Direito de resposta

Realizou-se na  passada sexta feira, dia 30 de Abril, a Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, para discussão e votação do Relatório e Contas do Conselho Geral relativos ao ano de 2009, com os resultados que são conhecidos apenas por terem sido divulgados pela imprensa, através de notícias como esta. No Portal da OA não existia, até hoje, a menor alusão ao resultado da votação. Quando a notícia parecia, assim, "ultrapassada", eis que somos surpreendidos com uma «mensagem» do Senhor Bastonário Dr. Marinho e Pinto, intitulada «A não aprovação das contas da OA», da qual respigo a afirmação que passo a transcrever:  «Quem, afinal, decidiu o resultado da votação foram 1.135 Advogados que não estiveram presentes na assembleia e, portanto, não ouviram a apresentação, explicação e fundamentação das contas por parte do Bastonário nem participaram na discussão que se seguiu. Não ouviram, portanto, os argumentos dos que estavam a favor e dos que estavam contra. Quem, afinal, decidiu o resultado da votação foram os votos de Colegas, que antes de qualquer explicação e discussão já estavam contra e, portanto, deram um voto em branco a outros Colegas.»

Durante o corrente triénio estive presente em todas as Assembleias Gerais, e por isso posso afirmar, com conhecimento de causa, que na primeira, realizada em Novembro de 2008,  o Dr. Marinho e Pinto representou cerca de 800 Colegas. Recordo-me, igualmente, que em todas as que se seguiram, o número de Colegas que confiaram mandato ao Dr. Marinho e Pinto foi sempre menor e, na última, não terá chegado à centena... Factos são factos, e os factos são como refiro. Que cada um, agora, deles retire as devidas consequências...

Um dos Colegas que, por mais de uma vez,  me conferiu mandato enviou-me hoje cópia da carta aberta que, em resposta à supra citada «mensagem», dirigiu ao Bastonário da Ordem dos Advogados. Nela solicita divulgação por igual meio e com igual publicidade, mas a minha experiência neste domínio leva-me a duvidar que tal alguma vez aconteça, pelo que decidi torná-la pública aqui. Passo, assim, a transcrever: 

Exmº Senhor
Bastonário da Ordem dos Advogados

Assunto: CARTA ABERTA de resposta ao comunicado
“A não aprovação das contas da Ordem dos Advogados”
Porto, 5 de Maio de 2010
 
Li o mail que V.Exª se permitiu enviar ao conjunto dos advogados portugueses subordinado ao assunto “A não aprovação das contas da Ordem dos Advogados”.

Sinalizo o conceito muito particular que V.Exª se permite desenvolver para (1) avaliação do sufrágio a que se submeteu e (2) desvalorização do resultado da opinião democraticamente expressa pelos advogados que se interessaram pelo objecto da Assembleia.

Não identifico como ofensivas - porque não ofende quem quer - as considerações tecidas por V.Exª relativamente ao conjunto de 1135 advogados que participaram na Assembleia por intermédio de mandatário e votaram contra as contas apresentadas. 

Porém, identifico como censuráveis, num plano de legalidade e num estado de direito, as referências depreciativas que V.Exª se permitiu e que não esperava de um licenciado em direito.
Com efeito,

Incluo-me nos 1135 advogados que se fizeram representar na assembleia.

Mandatei a minha procuradora para votar contra as contas apresentadas.

As razões são conhecidas de V.Exª, mas face ao teor do comunicado de V.Exª, sinto o dever, como advogado no pleno uso dos direitos, e no consciencioso cumprimento dos deveres, de as recordar.
Em causa estava a aprovação do relatório de contas do exercício de 2009.

O orçamento que V.Exª apresentou para o exercício de 2009 foi reprovado em Assembleia Geral realizada em Novembro de 2008.

Em Dezembro de 2009 V.Exª assumiu público compromisso de apresentar nova proposta orçamental, como aliás constituía seu dever.

Compromisso e dever que V.Exª não cumpriu.

Relevantemente,
Teve V.Exª a oportunidade de, por comunicado dirigido a todos os advogados, efectuar a apresentação do relatório e contas de 2009 e a sua defesa, pelo que todos estávamos esclarecidos.

Adicionalmente,
Tive o cuidado de descarregar do site os documentos de prestações de contas e de proceder à sua leitura integral.

Pelo que outorguei mandato consciente das razões que me levaram a manifestar o concreto sentido de voto.

Em conclusão, permito-me sinalizar que não obstante os meios de que V.Exª dispõe, e de que efectivamente dispôs, para apresentar e defender as contas que apresentou…

… a bondade das contas de V.Exª convenceu apenas 122 advogados (presentes ou representados).

Queira V.Exª, Senhor Bastonário, registar o meu profundo desagrado pela forma vexatória como - em comunicação dirigida a todos os advogados - qualificou o exercício por 1135 advogados, nos quais me incluo, do direito de participar e votar em assembleia geral.

Finalmente solicito de V.Exª que, atento o relevo da sua comunicação, se digne ordenar a divulgação da presente resposta por igual meio e com igual publicidade.

Com os melhores cumprimentos,
Pedro Alhinho
céd. profissional 3182P