E em menos de nada passaram cinco anos! Refiro-me ao último Congresso dos Advogados, realizado em 2005, lembro-o agora, porque face ao disposto no art.º 30. n.º 1 do EOA, o Bastonário está obrigado a convocá-lo para se realizar este ano. Do anterior Congresso recordo, pela actualidade do tema, as conclusões aprovadas sobre as alterações à estrutura da Ordem, que passo a transcrever:
«41. Deve promover-se uma profunda reflexão acerca do modo de funcionamento e de eleição dos órgãos da Ordem dos Advogados o que deverá ser feito pelos actuais órgãos dirigentes da Ordem dos Advogados até final do mandato, com um esquema de debate e contraditório que permita que, por todo o país, todos os advogados se possam pronunciar acerca desta matéria;
42. Deverá ser introduzido o método de Hondt na eleição do Conselho Superior;»
42. Deverá ser introduzido o método de Hondt na eleição do Conselho Superior;»
Lembro, igualmente, a circunstância de ter sido apresentada uma proposta de definição de «um rigoroso «numerus clausus» quanto à inscrição de novos estagiários» com a submissão dos licenciados a «um exame nacional de acesso ao estágio», o que veio a ser rejeitado pela maioria dos delegados presentes. Lembro, finalmente, que quem apresentou esta proposta de exame nacional defendeu, igualmente, que «ninguém melhor do que os delegados a este [VI] congresso pode representar os Advogados portugueses» e por isso entendia ser de criar um novo órgão, que seria constituído «por todos os delegados eleitos ao VI Congresso dos Advogados Portugueses e teria todas as atribuições e competências da actual Assembleia Geral. A partir do VII Congresso dos Advogados Portugueses a Assembleia de Representantes seria constituída por todos os delegados eleitos a esse congresso.»
Lembro na esperança que sejam muitos os Advogados que guardam memória.
1 comentário:
Eu estive lá. Eu guardo memória.
E aguardop que o Senhor Bastonário cumpra o seu dever de convocar o Congresso.
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