A propósito de esclarecimentos...

"O bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, solicitou ontem que o ministro da Justiça, António Costa, esclareça as conclusões apresentadas no processo de indulto presidencial concedido a um indivíduo sob o qual pendiam mandados de captura" (cfr. aqui).

Acho bem!

E já que estamos em maré de esclarecimentos, será que o bastonário podia fazer o especial favor de esclarecer isto? Aqui a loura agradecia :-)

Justiça - as mudanças e os resultados

Li aqui que a "Guerra às corporações não abalou estado de graça" do Governo. Claro que não: a curto prazo, e regra geral, o populismo compensa.

Mas no que respeita à Justiça, bom mesmo seria que o Governo desse ouvidos a opiniões como esta, porque lá diz o ditado: "depressa e bem, não há quem"...

Mudanças - A Justiça e os Media (II)

Subscrevo.

Sigilo médico - actualização

A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) de obrigar uma médica a quebrar o sigilo profissional e a prestar as informações pedidas pelo Tribunal de Torres Vedras num caso que envolve uma alegada prostituta supostamente contaminada com SIDA pode vir a aumentar o risco de contágio, defende o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes.
«Se esta médica quebrar o sigilo profissional, as trabalhadoras na área do sexo vão perder a confiança nos médicos e vão afastar-se da medicina, o que aumenta o risco de contágio», diz ao PortugalDiário o bastonário.
Pedro Nunes defende que «existem outras formas de apurar se a alegada prostituta está infectada com SIDA» que não passam pela quebra do sigilo profissional.
O bastonário argumenta ainda que este não deve ser encarado como um crime de transmissão, «como é o caso de uma pessoa seropositiva que sabe que está infectada e transmite propositadamente a outras pessoas, até porque, neste caso, «o ónus de protecção está do lado dos clientes».
«O clientes têm a obrigação de presumir que todas as prostitutas estão infectadas e prevenirem-se. É absurdo recorrer a prostitutas sem utilizar os mecanismos de sexo seguro», diz ao PortugalDiário.
Portugal Diário

Também me parece... Na verdade, o que ajudaria mesmo era conhecer o texto integral da decisão.