A liberdade religiosa e a OA (ou como as aparências enganam...)

Li, na primeira página do Público, do passado dia 16, "Ordem dos Advogados condenada por violar liberdade religiosa".

Lá ficámos sem os nossos mais valiosos "pergaminhos", pensei. E fiquei triste, muito triste...

Felizmente, "nem tudo o que parece é". Neste caso, parece claro que a Ordem fez o que devia. As razões que me levam a afirmá-lo encontram-se todas aqui.

A Sopa, o Perfume e o Advogado - cont.

"Houve alguém que se atrasou na Ordem", dizia o Bastonário Rogério Alves, ao Diário Económico, no passado dia 18.

Havia que recuperar o atraso, e por isso, dois dias depois, o Conselho Geral lá aprovou o tal parecer atrasado, no qual se conclui que "o exercício da advocacia rege-se pelo princípio da dignidade da profissão, o qual rejeita estratégias e actuações de cariz desmedida ou exclusivamente comercial, ou que possam criar uma aparência de mercantilização da profissão".

Louvando-se nesse parecer, decidiu, ainda, "remeter a questão" da já famosa Loja Jurídica ao Conselho de Deontologia de Lisboa "para o apuramento de eventual responsabilidade disciplinar nos termos do artigo 54.º do Estatuto".

O relator do parecer do CG, agora aprovado, é o mesmo que no triénio anterior, ainda no Conselho Distrital de Lisboa, relatou um outro muito comentado parecer sobre a admissibilidade da transformação de uma sociedade de advogados em sociedade comercial, no qual refere:
"A circunscrição do exercício em comum da actividade de advogado, no quadro societário, às sociedades civis, obedece à intenção — boa ou má, actual ou datada, é assunto que não importa aqui desenvolver — de “não comercialização” da advocacia, no pressuposto — correcto ou errado, realista ou utópico, é outro assunto que também se não versará nestas linhas — de que assim se emprestaria (mais) dignidade à profissão."

Tendo em consideração a matéria agora em debate no Conselho Geral, seria de esperar que o distinto relator aproveitasse a oportunidade para, finalmente, responder às questões que, em 2002, tão bem enunciou, mas parece que ainda não foi desta.

Resta saber se lhe faltou a vontade ou o tempo :-)