Há uns dias atrás registei umas "dissonâncias" de opiniões relativamente à ordem de preferência que deverá ser observada na escolha do novo PGR, entre procuradores, juízes e "juristas de reconhecido mérito".
Hoje, a propósito da carreira na magistratura judicial, encontrei esta e esta notícias e ainda este comentário e, uma vez mais, lá aparecem os tais "juristas de elevado mérito".
Mas será que alguém me pode explicar o que é que é isso de "juristas de elevado mérito"? Onde é que estão e o que é que fazem?
Que eu saiba, todos começam por ser "juristas" e só depois, em função dos saberes práticos que aprendem "fazendo", é que passam a ser juízes, procuradores ou advogados.
Será que estão a falar dos "académicos", aqueles que é suposto estarem nas faculdades, a ensinar Direito?
Então, - e só para dar uma ideia -, vão ser estes "académicos", que nunca intervieram numa audiência de julgamento, nem alguma vez interrogaram uma testemunha, quem vai reapreciar a prova em 2.ª instância???
E como é que se afere esse "elevado mérito" e quem é que vai fazê-lo?
Confesso que para os meus ouvidos isto já deixou de ser "dissonância", é "desafinação" mesmo!...
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3 comentários:
Jurista de elevado merito já está previsto na lei para acesso à mais alta instancia judicial, razão pela qual a ideia parece ser alargar eventualmente a outras instancias.Por exemplo na ultima graduação para o STJ foi graduada pelo CSM a DrªMaria dos Prazeres Beleza que foi quem ensinou processo civil à maior parte dos juizes portugueses e provavelmente à autora do blog.De igual forma da magistratura sempre se pode ter acesso à advocacia e na ultima reforma do estatuto o seu Bastonario abriu essa possibilidade aos juristas de elevado merito como foi o caso do Dr.Lobo Xavier .À partida parece-me poder ser uma opção valida que elimine muitos dos preconceitos corporativistas que infestam as profissões forenses, quase que exclusivamente sempre na mesma direcção.Então a Senhora Doutora como advogada experiente não podia ser tão boa juiza como alguns que o não são por vocação mas sim por necessidade?
Este é um sistema há muito seguido nos EUA e para quem defende que a legitimidade dos magistrados vem do povo tem até que estar preparado para a eleição dos juizes...A menos que não se goste da igualdade o que é tambem naturalmente uma opção...
Confesso que não tenho especial apreço pelo sistema judicial americano e nem, tão pouco, me parece que apresente vantagem relativamente aos europeus onde, tanto quanto sei, o acesso à magistratura não se processa por via eleitoral. Além disso, o "equilíbrio" do sistema judicial implica a existência de pesos e contra-pesos, pelo que uma alteração dessas regras implicaria a alteração de muitas outras, que não apenas a forma de acesso às carreiras judiciais.
Por outro lado, - e sem querer discutir pessoas, por tal não me parecer adequado -, não creio que "juristas de elevado mérito" e advogados sejam categorias equivalentes. Os advogados são profissionais do foro (ou pelo menos sê-lo-ão maioritariamente). Já os "juristas de elevado mérito", a menos que sejam advogados, não o são.
Não estou a ver como é possível julgar em instância de recurso sem essa experiência de foro (ou seja, com meros conhecimentos académicos, por muito bons que sejam).
É certo que hoje há quem entenda que é possível formar advogados nas universidades e, nessa medida, compreendo (ainda que não partilhe) a sua posição.
já estou a ver os "juristas de elevado mérito" a citarem-se a si próprios nas fundamentações dos acórdãos........
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