O DN de ontem voltou, neste artigo, ao assunto das medidas para a Justiça, sob o apelativo título: "Juízes e ministro da Justiça em guerra de números".
Aí se refere que o Governo afirma que a "produtividade" dos tribunais, durante o ano transacto, aumentou 57,3%.
Se calhar até aumentou. No entanto, e para ter uma ideia precisa do que estamos a falar, conviria definir primeiro o que se entende por "produtividade" [menos processos entrados? mais processos findos?], para depois se verificar como é que aumentou e porquê.
Se quiser perceber melhor ao que me estou a referir, leia, por favor, este esclarecedor "post", do qual destaco o excerto que, a meu ver, "põe o dedo na ferida":
"Se o Governo conseguiu que os tribunais fossem menos inundados de processos pode ser motivo de alguma satisfação: depende de saber se os cidadãos terão passado a ficar mais bem servidos ou se as medidas têm bom fundamento racional (se cobrar pequenas dívidas pela máquina judicial custa ao Estado mais que as dívidas cobradas é medida racional, não sei se justa). Passar uma conduta de contravenção a contra-ordenação e enviar o processo respectivo para fora dos tribunais já se sabe no que muitas vezes deu – montes de processos em outros lugares ou “redução” do número de infracções por desinteresse na participação."
Por outras palavras, será que, na perspectiva do cidadão, e tendo em consideração o contexto, este aumento de "produtividade" se traduz em mais e melhor Justiça, ou nem por isso?...
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