Notícias de outras Ordens

No "Blog de Informação" encontrei notícia da preocupação da American Bar Association (ABA) com o Estado de Direito, por causa da actuação do Presidente americano no âmbito da "luta contra o terrorismo" (cfr. aqui )

Esta preocupação terá começado em Abril de 2006, na comunicação social, com a notícia de que o Presidente estaria a usar os seus poderes presidenciais para desobedecer a mais de 750 leis do Congresso. Alertada para a situação, a ABA nomeou uma comissão, que veio a concluir que, através das "declarações de promulgação" (signing statements), o Presidente Bush tem vindo a pôr em causa o funcionamento do princípio constitucional da separação entre os poderes executivo e legislativo.

Recordei, então, um editorial com o título "The Real Agenda", publicado no New York Times, no passado dia 16, cuja leitura recomendo, e que ainda pode ser encontrado aqui.

À falta de leitura que me anime nos jornais portugueses vou lendo as notícias de outras paragens, onde os "contra-poderes", como a ABA, funcionam e se preocupam com o que verdadeiramente interessa.

2 comentários:

Jorge M. Langweg disse...

Em Portugal, a situação também parece estar a evoluir gradualmente para uma maior intervenção da sociedade civil.

Na nossa área - a da Justiça - importa aprofundar a discussão séria e participada das «grandes questões», de modo a apresentar - e exigir - as soluções que se impôem.

Com os meus melhores cumprimentos,
Jorge M. Langweg
Post scriptum: Feliz aniversário!!!

NC disse...

Deus o ouça! :-)
E muito obrigada pelos parabéns.
Melhores cumprimentos
Nicolina Cabrita