(In)coerências

"É urgente a criação de uma Alta Autoridade para a Justiça que fiscalize o trabalho dos tribunais, sobretudo os de competência especializada."O Conselho Superior da Magistratura (CSM), que gere e fiscaliza o trabalho dos juízes, seria, à partida, o órgão próprio para realizar aquela tarefa. Mas (...) "neste momento o CSM não tem nem vocação, nem sensibilidade, nem autonomia, nem independência para o fazer".

A fazer fé na notícia publicada no DN da passada sexta-feira, estas afirmações foram proferidas pelo Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, na conferencia promovida por esse órgão, subordinada ao tema " O Tribunal de Família e Menores na Administração da Justiça", durante a qual defendeu "a criação em Portugal de uma entidade independente do poder judicial e do poder político. 'Uma Alta Autoridade para a Justiça, tal como já existe para a comunicação social ou para a concorrência', defendeu, em declarações ao DN. 'Uma Alta Autoridade que tenha funções de fiscalização e de aconselhamento', frisou."

Ora, no DN eu já tinha lido que mais que da Ordem de hoje, a prática [dos advogados organizados empresarialmente] justificaria a existência uma agência de regulação e fiscalização independente (nomeadamente dos advogados) e a protecção dos [advogados solitários] carecia mais de um sindicato.

E li ainda, pela "pena" do jornalista que também é o autor da notícia sobre as declarações do presidente do CDL, que a OA é neste momento uma panela de pressão pronta a explodir, para logo a seguir acrescentar que "a existência de uma Ordem para cada grupo é uma ideia defendida em vários sectores, sugerindo uma inevitável cisão", o que não é para admirar, tendo em consideração o que o mesmo jornalista também escreveu aqui sobre a já famosa "guerra" do governo às corporações.

Por outro lado, aquele que agora afirma que a Justiça deve ter uma "Alta Autoridade" é o mesmo que há uns meses atrás afirmava, a propósito desta queixa, o que aqui se lê.

Finalmente, o mais...curioso de tudo isto é que alguém entendeu que a notícia do DN de sexta-feira devia ser divulgada... no portal da OA :-)

1 comentário:

Túlio Hostílio disse...

apoio sem reservas...