(...)Revisão dos estatutos para quê? Desde logo para consagrar que haja uma segunda volta para a eleição do Bastonário sempre que lhe não sufrague na 1.º volta a maioria dos votos. Para quê? Para reforçar, para legitimar de uma forma muito mais vincada a posição do Bastonário. Repare que hoje, tendo toda as legitimidade, o nosso Bastonário tem menos votos do que duas das outras candidaturas que se lhe opuseram. Isto não deve suceder. Lembro que o Dr. Marinho apresentou um projecto de reforma dos estatutos mas apresentou-o directamente ao Governo, com desconhecimento total da classe. A classe teve conhecimento do projecto apresentado pelo Bastonário através dos Conselhos Superiores a quem o Governo pôs à respectiva consideração. É por uma via ínvia que os advogados vêm a tomar conhecimento pelo projecto apresentado pelo Bastonário ao Governo. As ideias que estou a avançar e a sugerir são propostas que iremos discutir com a classe. Onde? No seu congresso. Este ano [2010] é ano de congresso. O Dr. Marinho não convocou o Congresso. Em 1995 estivemos reunidos, na Madeira, em Congressos. O Congresso reúne-se de cinco em cinco anos. Não temos o Congresso convocado. Porquê? Provavelmente porque não se quer ouvir maioritariamente a classe. À sua pergunta sobre se há forças de bloqueio na OA, dir-lhe-ia que estamos a verificar que não existe uma articulação da direcção com a advocacia, com os seus órgãos, de uma forma regular. Se se quer discutir os Conselhos, muito bem, discuta-se isso com a classe, designadamente num Congresso. Porque as reformas têm de respeitar os valores, os princípios fundadores da advocacia sob pena de subverter a própria 'alma' da advocacia. Vamos reformar no respeito pelos valores que enformam a nossa profissão (...) Fernando Fragoso Marques, ao Diário de Notícias. Entrevista integral aqui.
Lembro que nos Conselhos Superiores, que o Dr. Fragoso Marques refere, não está incluído o Conselho Superior da própria Ordem, conforme se pode ler aqui.
Sem comentários:
Enviar um comentário