderes. Por isso hoje aqui afirmo, muito claramente: Independência ou Morte! Amanhã continua.
Obscurantismo linguístico
Já leste o Diário da República, hoje? perguntaram-me. Não tinha lido. Fui ver e lá estava: um link a castanho para cada diploma, com esta fascinante descrição : «resumo em português claro». Um achado, é o que é! Quer então dizer que o legislador escreve em português obscuro? E que tal obrigar o legislador a escrever em português simples? E depois ainda há os que ajudam a aumentar a complicação, com uma obscura retórica sobre separação de poderes... Que Deus nos ajude!...
Uma questão de estilo
É uma questão de estilo, claro. Nunca apreciei este estilo, iniciado pelo Bastonário Rogério Alves. Continuo a não apreciar. Do estrito ponto de vista da advocacia (que é o que me interessa), não vejo interesse ou vantagem na existência, junto dos meios de comunicação social, de advogados a exercer profissionalmente a actividade de comentário (porque, diga-se lá o que se disser, é isto que estes advogados fazem). Dê-se formação específica aos jornalistas, para que a informação sobre a justiça melhore, dê-se meios aos tribunais, para que estes criem gabinetes de comunicação. Liberte-se os advogados para a função que lhes compete: representar os interesses dos cidadãos.
Chovendo no molhado, em tempo de seca...
O ministro do Ensino Superior afirma que «o país deveria ter "quase o dobro" do actual número de licenciados», apesar de não poder deixar de saber que existem cerca de 54.000 licenciados no desemprego, ou seja, tantos quantas as vagas, deste ano, nas Universidades. Acrescenta até, respondendo às críticas, que "O Ensino Superior, em tempos, foi de muito poucos. Agora está a aumentar. E não lhes interessa [aos críticos, designadamente às ordens profissionais] esta ideia, que é óbvia do ponto de vista económico, do ponto de vista social, quando nos comparamos com os países desenvolvidos, de que temos muito menos licenciados em Portugal do que deveríamos ter". Apetece perguntar onde estava o ministro Mariano Gago quando, em Dezembro de 2008, a Grécia se «incendiou»? Será que leu as declarações do demissionário reitor da Universidade de Atenas, que na altura comentei aqui? Será que tem presente os dados divulgados pelo Eurostat, há um ano, que encontrei aqui, e que dão conta que «cerca de 100 mil jovens lusos não tinham emprego no início do ano» ( número superior à média europeia) dos quais, a julgar pela notícia de ontem do CM, cerca de metade são licenciados? E por tudo isto apetece, ainda, pedir ao ministro que identifique os países desenvolvidos que servem de modelo a esta extraordinária política do governo e, sobretudo, que economias são essas que se desenvolveram aumentando o número de licenciados, porque desconfio que além de não serem europeias, nada têm em comum com a nossa...
No fundo, toda esta conversa é perversa, porque o fim último da política (que, reconheça-se, nem sequer é nacional - e quem tiver dúvidas, p.f. visione esta conferência ) é manifestamente outro, a meu ver muito óbvio: submeter à pura e dura lógica do mercado actividades e profissões que, até agora, lhe escapavam, proletarizando o exercício dessas actividades até ao limite da mais miserável sobrevivência, por forma a obrigar os mais jovens a aceitar o que quer que seja que lhes permita subsistir com um mínimo de dignidade. E se ninguém põe cobro a isto, a consequência, a breve prazo, no que à Advocacia respeita, é o desaparecimento de uma forma de prestar serviço à comunidade que, até agora, se define pelo cumprimento de um rigoroso código ético. A ideia de ter cidadãos a representar outros cidadãos, numa perspectiva de defesa de direitos fundamentais num estado de Direito, irá, progressivamente, ser substituída pela ideia de um prestador de serviços igual a qualquer outro, e desta forma deixará de fazer sentido a existência de uma associação pública para garantir a independência dos patronos relativamente a todos os poderes. Passarão a existir, apenas, consumidores, de um lado, agentes económicos (todos empresas e, preferencialmente, grandes empresas) do outro, e no meio uma «Alta Autoridade» para dirimir os conflitos. As simple as that...
E o pior de tudo ainda é ter de assistir à abertura de «frentes de luta» perfeitamente idiotas, que sei estarem condenadas ao insucesso, um desperdício atroz de recursos e energias, indiferente a uma realidade que piora de dia para dia. Refiro-me, claro está, à «reforma de Bolonha» e ao exame de admissão à Ordem, e sobre esta matéria estou de consciência absolutamente tranquila, porque a minha preocupação é pública há muito tempo.
Em memória
«O primeiro disparo sobre os 13 civis católicos que a 30 de Janeiro de 1972 marcharam em Londonderry, na Irlanda do Norte, em nome dos direitos cívicos partiu dos soldados britânicos. Nenhum dos manifestantes estava armado. Treze tombaram mortos. Um 14.º morreria alguns meses mais tarde. E do total de vitimas, sete eram adolescentes.
As conclusões do inquérito aos acontecimentos de há 38 anos em Londonderry, dia que ficaria gravado na história como Bloody Sunday (Domingo Sangrento), forçaram esta terça-feira o primeiro-ministro britânico, David Cameron, a apresentar desculpas às famílias dos manifestantes católicos então abatidos por pára-quedistas. O inquérito "Saville", que durante os últimos 12 anos investigou um dos mais controverso assassinatos de Estado no conflito da Irlanda do Norte, chegou ontem ao fim. "Injustificado" e "chocante" foram os adjectivos usados por Cameron para resumir as conclusões do relatório mais longo da justiça britânica.» (continuação aqui)
As conclusões do inquérito aos acontecimentos de há 38 anos em Londonderry, dia que ficaria gravado na história como Bloody Sunday (Domingo Sangrento), forçaram esta terça-feira o primeiro-ministro britânico, David Cameron, a apresentar desculpas às famílias dos manifestantes católicos então abatidos por pára-quedistas. O inquérito "Saville", que durante os últimos 12 anos investigou um dos mais controverso assassinatos de Estado no conflito da Irlanda do Norte, chegou ontem ao fim. "Injustificado" e "chocante" foram os adjectivos usados por Cameron para resumir as conclusões do relatório mais longo da justiça britânica.» (continuação aqui)
Democracia, precisa-se!
Há uns dias, num comentário a este «post», do João Carvalho, no DO, tive oportunidade de expressar a minha frustação e desalento relativamente à forma (pouco séria e muitas vezes perversa) como, a meu ver, têm sido discutidos os problemas relacionados com a recentemente aprovada lei, que legalizou a união entre pessoas do mesmo sexo. Frustação e desalento são, infelizmente, sentimentos muito presentes no meu dia à dia, por via deste doentio apego, de que desde tenra idade padeço, ao exercício do livre arbítrio. É que sem um verdadeiro debate de ideias, não existe democracia, e é confrangedoramente triste constatar que trinta e seis anos após a mudança de regime, que institucionalizou a liberdade de opinião, os portugueses continuam a dar provas de não saber fazer uso dela. E enquanto assim for, os dias festivos, em que é suposto comemorar-se a «portugalidade», ficam reduzidos à realidade que, com desassombrada acutilância, Rui Herbon descreveu aqui. Aproveite-se, por isso, o bom que a globalização nos oferece e aprenda-se. Michael Sandel é americano e ensina Filosofia em Harvard. Ouçam-no falar sobre Ética, Justiça e Aristóteles, numa conferência sobre «The lost art of democratic debate», aqui:
Tempos difíceis
Também me parece que o «juiz Dr. António Martins perdeu a cabeça e com isso perdeu a razão» quando «confundiu a insignificante parte com o imenso todo e sugeriu que a Ordem dos Advogados pudesse ser extinta» [ler texto integral aqui]. De facto, Portugal é um País livre precisamente porque instituições como a Ordem dos Advogados existem. Reconhecê-lo não é fazer um favor aos Advogados, é fazer Justiça.
Na boleia dos dias
Existem dias mundiais para tudo e hoje parece que será o da voz. Um pretexto tão bom como outro qualquer para ouvir uma das minhas vozes preferidas falar contra a pena de morte, uma causa a não esquecer.
A velha Ordem
Terá sido distracção minha, ou passou mais ou menos despercebido, pelos órgãos de comunicação social, o I Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa, onde - segundo informação oficial - estiveram reunidos cerca de 600 advogados de Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Macau, Guiné-Bissau, S. Tome e Príncipe e Cabo Verde? Em todo o caso, julgo que merecem atenção as conclusões aí aprovadas, que fui encontrar aqui, em particular as directamente relacionadas com a autoregulação, questão matricial para as profissões liberais, mas ainda assim nem sempre pacífica. Eram três os temas deste Congresso - “Prerrogativas dos Advogados como Garantias dos Cidadãos”, “Sigilo Profissional” e “Inscrição Obrigatória” - e se é certo que as conclusões reproduzem ideias que julgamos consensuais, e por isso aprovadas por larga maioria, o facto é que, tivessem as mesmas sido votadas há duas décadas, e muito provavelmente o resultado teria sido unânime com, quando muito, uma pontual abstenção ou duas.
Notei, em particular, que os votos «contra» se manifestaram na votação da natureza «privada não mercantil ou de consumo» da advocacia e, ainda, a propósito da obrigatoriedade de inscrição na Ordem, tema que continha em si duas questões, a saber, (i) «os limites éticos da profissão» e (ii) a «função social das Ordens». É interessante verificar, por exemplo, que no âmbito dos «limites éticos» se tenha concluído que a publicidade e a quota-litis assumem «especial importância», como se, eticamente falando, estas duas questões fossem igualmente relevantes. Parece-me, ainda, significativo, que outras questões que, nos dias de hoje, dão azo a problemas disciplinares bem mais sérios que os suscitados pela publicidade não tenham, sequer, sido mencionados. Estou a pensar, por exemplo, nas regras sobre incompatibilidades e conflitos de interesses. E não deixa de ser estranho constatar que pelo menos dois advogados presentes votaram contra o princípio vertido no n.º 17, precisamente aquele onde se alude ao interesse público da profissão, à função social da Ordem na defesa do Estado de Direito e à necessidade de «controlo legal e ético-deontológico do acesso profissional pela entidade competente para a defesa, selecção e disciplina dos seus membros inscritos».
Dir-me-ão, porventura, que o que se passou neste Congresso tem de ser visto à luz da realidade - obviamente muito díspar - da advocacia dos vários países membros. Terá, certamente. Mas ainda que tudo isto possa (eventualmente, deva) ser relativizado, outros sinais existem que me levam a encarar com apreensão o que aí leio. Explico-me.
É, para mim, sintomático de como, apesar das públicas manifestações sobre a importância dos limites éticos e do exercício do poder disciplinar, a situação ser tudo menos boa, o facto de todos os dias brotarem, como cogumelos, candidatos e proto-candidatos aos cargos executivos da Ordem, e serem praticamente inexistentes os projectos de candidatura aos órgãos disciplinares, com excepção, claro está, do Conselho Superior, mas este órgão é - como se sabe - aquele que funciona como primeira instância disciplinar para os membros e antigos membros dos órgãos, pelo que naturalmente desperta outro tipo de atenções, porventura, nem sempre pelas melhores razões. E tudo isto me deixa inquieta.
Inquieta-me porque sei que o (bom, recto, justo, leal) exercício do poder disciplinar é condição sine qua non da autoregulação, da qual a nossa independência depende. Inquieta-me porque interesses egoístas, ambições obscuras, vaidades desbragadas, preocupações mesquinhas têm vindo a minar todas as hipóteses de manter num registo saudável a convivência entre profissionais com práticas cada vez mais diferenciadas, lutando pela sobrevivência (porque é de sobrevivência que na maioria dos casos se trata) em realidades que, de tão diferentes, tornam ainda mais difícil o diálogo. Inquieta-me saber que num ambiente de rivalidades extremadas, alguém poderá ceder à tentação de usar o poder disciplinar para uma finalidade espúria, ao arrepio da estrita legalidade que deve presidir ao seu exercício. Inquieta-me notar que nenhuma das candidaturas já assumidas mostrou - pelo menos até agora, - interesse em encontrar para o Conselho Superior uma solução que preserve a ideia central que presidiu à constituição deste órgão para o actual mandato, a saber, a ideia de que o exercício do poder disciplinar exige transparência e estrita observância da legalidade, e que tais exigências impõem que as candidaturas ao Conselho Superior se afastem o mais possível das rivalidades extremadas que se vivem ao nível dos órgãos executivos, pelo menos até que a lei definitivamente consagre a eleição do Conselho Superior pelo método de Hondt, conforme aprovado no último Congresso, e lhe confira a indispensável independência ao nível das receitas e dos meios. Tudo isto me inquieta, confesso, e há demasiado tempo.
Notei, em particular, que os votos «contra» se manifestaram na votação da natureza «privada não mercantil ou de consumo» da advocacia e, ainda, a propósito da obrigatoriedade de inscrição na Ordem, tema que continha em si duas questões, a saber, (i) «os limites éticos da profissão» e (ii) a «função social das Ordens». É interessante verificar, por exemplo, que no âmbito dos «limites éticos» se tenha concluído que a publicidade e a quota-litis assumem «especial importância», como se, eticamente falando, estas duas questões fossem igualmente relevantes. Parece-me, ainda, significativo, que outras questões que, nos dias de hoje, dão azo a problemas disciplinares bem mais sérios que os suscitados pela publicidade não tenham, sequer, sido mencionados. Estou a pensar, por exemplo, nas regras sobre incompatibilidades e conflitos de interesses. E não deixa de ser estranho constatar que pelo menos dois advogados presentes votaram contra o princípio vertido no n.º 17, precisamente aquele onde se alude ao interesse público da profissão, à função social da Ordem na defesa do Estado de Direito e à necessidade de «controlo legal e ético-deontológico do acesso profissional pela entidade competente para a defesa, selecção e disciplina dos seus membros inscritos».
Dir-me-ão, porventura, que o que se passou neste Congresso tem de ser visto à luz da realidade - obviamente muito díspar - da advocacia dos vários países membros. Terá, certamente. Mas ainda que tudo isto possa (eventualmente, deva) ser relativizado, outros sinais existem que me levam a encarar com apreensão o que aí leio. Explico-me.
É, para mim, sintomático de como, apesar das públicas manifestações sobre a importância dos limites éticos e do exercício do poder disciplinar, a situação ser tudo menos boa, o facto de todos os dias brotarem, como cogumelos, candidatos e proto-candidatos aos cargos executivos da Ordem, e serem praticamente inexistentes os projectos de candidatura aos órgãos disciplinares, com excepção, claro está, do Conselho Superior, mas este órgão é - como se sabe - aquele que funciona como primeira instância disciplinar para os membros e antigos membros dos órgãos, pelo que naturalmente desperta outro tipo de atenções, porventura, nem sempre pelas melhores razões. E tudo isto me deixa inquieta.
Inquieta-me porque sei que o (bom, recto, justo, leal) exercício do poder disciplinar é condição sine qua non da autoregulação, da qual a nossa independência depende. Inquieta-me porque interesses egoístas, ambições obscuras, vaidades desbragadas, preocupações mesquinhas têm vindo a minar todas as hipóteses de manter num registo saudável a convivência entre profissionais com práticas cada vez mais diferenciadas, lutando pela sobrevivência (porque é de sobrevivência que na maioria dos casos se trata) em realidades que, de tão diferentes, tornam ainda mais difícil o diálogo. Inquieta-me saber que num ambiente de rivalidades extremadas, alguém poderá ceder à tentação de usar o poder disciplinar para uma finalidade espúria, ao arrepio da estrita legalidade que deve presidir ao seu exercício. Inquieta-me notar que nenhuma das candidaturas já assumidas mostrou - pelo menos até agora, - interesse em encontrar para o Conselho Superior uma solução que preserve a ideia central que presidiu à constituição deste órgão para o actual mandato, a saber, a ideia de que o exercício do poder disciplinar exige transparência e estrita observância da legalidade, e que tais exigências impõem que as candidaturas ao Conselho Superior se afastem o mais possível das rivalidades extremadas que se vivem ao nível dos órgãos executivos, pelo menos até que a lei definitivamente consagre a eleição do Conselho Superior pelo método de Hondt, conforme aprovado no último Congresso, e lhe confira a indispensável independência ao nível das receitas e dos meios. Tudo isto me inquieta, confesso, e há demasiado tempo.
Modelos de sucesso errados
Na sua habitual crónica, no Público, Vasco Pulido Valente cita hoje a homilia pascal de D. José Policarpo, a propósito da pedofilia, «o pecado sexual do século, o único que resta». «Uma religião aflitivamente preocupada com o sexo», como afirma Pulido Valente, ou antes - como a mim parece - uma religião profundamente desorientada, numa sociedade aflitivamente hedonista e egoísta? E no entanto, o mesmo D. José Policarpo (de quem guardo boa memória, por ter sido o director da Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa durante os anos em que por lá andei, e depois reitor, entre 1988 e 1996) numa entrevista publicada em 1999, reflectindo sobre a sociedade em que vivemos, já afirmou: «Criámos modelos de sucesso com referência aos quais a pessoa, se não tem acesso a um certo número de bens da sociedade de consumo, se considera excluída, marginalizada e injustiçada pelo sistema. Os que triunfaram mais na vida, fruto do valor próprio, da habilidade ou das circunstâncias, devem ter a consciência da partilha e da responsabilidade para com o todo social. A partir de certo momento, a riqueza torna-se ilegítima, não por si mas pelo uso que se lhe dá. Não é pecado ser rico. O que ilegitima a riqueza é o uso que dela se faz». Estranhamente, porém, quando olho à minha volta, designadamente na minha profissão, constato que são precisamente aqueles que receberam a excelente formação técnica da Universidade, de que foi reitor, que menos consciência aparentam ter do conceito de responsabilidade social. Atrevo-me até a afirmar que, em certos casos, os grandes responsáveis pela «instalação», em instituições até então fortemente assentes numa ideia muito clara de serviço público, do oportunismo mais abjecto, da ambição mais desbragada, da mais completa deriva moral são, precisamente, antigos alunos da Universidade Católica . E se a Igreja falhou, - porque, efectivamente, falhou, seja por acção, seja por omissão - na formação moral dos que instruíu no seu seio, como podemos esperar que sirva de farol a quem, para ela, olha de fora?
And now for something completely different...
Em 1978 - ano em que terminei o liceu - passei o mês de Julho numa pequena vila do condado de Essex, em Inglaterra, na casa de um jovem casal de ingleses, amigos dos meus pais. Lembrei-me deles hoje, sentada à mesa do jantar, a comer uma sopa de peixe, acabada de fazer, enquanto na televisão passava um episódio deste programa, do Jamie Olivier. «Ministry of food» é o nome do programa, e nele o jovem chefe relata a verdadeira cruzada que vem mantendo, de há sete anos a esta parte, contra os hábitos alimentares dos ingleses. Compreendo-o. Durante a minha estadia na velha Albion recordo-me de ter comido apenas um jantar caseiro ( uma lamb pie com roasted potatoes ) num domingo excepcional. No resto do tempo, as três crianças pequenas do casal comiam, invariavelmente, comida de boião, e os adultos almoçavam sanduíches e jantavam no pub, fish and chips, steak, sausages and beans, e pouco mais. Habituada, que estava, à cozinha rica e variada da minha mãe, que todos os dias cozinhava almoço e jantar, dei por mim a ter saudades de sopa de feijão, na altura, um prato que nem sequer era da minha predilecção. Olivier afirma que foi, precisamente, o facto das mães inglesas terem deixado de cozinhar que deu causa aos péssimos hábitos alimentares, e por isso, hoje em dia, as crianças inglesas estão, na sua maioria, totalmente dependentes do fast food. Por cá o panorama poderá não ser tão mau, mas nunca será demais alertar e prevenir, antes que se chegue à situação por ele descrita aqui:
PS: As minhas desculpas a todos aqueles que até agora têm vindo até aqui convencidos - aliás, fundadamente - que este Ângulo é um blawg. Bem sei que os assuntos que mais tenho abordado se relacionam com a advocacia e a Justiça. Acontece que nos últimos tempos constatei que quanto mais se escreve e fala sobre estas matérias, pior a situação fica, pelo que à medida que o tempo passa, o meu cansaço aumenta. Estou cansada de constatar que tudo muda, excepto o que é fundamental mudar, para que o essencial perdure. Por isso, e até ver, mudo eu de assunto! Espero que compreendam. Com sorte, pode ser que o programa ainda possa seguir, dentro de momentos...
A beleza dos justos
No Público do passado sábado, dia 6, no caderno comemorativo dos vinte anos daquele jornal, o professor José Mattoso escreveu: «O que a vida me tem ensinado é que existem mais "justos" neste mundo do que se pode saber através dos jornais. Há muitas formas de santidade oculta, nem que seja por meio do sofrimento assumido, do apaziguamento, da noção do dever. A religião católica aliada ao individualismo atrofiou o conceito de "justo". A história do Genesis propõe que se creia no efeito da acção do "justo" sobre a comunidade a que pertence em virtude do princípio da solidariedade. Os justos são a porção viva e sã, mas escondida, da comunidade a que pertencem. Garantem a sua capacidade de regeneração. O fundamento da esperança no futuro é o reconhecimento dos "justos" que nos rodeiam, seja qual for o meio em que vivem e o apoio que somos capazes de lhes dar na sua luta pela "justiça". Talvez isso sirva de antídoto contra a desilusão que nos causam os poderosos da finança, da política ou do espectáculo.» Vem isto a propósito de há pouco ter encontrado aqui a fotografia de Irena Sendler, polaca, falecida em 12.05.2008 com 98 anos. Sendler, que viveu em Varsóvia durante a II Grande Guerra Mundial, conseguiu retirar, do gueto que os nazis aí construíram, duas mil e quinhentas crianças judias, feito que lhe valeu, em 1965, a atribuição do título "Justo Entre as Nações", pelo memorial israelita Yad Vashem, mas, ao que parece, insuficiente para, em 2007, lhe ser atribuído o prémio Nobel, que acabou por distinguir o ex vice presidente americano Al Gore. No dia em que o calendário oficial manda lembrar as mulheres e os jornais estão repletos de imagens delas, com doses industriais de «glamour», a verdade é que a minha atenção ficou presa ao deslumbrante sorriso desta anciã, capaz de fazer inveja a todas as Monas Lisas deste mundo.
Imperdível ...
... A Justiça na encruzilhada, de José António Barreiros, n' «A Revolta das Palavras».
Mais do mesmo...
Há uns anos, era eu vogal do Conselho de Deontologia da Lisboa, li neste jornal a transcrição de uma parte de um acórdão que eu tinha votado, em plenário do órgão, e que era suposto não poder ser divulgado, por se tratar de matéria em segredo de justiça. Escrevo isto agora porque o processo judicial a que tal acórdão se reportava já foi julgado, e a questão que decidimos em sede disciplinar era meramente incidental. O que interessa - e por isso aqui deixo testemunho - é que me recordo que eram três as conclusões do acórdão e apenas a última foi divulgada, o que desvirtuou completamente o sentido do decidido. Não tenho, por isso, qualquer problema em afirmar que a informação que chegou ao público era falsa, uma mentira, portanto, que só ficou impune porque quem cometeu a malfeitoria estava ciente que todos aqueles que podiam desmenti-la estavam vinculados ao cumprimento de regras legais que impunham absoluta reserva e não teve dúvida que seriam cumpridas. A consequência foi só esta: mesmo que a notícia em causa não tenha influenciado a tramitação do processo judicial (o que é sempre de difícil ponderação), não tenho dúvida que influenciou decisivamente a forma como certas pessoas foram apreciadas no dito «tribunal da opinião pública», e tudo isto à custa do bom nome e prestígio do órgão a que eu pertencia e da própria Ordem. Enfim, uma ignomínia que me deixou péssima memória, hoje reavivada quando li isto. Até quando os Catilinas que por aí andam vão continuar a abusar da nossa paciência?...
Sociedades em liquidação?
Ao que parece, o «Instituto dos Registos e Notariado liquidou por via administrativa 37 370 empresas no ano passado e só 11 159 foram extintas pelos donos» (cfr. aqui ). Lembro-me que quando comecei a advogar, há mais de duas décadas, constituir uma sociedade não era fácil, mas dissolvê-la era um trabalho capaz de desmoralizar o mais paciente dos indivíduos. Essa, a meu ver, a principal explicação para as matrículas das sociedades sem actividade permanecerem nos registos décadas a fio. Em 2006, num louvável arroubo de desburocratização, o governo, através do Dec. Lei 76-A/2006, decidiu alterar a situação e, para tanto, introduziu no Código de Procedimento e Processo Tributário uma regra com o seguinte teor: «Independentemente do procedimento contra-ordenacional a que haja lugar, em caso de sociedades, cooperativas e estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada cuja declaração de rendimentos evidencie não desenvolverem actividade efectiva por um período de dois anos consecutivos, a administração tributária comunica tal facto à conservatória de registo competente, para efeitos de instauração dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação da entidade, no prazo de 30 dias posteriores à apresentação daquela declaração» (cfr.art.º 83.º). Espero que os números agora divulgados sejam apenas a consequência da limpeza de registos que se encontravam desfasados da realidade há décadas porque, a não ser assim, então nem sei bem o que pensar disto...
Vejam esta prosperidade!
“Eu percebo a inquietação das pessoas. É muito difícil manter um mentiroso como primeiro-ministro mas a situação do País impõe-o”. A afirmação é do professor Marcelo Rebelo de Sousa, ouvi-a aqui. Não consegui evitar que me viesse à memória outro político, incompatibilizado com este mesmo professor por causa de uma certa vichyssoise. Neste país há sempre uma coincidência irónica, a ligar tudo. O que é que se pode escrever sobre Portugal e os portugueses que não tenha sido já escrito? Vou à procura de algo menos óbvio, de preferencia da autoria de um estrangeiro, e escolho um texto, de Miguel de Unamuno, datado de Novembro de 1908: «Esta tarde, uma vez mais em Portugal, complava eu o formoso monumento a Eça de Queirós. A grave inspiração de Teixeira Lopes conseguiu dar uma expressão muito íntima ao rosto do terrível psicólogo, do homem implacável para com as fraquezas da sua terra./Aquele enfastiado, aquele céptico, inclina-se para contemplar com um olhar esquadrinhador a figura da Verdade, sobre cuja "nudez forte" quis lançar "o manto diáfano da fantasia". (A frase gravada aos pés do monumento.) No entanto, a força da nudez parece quebrar e desfazer o manto da fantasia. Aqui não há fantasia nem sequer para cobrir a verdade.»[ in «Por Terras de Portugal e Espanha - Um povo suicida», Nova Vega, p.69]. Recordo que o monumento que Unamuno refere, no qual a Verdade está nua, foi inaugurado cinco anos antes, em 1903, e no blogue O Carmo e a Trindade encontro a notícia da Illustração Portugueza sobre a inauguração, que termina assim: «Eça de Queiroz ficou-se, olhado pela Verdade, no seu manto transparente, ali a meio da rua, como a esfurancar as almas para as trasladar ao livro ironico, de face arrepanhada, esperando a sua primeira noite de gloria na praça publica, ali no largo do Quintella, onde por deshoras vagueiam vultos suspeitos e onde chegam os palavrões dos cocheiros, por onde passam os Basilios e os Reynaldos, após as perfídias, por onde passam os Amaros com os homens conhecedores da Historia e da Politíca, condemnando a revolta./Hão de parar por vezes em frente do monumento e um senhor de Ribamar exclamará: - Vejam esta prosperidade!/Lá em cima param as tipoias, passam lestos os americanos, inglezas de bandós lisos galgam a escada da Arcada de Londres, e de cima, do Camões, vem o zumbir da turba que procura pão, surgindo dos bairros do crime e do vicío./Todos os dias, mulhersinhas magrisellas, cahidas, de peitos achatados, tossicando, olheirentas, com crianças pela mão, uns petizes famelicos, de olhos pisados, hão de passar diante da estatua para a Assistencia Nacional./O senhor conde de Ribamar ha de repisar: - Vejam que prosperidade! .../ Eça de Queiroz, como outr'ora o João da Ega, assestando o monoculo, dirá ao vel-os buscando salvação: - Já não merece a pena correr na vida! .../ Ali ficará para sempre o supremo artista, vendo a obra forte de verdade nas misérias da rua, sob o manto diaphano das propseridades, que são a phantasia; ali ficará ironico e critico como em vida./E um dia o conselheiro Accacio ha de escrever o seu panegyrico, com a mira na gran cruz de S. Thiago, e quem sabe se com a ambição justa de uma cadeira na Academia. [Rocha Martins, em Chronica, na Illustração Portugueza (Nov. de 1903)]».
Subscrever:
Mensagens (Atom)



