It's the economy...

(...)
O funcionamento do sistema de justiça ainda é um obstáculo ao progresso económico e social do País.
No ano que terminou, foram aprovadas importantes reformas legislativas, fruto de um entendimento político na Assembleia da República, bem como algumas medidas de modernização dos serviços de justiça.
Mas os cidadãos e as empresas ainda não sentiram melhorias significativas na resposta do sistema judicial e continuam, legitimamente, a reclamar uma administração da justiça mais eficiente e mais célere.
Exige-se a todos os intervenientes neste processo que contribuam para o reforço da confiança da sociedade no sistema de justiça.
(...)
(mensagem de Ano Novo do Presidente da República - excerto relativo à Justiça)

Em suma:
a) «sistema de justiça» = acção executiva
b) menos pendência = mais progresso.

Que bom que é ter um Presidente economista! :-)

Simplex ou Plagiex ?

Em Junho de 2006 o «Observatório do Algarve» informava que o Projecto "Tribunal XXI" iria ter início nesse mês, no Tribunal de Faro, resultado de uma parceria entre a Microsoft Portugal e a Associação Sindical dos Juizes Portugueses. O Dr. Jorge Langweg, Juiz-Presidente do Circulo Judicial de Faro, referiu, então, "que o projecto [do qual é coordenador], pioneiro a nível internacional, vai ser objecto de análise pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ) e pela Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ)".

Em meados deste mês - ou seja, ano e meio depois - o ministro da Justiça inaugurou, com pompa e circunstância, um novo palácio da justiça, em Vila Nova de Famalicão, onde foi "dar a conhecer aquilo que considera um "novo conceito": o 'Tribunal XXI'" integrado no programa "Modernizar a Justiça". Sobre o projecto de Faro nem uma palavra...

Antes já houve aquele episódio, com a Ordem dos Notários, sobre o «Casa Simples, Casa Segura», que o governo "reformatou" sob a designação «Casa Pronta».

O que é que se seguirá, em 2008? A invenção do conceito de Justiça? :-)

E é desta que me vou mesmo. Até para o ano!

Procurações simplex

O Portal do Cidadão informa os incautos que já podem fazer "procurações na hora" . Resolvi experimentar, para ver o que saía. O resultado foi este:
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PROCURAÇÃO

Maria Silva, doméstica, Solteira, residente em Rua Torta, em 9000-000 Alguidares de Baixo, contribuinte n.º 123456789, constitui seu bastante procurador o Ex.mo Senhor Dr. José Martins, Advogado, com escritório sito em Rua Direita, em 9000-000 Alguidares de Cima, contribuinte n.º 987654321, a quem confere os mais amplos poderes forenses em Direito permitidos, em quaisquer pleitos ou recursos em que seja por qualquer forma interessado.-----

Alguidares de Baixo, 30 de Dezembro 2007,

[Assinatura electrónica qualificada, nos termos conjugados dos artigos 18.º, n.º 7, da Lei 7/2007, e artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei 290-D/99, com as subsequentes alterações, satisfazendo o requisito legal de forma escrita porque o seu conteúdo é susceptível de representação como declaração escrita.]
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Este país está cada vez mais fantástico! :-)
Com esta me vou.
Bom Ano!