As "oficiosas" e os advogados estagiários

Refere o Diário Económico, a propósito (d)"o que vai mudar na Justiça" e das alterações ao actual regime do apoio judiciário, o seguinte:

Formação dos estagiários sem patrocínio oficioso
O Governo com esta proposta afasta os advogados estagiários do patrocínio oficioso no regime de apoio judiciário . O novo regime centraliza na Ordem dos Advogados as designações dos advogados que poderão prestar apoio judiciário , através de uma base de dados disponível na Internet. Os advogados que se inscrevam nessa base de dados vão estar assim vinculados pelo regime de avença, com uma remuneração mensal cujo valor ainda não está definido pelo gabinete de Alberto Costa. passam ainda a estar integrados num sistema de rotatividade que poderá passar por um período de 6 meses a 1 ano, também ainda a definir.
(cfr. aqui )

A ser verdade, desde já declaro que isto me parece um absurdo e um completo disparate. E fico ansiosamente à espera de saber o que é que a Ordem dos Advogados pensa disto.

17 comentários:

Guerreiro Cavaco disse...

Estimada Colega,

Peço autorização para colocar no Opus este post.
Permite ?
É assunto que tem merecido a minha atenção. É mesmo preocupante.

Obrigado,

GC

NC disse...

Caro Colega,
Se entende que a minha opinião pode fazer alguma diferença, esteja à vontade para citar o que lhe apetecer. E muito obrigada pela gentileza.
Saudações cordiais

Guerreiro Cavaco disse...

Obrigado eu.
O seu post vem completar o que eu havia escrito. Às páninas tantas pensei ser a unica pessoa a dar relevo a esta questão em concreto. Fiquei agradado por ver que mais Colegas partilham da opinião que tenho.

Por isso, obrigado.

Os meus cumprimentos.

GC

Curioso disse...

Depois desta medida só falta criarem o curso de advocacia-on-line em que uns quantos teoricos, e por certo bem intencionados juristas de relevante e insofismável mérito - debitarão algumas experiências de como se defente um cliente, se escreve uma petição e se pleiteia em tribunal. Senhor candidato, repare na posição dos seus botões, nunca olhe o juiz nos olhos, eleve a voz acima da do colega da parte contraria para ser melhor entendido pelo juiz que entretanto passou o tempo a falar com o outro juiz...podem ser alguns conselhos nesta nova forma de formar.
Ora bolas!

rfl disse...

Valha-me a comunidade celestial.
Ele é juízes não licenciados em Direito; ele é desembargadores e conselheiros que não sabem o que é uma teia, ele é estagiários que se ficam pelo saber académico se for reconhecida alguma utilidade na sua existência.
Quer dizer: morrem os Advogados e como não há "reposição de stock", acaba-se com a profissão.
Pode ser que o Sr. MJ, como Advogado que é, quando deixar de ser político, se inscreva para defender uns tantos oficiosos.
Gostava de estar lá para ver.......

Pedro disse...

Estimados Colegas,

Relativamente à posição da OA, esteja descansados que ela não se vai pronunciar sobre este assunto para infelicidade de muita gente, mas também para felicidade de muito mais gente, sendo que a única pessoa que, e no fundo,sai mal vista é a própria Ordem. Senão vejamos. Se não estou em erro, nos últimos 4 ou 5 anos, o modelo de formação de estágiários tem sofrido alterações incompreensíveis e ridículas, a OA não se mostra minimamente preocupada na defesa da totalidade dos Advogados, mas antes de uns quantos, poucos, privilegiados, e além disso, a partir de agora, vai deixar-se de ouvir o Bastonário falar sobre o pagamento dos honorários em atraso. Corta-se o mal pela raíz, com um prejuízo claro para os mais fracos... Agora resta saber quanto é que a OA irá receber por esta negociação e por este silêncio... Alguém arrisca um número?

Anónimo disse...

Preferem os advogados sem serem pagos?Gostam de se queixar?
Preferem o defensor publico?Para os nossos impostos pagarem mais uns tantos burocratas pendurados no Estado?
É preferivel manter o "negocio" que era a formação dos estagiarios em que eramos abusivamente expoliados para em alguns casos receber aulas de "Professores de Santa Barbara" que nalguns casos( excepcionais é certo) se limitavam a pavonear-se como tal?
Que as defesas oficiosas sejam suportadas à custa dos estagiarios com as necessarias limitações dos direitos do cidadão em que muitas vezes se assiste ao mero peço justiça?
Eu como cidadão prefiro ser defendido por um advogado que é pago para tal e a quem se possa pedir responsabilidades se for o caso sem a desculpa de que está em formação!Que sejam os patronos a acompanhar e a dar experiencia aos seus estagiarios.Quanto à forma de pagamento por avença é mau?Eu pela minha parte prefiro isso do que sistemas como o actual em que nada é seguro, nem em termos de oficiosos para os cidadãos, nem em termos de pagamento(sempre a ser mendigado, apesar de diga-se em abono da verdade muito mais actual do que sempre foi hábito)nem em termos de clareza de métodos de escolha.

harpia disse...

Isto de se fazer o estágio sem fazer oficiosas faz-me pensar o que seria tirar a carta de condução sem nunca pegar num carro.

Pedro disse...

Não é pelo facto de termos pegado num carro que nos faz melhores condutores, mas lá que ajuda, ajuda...

Pedro disse...

Entretanto, e parafraseando um antigo Bastonário "esta não é a minha ordem". Uma ordem que mais parece onde uma grande pequena minoria se anda a pavonear e a tentar usufruir dos privilégios, ao invés de se proteger a classe e lutar pela melhoria das condições da mesma, como por exemplo faz a magistratura judicial e do ministério público.

omega disse...

Se é certo que "o silêncio é de ouro e a palavra é de prata", é também verdade que há silêncios que são ensurdecedores e ao mesmo tempo muito preocupantes.
Aguardemos. Alguma coisa será possível ouvir. Ou perceber...

Anónimo disse...

Meu Caro Pedro
Que sucessos é que tem tido a magistratura e o MP?

rfl disse...

Caro anónimo.
Já leu o pacto? Se não leu procure fazê-lo e verá, claramente, a resposta à sua pergunta.

Pedro disse...

Meu caro Anonymous,

Sucessos não têm tido nem um para amostra. Aliás, eu não sou a pessoa mais indicada para falar da magistratura em Portugal, porque, e é apenas a minha opinião, todos junto num Auto de Fé na Praça de Comércio e ainda era pouco... É esta a minha opinão sobre a magistratura em Portugal.

NC disse...

Meu Caro Pedro,
Agora discordamos. Sou absolutamente contra os autos de fé.

Pedro disse...

Minha Cara Colega,

É uma simples opinião de quem começou há já quase três longíquos anos como Advogado e que está bastante desiludido com a prepotência dos Magistrados judiciais e do ministério público. Porém, e reconheço que existem juízes e magistrados não só competentes, como também excelentes pessoas. Porém, tendem a ser uma minoria bastante reduzida. E quanto ao facto de me referir a autos de fé, não é com qualquer carácter persecutório, mas antes para tentar demonstrar que, ao invés de alegadamente pertencerem a uma elite como lhes querem fazer crer durante a formação no CEJ, os Advogados e os Magistrados apenas pretendem uma coisa que é uma justiça mais célere, eficaz, digna e respeitadora do cidadão.

Espero que a Distinta Colega tenha ficado esclarecida quanto ao meu humilde ponto de vista.

rfl disse...

Como é evidente, não me estava a referir a sucessos profissionais com eficácia externa mas sim corporativistas.