Tem problemas com a votação? Encomende uma sondagem! :-)

O resultado da votação é "politicamente incorrecto"? Não se preocupe! Que importância tem o resultado de uma votação comparado como uma sondagem ?

E para que não subsista qualquer tipo de dúvidas, neste caso até se divulga o relatório/análise... :-)

A propósito da "Justiça no feminino" - II

Que as mulheres são mais orientadas pelas emoções que os homens, já se sabe, há muito tempo.

Que as emoções são fundamentais para as escolhas morais, começa agora a perceber-se melhor.

Será por isso que as mulheres se inclinam, naturalmente, para as áreas que envolvem escolhas morais, designadamente, para a Justiça?

Será que a Justiça é mesmo "feminina"? :-)

(Re)candidato ou não, eis a questão! :-)

"Em declarações ao Público, Rogério Alves reafirmou: 'não é meu propósito recandidatar-me, a não ser mediante circunstâncias muito especiais.' Preferiu, no entanto, não especificar quais."
(in Público)

Será que serve como circunstância muito especial ser o mais votado numa sondagem, supostamente encomendada pelos apoiantes de outro proto-candidato? :-)

A propósito, será que se podia saber que critérios foram usados para a selecção do universo de amostragem? ;-)

Mudanças - Bolonha e o "novo paradigma de ensino"

"Bolonha exige uma mudança de paradigma na forma de ensinar e aprender com o objectivo de tornar os alunos independentes e autónomos. Só que os estudantes chegam ao ensino superior a reproduzir os manuais, observa Maria de Lurdes Correia Fernandes, vice-reitora da Universidade do Porto. 'Eles não estão habituados', queixa-se". (in Público)

Os alunos não estão habituados, os docentes menos, e os de Direito menos ainda...

Por isso temo que, no que respeita ao Direito, esta mudança de paradigma não vá além dos patéticos títulos e não passe de uma forma hábil de resolver o problema de financiamento das universidades, numa área em que a oferta de licenciados há muito excedeu a procura e, não obstante, as universidades são mais que muitas.

Confesso que já estou muito cansada deste tipo de discurso. Acho que é tempo de mudar o rumo.

Breves III

Já não há paciência para notícias como esta ou esta. São mulheres e depois? Afinal, qual é o problema?

Esta aqui não percebi, mas depois li esta e concluí que já não deve faltar muito para ficar a perceber... :-)

A verdade e a governação III

O DN de ontem voltou, neste artigo, ao assunto das medidas para a Justiça, sob o apelativo título: "Juízes e ministro da Justiça em guerra de números".

Aí se refere que o Governo afirma que a "produtividade" dos tribunais, durante o ano transacto, aumentou 57,3%.

Se calhar até aumentou. No entanto, e para ter uma ideia precisa do que estamos a falar, conviria definir primeiro o que se entende por "produtividade" [menos processos entrados? mais processos findos?], para depois se verificar como é que aumentou e porquê.

Se quiser perceber melhor ao que me estou a referir, leia, por favor, este esclarecedor "post", do qual destaco o excerto que, a meu ver, "põe o dedo na ferida":

"Se o Governo conseguiu que os tribunais fossem menos inundados de processos pode ser motivo de alguma satisfação: depende de saber se os cidadãos terão passado a ficar mais bem servidos ou se as medidas têm bom fundamento racional (se cobrar pequenas dívidas pela máquina judicial custa ao Estado mais que as dívidas cobradas é medida racional, não sei se justa). Passar uma conduta de contravenção a contra-ordenação e enviar o processo respectivo para fora dos tribunais já se sabe no que muitas vezes deu – montes de processos em outros lugares ou “redução” do número de infracções por desinteresse na participação."

Por outras palavras, será que, na perspectiva do cidadão, e tendo em consideração o contexto, este aumento de "produtividade" se traduz em mais e melhor Justiça, ou nem por isso?...

Igreja Católica - versão "retro"

A Igreja Católica divulgou, esta semana, a Exortação Apostólica Sacramentum Caritatis, dedicada à Eucaristia.

Através dela o Papa Bento XVI pretende "recolher a multiforme riqueza de reflexões e propostas surgidas na recente Assembleia Geral Ordinária do Sínodo dos Bispos [realizada em 2005] (...), com a intenção de explicitar algumas linhas fundamentais de empenho tendentes a despertar na Igreja novo impulso e fervor eucarístico."

E como é que isso se alcança?

Pois... Parece que vamos ter mais cantos gregorianos e missas em latim. Os padres continuam obrigados ao celibato, e os divorciados "recasados" continuam impedidos de comungar, a menos que façam a bizarra opção de viver "como amigos, como irmão e irmã", o que é uma forma muito eufemística de dizer que devem abdicar de ter sexo um com o outro. Dá vontade de perguntar se neste caso o sexo extraconjugal passa a ser legítimo :-)

Mas isto ainda era o menos. Há pior. Há manifestações de uma inacreditável falta de caridade no tratamento de certas situações, como, por ex., no caso de Inmaculada Echevarría.

Que o Papa Bento XVI é muito erudito, ninguém tem dúvidas. Mas eu duvido que possua a inteligência emocional que dizem ser indispensável para uma liderança bem sucedida.

"A contas" com o Tribunal de Contas

Parece que "o tribunal (de Contas) detectou (...) que o Ministério da Justiça deu 510 mil euros à OA para a elaboração de um estudo sobre a criação do Instituto de Acesso ao Direito, verba que seria fiscalizada por um representante do MJ numa comissão de fiscalização. Ora, tal comissão não foi criada e o ministério 'não fiscalizou' tal verba. Mais: o MJ pagou a uma empresa de consultadoria e informática, a Cap Gemini, 106 mil euros para fazer uma aplicação informática, que viria a ser 'abandonada' por 'diversos constrangimentos' e substituída por outra... que custou mais 140 mil euros." (cfr.aqui)

Está visto que vem aí mais uma Assembleia Geral com muito interesse :-)

Cada coisa tem o seu tempo...

Hoje, ao ler este comentário do jornalista Manuel António Pina, publicado no Jornal de Notícias, recordei-me de um debate que vi há uns meses largos no programa "Prós e Contras", durante o qual o Dr. António Cluny sugeriu que a supressão de algumas regalias sociais dos magistrados, decidida pelo Governo, era uma reacção ao "incómodo" causado por determinados processos judiciais, o que provocou uma reacção ofendida e indignada do Ministro da Justiça, que também se encontrava presente.

Lembro-me que, na altura, pensei no Diácono Remédios e na sua famosa frase: "não habia nexexidazeze..."

Está a parecer-me, agora, que o tempo de fazer associações de factos e ideias chegou, finalmente.

Culpado ou Inocente: você é que decide! :-)

Vem no Expresso que o major Valentim Loureiro "quer provar a sua inocência num estúdio televisivo, perante advogados e juízes. Porque, afirma, nos tribunais ninguém o leva a sério".

Que bela ideia para um novo programa! Até consigo imaginar o título: "Culpado ou inocente: você é que decide!"

Aqui fica, ainda, uma sugestão para o texto de apresentação:

Culpado ou Inocente: você é que decide! é um projecto que ultrapassa largamente as fronteiras de uma simples emissão televisiva.

Cobrindo vários níveis de multimédia, o programa combina entretenimento, documentário, biografia, grande espectáculo, informação e administração da justiça. Em paralelo, inclui uma grande campanha, em todos os meios disponíveis, para motivar os cidadãos a participar na vida política.

Esta campanha inclui, igualmente, um road-show, em camião TIR, que se deslocará pelo país promovendo a proximidade do Culpado ou Inocente: você é que decide! com a população.

No programa você vai determinar – através do seu voto – se a personalidade em julgamento é culpada ou inocente. De Janeiro a Dezembro de cada ano, na RTP, os portugueses vão decidir se alguém praticou ou não um qualquer tipo de crime que, em sua opinião, mereça ser julgado.

Numa primeira fase, de 1 a 31 de Janeiro, o programa irá apelar à nomeação – através de SMS, telefone e do site oficial de Culpado ou Inocente: você é que decide! - das personalidades a julgar.

Depois, ao longo dos meses seguintes, ficaremos a saber quem são os 10 portugueses mais criminosos. E inicia-se nova votação para apurar, de entre estes, o Grande Criminoso Português.

Esta votação faz-se, apenas, por telefone. Poderá votar apenas uma vez por cada aparelho de telefone e tudo o que tem a fazer é ligar o número que está associado à figura em que quer votar. Se depois de ter votado quiser alterar a sua votação bastará ligar com o mesmo telefone para o número que está associado à nova personalidade. O seu antigo voto será automaticamente alterado.

Pode votar a partir das 0h00 do dia 1 de Fevereiro de cada ano até ao dia do Julgamento Final, previsto para o dia 31 de Dezembro.

Na terceira fase, nesse Julgamento Final, após debate animado entre os acusadores e defensores de cada candidato, os portugueses ficarão a conhecer os resultados das suas votações e… o nosso Grande Criminoso Português.

Este programa é feito por si. Participe. Vote em quem quiser.


Que tal? :-)

Extraordinária Assembleia - Parte II, ou talvez não... :-)

O bastonário da OA, Rogério Alves, terá dito ao Jornal de Negócios que "há (...) alterações na forja, que envolvem a estrutura orgânica da própria Ordem, o bastonário e as acções disciplinares.O 'pacote' de alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados foi preparado por diversos órgãos 'e contributos individuais', estando a sua apresentação ao Conselho Geral prevista para 'o mais tardar a seguir às férias da Páscoa', em meados de Abril, prevendo-se um período de análise subsequente e aprovação. Antecipando, portanto, a turbulência eleitoral que se prevê com o aproximar do Verão."

Curioso... E eu a julgar que a aprovação disso estava dependente da criação de um Grupo de Trabalho, a designar pelo Conselho Geral e representativo das várias estruturas da Ordem dos Advogados, que apresente o seu relatório e conclusões no prazo máximo de 120 dias para que possa ser objecto de discussão pública e tomada de posição em Assembleia-Geral a convocar para o efeito...

A propósito da "consciência ética" dos portugueses

Relato da conversa a que assisti, um dia destes, entre um trabalhador da EDP e outro da TVCabo, que se encontravam no mesmo local, à mesma hora, para proceder à instalação dos serviços das respectivas empresas, enquanto efectuam o trabalho.

Diz o trabalhador da EDP para o da TVCabo:

- "Sabe, comprei uma parabólica, mas agora tenho um problema: não consigo ver os canais portugueses. Meto o código mas não funciona."

- "Ah... Os códigos estão na internet."- respondeu o outro.

- "Eu sei, mas eles estão sempre a mudar os códigos... É que eu não pago à TV Cabo. Para isso é que eu comprei a parabólica. Neste país só paga quem não pode mesmo deixar de pagar, não é?"

- "Pois é, eu também não pago à EDP" - respondeu o da TVCabo. "Tenho um amigo que sabe fazer a ligação".

Riram-se ambos.

- "Compreendo" - disse um deles. "Assim como assim, eles já ganham tanto..."

Depois, há quem fique admirado e, até, escandalizado, quando alguém ousa afirmar isto...

(In)dignidades... - aditamento

"See what I mean?"

(In)dignidades...

Será que ainda alguém se lembra do Congresso da Justiça, realizado no final de 2003?

Pois eu lembrei-me, quando ontem li no Correio da Manhã que "O novo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (...) promete afrontar o poder político para recuperar a dignidade e o ânimo dos magistrados (...) [e] considera que 'os juízes foram atacados pelo poder político', prontificando-se a recuperar o orgulho dos magistrados, que diz ter ficado pelo caminho aquando da campanha do Governo pela redução das férias judiciais." (cfr. aqui)

Lembrei-me, em particular, deste texto, intitulado "A legitimação ou a legitimidade", apresentado ao Congresso da Justiça pelos então bastonário e vice-presidente do CG, no qual se propunha um debate que não podia ser mais oportuno, mas que acabou por não se fazer. Se não está recordado do que aconteceu, sugiro-lhe que leia, por exemplo, esta notícia e ainda este artigo.

Seguiu-se o Pacto da Justiça e as tão faladas alterações do regime de acesso à magistratura e do estatuto dos magistrados ...

Eu sou daqueles que estão absolutamente convencidos que a redução das férias judiciais foi 'um mero acto de folclore' e que o tempo se encarregará de demonstrar isso. Lá diz o povo, "a verdade é como o azeite"...

Os juízes estão ofendidos porque o governo sugeriu que ganham muito e trabalham pouco? Pois...

Eu confesso que estou muito mais preocupada com "incidentes" como este e opiniões como esta, porque são estes que verdadeiramente afectam a legitimação dos juízes aos olhos de quem interessa - a saber, os destinatários das decisões que proferem - e acabam por viabilizar todas e quaisquer medidas do governo, sobretudo aquelas susceptíveis de pôr em causa a tão necessária independência do poder judicial.

Afinal, a dignidade e o ânimo dos magistrados dependem de quem: do poder político, ou do povo, em nome de quem administram a justiça?

Já agora, aproveito para dizer que também concordo inteiramente com o que aqui se diz sobre "os juízes e a liberdade de expressão".

Os balanços do Bastonário

Diz aqui que o bastonário da Ordem dos Advogados convocou uma conferência de imprensa para fazer o "balanço de 2 anos na Justiça".

Pensei que depois iria poder ler algo semelhante ao que encontrei, por exemplo, nesta entrevista ou então neste "post".

Afinal, e a julgar pelo que leio aqui, aqui, aqui e ainda aqui, está tudo bem, excepto, talvez, as férias judiciais, que parece que até não ficarão mal de todo, desde que se suspendam os prazos na última quinzena de Julho e na primeira de Setembro.

Enfim...

Mudanças - Advocacia - II

Há uns tempos atrás descobri o Anonymous Lawyer e, de imediato, fiquei fã. Aí são contadas, sempre em tom vivo e mordaz, histórias das trincheiras, escritas por um hipotético "hiring partner" de uma grande "law firm" de uma grande cidade.

Para mim, este blog é uma espécie de livro do Robert Heinlein ou do Isaac Asimov: ficção sobre uma realidade que, mais tarde ou mais cedo, vai chegar ao mundo onde vivo.

Sei que não sou a única a pensar assim. Lembro-me que há uns "posts" atrás recomendei a leitura deste artigo da autoria do Dr. Tiago Rodrigues Bastos, recentemente publicado no BOA, que muito acertadamente chama a atenção para a necessidade de se ponderar como deve ser a relação entre as sociedades de advogados e os associados.

Por outro lado, através dos muitos advogados estagiários que vou conhecendo, também me vão chegando sinais de que a realidade retratada no "Anonymous Lawyer" já não é assim tão ficção quanto isso, pelo menos em determinadas sociedades de advogados lisboetas.

Por tudo isto convido-o a ler este post, a propósito da inesperada morte de um jovem advogado inglês, que recentemente havia ascendido à categoria de "associate" de uma das maiores sociedades de advogados da City, noticiada aqui, aqui e também aqui , na esperança de que, pelo menos para alguns, isto sirva de aviso.

"The Real Issue - Everyone Deserves A Legal Defense"

Li aqui que um advogado americano, a exercer funções de "deputy assistant secretary of defense for detainee affairs", declarou, numa entrevista, que as grandes empresas americanas não deviam contratar as sociedades de advogados cujos membros têm vindo a patrocinar, em regime de "pro bono", os "terroristas" presos em Guantanamo.

A resposta da American Bar Association é aquilo que seria de esperar.

Já agora, leia também as declarações deste professor de Harvard.

Talvez agora o Gonçalo consiga perceber melhor o que é que eu queria dizer no texto que ele cita aqui :-)

A propósito de esclarecimentos...

"O bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, solicitou ontem que o ministro da Justiça, António Costa, esclareça as conclusões apresentadas no processo de indulto presidencial concedido a um indivíduo sob o qual pendiam mandados de captura" (cfr. aqui).

Acho bem!

E já que estamos em maré de esclarecimentos, será que o bastonário podia fazer o especial favor de esclarecer isto? Aqui a loura agradecia :-)

Justiça - as mudanças e os resultados

Li aqui que a "Guerra às corporações não abalou estado de graça" do Governo. Claro que não: a curto prazo, e regra geral, o populismo compensa.

Mas no que respeita à Justiça, bom mesmo seria que o Governo desse ouvidos a opiniões como esta, porque lá diz o ditado: "depressa e bem, não há quem"...

Mudanças - A Justiça e os Media (II)

Subscrevo.

Sigilo médico - actualização

A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) de obrigar uma médica a quebrar o sigilo profissional e a prestar as informações pedidas pelo Tribunal de Torres Vedras num caso que envolve uma alegada prostituta supostamente contaminada com SIDA pode vir a aumentar o risco de contágio, defende o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes.
«Se esta médica quebrar o sigilo profissional, as trabalhadoras na área do sexo vão perder a confiança nos médicos e vão afastar-se da medicina, o que aumenta o risco de contágio», diz ao PortugalDiário o bastonário.
Pedro Nunes defende que «existem outras formas de apurar se a alegada prostituta está infectada com SIDA» que não passam pela quebra do sigilo profissional.
O bastonário argumenta ainda que este não deve ser encarado como um crime de transmissão, «como é o caso de uma pessoa seropositiva que sabe que está infectada e transmite propositadamente a outras pessoas, até porque, neste caso, «o ónus de protecção está do lado dos clientes».
«O clientes têm a obrigação de presumir que todas as prostitutas estão infectadas e prevenirem-se. É absurdo recorrer a prostitutas sem utilizar os mecanismos de sexo seguro», diz ao PortugalDiário.
Portugal Diário

Também me parece... Na verdade, o que ajudaria mesmo era conhecer o texto integral da decisão.