Justiça e Economia (III)

No meu centésimo "post" (é verdade, já lá vão 99) resolvi voltar a este tema, agradecendo ao Professor Nuno Garoupa ter suscitado o meu interesse em aprofundar esta matéria.

Refere o Professor que, quando fala em novo paradigma, não quer dizer que a Economia deva ser o paradigma da Justiça, mas sim que a necessidade de um novo paradigma decorre da importância da Justiça para a Economia.

Salvo o devido respeito, não vejo que a diferença seja assim tanta.

Se bem entendo, o que o Professor quer dizer é que precisamos de um novo "modelo" de Justiça porque este está a impedir o desenvolvimento económico ou, melhor dizendo, de um certo tipo de modelo económico, comummente designado por "economia de mercado".

Ora, não vejo que isso seja assim tão diferente de afirmar que, através desse novo "paradigma", o que se pretende, no mínimo, é "adequar" o modelo de Justiça ao modelo de Economia, maxime colocar a Justiça ao serviço da Economia. Não será assim?

E se assim fôr, é mau? perguntarão.

Acho que sim, e ao responder assim entro no domínio da segunda afirmação do Professor, a saber, que em termos de modelo ético e moral para a Justiça, o que defende é o "utilitarismo não excludente". Parece-me que a resposta à pergunta anterior está directamente relacionada com este aspecto.

Devo ter aprendido alguns conceitos de Ética quando cursei Direito, mas se aprendi confesso que já não me lembro. Nunca consegui encontrar verdadeiro interesse numa matéria antes de ter uma noção da realidade à qual se aplica. Porventura nisto serei uma "utilitarista".

Por essa razão, antes de voltar a este assunto, tive, primeiro, de procurar saber o que é o "utilitarismo" e encontrei outra ajuda preciosa do Professor Nuno Garoupa aqui. O que encontrei aqui e ainda aqui também me ajudou.

Já melhor informada, concluí que, efectivamente, a minha intuição estava certa, isto é, no essencial, eu e o Professor divergimos, uma vez que eu não perfilho o utilitarismo como modelo ético. E para explicar porquê, basta-me o dilema da Fernanda Câncio.

Afirma o Professor que "entre torturar uma pessoa para salvar cinco mil e não torturar uma pessoa condenando à morte cinco mil, a escolha não oferece dúvidas", pese embora seja de ponderar "que é possível salvar cinco mil sem torturar uma pessoa ou que torturando uma pessoa pode não salvar cinco mil".

Para mim, o dilema nem sequer se coloca, porque a tortura nunca constitui uma opção.

E ao afirmar isto penso, por exemplo, em Gandhi, só para referir um exemplo mais recente.

Divergimos, portanto.