Procurações simplex

O Portal do Cidadão informa os incautos que já podem fazer "procurações na hora" . Resolvi experimentar, para ver o que saía. O resultado foi este:
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PROCURAÇÃO

Maria Silva, doméstica, Solteira, residente em Rua Torta, em 9000-000 Alguidares de Baixo, contribuinte n.º 123456789, constitui seu bastante procurador o Ex.mo Senhor Dr. José Martins, Advogado, com escritório sito em Rua Direita, em 9000-000 Alguidares de Cima, contribuinte n.º 987654321, a quem confere os mais amplos poderes forenses em Direito permitidos, em quaisquer pleitos ou recursos em que seja por qualquer forma interessado.-----

Alguidares de Baixo, 30 de Dezembro 2007,

[Assinatura electrónica qualificada, nos termos conjugados dos artigos 18.º, n.º 7, da Lei 7/2007, e artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei 290-D/99, com as subsequentes alterações, satisfazendo o requisito legal de forma escrita porque o seu conteúdo é susceptível de representação como declaração escrita.]
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Este país está cada vez mais fantástico! :-)
Com esta me vou.
Bom Ano!

O descabelo mediático

Ontem, no Jornal de Negócios, a propósito do «caso, assaz tumultuoso, de dois ex-bastonários da Ordem dos Advogados [ ou mais precisamente, um ex-bastonário e o actual] a digladiar-se em público a propósito da eleição de um terceiro» Leonel Moura escreveu, citando José Luis Borges, que mais pareciam «dois carecas, à luta por um pente», para, depois, concluir:

«Com os juízes bastante mal vistos e o ministério público ocupado em permanente luta sindical, faltava portanto uma crise no mundo da advocacia para que a justiça em Portugal pudesse ser declarada em definitivo estado de catástrofe. Com esta borgiana novela dos bastonários a operação está portanto concluída.

A justiça em Portugal parece um daqueles filmes negros onde não há heróis, mas só maus. Num meio em que toda a gente fica indignada e ofendida por qualquer coisinha, cada interveniente parece muito interessado em contribuir para o problema e nada para a solução. E o problema está aí bem à vista de todos numa justiça que perde credibilidade a cada dia que passa. Nos juízes é a percepção pública da impunidade de muita incompetência, expressa em decisões incoerentes em casos emblemáticos que chocam o país e o bom senso. Na magistratura do ministério público são as constantes reivindicações de direitos e garantias, mas nenhuma disposição para discutir deveres; nos advogados temos agora estas disputas descabeladas, numa calvície que não pára de alastrar, derivadas dos efeitos perversos da feroz concorrência do crescente mercado.

A mediatização da justiça gerou um novo tipo de advogado. Mais presente na televisão do que no tribunal é aí que ele ganha prestígio e clientes. E é ver como certos advogados correm para o tipo de processos que dá mais tempo de antena, tantas vezes na certeza de que pouco ganharão directamente, mas muito beneficiarão na área do marketing.

Essa corrida ao ecrã tem os seus efeitos na própria comunidade. Os últimos três bastonários são estrelas da televisão. O que leva a crer que a maioria dos advogados também se deixou convencer de que mais importante do que o saber é o aparecer. Só que isso tem as suas consequências. A Ordem dos Advogados está transformada num "reality show", cuja audiência está garantida tendo em conta o talento burlesco dos principais protagonistas.»

É um facto que os três últimos bastonários [o actual, Rogério Alves, o eleito, Marinho e Pinto, e o anterior, José Miguel Júdice] apreciam a televisão: o actual reconheceu publicamente que foram os comentários na SIC que fizeram dele uma figura pública; o eleito lembrou aos eleitores que entre 2003 e 2004 foi comentador da SIC e da SIC-Notícias para assuntos jurídicos; recentemente, ficámos a saber que a estreia do anterior, como comentador da SIC, está agendada para a data em que o eleito será empossado.

Não faço ideia se o facto de aparecer na televisão atrai clientes para o advogado em causa ou se, pelo contrário, os afasta. De qualquer forma, e a julgar pelo que escreve o próprio cronista, custa a acreditar que tamanho "descabelo mediático" prestigie quem quer que seja.

Para saber o que é sucesso em termos de imagem e marketing, há que procurar noutros lugares, como bem refere Manuel António Pina, no Jornal de Notícias, a propósito do lifting nacional que, recentemente, transformou Portugal na "West Coast of Europe". Isto sim, é imagem!

LawyerPower

"A Ordem dos Advogados deu parecer favorável ao site www.advogadosnahora.pt, que elenca uma lista de advogados disponíveis para prestar serviços a clientes", refere o DN.

Eis as conclusões do Conselho Geral:
I. O Estatuto da Ordem dos Advogados permite aos advogados divulgar informação, desde que a mesma seja digna, verdadeira, objectiva e relacionada com o exercício da advocacia, apenas se proibindo a publicidade de carácter propagandístico, enganoso e comparativo; II. O actual quadro normativo em matéria deontológica deve ser interpretado, nomeadamente no âmbito da publicidade, de acordo com as normas do Direito da Concorrência, constituindo-se assim em restrições legítimas à livre concorrência no mercado europeu; III. Enquanto restrição à concorrência, as normas deontológicas são admissíveis na medida dos interesses e direitos que tutelam, nomeadamente, os direitos dos consumidores, a dignidade da profissão e o acesso ao Direito; IV. O recurso, enquanto meio publicitário, a directórios de pesquisa de advogados, desde que não ofenda os princípios gerais em matéria deontológica ou corresponda a um acto ilícito de publicidade (cfr. artigo 89.º, n.º 4), deverá ser entendido como um exercício legítimo do direito à divulgação das informações pessoais de que todo o Advogado é titular, assim como enquanto contributo para a satisfação do direito de todos os consumidores à informação. (cfr. Parecer N.º 06/07)

"Num mercado cada vez mais competititivo, os escritórios de pequena dimensão voltam-se agora para novos formatos", li no DN. Parece-me que é mais o contrário, isto é, as empresas de "ManPower" descobriram, agora, que existe um mercado com cerca de 30.000 advogados...

Infelizmente, ninguém se lembrou desta opção

A luta pelos valores

É certo que hoje não é preciso talvez a coragem com que os Bastonários se dirigiam a Caxias, em mais de um regime político, ou a força moral com que os Advogados entravam de toga no Plenário ou defendiam os denominados “sabotadores económicos” hoje incensados por muitos que perderam a memória, mas não o sentido dos seus interesses pessoais. E talvez por isso os poderosos actuais se tenham convencido que não sendo necessária a mesma coragem o sangue que nos corre nas veias está açucarado.

Valores e interesses coexistem, desde sempre, na Ordem dos Advogados. Não obstante, os Advogados sempre souberam que no dia em que aceitarem colocar os seus valores ao serviço dos interesses, esse dia marcará o início do fim da instituição.

Desde o passado dia 30 de Novembro, tenho lido e ouvido muitas e desvairadas profecias sobre o futuro da Ordem e da profissão.

Não vejo que seja caso para antecipar tragédias. "O sangue que nos corre nas veias não está açucarado". Saberemos lutar pelos nossos valores.

A Zaragata

César tem um novo plano para conquistar a aldeia gaulesa : semear a discórdia através de Tulius Detritus, um autêntico especialista em semear zaragatas.

Em exibição, perto de si.

O tempo, o lugar e o modo

«A partir do momento em que se assume um lugar público (...) não se pode perder cidadania nem individualidade.»
escreveu o meu Presidente aqui.

Tentarei seguir o exemplo, guardando a mesma cautela, a saber, não emitir opiniões sobre assuntos que possam vir a ser conhecidos pelo Conselho de que passarei a fazer parte, a partir do próximo dia 8 de Janeiro.

Por isso, e face a esta notícia, compreenderão que tenha de me abster de emitir quaisquer comentários sobre este assunto.

Interrupção

"Voltaremos dentro de momentos"

Ainda a morte mansa

Apesar de tudo, mais vale tarde que nunca...

Brandos costumes em morte mansa

"Eu não gosto muito dessa expressão do murro da mesa. Sabe que o grande problema que temos não é o da falta de vozes. É de quem as ouça. O grande problema não é no murro mas é nos ouvidos para ouvir o murro. É nos olhos para verem a imagem do murro. Sabe que eu penso que a sociedade portuguesa está anestesiada. Antes do 25 de Abril os três F explicavam tudo. Fado, Futebol e Fátima. Não sei se é por outros três F ou por qualquer outra perspectiva ou se é pelos mesmos ainda o cidadão hoje está anestesiado. Andamos a falar deste tema da funcionalização dos juízes que numa sociedade democrática, evoluída e seriamente consciente dos direitos dos cidadãos já deveria ter dado lugar a um pronunciamento público de elevada dimensão. Professores de Direito Constitucional, eu só ouvi um pronunciar-se sobre isto. Altos responsáveis políticos da Nação, que são hoje senadores da República, não ouvi falar nenhum sobre isto. Altos magistrados da Nação, publicamente, só ouvi um falar sobre isto. Altos responsáveis políticos, pessoas com credibilidade, elevados juristas, não ouvi falar nenhum" afirmou o Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, em entrevista ao CM, publicada ontem.

Ainda no domingo, no Público, Vasco Pulido Valente escreveu:
"José Sócrates foi na quarta-feira à comissão 'política' do PS prestar contas de mais de metade do seu mandato. Falou uma hora e meia. Toda a gente calcula o que ele disse: que o Governo é espantoso e nunca visto; que venceu a crise financeira; que a economia está florescente; que reformou a segurança social, a educação e a saúde; que a oposição não vale nada; que tudo depende dele e que sem ele a Pátria e o PS irão inevitavelmente ao fundo. A comissão, como lhe compete, ouviu isto em silêncio. Não houve uma crítica ou uma pergunta. No fim, o dr. Almeida Santos, o presidente do partido, contra o costume, elogiou o chefe e dois dos circunstantes (não se percebe porquê) também lhe ofereceram o seu imorredouro apoio. Os jornais não dizem quem esteve nesta cerimónia estalinista.
Do outro lado, Luis Filipe Menezes, provavelmente com medo que lhe chamem populista, anda mudo e quedo como um penedo. É verdade que denunciou o "pacto de regime" sobre a justiça. Mas parece que se arrependeu, ou que só denunciou uma parte pequenina do "pacto", ou que ainda vai pensar com mais tempo no caso, se - evidentemente- tiver tempo de pensar no caso.
Sobre Paulo Portas caiu um novo 'escândalo', o 'escândalo dos papéis', que em parte alguma da 'Europa' ou da América seria considerado um escândalo mas que chega e sobra para provocar a patetice indígena e a nunca desmentida virtude do amável prof.Amaral. O PC deixou de se ver na rua e na televisão. E não se sabe ao certo se o Bloco persiste em existir ou já se aposentou no PS.
Entretanto, o país discute o hipotético aeroporto de Alcochete, a putativa fusão do BCP e do BPI, a presuntiva demissão de José Rodrigues dos Santos, Maddie McCann, a Casa Pia (essa praga), o aborto e, a pedido do sr. Presidente da República, o mar. Por outras palavras, Sócrates (com a voluntária ajuda de Cavaco) despolitizou Portugal. Vivemos numa sociedade apolítica, que obedece à autoridade, sofre calada e aceita com resignação o seu destino. Sócrates conseguiu, de facto, impor a toda a gente a obediência servil do PS. Pouco a pouco o essencial desapareceu de cena: a liberdade e a justiça, o Governo e o Estado. E voltaram, como sempre, o 'imperativo nacional' e a competência técnica, que Sócrates naturalmente encarna. A democracia vai morrendo sem ninguém dar por isso".

Nos dias de hoje, multidões só mesmo para ver a árvore de Natal Millennium-BCP.

«A lei é igual para todos»

O Blog de Informação entendeu oportuno recordar como o poder executivo controlava o poder judicial durante o séc. XIX, citando, a este propósito, uma afirmação do Juiz-Desembargador Andersen, da Relação de Lisboa: "de tal ordem é esta independência [do poder judicial], tão bem acautelada está ela nas leis, que o magistrado pode sempre ser preterido pelo Governo no seu acesso de classe para classe, e ainda para a Relação e desatendido e desconsiderado em todas as suas pretensões na escolha de lugares." Face ao que ultimamente tenho lido nos jornais, designadamente aqui, compreendo a preocupação do Dr. Jorge M. Langweg.

Curiosamente, no site da OA não encontrei a mais leve alusão a estas notícias, e as candidaturas aos seus órgãos parecem mais preocupadas com a sorte do poder judicial na República Islâmica do Paquistão.

Confesso que hoje, muito excepcionalmente, lamentei não ter escolhido ser juiz. Que me perdoe Santo Ivo!

O regresso da loura... :-)

O Dr. Marinho e Pinto diz aqui que "É totalmente de rejeitar a eleição do Conselho Superior em escrutínio separado do do Bastonário se essa eleição não se processar segundo o método de Hondt, porque isso pode permitir que uma facção, grupo ou tendência seja tentado a controlar a Ordem dos Advogados através do exercício do poder disciplinar." .

Quando li isto pensei que seria interessante saber o que pensa o Dr. Marinho e Pinto deste assunto.

Perguntei-me, depois, se o Dr. Marinho e Pinto quererá que os advogados votem na lista para o Conselho Superior do Dr. Magalhães e Silva. Mas nesse caso não será de presumir que votarão, também, no bastonário correspondente? Pergunto eu, que estou cada vez mais loura... :-)

Silencios ensurdecedores, que duram, duram...

(...)
Numa carta interna da direcção de assessoria jurídica do BCP, a que o Expresso teve acesso, Carlos Picoito, daquela direcção, dava conta da situação ao administrador Alípio Dias. A carta, datada de 17 de Dezembro de 2004, tinha como assunto as “responsabilidades associadas a empresas do Grupo V”. Filipe Jardim Gonçalves utilizava nessas empresas o apelido materno Vasconcelos, daí o seu grupo de empresas utilizar a letra V. Na carta pode ler-se que após alguns contactos desenvolvidos junto de José António Alves Mendes, advogado do filho de Jardim, “foi verificado que a maioria das empresas (do grupo V) se encontrava completamente paralisada, sem activos e fundos próprios de qualquer espécie, pretendendo os seus administradores ou gerentes obter um acordo com o banco em ordem a não inviabilizar o processo tendente à sua real liquidação e consequente extinção jurídica”.

Carlos Picoito referia ainda que, perante a “completa ausência de património, cedo se verificou que qualquer procedimento judicial que se intentasse se apresentava destinado a insucesso certo e seguro”.

Em face do exposto, propôs que relativamente a uma conta corrente caucionada, titulada por Tiago André Tico Coelho (sócio de Filipe Jardim Gonçalves), fosse declarada incobrável a quantia de 2,14 milhões de euros. E que o mesmo fosse decidido em relação às dívidas de uma série de empresas detidas pela empresa Passo a Passo-Consultoria, Lda., que por seu lado é controlada maioritariamente por uma sociedade com sede num paraíso fiscal («off-shore»), denominada Crystal Waters, pertencente ao filho de Jardim.

Na mesma carta pode ler-se escrita à mão a palavra “aprovado”, com as assinaturas não apenas de Alípio Dias, como também do actual presidente do banco, Filipe Pinhal, que na altura era vice-presidente. Aliás, foi Pinhal quem acompanhou o assunto desde o início, primeiro na Nova Rede, depois na Rede Empresas e mais tarde na área Corporate.

O Expresso apurou que este caso é do conhecimento de alguns accionistas e que o que lhes terá chamado a atenção foi não só o elevado montante da dívida, espalhada por várias pequenas empresas do mesmo grupo, como também a data em que ela foi considerada incobrável - 28 de Dezembro de 2004, apenas um mês antes de ser anunciada a saída de Jardim Gonçalves da presidência do banco. Ou seja, o assunto foi despachado no último ano em que as contas iam ser assinadas por Jardim Gonçalves. Além de que as normas internacionais de contabilidade iam entrar em vigor e tornavam mais difíceis operações contabilísticas como esta.

Outra questão que é levantada neste processo é o facto de o banco ter deixado o caso arrastar-se e de ter tomado a decisão de passar as dívidas a incobráveis “num ápice”. Para mais, José Alves Mendes, além de advogado de Filipe Jardim Gonçalves, é também sócio do seu irmão Rodrigo, além de ser amigo de Jardim e advogado do próprio BCP.
(...)

Recusando ter havido qualquer “perdão” da dívida - “não houve qualquer tratamento de favor” a Filipe Jardim Gonçalves - Pinhal recusou também comentar as relações entre a família Jardim Gonçalves e o advogado que tratou o assunto. “Para nós, o escritório do dr. Alves Mendes era suficientemente idóneo para conduzir o processo”.

Quanto ao facto de ter havido recurso à Direcção de Assessoria Jurídica, quando este tipo de situações é tratado a nível da Direcção de Recuperação de Créditos, o presidente do BCP referiu que “neste caso se procurou ir o mais longe possível”. E disse ainda que o filho de Jardim Gonçalves honrou até onde pôde os seus compromissos e que foram executados os avales criados por Filipe Jardim Gonçalves para o efeito.
(...)

in Expresso

A OA, as eleições, a razão e o coração

Estou nestas eleições única e exclusivamente em defesa de princípios.

Gostarei que a minha lista seja a mais votada, porque isso quererá dizer que a maioria dos advogados subscreve esses princípios. Se esse for o resultado, assumirei as minhas responsabilidades, na esperança de conseguir um futuro melhor para todos. Se não for, terei pena pelo facto da maioria não concordar comigo, mas não mais que isso.

De qualquer forma, seja qual for o resultado da contagem dos votos do dia 30, depois de ler este 'post', ao nível estritamente pessoal já me sinto vencedora. O mais que advenha da contagem não passará de responsabilidades e obrigações.

Para o M.C.R., autor do 'post', e para o JAB, que me incluiu no projecto, aqui fica um sentido e sincero muito obrigada.

Silêncios ensurdecedores

Publicado no Expresso do passado dia 20:
«O facto dos créditos concedidos [pelo BCP a Filipe Jardim Gonçalves] serem muito elevados face aos capitais destas empresas é uma das questões que tem sido levantada por alguns accionistas. Tal como o facto de o advogado que defendeu Filipe Jardim Gonçalves, José Alves Mendes, ser ao mesmo tempo advogado do BCP, amigo de Jardim e sócio de um dos irmãos de Filipe (Rodrigo Jardim Gonçalves), num escritório de advogados. Carlos Picoito, que estava na assessoria jurídica do banco, foi quem tratou desta dívida.»

Há na Ordem silêncios ensurdecedores...

Debates ou arruaças?

Reparei, hoje, que a actualização das notícias nos sites dos candidatos a bastonário parou no dia 17 de Outubro, pelo que ao contrário do que é habitual, não há qualquer referência ao que se passou no debate realizado no Porto, no passado dia 18. Encontrei, apenas, uma alusão a esse debate num demolidor artigo de opinião, publicado no Jornal de Negócios. E o que li fez-me pensar que esta ideia de ir debater para a televisão é capaz de não ser assim tão boa...

Vitórias de Pirro

No Portal da Justiça o Governo anuncia, ufano, que já foram constituídas mais de 35.000 "empresas na hora", 1.667 durante o mês de Setembro, a uma média diária de 83,4, com o tempo médio de 46 minutos e 12 segundos (cfr. aqui).

Pensei que tanto ênfase na constituição de novas empresas deveria significar alguma coisa boa, ao nível da situação económica, e fui à procura de dados mais concretos.

"De acordo com o inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito realizado no final de Setembro de 2007 aos cinco grupos bancários portugueses integrados na amostra, os critérios de aprovação de empréstimos ao sector privado não financeiro ter-se-ão tornado mais restritivos no terceiro trimestre do ano, por comparação com o trimestre anterior. O aumento do custo de financiamento e maiores restrições de balanço dos bancos, bem como a deterioração dos riscos apercebidos foram os factores apontados pelos bancos como indutores da maior restritividade dos critérios. A concorrência entre instituições bancárias terá contribuído para conter o aumento reportado na restritividade dos critérios de concessão de crédito, especialmente no segmento dos empréstimos a particulares para consumo e outros fins " refere o Banco de Portugal, no relatório sobre os indicadores de conjuntura, datado do corrente mês.

Pensei no ministro Costa e lembrei-me de Pirro, general grego, que às felicitações pela vitória conseguida em Ásculo respondeu: "Mais uma vitória como esta, e estou perdido." :-)

Origens

"Tinha eu nove ou dez anos, fomos viver para umas pequenas vivendas na Quinta da Lomba, ao pé do Barreiro, onde tinha aberto uma fábrica de mármores. Foi também para lá viver um casal que ninguém sabia de onde vinha e que tinha dois filhos. A mulher nunca chamava o marido pelo nome e eu, um dia,perguntei ao meu pai quem era aquele senhor. «O vizinho não pode dizer o nome porque é político e a polícia não pode saber que mora aqui». Começámos a chamar-lhe «o vizinho político!». Ele e o meu pai ‘faziam’ as colectividades de recreio de Almada e do Barreiro. No intervalo do baile, eu transformava-me na animadora e recitava poemas infindáveis – parecia uma boneca de corda! Mas as pessoas gostava muito e choravam...Os poemas tinham todos uma moral muito intensa". (Catalina Pestana, em entrevista ao Sol)

Eu nasci no Barreiro, na Rua João de Deus, e também sou filha de um natural de Beja, que veio para o litoral, com cinco anos, nas primeiras revoadas de migração do interior alentejano, e que depois casou com uma neta de outro alentejano, que eu me lembro de ir visitar à Quinta da Lomba, onde ele vivia numa pequena casinha.

Conheci bem essa cultura operária, sindicalista e anticlerical, que produziu gente rija, vertical, gente de causas. Gente que não cede ao medo, que não verga, que não transige. Íntegros. Desassombrados. Admiráveis.

Mais perguntas da "loura"

Li aqui que "O candidato a bastonário Menezes Leitão demitiu-se ontem de vice-presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados em protesto pela 'atitude incorrecta e tratatamento discriminatório das diferentes candidaturas' às eleições."

Pergunta esta "loura":

Que pensar de um advogado, candidato a bastonário, que não consegue levar o órgão, do qual é vice presidente, a respeitar um princípio que a todos parece óbvio?

Pergunta ainda mais burra:

Será que tentou? Ou, confrontado com o facto, limitou-se a bater a porta, com estrondo?

Há regras para além dos códigos

"Há uns anos fui convidado pelo Centro de Estudos Judiciários para fazer uma pequena prelecção sobre Deontologia e Magistratura.
No final, em período de debate, um senhor magistrado questionou-me dizendo que aquele não era um tema pertinente ao desempenho das magistraturas já que a deontologia destas estava vertida nos diversos códigos de processo.
Com efeito, a quem lida com códigos, é por vezes difícil perceber que há mais vida para além deles, que há mais regras para além das que neles constam.
Com efeito, a quem lida com códigos e tem deles a noção pragmática que o quotidiano impõe, não é fácil conceber um acervo de princípios que se radicam na ética e que não gozam do imediatismo da sanção.
À pergunta “É razoável estabelecer princípios de conduta para um serviço público sem eficácia jurídica?”, responderei, inequivocamente, que sim." (...)

(excerto do discurso do Director da Polícia Judiciária, na sessão de abertura do curso de coordenador de investigação criminal)

o "15-9" judiciário

"O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, foi obrigado a produzir com carácter urgente uma directiva em que, na prática, manda aplicar o antigo Código de Processo Penal, no que diz respeito à nomeação de advogado para defesa de um detido ou de um arguido. É que a nova lei, se interpretada à letra, retirava ao arguido qualquer hipótese de vir a ser defendido na fase de inquérito, uma lacuna considerada muito grave", afirma o JN.

Desconfio que alguém esqueceu que a portaria prevista na nova lei do apoio judiciário ainda não está em vigor :-)

Razão tem quem afirma que estamos a viver o 15-9 judiciário.

"O mediático"

in DE 3-10-2007

"Ordem na Ordem" - as minhas razões

Quem sou e porque aceitei integrar a lista de JAB ao Conselho Superior da OA: aqui.

Respondendo a dúvidas :-)

Hoje, ao passar os olhos sobre as mensagens deixadas, nos últimos dias, na sala José Carlos Mira, do Centro de Formação On-line da Ordem dos Advogados, encontrei a seguinte pergunta:

"Sem qualquer tom provocatório, pergunto: a quem tem o Exmo. Senhor Bastonário da OA de pedir autorização para se pronunciar ou responder a perguntas de jornalistas, etc, tendo em conta que ele é o próprio Bastonário?Tendo em conta as últimas notícias surgiu-me esta dúvida que nunca me tinha passado pela cabeça, o que é estúpido da minha parte, pois quando alguém é Bastonário esta questão pode sempre surgir tendo em conta que continua a exercer, certo?"

Quem colocou a questão vai, nos próximos dias, fazer prova oral de agregação e teme não saber responder. Compreendo-o. Quando se é estagiário, e se lê que o casal britânico suspeito da morte da filha conta agora com os serviços do próprio bastonário da Ordem dos Advogados, parece-me normal que se fique confuso. E ainda que vá à procura de uma resposta aqui ou aqui, o mais provável é que a confusão permaneça...

Portanto, e para bem de todos os estagiários aflitos, aqui fica aquela que seria a minha resposta:

O bastonário é um advogado com inscrição em vigor [ou seja, alguém com capacidade profissional plena] que é eleito pelos seus pares para representar a Ordem dos Advogados e, por via dela, a profissão (cfr. art.ºs 11.º, 38 .º e 39.º do EOA).

Ou seja, no exercício das funções de bastonário, o advogado representa a Ordem; fora delas, representa os seus clientes. [Escrito desta maneira torna-se óbvio, não é? :-)]

É de esperar que um qualquer advogado tenha sempre presente que "não deve pronunciar-se publicamente, na imprensa ou noutros meios de comunicação social, sobre questões profissionais pendentes" (cfr. art.º 88, n.º 1 do EOA).

Essa obrigação existe relativamente a todos os assuntos: aqueles que o próprio advogado patrocina, mas também aqueles que se encontram confiados a outros colegas ( cfr. art.º 107.º, n.º 1, alínea c), também do EOA).

Excepcionalmente, e relativamente aos patrocínios que lhe tenham sido confiados, um advogado pode ser autorizado pelo presidente do conselho distrital competente a pronunciar-se publicamente, desde que o faça no exercício de um direito de resposta, e tal se justifique para prevenir ou remediar a ofensa à dignidade, direitos e interesses legítimos do cliente ou do próprio advogado (cfr. art.ºs 88.º, n.ºs 2 a 6 do EOA).

Um advogado que é, simultâneamente, o bastonário em exercício, não só tem obrigação de conhecer a regra, como tem o dever garantir que a mesma é observada, determinando, se necessário, a instauração de processo disciplinar ao colega que a infrinja (cfr. art.º 118.º, n.º 2 do EOA). Por isso, e no que respeita aos seus patrocínios, espera-se que, mais que cumprir, dê o exemplo de como [bem] o fazer. E se, porventura, se vir forçado a exercer o direito de resposta previsto na norma, terá de pedir a necessária autorização ao presidente do conselho distrital onde tem o seu escritório, como qualquer outro colega.

Finalmente, e por lealdade, devo prevenir os estagiários que escolham responder à questão desta maneira, que hoje em dia não posso garantir que a resposta seja considerada, por todos, como estando certa...

Ainda os "novos paradigmas"

Aqui dizem que existem exames de acesso à profissão e advogados estagiários a pagar quotas para a Ordem. Há casos em que ignorância devia ser contra-ordenação e obrigar ao pagamento de multa :-)

De qualquer forma, o mais preocupante ainda é pensar que, entre tanto disparate, algum deles poderá ser verdadeiro...