Há regras para além dos códigos

"Há uns anos fui convidado pelo Centro de Estudos Judiciários para fazer uma pequena prelecção sobre Deontologia e Magistratura.
No final, em período de debate, um senhor magistrado questionou-me dizendo que aquele não era um tema pertinente ao desempenho das magistraturas já que a deontologia destas estava vertida nos diversos códigos de processo.
Com efeito, a quem lida com códigos, é por vezes difícil perceber que há mais vida para além deles, que há mais regras para além das que neles constam.
Com efeito, a quem lida com códigos e tem deles a noção pragmática que o quotidiano impõe, não é fácil conceber um acervo de princípios que se radicam na ética e que não gozam do imediatismo da sanção.
À pergunta “É razoável estabelecer princípios de conduta para um serviço público sem eficácia jurídica?”, responderei, inequivocamente, que sim." (...)

(excerto do discurso do Director da Polícia Judiciária, na sessão de abertura do curso de coordenador de investigação criminal)