Culpado ou Inocente: você é que decide! :-)

Vem no Expresso que o major Valentim Loureiro "quer provar a sua inocência num estúdio televisivo, perante advogados e juízes. Porque, afirma, nos tribunais ninguém o leva a sério".

Que bela ideia para um novo programa! Até consigo imaginar o título: "Culpado ou inocente: você é que decide!"

Aqui fica, ainda, uma sugestão para o texto de apresentação:

Culpado ou Inocente: você é que decide! é um projecto que ultrapassa largamente as fronteiras de uma simples emissão televisiva.

Cobrindo vários níveis de multimédia, o programa combina entretenimento, documentário, biografia, grande espectáculo, informação e administração da justiça. Em paralelo, inclui uma grande campanha, em todos os meios disponíveis, para motivar os cidadãos a participar na vida política.

Esta campanha inclui, igualmente, um road-show, em camião TIR, que se deslocará pelo país promovendo a proximidade do Culpado ou Inocente: você é que decide! com a população.

No programa você vai determinar – através do seu voto – se a personalidade em julgamento é culpada ou inocente. De Janeiro a Dezembro de cada ano, na RTP, os portugueses vão decidir se alguém praticou ou não um qualquer tipo de crime que, em sua opinião, mereça ser julgado.

Numa primeira fase, de 1 a 31 de Janeiro, o programa irá apelar à nomeação – através de SMS, telefone e do site oficial de Culpado ou Inocente: você é que decide! - das personalidades a julgar.

Depois, ao longo dos meses seguintes, ficaremos a saber quem são os 10 portugueses mais criminosos. E inicia-se nova votação para apurar, de entre estes, o Grande Criminoso Português.

Esta votação faz-se, apenas, por telefone. Poderá votar apenas uma vez por cada aparelho de telefone e tudo o que tem a fazer é ligar o número que está associado à figura em que quer votar. Se depois de ter votado quiser alterar a sua votação bastará ligar com o mesmo telefone para o número que está associado à nova personalidade. O seu antigo voto será automaticamente alterado.

Pode votar a partir das 0h00 do dia 1 de Fevereiro de cada ano até ao dia do Julgamento Final, previsto para o dia 31 de Dezembro.

Na terceira fase, nesse Julgamento Final, após debate animado entre os acusadores e defensores de cada candidato, os portugueses ficarão a conhecer os resultados das suas votações e… o nosso Grande Criminoso Português.

Este programa é feito por si. Participe. Vote em quem quiser.


Que tal? :-)

Extraordinária Assembleia - Parte II, ou talvez não... :-)

O bastonário da OA, Rogério Alves, terá dito ao Jornal de Negócios que "há (...) alterações na forja, que envolvem a estrutura orgânica da própria Ordem, o bastonário e as acções disciplinares.O 'pacote' de alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados foi preparado por diversos órgãos 'e contributos individuais', estando a sua apresentação ao Conselho Geral prevista para 'o mais tardar a seguir às férias da Páscoa', em meados de Abril, prevendo-se um período de análise subsequente e aprovação. Antecipando, portanto, a turbulência eleitoral que se prevê com o aproximar do Verão."

Curioso... E eu a julgar que a aprovação disso estava dependente da criação de um Grupo de Trabalho, a designar pelo Conselho Geral e representativo das várias estruturas da Ordem dos Advogados, que apresente o seu relatório e conclusões no prazo máximo de 120 dias para que possa ser objecto de discussão pública e tomada de posição em Assembleia-Geral a convocar para o efeito...

A propósito da "consciência ética" dos portugueses

Relato da conversa a que assisti, um dia destes, entre um trabalhador da EDP e outro da TVCabo, que se encontravam no mesmo local, à mesma hora, para proceder à instalação dos serviços das respectivas empresas, enquanto efectuam o trabalho.

Diz o trabalhador da EDP para o da TVCabo:

- "Sabe, comprei uma parabólica, mas agora tenho um problema: não consigo ver os canais portugueses. Meto o código mas não funciona."

- "Ah... Os códigos estão na internet."- respondeu o outro.

- "Eu sei, mas eles estão sempre a mudar os códigos... É que eu não pago à TV Cabo. Para isso é que eu comprei a parabólica. Neste país só paga quem não pode mesmo deixar de pagar, não é?"

- "Pois é, eu também não pago à EDP" - respondeu o da TVCabo. "Tenho um amigo que sabe fazer a ligação".

Riram-se ambos.

- "Compreendo" - disse um deles. "Assim como assim, eles já ganham tanto..."

Depois, há quem fique admirado e, até, escandalizado, quando alguém ousa afirmar isto...

(In)dignidades... - aditamento

"See what I mean?"

(In)dignidades...

Será que ainda alguém se lembra do Congresso da Justiça, realizado no final de 2003?

Pois eu lembrei-me, quando ontem li no Correio da Manhã que "O novo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (...) promete afrontar o poder político para recuperar a dignidade e o ânimo dos magistrados (...) [e] considera que 'os juízes foram atacados pelo poder político', prontificando-se a recuperar o orgulho dos magistrados, que diz ter ficado pelo caminho aquando da campanha do Governo pela redução das férias judiciais." (cfr. aqui)

Lembrei-me, em particular, deste texto, intitulado "A legitimação ou a legitimidade", apresentado ao Congresso da Justiça pelos então bastonário e vice-presidente do CG, no qual se propunha um debate que não podia ser mais oportuno, mas que acabou por não se fazer. Se não está recordado do que aconteceu, sugiro-lhe que leia, por exemplo, esta notícia e ainda este artigo.

Seguiu-se o Pacto da Justiça e as tão faladas alterações do regime de acesso à magistratura e do estatuto dos magistrados ...

Eu sou daqueles que estão absolutamente convencidos que a redução das férias judiciais foi 'um mero acto de folclore' e que o tempo se encarregará de demonstrar isso. Lá diz o povo, "a verdade é como o azeite"...

Os juízes estão ofendidos porque o governo sugeriu que ganham muito e trabalham pouco? Pois...

Eu confesso que estou muito mais preocupada com "incidentes" como este e opiniões como esta, porque são estes que verdadeiramente afectam a legitimação dos juízes aos olhos de quem interessa - a saber, os destinatários das decisões que proferem - e acabam por viabilizar todas e quaisquer medidas do governo, sobretudo aquelas susceptíveis de pôr em causa a tão necessária independência do poder judicial.

Afinal, a dignidade e o ânimo dos magistrados dependem de quem: do poder político, ou do povo, em nome de quem administram a justiça?

Já agora, aproveito para dizer que também concordo inteiramente com o que aqui se diz sobre "os juízes e a liberdade de expressão".