Pacto para a Justiça

"Poderá ser anunciado oficialmente até ao fim da semana um acordo político que formaliza um pacto de regime entre PS e PSD com o objectivo de dar suporte político e parlamentar alargado à aprovação da reforma da justiça" (cfr. aqui)

Sobre esta matéria encontrei, ainda, notícia da posição do Sindicado dos Magistrados do Ministério Público (cfr. aqui) e da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (cfr. aqui).

E mais não encontrei.

6 comentários:

efe disse...

A Ordem dos Advogados não tem posição?

NC disse...

Afinal, tem. Aqui vai:

Acordo vai ser «positivo», diz Rogério Alves

O bastonário da Ordem dos Advogados considera que o acordo assinado, esta sexta-feira, para a reforma da justiça vai ser positivo para o sector, sublinhando que os advogados sempre defenderam um entendimento.
( 17:41 / 08 de Setembro 06 )

O bastonário da Ordem dos Advogados diz não ter dúvidas de que o acordo assinado, esta sexta-feira, para a reforma da justiça vai dar «frutos positivos» para o sector.

Rogério Alves sublinha que os advogados sempre defenderam um entendimento, chegando mesmo a ser ouvidos em algumas matérias.

«Não tenho nenhuma dúvida de que o acordo vai ser positivo», disse o responsável, realçando que «a Ordem dos Advogados tem sido ouvida e participado, apresentando muitas sugestões, algumas delas com acolhimento», afirmou.

«Os advogados são os grandes observadores do fenómeno judiciário em todo o país, porque conhecem muito bem as expectativas das pessoas, as suas insatisfações e todas as instâncias em todas as jurisdições», acrescentou.

http://tsf.sapo.pt/online/portugal/interior.asp?id_artigo=TSF173459

rosário afonso disse...

"...chegando mesmo a ser ouvidos em algumas matérias...."?
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Espero que a questão da redução das férias judiciais não tenha sido uma das sugestões acolhidas ou sequer avalizada. É que no prós e contras da RTP em que se discutiu essa questão o Sr. Bastonário não fez qualquer referência ao facto óbvio de os maiores prejudicados serem, precisamente, os Advogados.

Anónimo disse...

E o que é que os loureiros pensam disto?

Guerreiro Cavaco disse...

Cara Colega

Muito se tem falado sobre este pacto.
Parece-me que o essencial fica por descodificar, isto é, tende-se a ver da legitimidade mas ninguém ousou falar do conteúdo.
E isso é grave.

A mim, pareceu positivo o pacto em si mesmo. E porquê ? Porque confere estabilidade.
Mas não ouso falar de momento mais que aqui escrevo porque ainda não li o conteúdo. Ele está disponível. Mas ainda não li. Por outro lado não me permito perder tempo a falar se foram os líderes do PS ou PSD em vez da AR a fazer o acordo. Isso, permita, é folclore.
O que importa mesmo são as medidas.
Essa sim, devem ser alvo de oportuna crítica. Seja positiva ou negativa.

E permita dizer mais uma coisa. Estou verdadeiramente preocupado com a alteração que se pretende fazer na justiça e, em concreto, com o afastamento dos advogados estagiários do patrocínio forense. Parece-me um disparate tremendo.

Sem mais, os meus melhores cumprimentos

NC disse...

Também não concebo a formação dos advogados dissociada do patrocínio de interesses no foro, e não tenho dúvida que, se isso vier a ocorrer, a longo prazo desaparecem os advogados, coisa que nem o Napoleão conseguiu fazer... :-)
Saudações cordiais,
NC