«A lei é igual para todos»

O Blog de Informação entendeu oportuno recordar como o poder executivo controlava o poder judicial durante o séc. XIX, citando, a este propósito, uma afirmação do Juiz-Desembargador Andersen, da Relação de Lisboa: "de tal ordem é esta independência [do poder judicial], tão bem acautelada está ela nas leis, que o magistrado pode sempre ser preterido pelo Governo no seu acesso de classe para classe, e ainda para a Relação e desatendido e desconsiderado em todas as suas pretensões na escolha de lugares." Face ao que ultimamente tenho lido nos jornais, designadamente aqui, compreendo a preocupação do Dr. Jorge M. Langweg.

Curiosamente, no site da OA não encontrei a mais leve alusão a estas notícias, e as candidaturas aos seus órgãos parecem mais preocupadas com a sorte do poder judicial na República Islâmica do Paquistão.

Confesso que hoje, muito excepcionalmente, lamentei não ter escolhido ser juiz. Que me perdoe Santo Ivo!

O regresso da loura... :-)

O Dr. Marinho e Pinto diz aqui que "É totalmente de rejeitar a eleição do Conselho Superior em escrutínio separado do do Bastonário se essa eleição não se processar segundo o método de Hondt, porque isso pode permitir que uma facção, grupo ou tendência seja tentado a controlar a Ordem dos Advogados através do exercício do poder disciplinar." .

Quando li isto pensei que seria interessante saber o que pensa o Dr. Marinho e Pinto deste assunto.

Perguntei-me, depois, se o Dr. Marinho e Pinto quererá que os advogados votem na lista para o Conselho Superior do Dr. Magalhães e Silva. Mas nesse caso não será de presumir que votarão, também, no bastonário correspondente? Pergunto eu, que estou cada vez mais loura... :-)