Simplex ou Plagiex ?

Em Junho de 2006 o «Observatório do Algarve» informava que o Projecto "Tribunal XXI" iria ter início nesse mês, no Tribunal de Faro, resultado de uma parceria entre a Microsoft Portugal e a Associação Sindical dos Juizes Portugueses. O Dr. Jorge Langweg, Juiz-Presidente do Circulo Judicial de Faro, referiu, então, "que o projecto [do qual é coordenador], pioneiro a nível internacional, vai ser objecto de análise pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ) e pela Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ)".

Em meados deste mês - ou seja, ano e meio depois - o ministro da Justiça inaugurou, com pompa e circunstância, um novo palácio da justiça, em Vila Nova de Famalicão, onde foi "dar a conhecer aquilo que considera um "novo conceito": o 'Tribunal XXI'" integrado no programa "Modernizar a Justiça". Sobre o projecto de Faro nem uma palavra...

Antes já houve aquele episódio, com a Ordem dos Notários, sobre o «Casa Simples, Casa Segura», que o governo "reformatou" sob a designação «Casa Pronta».

O que é que se seguirá, em 2008? A invenção do conceito de Justiça? :-)

E é desta que me vou mesmo. Até para o ano!

Procurações simplex

O Portal do Cidadão informa os incautos que já podem fazer "procurações na hora" . Resolvi experimentar, para ver o que saía. O resultado foi este:
____________________________________________________
PROCURAÇÃO

Maria Silva, doméstica, Solteira, residente em Rua Torta, em 9000-000 Alguidares de Baixo, contribuinte n.º 123456789, constitui seu bastante procurador o Ex.mo Senhor Dr. José Martins, Advogado, com escritório sito em Rua Direita, em 9000-000 Alguidares de Cima, contribuinte n.º 987654321, a quem confere os mais amplos poderes forenses em Direito permitidos, em quaisquer pleitos ou recursos em que seja por qualquer forma interessado.-----

Alguidares de Baixo, 30 de Dezembro 2007,

[Assinatura electrónica qualificada, nos termos conjugados dos artigos 18.º, n.º 7, da Lei 7/2007, e artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei 290-D/99, com as subsequentes alterações, satisfazendo o requisito legal de forma escrita porque o seu conteúdo é susceptível de representação como declaração escrita.]
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Este país está cada vez mais fantástico! :-)
Com esta me vou.
Bom Ano!

O descabelo mediático

Ontem, no Jornal de Negócios, a propósito do «caso, assaz tumultuoso, de dois ex-bastonários da Ordem dos Advogados [ ou mais precisamente, um ex-bastonário e o actual] a digladiar-se em público a propósito da eleição de um terceiro» Leonel Moura escreveu, citando José Luis Borges, que mais pareciam «dois carecas, à luta por um pente», para, depois, concluir:

«Com os juízes bastante mal vistos e o ministério público ocupado em permanente luta sindical, faltava portanto uma crise no mundo da advocacia para que a justiça em Portugal pudesse ser declarada em definitivo estado de catástrofe. Com esta borgiana novela dos bastonários a operação está portanto concluída.

A justiça em Portugal parece um daqueles filmes negros onde não há heróis, mas só maus. Num meio em que toda a gente fica indignada e ofendida por qualquer coisinha, cada interveniente parece muito interessado em contribuir para o problema e nada para a solução. E o problema está aí bem à vista de todos numa justiça que perde credibilidade a cada dia que passa. Nos juízes é a percepção pública da impunidade de muita incompetência, expressa em decisões incoerentes em casos emblemáticos que chocam o país e o bom senso. Na magistratura do ministério público são as constantes reivindicações de direitos e garantias, mas nenhuma disposição para discutir deveres; nos advogados temos agora estas disputas descabeladas, numa calvície que não pára de alastrar, derivadas dos efeitos perversos da feroz concorrência do crescente mercado.

A mediatização da justiça gerou um novo tipo de advogado. Mais presente na televisão do que no tribunal é aí que ele ganha prestígio e clientes. E é ver como certos advogados correm para o tipo de processos que dá mais tempo de antena, tantas vezes na certeza de que pouco ganharão directamente, mas muito beneficiarão na área do marketing.

Essa corrida ao ecrã tem os seus efeitos na própria comunidade. Os últimos três bastonários são estrelas da televisão. O que leva a crer que a maioria dos advogados também se deixou convencer de que mais importante do que o saber é o aparecer. Só que isso tem as suas consequências. A Ordem dos Advogados está transformada num "reality show", cuja audiência está garantida tendo em conta o talento burlesco dos principais protagonistas.»

É um facto que os três últimos bastonários [o actual, Rogério Alves, o eleito, Marinho e Pinto, e o anterior, José Miguel Júdice] apreciam a televisão: o actual reconheceu publicamente que foram os comentários na SIC que fizeram dele uma figura pública; o eleito lembrou aos eleitores que entre 2003 e 2004 foi comentador da SIC e da SIC-Notícias para assuntos jurídicos; recentemente, ficámos a saber que a estreia do anterior, como comentador da SIC, está agendada para a data em que o eleito será empossado.

Não faço ideia se o facto de aparecer na televisão atrai clientes para o advogado em causa ou se, pelo contrário, os afasta. De qualquer forma, e a julgar pelo que escreve o próprio cronista, custa a acreditar que tamanho "descabelo mediático" prestigie quem quer que seja.

Para saber o que é sucesso em termos de imagem e marketing, há que procurar noutros lugares, como bem refere Manuel António Pina, no Jornal de Notícias, a propósito do lifting nacional que, recentemente, transformou Portugal na "West Coast of Europe". Isto sim, é imagem!

LawyerPower

"A Ordem dos Advogados deu parecer favorável ao site www.advogadosnahora.pt, que elenca uma lista de advogados disponíveis para prestar serviços a clientes", refere o DN.

Eis as conclusões do Conselho Geral:
I. O Estatuto da Ordem dos Advogados permite aos advogados divulgar informação, desde que a mesma seja digna, verdadeira, objectiva e relacionada com o exercício da advocacia, apenas se proibindo a publicidade de carácter propagandístico, enganoso e comparativo; II. O actual quadro normativo em matéria deontológica deve ser interpretado, nomeadamente no âmbito da publicidade, de acordo com as normas do Direito da Concorrência, constituindo-se assim em restrições legítimas à livre concorrência no mercado europeu; III. Enquanto restrição à concorrência, as normas deontológicas são admissíveis na medida dos interesses e direitos que tutelam, nomeadamente, os direitos dos consumidores, a dignidade da profissão e o acesso ao Direito; IV. O recurso, enquanto meio publicitário, a directórios de pesquisa de advogados, desde que não ofenda os princípios gerais em matéria deontológica ou corresponda a um acto ilícito de publicidade (cfr. artigo 89.º, n.º 4), deverá ser entendido como um exercício legítimo do direito à divulgação das informações pessoais de que todo o Advogado é titular, assim como enquanto contributo para a satisfação do direito de todos os consumidores à informação. (cfr. Parecer N.º 06/07)

"Num mercado cada vez mais competititivo, os escritórios de pequena dimensão voltam-se agora para novos formatos", li no DN. Parece-me que é mais o contrário, isto é, as empresas de "ManPower" descobriram, agora, que existe um mercado com cerca de 30.000 advogados...

Infelizmente, ninguém se lembrou desta opção

A luta pelos valores

É certo que hoje não é preciso talvez a coragem com que os Bastonários se dirigiam a Caxias, em mais de um regime político, ou a força moral com que os Advogados entravam de toga no Plenário ou defendiam os denominados “sabotadores económicos” hoje incensados por muitos que perderam a memória, mas não o sentido dos seus interesses pessoais. E talvez por isso os poderosos actuais se tenham convencido que não sendo necessária a mesma coragem o sangue que nos corre nas veias está açucarado.

Valores e interesses coexistem, desde sempre, na Ordem dos Advogados. Não obstante, os Advogados sempre souberam que no dia em que aceitarem colocar os seus valores ao serviço dos interesses, esse dia marcará o início do fim da instituição.

Desde o passado dia 30 de Novembro, tenho lido e ouvido muitas e desvairadas profecias sobre o futuro da Ordem e da profissão.

Não vejo que seja caso para antecipar tragédias. "O sangue que nos corre nas veias não está açucarado". Saberemos lutar pelos nossos valores.
A Zaragata

César tem um novo plano para conquistar a aldeia gaulesa : semear a discórdia através de Tulius Detritus, um autêntico especialista em semear zaragatas.

Em exibição, perto de si.

O tempo, o lugar e o modo

«A partir do momento em que se assume um lugar público (...) não se pode perder cidadania nem individualidade.»
escreveu o meu Presidente aqui.

Tentarei seguir o exemplo, guardando a mesma cautela, a saber, não emitir opiniões sobre assuntos que possam vir a ser conhecidos pelo Conselho de que passarei a fazer parte, a partir do próximo dia 8 de Janeiro.

Por isso, e face a esta notícia, compreenderão que tenha de me abster de emitir quaisquer comentários sobre este assunto.

Brandos costumes em morte mansa

"Eu não gosto muito dessa expressão do murro da mesa. Sabe que o grande problema que temos não é o da falta de vozes. É de quem as ouça. O grande problema não é no murro mas é nos ouvidos para ouvir o murro. É nos olhos para verem a imagem do murro. Sabe que eu penso que a sociedade portuguesa está anestesiada. Antes do 25 de Abril os três F explicavam tudo. Fado, Futebol e Fátima. Não sei se é por outros três F ou por qualquer outra perspectiva ou se é pelos mesmos ainda o cidadão hoje está anestesiado. Andamos a falar deste tema da funcionalização dos juízes que numa sociedade democrática, evoluída e seriamente consciente dos direitos dos cidadãos já deveria ter dado lugar a um pronunciamento público de elevada dimensão. Professores de Direito Constitucional, eu só ouvi um pronunciar-se sobre isto. Altos responsáveis políticos da Nação, que são hoje senadores da República, não ouvi falar nenhum sobre isto. Altos magistrados da Nação, publicamente, só ouvi um falar sobre isto. Altos responsáveis políticos, pessoas com credibilidade, elevados juristas, não ouvi falar nenhum" afirmou o Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, em entrevista ao CM, publicada ontem.

Ainda no domingo, no Público, Vasco Pulido Valente escreveu:
"José Sócrates foi na quarta-feira à comissão 'política' do PS prestar contas de mais de metade do seu mandato. Falou uma hora e meia. Toda a gente calcula o que ele disse: que o Governo é espantoso e nunca visto; que venceu a crise financeira; que a economia está florescente; que reformou a segurança social, a educação e a saúde; que a oposição não vale nada; que tudo depende dele e que sem ele a Pátria e o PS irão inevitavelmente ao fundo. A comissão, como lhe compete, ouviu isto em silêncio. Não houve uma crítica ou uma pergunta. No fim, o dr. Almeida Santos, o presidente do partido, contra o costume, elogiou o chefe e dois dos circunstantes (não se percebe porquê) também lhe ofereceram o seu imorredouro apoio. Os jornais não dizem quem esteve nesta cerimónia estalinista.
Do outro lado, Luis Filipe Menezes, provavelmente com medo que lhe chamem populista, anda mudo e quedo como um penedo. É verdade que denunciou o "pacto de regime" sobre a justiça. Mas parece que se arrependeu, ou que só denunciou uma parte pequenina do "pacto", ou que ainda vai pensar com mais tempo no caso, se - evidentemente- tiver tempo de pensar no caso.
Sobre Paulo Portas caiu um novo 'escândalo', o 'escândalo dos papéis', que em parte alguma da 'Europa' ou da América seria considerado um escândalo mas que chega e sobra para provocar a patetice indígena e a nunca desmentida virtude do amável prof.Amaral. O PC deixou de se ver na rua e na televisão. E não se sabe ao certo se o Bloco persiste em existir ou já se aposentou no PS.
Entretanto, o país discute o hipotético aeroporto de Alcochete, a putativa fusão do BCP e do BPI, a presuntiva demissão de José Rodrigues dos Santos, Maddie McCann, a Casa Pia (essa praga), o aborto e, a pedido do sr. Presidente da República, o mar. Por outras palavras, Sócrates (com a voluntária ajuda de Cavaco) despolitizou Portugal. Vivemos numa sociedade apolítica, que obedece à autoridade, sofre calada e aceita com resignação o seu destino. Sócrates conseguiu, de facto, impor a toda a gente a obediência servil do PS. Pouco a pouco o essencial desapareceu de cena: a liberdade e a justiça, o Governo e o Estado. E voltaram, como sempre, o 'imperativo nacional' e a competência técnica, que Sócrates naturalmente encarna. A democracia vai morrendo sem ninguém dar por isso".


Nos dias de hoje, multidões só mesmo para ver a árvore de Natal Millennium-BCP.

«A lei é igual para todos»

O Blog de Informação entendeu oportuno recordar como o poder executivo controlava o poder judicial durante o séc. XIX, citando, a este propósito, uma afirmação do Juiz-Desembargador Andersen, da Relação de Lisboa: "de tal ordem é esta independência [do poder judicial], tão bem acautelada está ela nas leis, que o magistrado pode sempre ser preterido pelo Governo no seu acesso de classe para classe, e ainda para a Relação e desatendido e desconsiderado em todas as suas pretensões na escolha de lugares." Face ao que ultimamente tenho lido nos jornais, designadamente aqui, compreendo a preocupação do Dr. Jorge M. Langweg.

Curiosamente, no site da OA não encontrei a mais leve alusão a estas notícias, e as candidaturas aos seus órgãos parecem mais preocupadas com a sorte do poder judicial na República Islâmica do Paquistão.

Confesso que hoje, muito excepcionalmente, lamentei não ter escolhido ser juiz. Que me perdoe Santo Ivo!

O regresso da loura... :-)

O Dr. Marinho e Pinto diz aqui que "É totalmente de rejeitar a eleição do Conselho Superior em escrutínio separado do do Bastonário se essa eleição não se processar segundo o método de Hondt, porque isso pode permitir que uma facção, grupo ou tendência seja tentado a controlar a Ordem dos Advogados através do exercício do poder disciplinar." .

Quando li isto pensei que seria interessante saber o que pensa o Dr. Marinho e Pinto deste assunto.

Perguntei-me, depois, se o Dr. Marinho e Pinto quererá que os advogados votem na lista para o Conselho Superior do Dr. Magalhães e Silva. Mas nesse caso não será de presumir que votarão, também, no bastonário correspondente? Pergunto eu, que estou cada vez mais loura... :-)

Silencios ensurdecedores, que duram, duram...

(...)
Numa carta interna da direcção de assessoria jurídica do BCP, a que o Expresso teve acesso, Carlos Picoito, daquela direcção, dava conta da situação ao administrador Alípio Dias. A carta, datada de 17 de Dezembro de 2004, tinha como assunto as “responsabilidades associadas a empresas do Grupo V”. Filipe Jardim Gonçalves utilizava nessas empresas o apelido materno Vasconcelos, daí o seu grupo de empresas utilizar a letra V. Na carta pode ler-se que após alguns contactos desenvolvidos junto de José António Alves Mendes, advogado do filho de Jardim, “foi verificado que a maioria das empresas (do grupo V) se encontrava completamente paralisada, sem activos e fundos próprios de qualquer espécie, pretendendo os seus administradores ou gerentes obter um acordo com o banco em ordem a não inviabilizar o processo tendente à sua real liquidação e consequente extinção jurídica”.

Carlos Picoito referia ainda que, perante a “completa ausência de património, cedo se verificou que qualquer procedimento judicial que se intentasse se apresentava destinado a insucesso certo e seguro”.

Em face do exposto, propôs que relativamente a uma conta corrente caucionada, titulada por Tiago André Tico Coelho (sócio de Filipe Jardim Gonçalves), fosse declarada incobrável a quantia de 2,14 milhões de euros. E que o mesmo fosse decidido em relação às dívidas de uma série de empresas detidas pela empresa Passo a Passo-Consultoria, Lda., que por seu lado é controlada maioritariamente por uma sociedade com sede num paraíso fiscal («off-shore»), denominada Crystal Waters, pertencente ao filho de Jardim.

Na mesma carta pode ler-se escrita à mão a palavra “aprovado”, com as assinaturas não apenas de Alípio Dias, como também do actual presidente do banco, Filipe Pinhal, que na altura era vice-presidente. Aliás, foi Pinhal quem acompanhou o assunto desde o início, primeiro na Nova Rede, depois na Rede Empresas e mais tarde na área Corporate.

O Expresso apurou que este caso é do conhecimento de alguns accionistas e que o que lhes terá chamado a atenção foi não só o elevado montante da dívida, espalhada por várias pequenas empresas do mesmo grupo, como também a data em que ela foi considerada incobrável - 28 de Dezembro de 2004, apenas um mês antes de ser anunciada a saída de Jardim Gonçalves da presidência do banco. Ou seja, o assunto foi despachado no último ano em que as contas iam ser assinadas por Jardim Gonçalves. Além de que as normas internacionais de contabilidade iam entrar em vigor e tornavam mais difíceis operações contabilísticas como esta.

Outra questão que é levantada neste processo é o facto de o banco ter deixado o caso arrastar-se e de ter tomado a decisão de passar as dívidas a incobráveis “num ápice”. Para mais, José Alves Mendes, além de advogado de Filipe Jardim Gonçalves, é também sócio do seu irmão Rodrigo, além de ser amigo de Jardim e advogado do próprio BCP.
(...)

Recusando ter havido qualquer “perdão” da dívida - “não houve qualquer tratamento de favor” a Filipe Jardim Gonçalves - Pinhal recusou também comentar as relações entre a família Jardim Gonçalves e o advogado que tratou o assunto. “Para nós, o escritório do dr. Alves Mendes era suficientemente idóneo para conduzir o processo”.

Quanto ao facto de ter havido recurso à Direcção de Assessoria Jurídica, quando este tipo de situações é tratado a nível da Direcção de Recuperação de Créditos, o presidente do BCP referiu que “neste caso se procurou ir o mais longe possível”
. E disse ainda que o filho de Jardim Gonçalves honrou até onde pôde os seus compromissos e que foram executados os avales criados por Filipe Jardim Gonçalves para o efeito.
(...)


in Expresso

A OA, as eleições, a razão e o coração

Estou nestas eleições única e exclusivamente em defesa de princípios.

Gostarei que a minha lista seja a mais votada, porque isso quererá dizer que a maioria dos advogados subscreve esses princípios. Se esse for o resultado, assumirei as minhas responsabilidades, na esperança de conseguir um futuro melhor para todos. Se não for, terei pena pelo facto da maioria não concordar comigo, mas não mais que isso.

De qualquer forma, seja qual for o resultado da contagem dos votos do dia 30, depois de ler este 'post', ao nível estritamente pessoal já me sinto vencedora. O mais que advenha da contagem não passará de responsabilidades e obrigações.

Para o M.C.R., autor do 'post', e para o JAB, que me incluiu no projecto, aqui fica um sentido e sincero muito obrigada.

Silêncios ensurdecedores

Publicado no Expresso do passado dia 20:
«O facto dos créditos concedidos [pelo BCP a Filipe Jardim Gonçalves] serem muito elevados face aos capitais destas empresas é uma das questões que tem sido levantada por alguns accionistas. Tal como o facto de o advogado que defendeu Filipe Jardim Gonçalves, José Alves Mendes, ser ao mesmo tempo advogado do BCP, amigo de Jardim e sócio de um dos irmãos de Filipe (Rodrigo Jardim Gonçalves), num escritório de advogados. Carlos Picoito, que estava na assessoria jurídica do banco, foi quem tratou desta dívida

Há na Ordem silêncios ensurdecedores...

Debates ou arruaças?

Reparei, hoje, que a actualização das notícias nos sites dos candidatos a bastonário parou no dia 17 de Outubro, pelo que ao contrário do que é habitual, não há qualquer referência ao que se passou no debate realizado no Porto, no passado dia 18. Encontrei, apenas, uma alusão a esse debate num demolidor artigo de opinião, publicado no Jornal de Negócios. E o que li fez-me pensar que esta ideia de ir debater para a televisão é capaz de não ser assim tão boa...

Vitórias de Pirro

No Portal da Justiça o Governo anuncia, ufano, que já foram constituídas mais de 35.000 "empresas na hora", 1.667 durante o mês de Setembro, a uma média diária de 83,4, com o tempo médio de 46 minutos e 12 segundos (cfr. aqui).

Pensei que tanto ênfase na constituição de novas empresas deveria significar alguma coisa boa, ao nível da situação económica, e fui à procura de dados mais concretos.

"De acordo com o inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito realizado no final de Setembro de 2007 aos cinco grupos bancários portugueses integrados na amostra, os critérios de aprovação de empréstimos ao sector privado não financeiro ter-se-ão tornado mais restritivos no terceiro trimestre do ano, por comparação com o trimestre anterior. O aumento do custo de financiamento e maiores restrições de balanço dos bancos, bem como a deterioração dos riscos apercebidos foram os factores apontados pelos bancos como indutores da maior restritividade dos critérios. A concorrência entre instituições bancárias terá contribuído para conter o aumento reportado na restritividade dos critérios de concessão de crédito, especialmente no segmento dos empréstimos a particulares para consumo e outros fins " refere o Banco de Portugal, no relatório sobre os indicadores de conjuntura, datado do corrente mês.

Pensei no ministro Costa e lembrei-me de Pirro, general grego, que às felicitações pela vitória conseguida em Ásculo respondeu: "Mais uma vitória como esta, e estou perdido." :-)

Origens



"Tinha eu nove ou dez anos, fomos viver para umas pequenas vivendas na Quinta da Lomba, ao pé do Barreiro, onde tinha aberto uma fábrica de mármores. Foi também para lá viver um casal que ninguém sabia de onde vinha e que tinha dois filhos. A mulher nunca chamava o marido pelo nome e eu, um dia,perguntei ao meu pai quem era aquele senhor. «O vizinho não pode dizer o nome porque é político e a polícia não pode saber que mora aqui». Começámos a chamar-lhe «o vizinho político!». Ele e o meu pai ‘faziam’ as colectividades de recreio de Almada e do Barreiro. No intervalo do baile, eu transformava-me na animadora e recitava poemas infindáveis – parecia uma boneca de corda! Mas as pessoas gostava muito e choravam...Os poemas tinham todos uma moral muito intensa". (Catalina Pestana, em entrevista ao Sol)

Eu nasci no Barreiro, na Rua João de Deus, e também sou filha de um natural de Beja, que veio para o litoral, com cinco anos, nas primeiras revoadas de migração do interior alentejano, e que depois casou com uma neta de outro alentejano, que eu me lembro de ir visitar à Quinta da Lomba, onde ele vivia numa pequena casinha.

Conheci bem essa cultura operária, sindicalista e anticlerical, que produziu gente rija, vertical, gente de causas. Gente que não cede ao medo, que não verga, que não transige. Íntegros. Desassombrados. Admiráveis.

Mais perguntas da "loura"

Li aqui que "O candidato a bastonário Menezes Leitão demitiu-se ontem de vice-presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados em protesto pela 'atitude incorrecta e tratatamento discriminatório das diferentes candidaturas' às eleições."

Pergunta esta "loura":

Que pensar de um advogado, candidato a bastonário, que não consegue levar o órgão, do qual é vice presidente, a respeitar um princípio que a todos parece óbvio?

Pergunta ainda mais burra:

Será que tentou? Ou, confrontado com o facto, limitou-se a bater a porta, com estrondo?

Há regras para além dos códigos

"Há uns anos fui convidado pelo Centro de Estudos Judiciários para fazer uma pequena prelecção sobre Deontologia e Magistratura.
No final, em período de debate, um senhor magistrado questionou-me dizendo que aquele não era um tema pertinente ao desempenho das magistraturas já que a deontologia destas estava vertida nos diversos códigos de processo.
Com efeito, a quem lida com códigos, é por vezes difícil perceber que há mais vida para além deles, que há mais regras para além das que neles constam.
Com efeito, a quem lida com códigos e tem deles a noção pragmática que o quotidiano impõe, não é fácil conceber um acervo de princípios que se radicam na ética e que não gozam do imediatismo da sanção.
À pergunta “É razoável estabelecer princípios de conduta para um serviço público sem eficácia jurídica?”, responderei, inequivocamente, que sim." (...)

(excerto do discurso do Director da Polícia Judiciária, na sessão de abertura do curso de coordenador de investigação criminal)

o "15-9" judiciário

"O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, foi obrigado a produzir com carácter urgente uma directiva em que, na prática, manda aplicar o antigo Código de Processo Penal, no que diz respeito à nomeação de advogado para defesa de um detido ou de um arguido. É que a nova lei, se interpretada à letra, retirava ao arguido qualquer hipótese de vir a ser defendido na fase de inquérito, uma lacuna considerada muito grave", afirma o JN.

Desconfio que alguém esqueceu que a portaria prevista na nova lei do apoio judiciário ainda não está em vigor :-)

Razão tem quem afirma que estamos a viver o 15-9 judiciário.

Respondendo a dúvidas :-)

Hoje, ao passar os olhos sobre as mensagens deixadas, nos últimos dias, na sala José Carlos Mira, do Centro de Formação On-line da Ordem dos Advogados, encontrei a seguinte pergunta:

"Sem qualquer tom provocatório, pergunto: a quem tem o Exmo. Senhor Bastonário da OA de pedir autorização para se pronunciar ou responder a perguntas de jornalistas, etc, tendo em conta que ele é o próprio Bastonário?Tendo em conta as últimas notícias surgiu-me esta dúvida que nunca me tinha passado pela cabeça, o que é estúpido da minha parte, pois quando alguém é Bastonário esta questão pode sempre surgir tendo em conta que continua a exercer, certo?"

Quem colocou a questão vai, nos próximos dias, fazer prova oral de agregação e teme não saber responder. Compreendo-o. Quando se é estagiário, e se lê que o casal britânico suspeito da morte da filha conta agora com os serviços do próprio bastonário da Ordem dos Advogados, parece-me normal que se fique confuso. E ainda que vá à procura de uma resposta aqui ou aqui, o mais provável é que a confusão permaneça...

Portanto, e para bem de todos os estagiários aflitos, aqui fica aquela que seria a minha resposta:

O bastonário é um advogado com inscrição em vigor [ou seja, alguém com capacidade profissional plena] que é eleito pelos seus pares para representar a Ordem dos Advogados e, por via dela, a profissão (cfr. art.ºs 11.º, 38 .º e 39.º do EOA).

Ou seja, no exercício das funções de bastonário, o advogado representa a Ordem; fora delas, representa os seus clientes. [Escrito desta maneira torna-se óbvio, não é? :-)]

É de esperar que um qualquer advogado tenha sempre presente que "não deve pronunciar-se publicamente, na imprensa ou noutros meios de comunicação social, sobre questões profissionais pendentes" (cfr. art.º 88, n.º 1 do EOA).

Essa obrigação existe relativamente a todos os assuntos: aqueles que o próprio advogado patrocina, mas também aqueles que se encontram confiados a outros colegas ( cfr. art.º 107.º, n.º 1, alínea c), também do EOA).

Excepcionalmente, e relativamente aos patrocínios que lhe tenham sido confiados, um advogado pode ser autorizado pelo presidente do conselho distrital competente a pronunciar-se publicamente, desde que o faça no exercício de um direito de resposta, e tal se justifique para prevenir ou remediar a ofensa à dignidade, direitos e interesses legítimos do cliente ou do próprio advogado (cfr. art.ºs 88.º, n.ºs 2 a 6 do EOA).

Um advogado que é, simultâneamente, o bastonário em exercício, não só tem obrigação de conhecer a regra, como tem o dever garantir que a mesma é observada, determinando, se necessário, a instauração de processo disciplinar ao colega que a infrinja (cfr. art.º 118.º, n.º 2 do EOA). Por isso, e no que respeita aos seus patrocínios, espera-se que, mais que cumprir, dê o exemplo de como [bem] o fazer. E se, porventura, se vir forçado a exercer o direito de resposta previsto na norma, terá de pedir a necessária autorização ao presidente do conselho distrital onde tem o seu escritório, como qualquer outro colega.

Finalmente, e por lealdade, devo prevenir os estagiários que escolham responder à questão desta maneira, que hoje em dia não posso garantir que a resposta seja considerada, por todos, como estando certa...

Ainda os "novos paradigmas"

Aqui dizem que existem exames de acesso à profissão e advogados estagiários a pagar quotas para a Ordem. Há casos em que ignorância devia ser contra-ordenação e obrigar ao pagamento de multa :-)

De qualquer forma, o mais preocupante ainda é pensar que, entre tanto disparate, algum deles poderá ser verdadeiro...

As memórias de Alan Greenspan

"I am saddened that it is politically inconvenient to acknowledge what everyone knows: the Iraq war is largely about oil", afirma Alan Greenspan, no livro de memórias que vai ser publicado amanhã, segundo o que li aqui e ainda aqui .

E acrescenta, a propósito da derrota republicana nas últimas eleições para o Congresso: "The Republicans in Congress lost their way (...) They swapped principle for power. They ended up with neither. They deserved to lose."

Greenspan tem 81 anos e foi presidente da Reserva Federal americana durante 18 anos e meio, ou seja, sob os mandatos de quatro presidentes, esclarece o Washington Post.

Greenspan nada tem a provar nem a temer, e por isso pode dizer e escrever o que muito bem lhe apetecer, acrescento eu.

Que inveja! ... :-)

E não há quem os avise?

Foram hoje tornadas públicas as pautas com os resultados da 1.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior público.

Nos cursos de Direito, o panorama é o seguinte:


Falta saber quantos serão os colocados no ensino privado.

Uma certeza: feitas as contas, serão sempre demais.

Dúvidas: será que os candidatos têm a noção de que a realidade que os espera é esta? e não há quem os avise?

Já agora, e enquanto advogada eleitora, muito gostaria de saber o que pensa sobre esta matéria o mais jovem Professor Catedrático da Universidade de Lisboa [recordista no número de vagas] e da Universidade Autónoma de Lisboa, que resolveu candidatar-se a bastonário da Ordem dos Advogados , porque aqui não encontrei nada...

A ler, sobre jornais e escutas

Muito se tem escrito por causa do artigo do novo Código de Processo Penal, que passo a transcrever:

"Não é permitida, sob pena de desobediência simples, a publicação, por qualquer meio, de conversações ou comunicações interceptadas no âmbito de um processo, salvo se não estiverem sujeitas a segredo de justiça e os intervenientes expressamente consentirem na publicação." 88.º-4

Do muito que tenho lido, guardo na memória este post do "Patalogia Social", e também este, este, este, e ainda este, todos do "O Meu Monte".

Mas também me parece importante que ninguém esqueça isto.

A verdade é como o azeite... (cont.)

Há cerca de um ano atrás, o Bastonário Rogério Alves escrevia, no Boletim da Ordem dos Advogados, que em matéria de formação dos advogados, exigência era a "nova palavra de ordem". Aí explicou que com a entrada em vigor do novo Regulamento Nacional de Estágio (RGE) se cumpriu uma das principais metas deste bastonato, que era necessário, agora, "afirmar e consolidar a reforma" , e que isso passaria por quatro "vectores fundamentais":
"(i) o carácter facultativo da frequência das acções de formação por parte dos advogados estagiários; a aposta no (ii) incremento do número, qualidade e variedade das acções de formação, concebidas e desenvolvidas sob a égide e responsabilidade dos conselhos distritais, que desempenham o papel de verdadeiros motores do sistema formativo; a (iii) reafirmação do papel do patrono no processo de formação dos advogados estagiários; a (iv) aposta decisiva nos momentos de avaliação, que se pretendem cada vez mais exigentes, destacando-se, nomeadamente, a existência de duas provas obrigatórias finais, uma escrita e outra oral, condicionantes do acesso à profissão."

Um ano decorreu desde a publicação desse artigo. Pergunto: o que é que já se fez para implementar esses propalados "vectores fundamentais"?

Comecemos pela análise dos mais recentes acontecimentos.

Em Julho passado, o Jornal de Notícias tornou pública a existência de "erros graves" na prova escrita nacional de processo penal do exame final de avaliação e agregação da OA, que a CNA da OA "explicou" através de um comunicado , conforme, na altura, referi aqui.

No início do corrente mês de Setembro foram, finalmente, publicadas as notas, divulgados os enunciados ( Deontologia Profissional e Prática Processual Civil - RNE e RGF, Prática Processual Penal - RNE e RGF) e ainda as correspondentes grelhas de correcção.

Relativamente à já famosa prova de Prática Processual Penal, é possível agora verificar , em toda a sua extensão, os tais erros (...) resultantes de uma correcção imperfeita das alterações realizadas ao respectivo texto inicial, no qual se mantiveram algumas expressões e palavras que, após a correcção, deveriam ter sido suprimidas, citando o comunicado da CNA.

Para ter uma ideia do produto resultante daquilo que a CNA designou por "correcção imperfeita", aqui vai um excerto do enunciado da "hipótese":

Em data imprecisa de Janeiro de 2005, Baltasar, de 19 anos, agride corporalmente Manuel, na área da cidade do Penafiel, causando somente uma equimose na face. Manuel somente vem a saber que fora Baltasar a agredi-lo, em Outubro de 2006.
Entretanto, em Fevereiro de 2006, como José se tivesse apoderado de uns óculos de Joaquim, com 14 anos de idade, filho de Manuel, que se encontravam fechados num cacifo dos balneários da piscina municipal de Penafiel que ambos frequentavam. Quando, em Junho do mesmo ano, corria termos o processo por estes factos, Manuel prestou declarações no decurso das investigações, onde atribuiu o valor de €300 aos óculos.


Pretendia-se que o examinando efectuasse "o enquadramento jurídico-penal e processual das condutas" referidas na dita "hipótese". Eu, confesso, não seria capaz, tal como os estagiários que, na altura, se manifestaram . Certo é que os erros grosseiros de que a prova padecia não impediram que as respostas fossem valorizadas muito generosamente, pelo que o nível de reprovações nesta área se manteve, em Lisboa, abaixo dos 70%. Aos estagiários menos "imaginativos", que não conseguiram escrever nada (como, certamente, teria acontecido comigo), foi concedida a oportunidade de repetir o exame. Do mal o menos...

Mas, infelizmente, esta triste história não terminou aqui.

Depois da correcção do exame apurou-se que, em Lisboa, 95% dos examinandos tiveram resultados negativos na área de Prática Processual Civil, de acordo com o que li em mais um comunicado, desta vez do Conselho Distrital de Lisboa.

Explica o Conselho Distrital de Lisboa que "Não obstante a prova em causa, nos aspectos que se referem à elaboração dos correspondentes enunciados dos testes e respectivas grelhas de correcção ser da exclusiva responsabilidade da CNA, assim como a coordenação das tarefas de correcção e aferição das classificações antes da sua divulgação,[o trabalho por ela realizado] não foi suficiente para alcançar, a nível nacional, um patamar de uniformização dos critérios de avaliação e subsequentes resultados."

Ou seja, em vez de investigar, em concreto, por que razão os resultados em Lisboa foram tão confrangedoramente maus, deixando as explicações para mais tarde, o Conselho Distrital de Lisboa já tornou público que o problema poderá não estar nos exames, mas sim na forma como, em Lisboa, terão sido corrigidos.

Não curou, por exemplo, de verificar como foram os estágios dos cerca de 300 advogados estagiários que se submeteram a este exame e, designadamente, se nos escritórios onde estagiaram, alguma vez tiveram qualquer espécie de contacto com uma qualquer acção declarativa constitutiva, nomeadamente uma acção de despejo. É que eu sei que em Lisboa há muitos estagiários que chegam à prova final de agregação sem nunca terem minutado um simples requerimento dirigido a um qualquer juízo. Com isto quero dizer que, a meu ver, importa antes de mais verificar se a circunstância da formação se ter tornado facultativa e assentar, agora, predominantemente no patrono poderá, ou não, ter tido alguma influência nestes resultados.

Também não parece ter verificado se houve incremento - e em caso afirmativo, em que áreas - do número de acções de formação que ele próprio promoveu em Lisboa e, designadamente, se aqui, à semelhança do que aconteceu no distrito do Porto [ de onde, aliás, provém a larga maioria dos membros da CNEF e da CNA ], também foi ministrada, pouco tempo antes da realização do exame, uma qualquer acção de formação sobre processo civil simplificado. Tendo em consideração o que encontrei aqui, parece-me que só seriam de esperar melhores resultados se o exame estivesse redigido em inglês... :-)

Nada disto, tanto quanto me parece, foi ponderado pelo Conselho Distrital de Lisboa.

E por aqui se vê como, na prática, e não obstante a "nova palavra de ordem" e os "quatro vectores fundamentais", a tentação continua a ser o recurso ao muito antigo e (nada) católico método de corrigir o disparate com uma generosa dose de "água benta"...

As fontes do segredo

No Expresso do passado sábado, dia 1, encontrei um interessante artigo do Dr. Magalhães e Silva, no qual este "enfatiza que, face à indispensabilidade de uma imprensa livre, o segredo das fontes só deve cair quando estejam em causa os crimes mais graves da nossa ordem jurídica".

A preocupação do Dr. Magalhães e Silva prende-se com as alterações recentemente introduzidas no art.º 135.º do Código de Processo Penal, que permite aos "ministros de religião ou confissão religiosa e os advogados, médicos, jornalistas, membros de instituições de crédito e as demais pessoas a quem a lei permitir ou impuser que guardem segredo (...) escusar-se a depor sobre os factos por ele abrangidos".

Entende o Dr. Magalhães e Silva que "se o legislador, como é agora o caso, dispensa o julgador de ser ele a ponderar os valores em conflito e lhe diz: nos crimes contra as pessoas, contra a segurança do Estado, desde que graves, e nos casos graves de criminalidade organizada, podes, ou mesmo, deves, determinar a quebra de sigilo, então o julgador, não ficando dispensado de aferir da gravidade do crime, deixa, todavia, de ter de se responsabilizar pela ponderação dos valores em presença. A consequência vai ser óbvia: desde que fundamental para a investigação e desde que as informações muito dificilmente possam ser obtidas de qualquer outra forma, os tribunais passarão a autorizar, passe o plebeísmo, de chapa, a quebra de sigilo em todos os casos graves de crimes contra as pessoas, contra a segurança do Estado, e nos casos graves de criminalidade organizada — o que a jurisprudência dos últimos trinta anos mostra que raramente aconteceu. E nesta via se abre caminho para, sob a aparência de um regime mais restritivo, se ter, afinal, a porta aberta para sistemáticas decisões tabelares, vulgo, de chapa".

Eu propenderia a concordar com ele, não fora um pequeníssimo detalhe: o art.º 135.º do Código de Processo Penal de que ele fala não é, seguramente, igual ao "meu", porque eu não encontro na norma qualquer alusão ao tipo de crimes.

Provavelmente, estarei precisada de óculos... :-)

O vazio

"Cristo está no nosso coração, Cristo é o pobre que encontramos, Cristo está no sorriso que damos e no sorriso que recebemos" afirmou a Madre Teresa, em Oslo, quando recebeu o prémio Nobel.

Soube-se agora que cerca de três meses antes dessa data, a Madre enviou uma carta ao seu confessor, na qual afirmava: "Jesus tem um amor muito especial por si (...) quanto a mim, o silêncio e o vazio é tão grande, que olho e não vejo, escuto e não ouço, a língua move-se mas não fala... Peço-lhe que reze por mim - que Lhe dou carta branca".

De acordo com o que li num artigo da TIME , traduzido e republicado pela Visão, há quem veja entre estas duas afirmações uma insanável e perturbadora contradição.

Não vejo porquê. Sempre pensei que a santidade não provém do que somos, mas do que fazemos com isso.

Congresso anual da ABA

O Congresso anual da American Bar Association (ABA) realizou-se no passado mês de Agosto, entre os dias 9 e 14, e contou com a presença do bastonário Rogério Alves, que aí "usou da palavra, para relatar o apoio que a Ordem dos Advogados tem prestado às suas congéneres no quadro da UALP. Salientou, nomeadamente, as acções de formação que têm sido levadas a cabo, nomeadamente em Angola, Moçambique e Cabo Verde, o apoio financeiro à Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, e o acompanhamento da criação de uma Ordem em São Tomé. Recorde-se que no final de Julho o Bastonário recebeu em Lisboa o Ministro da Justiça de São Tomé e Príncipe", conforme noticia o site da OA.

Quem estiver mesmo interessado em saber o que por lá se passou, queira fazer o favor de espreitar o que a este propósito escreve Geoffrey Vos QC, Chairman do Bar Council of England and Wales, aqui.

Segue infra cópia integral do discurso que o bastonário inglês aí proferiu:

American Bar Association Conference in San Francisco

Geoffrey Vos QC: Chairman of the Bar Council of England and Wales
A European perspective on controlling terrorism
Sunday 12th August 2007


Introduction
1. I am delighted and honoured to have been asked to speak at this session. The more so because, however interested I may be in terrorism or human rights issues, I have no credentials as an expert in these subjects.
2. Last year at the ABA conference in Hawaii, I was struck by the absence of non-American voices addressing questions of terrorism and human rights, and equally struck by how different would be the mood music if those voices had been heard. This, I think, reached a pitch at the Rule of Law Lunch addressed last year by Admiral Fallon.
3. My aim here today is not to criticise my hosts – that is something I hope I will never be heard to do – but to seek to put the European perspective.
4. There is, for certain, no country that can claim total adherence to the Rule of Law. And that means that none of us is so sure of our foundation that we are able to criticise others without some introspection.
5. It is this aspect on which I wish to focus, because I believe that the advancement of the Rule of Law (which we all regard as the highest priority) is handicapped by our failure to acknowledge our own deficiencies. In this regard, the US has, since 9/11, taken a different approach from Europe.
6. The problem is how different countries react and respond to international terrorism. The presumption we make is that the Western world led by the US and Europe will respond within the Rule of Law, and provide a good example to other less developed nations. This presumption is, I am afraid, not always accurate. Plainly, there is a balance to be struck between the protection of our societies from attack and violence, and the total adherence to the Rule of Law. Plainly, with the new breed of terrorist prepared to sacrifice their own lives in the pursuit of their ideals, we all face a problem that is unprecedented in scale and character.
7. I believe, however, that, in striking this balance, we need to act with more humility and openness if we are to have a chance of persuading the rest of the world to support the measures we are taking. It is, in part, the uncompromising rhetoric that exacerbates the problem.
8. Let me explain what I mean.
9. The UK has been object of frequent terrorist attacks both before and after 9/11. There is no doubt that the UK stresses the importance of responding to these attacks in a way that acknowledges the crucial importance of the adherence to the Rule of Law. Whether it is successful, is quite a different issue.
10. When Parliament in England debated the possibility of extending detention without trial to 90 days, there was uproar, not because it would not have been beneficial to police activity to have greater powers of detention available, but because the infringement of the Rule of Law created by such a measure was regarded by all commentators and by members of Parliament themselves with extreme circumspection. The UK Government took a different view of where the balance was to be struck.
11. Again, when the UK Government sought to detain foreign terrorists indefinitely without trial in Belmarsh prison under the provisions of the Terrorism Act 2000, the House of Lords (our highest court) declared the statute inconsistent with Article 5 of the European Convention on Human Rights (the right to liberty).
12. The perception in Europe is that the restraining forces at work in the US have been less effective. Assuming for a moment that Guantanamo might have been a justifiable short term reaction to the worst of terrorist attacks, the reactions of the US administration since 9/11 have had a deleterious effect on the reputation of the US as an enlightened nation, leading the world in its adherence to the Rule of Law.
13. No country can expect other nations to respect the principles they espouse if they violate them themselves, or, worst of all, if they are seen as operating one law for themselves and another for those they seek to lead.
14. The fact is that people in glass houses should not throw stones. But more importantly, if they seek to do so, the stones will inevitably miss their target.

The balance to be struck
15. I have already spoken about the balance that Governments need to strike. This was described vividly by Lord Goldsmith QC, the UK’s then Attorney General, in a seminal speech delivered on 22nd September 2006:
“Some of these issues are difficult. The great challenge for free and democratic states is how to balance the need to protect individual rights with the imperative of protecting the lives of the rest of the community. This balance is not easy and it would be foolish to pretend that in all cases everyone agrees with the balance which the Government has struck. Of course there is controversy but it is not through Government failing to consider its legal obligations”.
16. Not everyone would agree with Lord Goldsmith that the UK Government has always properly considered its legal obligations. But that is not the point. Provided a free and democratic state can say that, in dealing with terrorists, it has manifestly attempted to give full weight to their human rights, that state is far more likely to command influence in the world at large.
17. This is not, in my view, an academic question. The influence that the free Western states command in their dealings with culturally different countries is crucial to winning what is, in my view, inappropriately, called the ‘war on terrorism’.
18. The fundamental rights underlying the Rule of Law, like the right to life, the prohibition on torture and slavery are, as Lord Goldsmith described them in his lecture “simply non-negotiable”. And the presumption of innocence, and the right to trial by a fair and impartial tribunal established by law, are the “permanent foundations of a free society”.
19. If, even in extreme situations, we compromise these non-negotiable rights, we cannot expect other nations to respect our principles. It is even less likely that, in this situation, we will be able to persuade the states we are most concerned to convince to adopt our Rule of Law philosophy.


Whom can we influence?
20. Let me take some examples from my own experience, leaving the experiences of Muslim nations to one side for a moment.
21. In the other great countries of the world, one can observe similar trends that direct us towards the point I have been making.
22. Last month, for example, I was invited to speak at a symposium held at the Constitutional Court in Moscow and organised by various professional groups of Moscow advocates and the International Bar Association.
23. My brief was simple. I was told that Moscow lawyers wanted to know why Russia needs the Rule of Law to promote economic development when China does not. This is a very good question to which there is not an easy answer. Eventually, I concluded that there is an irony. In fact, it is not the Rule of Law that is required by businessmen, bankers and investors. It is political stability. China is perceived to have more political stability (if little by way of adherence to the Rule of Law) than Russia, and, therefore, it attracts more investment and the corresponding degree of political influence.
24. In the result, the Russian judges, academics and lawyers listening to me were far less interested in this aspect of what I had to say than they were in the need for an independent judiciary and an independent legal profession. This surprised me at the time, but I suspect it was because they realise how their profession is under attack from the repressive measures being taken by President Putin – he is for example moving the Constitutional Court out of Moscow to St Petersberg, and victimising human rights lawyers who defend individuals against the State, like Karina Moskalenko.
25. But more important even than that, I detected very clearly that the Western speakers were under a microscope. We were being looked at somewhat like an interesting exhibit in a museum. It was far from certain that even lawyers would sign up to what we were saying. They wanted to be sure that what we had to sell by way of the Rule of Law would benefit their country. A sales job was required.
26. One might ask rhetorically how much more of a sales job is required on the Russian Government if that is the attitude of that country’s most enlightened legal community?
27. In March this year, I visited India with a view to improving already good relations between our two legal communities. I took with me a group of human rights experts, and much of our time was spent talking at seminars and symposia on that subject. A seminar in Delhi was attended by many Supreme Court Justices and Bar Council officers from all parts of India. My delegation made an impassioned series of speeches about current issues in Europe’s approach to human rights. Two speeches focussed on the rights of trans-sexuals and their ability to be recognised as such by obtaining a re-issued birth certificate.
28. After these speeches had descended to some detail on this most interesting issue, a distinguished Indian Justice of the Supreme Court rose to address the seminar. After the inevitable Indian formalities, he said simply that “In India, human rights means having enough to eat”.
29. To influence people, you need to lead by example, and to speak relevantly to their situation. In India, they will look first to the more basic rights – the right to life and the right to liberty. In Russia, until it can be seen that there is some benefit for the people there, they will not buy in to the first lessons of the Rule of Law.
30. A final example concerns Kazakhstan, amongst whose lawyers and judges I have found the greatest hunger for the Rule of Law. Why should that be? It is because they believe that they can only achieve economic security by signing up to it and becoming part of the Western world – they are a long way away from it at the moment, but they are very keen to participate.

What hope do we have of influencing Muslim nations?
31. Let us look now to see what we can draw from what I have said about the possibility of influencing Muslim nations.
32. I believe that one has to understand the cultural backdrop to every nation one seeks to persuade of the virtues of the Rule of Law. Only when we know where they are coming from, what they need, and their expectations for the future, can we hope to persuade and influence them. For those of us that practice as professional advocates, it is the same with judges!
33. The road for Muslim nations towards adherence to the Rule of Law is a long and treacherous one. The Executive in any such country finds it very difficult to tread, where the culture neither demands nor is accustomed to it. Much salesmanship is required.
34. It is for this reason that it is simply impossible for the Western countries, who purport to adhere as closely as possible to the Rule of Law, to persuade others to join them if they can be shown in fact only to adhere to their own principles when it suits them.
35. Every time a leading power uses its Executive discretion to find a new balance, a new compromise, a new fudge, between strict adherence to the Rule of Law on the one hand, and the demands of domestic public opinion, the critical press, the overstretched law enforcement agencies, and the tramlines of bureaucratic politics on the other, that is one more missed opportunity for us to lead by example, by doing the right thing. Which example do we want Muslim countries to follow: what we say, or what we do?

Conclusions
36. I am not seeking in any way to depreciate the difficulty of the balancing act about which I have spoken, but Governments must realise in drawing the balance that they will be judged harshly by those outside their society. Economic success buys only so much political influence. In the end, followers need to respect their leaders if they are to follow them. And followers will not respect leaders with double standards, and even less those that simply disregard their own rules when they choose.
37. It is on this principle that I believe rests the influence of the Western world on Muslim states and on Muslim public opinion generally. Contrary to what may be thought by some, I do not believe that there is deep seated hostility in Muslim communities to Western philosophy. But for them, the jury is still out. They remain to be persuaded that adherence to the Rule of Law is to their advantage – much like Russia and China.
38. The US and Europe must be a shining example. To wield the influence we seek, we need to be better than the best. Thus, we need to make sure that our adherence to the Rule of Law is a house built of stone on a firm un-shifting foundation. Only then we will be able to throw stones, and have the prospect of their hitting their target without shattering a glass roof on their trajectory.


Geoffrey Vos QC
Chairman of the Bar Council of England and Wales

12th August 2007

Alta costura legislativa

No início deste mês, a propósito da reforma do sistema judicial, escrevia o JAB, no seu Patologia Social : "Obras pias: entretanto, num momento de distração, «o ministro da Justiça, Alberto Costa, reconheceu ontem ao DN que grande parte da reforma do sistema judicial ontem acordada entre o PS e o PSD foi guiada pela experiência de um caso judicial concreto. Por sinal, um processo que envolveu a cúpula do PS - o então líder, Ferro Rodrigues, e o seu número dois, Paulo Pedroso, que chegou a estar quatro meses em prisão preventiva - ou seja, o processo Casa Pia», informou, não vá a coisa não se ter percebido, o circunspecto Diário de Notícias, a 10. Mas alguém duvidava?"

Hoje, "o secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, admitiu (...) que processos judiciais como o Apito Dourado obrigaram o Governo a “actualizar” a legislação que defende a ética e a verdade desportiva. A nova lei, publicada hoje em “Diário da República”, não tem efeitos retroactivos, mas poderá influenciar investigações que estão ainda a decorrer." Público

Tomaram-lhe o gosto...

Far West Texas

"Kenneth Foster, 30 anos, esperava ter visto ontem executada a pena capital a que estava condenado. Mas poucas horas antes da injecção letal, a sentença foi comutada para uma pena de prisão perpétua pelo governador do Texas, Rick Perry, com base numa recomendação, não vinculativa, da comissão de liberdade condicional. Foster tinha sido condenado por ligação a um homicídio - tinha conduzido os autores do crime. No Texas, os cúmplices são punidos como os assassinos. Kenneth Foster teria sido o 401º condenado no Texas desde 1976, e o 24º neste ano". in Publico (ed. impressa)

Mais aqui.

As férias dos candidatos a bastonário da OA

Segundo um artigo divulgado pela Lusa, que encontrei no Açoriano Oriental, as férias ameaçam "tornar "escaldante" um Verão meteorologicamente ameno". A ser assim, por onde andam os candidatos a bastonário, o que dizem nos respectivos sites?

Do candidato Menezes Leitão - actual Vice-Presidente do Conselho Distrital de Lisboa - fiquei a saber que se declarou solidário com os indignados protestos do Presidente do Conselho Distrital do Porto. Não consegui perceber se chegou a tirar uns dias para ir a banhos ou se, por solidariedade com os advogados em prática isolada, escolheu trabalhar durante todo o Verão.

Já o candidato Magalhães e Silva revelou à VIP que, pela primeira vez desde 1978, abdicou das suas férias no estrangeiro e resolveu ficar pelo Algarve, "para estar mais perto, devido às questões que envolvem a Ordem dos Advogados". A Flash acrescenta que as férias estão a ser passadas em casa de uns amigos, na qual o casal Magalhães e Silva se sente "completamente à vontade, porque são pessoas que sabem receber muito bem. Além disso, como a casa é muito grande há a possibilidade de estarmos todos juntos quando é possível, ou de não estarmos, se não queremos". A revista esclarece que "a casa tem acesso directo à praia e duas piscinas". Foi bom saber que há candidatos que se sacrificam desta maneira, a pensar na Ordem e nos colegas.

Do candidato Marinho e Pinto - sempre tão interventivo - não encontrei, desta vez, notícia, nem rasto, mas para onde quer que tenha ido, aposto que não foi no Alfa da CP.

A (difícil) arte de bem advogar

Togas e becas "são feitas com o mesmo tecido", escreveu, em tempos, o Bastonário Angelo D'Almeida Ribeiro. Lembrei-me dele quando li isto:

"Defensor do interesse de uma parte, mas não com ela confundido. É difícil? Sim. Impossível? Não. Na subtileza da diferença está a grandeza moral da pessoa."
in Patologia Social

O culto do chá

"O sábio não se exibe e vejam como é notado. Renuncia a si mesmo e jamais é esquecido".

Não, a frase não é minha, e por isso pu-la entre aspas, em itálico. É de um chinês, chamado Lao-Tsé.

E não, não fui buscá-la à Wikipédia. Encontrei-a num livro fininho, escrito em 1905 por Wenceslau de Morais, intitulado "O culto do chá - a arte e o cerimonial do chá, num breve texto fundamental para os apreciadores de chá". Comprei-o ontem, numa "feira do livro", em Armação de Pêra, onde fui resgatá-lo do pó. Belo livrinho...

As férias estão no fim. Foram dez dias de praia, para mim mais que suficiente.

Refiro-me às minhas férias, claro, porque sobre as outras, as judiciais, já disse o que tinha a dizer, há um ano. E mantenho.

Makeinfo not war :-)

"Consta que o governo está muito interessado na defesa do consumidor. Sem dúvida que “simplexes” como a “casa na hora” são do agrado deste consumidor. Se os notários se estão a queixar, é sinal de que algo progride no nosso país. Confesso que nunca percebi porque hei-se pagar a um fulano que não me conhece de lado nenhum para ele me dizer que eu, afinal, sou eu", afirma o consumidor Carlos Fiolhais, no De rerum natura.

Se eu fosse notária estaria mais preocupada em contrariar as opiniões destes consumidores esclarecidos mas - a julgar pela amostra - mal informados, e menos em "comprar guerras", perfeitamente escusadas, como esta.

Em suma, menos guerra, e mais informação, é o que se precisa.

No final, vão ver que o consumidor agradece.

A Ler :

Nuno Garoupa, Judicialização da Vida Pública e Claustrofobia Democrática, no BOA;

José António Barreiros, O país legal, em vários capítulos, no Patologia Social: aqui, aqui, e ainda aqui.

Coincidências...

O sempre interessante portal da OA destaca a "entrevista com Rogério Alves" conduzida pelo jornalista do DN, Licínio Lima.

O resultado é assim uma espécie de "retrato falado", em tudo semelhante àquele que no início do próximo ano será pendurado, com pompa e circunstância, nas paredes do Salão Nobre

É conhecida a inclinação para os balanços dos bastonário em final de mandato, sempre no BOA e, tanto quanto recordo, sempre em discurso directo.

Agora, alguém deve ter concluído que o "formato" estava muito "démodé" e por isso optou pela entrevista. Para a conduzir foi escolher o autor deste artigo.

Ele há coincidências...

(In)coerências

"É urgente a criação de uma Alta Autoridade para a Justiça que fiscalize o trabalho dos tribunais, sobretudo os de competência especializada."O Conselho Superior da Magistratura (CSM), que gere e fiscaliza o trabalho dos juízes, seria, à partida, o órgão próprio para realizar aquela tarefa. Mas (...) "neste momento o CSM não tem nem vocação, nem sensibilidade, nem autonomia, nem independência para o fazer".

A fazer fé na notícia publicada no DN da passada sexta-feira, estas afirmações foram proferidas pelo Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, na conferencia promovida por esse órgão, subordinada ao tema " O Tribunal de Família e Menores na Administração da Justiça", durante a qual defendeu "a criação em Portugal de uma entidade independente do poder judicial e do poder político. 'Uma Alta Autoridade para a Justiça, tal como já existe para a comunicação social ou para a concorrência', defendeu, em declarações ao DN. 'Uma Alta Autoridade que tenha funções de fiscalização e de aconselhamento', frisou."

Ora, no DN eu já tinha lido que mais que da Ordem de hoje, a prática [dos advogados organizados empresarialmente] justificaria a existência uma agência de regulação e fiscalização independente (nomeadamente dos advogados) e a protecção dos [advogados solitários] carecia mais de um sindicato.

E li ainda, pela "pena" do jornalista que também é o autor da notícia sobre as declarações do presidente do CDL, que a OA é neste momento uma panela de pressão pronta a explodir, para logo a seguir acrescentar que "a existência de uma Ordem para cada grupo é uma ideia defendida em vários sectores, sugerindo uma inevitável cisão", o que não é para admirar, tendo em consideração o que o mesmo jornalista também escreveu aqui sobre a já famosa "guerra" do governo às corporações.

Por outro lado, aquele que agora afirma que a Justiça deve ter uma "Alta Autoridade" é o mesmo que há uns meses atrás afirmava, a propósito desta queixa, o que aqui se lê.

Finalmente, o mais...curioso de tudo isto é que alguém entendeu que a notícia do DN de sexta-feira devia ser divulgada... no portal da OA :-)

"Lojas" e "gabinetes" - descubra as diferenças

Atente, p.f., na seguinte descrição:

i.o Gabinete é composto por quatro divisões, correspondendo três das quais a gabinetes para a prestação de consulta jurídica e uma a recepção;

ii. o espaço dispõe de uma zona de espera e de dois blocos de instalações sanitárias;

iii. os gabinetes estão, individualmente, dotados de equipamento informático, designadamente, computador e impressora; dispõem de acesso à web e a uma base de dados de legislação, doutrina e jurisprudência, para além de um acervo documental, constituído pelos diplomas legais de consulta mais comum;

iv. os suportes documentais de registo das consultas jurídicas são gerados via informática, sem recurso ao papel.


Se julgou que eu estava a referir-me à mediática Loja jurídica, enganou-se.

A descrição, que acima transcrevo, encontra-se no site do Conselho Distrital de Lisboa da OA e reporta-se ao Gabinete de consulta jurídica.
[Já agora, para ficar com uma ideia mais precisa, não deixe de espreitar as fotografias, que se encontram na "caixa" situada do lado direito do seu monitor, em cima.]

Porque é que me lembrei de associar estas duas realidades?

Queira, então, fazer o favor de começar por ler este parecer e também este comunicado sobre a "Loja", ambos do Conselho Geral.

Refere o parecer: "ao prever o exercício da profissão numa loja térrea com acesso para a rua, sob a designação de Loja da Advocacia contribui para a vulgarização do exercício da advocacia, tratando a prestação de serviços jurídicos como se da prestação de quaisquer bens ou serviços se tratasse".

E o que diz a lei sobre sobre os escritórios dos advogados?

Leia, p.f., o art.º 86.º, alínea h) do EOA. Verificará que aí se refere: "Constituem deveres do advogado para com a Ordem dos Advogados (...) h) Manter um domicílio profissional dotado de uma estrutura que assegure o cumprimento dos seus deveres deontológicos, nos termos de regulamento a aprovar pelo Conselho Geral;"

Ora, na falta de regulamento, é de presumir que o "modelo" correspondente às instalações do Gabinete do CDL, cuja descrição acima transcrevo, permite aos advogados que aí prestam consulta assegurar o cumprimento dos deveres deontológicos a que estão obrigados.

Agora, por favor, observe primeiro a reportagem fotográfica do dia de consulta jurídica gratuita no CDL, depois estas fotos da "Loja" no Saldanha e no fim... tente descobrir as diferenças :-)

Está-me a parecer que para acabar com "estratégias e actuações de cariz desmedida ou exclusivamente comercial, ou que possam criar uma aparência de mercantilização da profissão", a Ordem vai ter de fazer mais e bem melhor que isto.

Todos apoiantes... ou talvez não? - parte II :-)

Apoiante n.º 472 da lista.

Será mesmo?

Todos apoiantes... ou talvez não? :-)

Li aqui que o Dr. António Vilar é mais um advogado a apresentar-se como candidato a bastonário nas próximas eleições da OA.

Interressante...

Julgava eu que ele era o 76.º apoiante da candidatura a bastonário do Dr. António Marinho e Pinto.

Resta saber quem é que se enganou... :-)

A verdade é como o azeite...

O Jornal de Notícias de domingo passado noticiou a existência de erros graves nos exames de agregação à advocacia

Ontem, no portal da OA, lá encontrei o inevitável comunicado, explicando o injustificável: no "exame de Prática Processual Penal foram detectados erros no enunciado da prova , resultantes de uma correcção imperfeita das alterações realizadas ao respectivo texto inicial, no qual se mantiveram algumas expressões e palavras que, após a correcção, deveriam ter sido suprimidas. Tais erros, apesar de não terem impossibilitado o entendimento da prova, tornaram-no, pelo menos em algumas das questões formuladas, menos inequívoco do que o que seria desejável".

Então pensei cá para comigo: onde é que eu já li isto?

O "advogado infiltrado" - continuação III

No passado dia 30 de Junho, o Público voltou a este assunto, numa notícia em que refere que foram juntos ao processo crime do chamado "caso Bragaparques" dois pareceres jurídicos, da autoria dos Professores Manuel Costa Andrade e Germano Marques da Silva, nos quais - a fazer fé na notícia - se conclui que o Dr. Ricardo Sá Fernandes violou segredo profissional, no seguinte contexto:



Na edição de hoje do mesmo jornal encontrei a "resposta" do Dr. Ricardo Sá Fernandes, que transcrevo na íntegra, conforme segue:

"Sá Fernandes acusado de violar segredo profissional"
08.07.2007
No passado sábado, o PÚBLICO noticiava "Sá Fernandes acusado de violar segredo profissional", fundando-se em pareceres de jurisconsultos juntos ao processo de corrupção que envolve a Bragaparques. Dá-se ainda destaque à alegação de que teria sido eu a pedir dinheiro para a campanha do meu irmão.
A violação do segredo profissional, por parte de um advogado, é um facto gravíssimo que só pode ter uma consequência: a expulsão da Ordem dos Advogados. Acontece, porém, que tal facto é obviamente falso, entre outras, pela elementar razão de que eu não fui procurado, nem actuei, como advogado, mas como irmão do alvo da corrupção (o "mano" na expressão utilizada pelo corruptor). O que qualquer um que oiça as conversas gravadas poderá verificar sem margem para nenhuma dúvida.
Quanto aos pareceres, há, como em tudo na vida, para todos os gostos. Há os sérios, mas também há os fretes pagos a patacos (cada vez mais frequentes). Neste caso, não os conheço. Das duas uma: ou não se referem aos factos concretos em causa ou são do domínio da pura difamação e, se assim for, responderão por isso.
Quanto à mentira do pedido de financiamento, agradeço a bênção dessa formulação. O seu absurdo - que os autos evidenciam - revela o carácter do homem.
Há dias, o novo presidente do Banco Mundial lembrava: "A corrupção é um cancro que rouba aos pobres, corrói a governação e a fibra moral e destrói a confiança."
Fiz, com enorme custo pessoal, o que tinha que fazer. Só isso.
Ricardo Sá Fernandes
Advogado"
(cfr. edição impressa do jornal Público)

Esta "resposta" do Dr. Ricardo Sá Fernandes confrontada com outra, publicada há uns meses atrás, permite constatar que a justificação que agora apresenta para a sua actuação naquele caso é significativamente diferente. Antes referia: "Não falei como advogado, mas na condição de irmão de um vereador a quem queriam comprar a consciência. E informei previamente o bastonário Rogério Alves" ; agora limita-se a dizer: "não fui procurado, nem actuei, como advogado, mas como irmão do alvo da corrupção".

De facto, e conforme na altura escrevi, sempre me pareceu que não fazia muito sentido afirmar que não agiu como advogado e acrescentar, logo a seguir, que informou previamente o bastonário do que ia fazer.

Nesta "resposta" mais recente, o Dr. Ricardo Sá Fernandes parece querer dar-me razão, uma vez que saber se informou ou não o bastonário, e o que é que este último lhe disse, deixou, na sua perspectiva, de ser relevante.

Assim sendo, ficará apenas por demonstrar em que qualidade foi, efectivamente, procurado pelo arguido e respondeu a essa solicitação, sendo que neste domínio convirá ter presente o disposto no n.º 2 do art.º 87.º do EOA, que passo a transcrever:

"A obrigação de segredo profissional existe quer o serviço solicitado ou cometido ao advogado envolva ou não representação judicial ou extrajudicial, quer deva ou não ser remunerado, quer o advogado haja ou não chegado a aceitar e a desempenhar a representação ou serviço, o mesmo acontecendo para todos os advogados que, directa ou indirectamente, tenham qualquer intervenção no serviço".

Face a esta regra, e visando o esclarecimento do público, talvez fosse melhor comentar, também, o que aqui se refere, mais precisamente as declarações do arguido à Lusa, que passo a transcrever: "ao contrário do que o advogado tem vindo a dizer, ambos se encontraram e falaram diversas vezes, na sala de espera da mansão que aloja a sociedade de advogados onde trabalha. 'Ele dizia que ia convencer o irmão a desistir da acção, explicando-me que ele era doido, tanto que até tinha sido expulso do escritório de advogados', afirmou.
O empresário insiste em que foi Ricardo Sá Fernandes que lhe sugeriu a desistência da acção, numa das várias conversas que manteve: 'entretive-o durante algum tempo, dizendo que ia pensar no caso, até que ele gravou, ilícita e criminosamente, uma conversa privada sobre o assunto'
.

Fico, pois, a aguardar com muito interesse notícia das próximas "respostas".

Dias insólitos

"Quando ia guardar os restos do jantar para o qual tinha sido convidada, uma mulher belga descobriu dois cadáveres na arca frigorífica.
O anfitrião, um belga de 42 anos cujo nome não foi revelado, confessou ontem ao juiz de instrução criminal ter tido uma discussão com a sua esposa, que acabou por resultar no esfaqueamento desta. Para o outro corpo, o do enteado de 12 anos, não ofereceu qualquer explicação
.(...)"
(Público)

"Uma funcionária judicial foi detida ao início da tarde de ontem em Faro, pela PSP, por suspeita de ameaça de bomba ao Tribunal daquela cidade.(...)" (Correio da Manhã)

"Os dois agentes da PSP detidos quarta-feira na Margem Sul são suspeitos de integrarem uma "perigosa e bem organizada estrutura criminosa" que se dedicava a crimes de rapto e sequestro contra vítimas com ligações a actividades ilícitas. (...)" (Jornal de Notícias)

Há dias insólitos...