Abaixo o 'lixo processual' ! :-)

No seu discurso de tomada de posse, o novo Presidente do Conselho Superior da Magistratura afirmou que "os tribunais só funcionarão - tenhamos bem essa noção - se houver a coragem política de os limpar do 'lixo processual' que tudo entope, agindo a montante deles e regulando o comportamento dos agentes no mercado da concessão de crédito ao consumo" (cfr.aqui e a versão integral aqui ).

E quem são esses poluidores do ambiente judicial que, nas palavras do Senhor Conselheiro , "vandalizam" os tribunais desde o Verão de 1987?

Foram, em primeiro lugar "as seguradoras, e seguiram-se os leasings, as sfacs, os cartões de crédito, os telemóveis, a tv cabo, a netcabo e assim sucessivamente", ou seja, as grandes empresas que "alimentam" a sociedade de consumo em que hoje vivemos e que Portugal almejava atingir quando, em 1985, aderiu à Comunidade Europeia.

Ora, se a economia portuguesa é, hoje em dia, e por via da adesão à CE, uma economia de mercado e, pela mesma razão, a sociedade portuguesa é uma sociedade de consumo, que litígios espera o Senhor Conselheiro que se apresentem aos tribunais para serem derimidos, que não litígios de consumo, se não totalmente, pelo menos maioritariamente?

Ou será que aquilo que o Senhor Conselheiro pretende, ao dizer que o Estado deve "agir a montante" e "regular" o comportamento desses agentes económicos, é acabar com a sociedade de consumo?

A ser assim, e para atingir tal objectivo, afigura-se-me que vai precisar de muito mais que um lugar no Conselho de Estado. Acho mesmo que vai ter de fazer outro 25 de Abril... :-)

2 comentários:

Pedro disse...

Cara Colega,

Na minha opinião, para criticar já existem muitos, e até demais. Agora, para apresentar soluções, é que já existem muito poucos. E a categoria onde o Presidente do STJ se insere é na 1ª. O que ele podia ter dito, era o seguinte: Exitem situações que são abusivas, mas podem-se resolver através da criação por parte dessas empresas de tribunais arbitrais para julgamento desse "lixo processual", conforme lhe chamou o Presidente do STJ. Esta é uma solução. Se é boa ou má, só a prática o poderia dizer. Mas é uma solução.

Cumprimentos,

Anónimo disse...

Eu espero que depois desse 25 Abril necessário ainda sobre alguém para fazer um 25 de Novembro...