Os Advogados avaliarão, por si.

“Como bastonário e como presidente da Ordem dos Advogados portugueses a minha única reacção ao comunicado tornado público pelo presidente do CS é de que tudo farei para dignificar os órgãos disciplinares da Ordem. Porque sem órgãos disciplinares respeitados e dignificados a OA não poderá cumprir cabalmente a função reguladora que lhe foi atribuída pelo Estado português.” [Bastonário da Ordem dos Advogados in «Público»]

Para se ficar com uma ideia mais precisa sobre o concreto significado da expressão órgãos disciplinares respeitados e dignificados procure-se o dito comunicado do Presidente do Conselho Superior no site da Ordem dos Advogados. Estará na «entrada» do portal? Não está. Haverá na entrada do portal uma indicação de onde poderá estar a página relativa ao Conselho Superior? Não há. Onde estará, então?

Procure no canto superior esquerdo do portal, imediatamente à direita do «logo» da OA um «menu» e clique em «A Ordem». Procure, depois, «Órgãos da Ordem» e aí clique em cima de «Conselho Superior». Chegou, finalmente, à página do órgão. Clique agora em «Despachos do Presidente e Deliberações do Conselho» e encontrará o comunicado a que o Senhor Bastonário se refere. Simples, não é?

De Bolonha, nem bom vento...

Na passada terça feira voltei à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a convite do Núcleo de Estudantes de Direito da respectiva Associação, para «conduzir» alguns alunos numa breve «visita guiada» aos terrenos da Retórica, essa arte antiga hoje em vias de extinção. Escrevo voltei porque, de certa forma, sinto-me ex-aluna, por ter frequentado, no início dos anos oitenta, o Curso de Estudos Europeus dessa mesma Faculdade. Depois, devo grande parte da minha formação civilista, na Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica do final dos anos setenta, aos grandes professores da Universidade de Coimbra, dos quais recordo em particular Antunes Varela, Ferrer Correia e Mota Pinto. Deles guardo a memória do que é o «saber total», um saber reflectido, organizado, um verdadeiro conhecimento, e não apenas um mero somatório de informação, desprovido de um sentido, indiferente a uma lógica interna. Vem isto a propósito das ideias que retive das minhas conversas com os estudantes de Coimbra durante a minha visita, na passada terça feira, e também do artigo que hoje encontrei no DN sobre a alegada dificuldade de adaptação das universidades portuguesas ao processo de Bolonha que, aliás, tem vindo a ser alvo de violenta contestação um pouco por toda a Europa, e ainda este mês, na vizinha Espanha. Perguntaram-me os estudantes o que penso sobre a actual duração dos cursos - se é ou não conveniente fazer o mestrado - e se o novo modelo de ensino terá ou não vantagens. A verdade é que não conheço o novo modelo. O mais que consegui fazer foi transmitir-lhes, à distância de vinte e cinco anos, a avaliação que faço da minha própria formação universitária. Sobre a fundamental questão do método de aprendizagem, de que em particular os estudantes me falaram, revelando pouco entusiasmo pelas novidades introduzidas por Bolonha, li aqui que «nos termos de Bolonha, o método de ensino deve ser menos centrado na transmissão dos conhecimentos do professor para os alunos, e mais para a orientação dos alunos a buscar informação e reflectir sobre ela.» O problema é saber que informação o aluno deve ser orientado a procurar e, sobretudo, para quê. Ora, a resposta a esta questão torna-se bem mais evidente quando, pesquisando a informação disponível, fui parar aqui: «Tout ce que vous avez toujours voulu savoir sur les relations entre l’Europe, l’ERT, l’OCDE, l’OMC, le processus de Bologne, la stratégie de Lisbonne et la marchandisation de la connaissance à l’échelle européenne et mondiale...» e é mesmo assim. Se tem dúvidas, veja o vídeo.

O «Alien»

«Uma profissão é essencialmente um contrato social, que obriga à protecção de pessoas e valores vulneráveis por gente especialmente educada e preparada para tal», escreveu o médico e professor João Lobo Antunes (in «O Eco Silencioso», pág.90). Eis uma verdade simples que me parece evidente. Há uns tempos atrás andei preocupada com as ameaças externas a esta verdade fundamental das profissões, mas hoje em dia estou convencida que o pior mal não é o que vem de fora, mas o que germina dentro, como um «Alien». Pior que ignorar que o cumprimento do contrato social que vincula as profissões não deve ser dificultado ou prejudicado pelo desejo de sucesso económico, é desconhecer, em absoluto, os termos desse mesmo contrato, os valores que nos incumbe proteger, os comportamentos mais adequados para esse efeito. Gente especialmente educada e preparada, escreveu o professor, pois, se não sabemos quem somos, como esperar que os outros nos reconheçam?