"Mais e melhor justiça para os cidadãos"

O recém eleito Presidente do STJ e, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura elegeu dezasseis prioridades para a sua actuação, a saber:
(1) a manutenção do estatuto dos juízes conselheiros,
(2) a densificação das competência dos vice-presidentes do Supremo,
(3) a delimitação de recursos,
(4) a limitação da possibilidade de advogar no Supremo,
(5) a consagração em sede de revisão constitucional do presidente do Supremo como membro do Conselho de Estado,
(6) a contigentação dos processos por juiz,
(7) a criação de uma secção de contencioso administrativo,
(8) a consagração da figura do assento,
(9) a melhoria do estatuto remuneratório dos juízes conselheiros,
(10) o reequacionamento o quadro de assessores,
(11) a criação de gabinetes de apoio nas cidades onde viva um número significativo de conselheiros,
(12) o sistema médico alternativo aos serviços sociais do Ministério da Justiça para os juízes conselheiros,
(13) a elaboração de um relatório semestral da actividade do Supremo,
(14) o reforço da cooperação judicial internacional com os supremos tribunais,
(15) o alargamento do espaço físico onde está sediado o Supremo, de modo a que todo o quarteirão lhe fique afecto, e, finalmente,
(16) compromete-se a pugnar pelos interesses da Magistratura judicial
(cfr. aqui).

Amanhã, sábado, os advogados vão comemorar os oitenta anos da sua Ordem discutindo, em assembleia geral extraordinária, se os membros dos órgãos devem ou não ser "profissionalizados", que é outra maneira de dizer se devem ou não ser remunerados (cfr. aqui)

Só posso concluir que já vão longe os tempos em que mote para estas coisas era "mais e melhor Justiça para os cidadãos"...

4 comentários:

Pedro disse...

Cara Colega

Ao ler as propostas do novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, só me ocorre um pensamento: Queremos tudo de bom para nós, e os outros que se amanhem... Na minha opinião, este não é o caminho correcto para melhorar a justiça.

Cumprimentos

Anónimo disse...

Com o devido respeito nunca vi maioe exercicio de demagogia do que aqui é apresentado como exemplo.Como é que o Sr.Presidente em causa que andou a eleger amigos para poder atingir este lugar conforme já o denunciaram variios colegas, pode executar qualquer uma das referidas medidas?Com que competencias?Com que poderes?Não sei se o tempo não nos vai demonstrar apenas mais um enorme tiro no pe da Magistratura....E sabe a Senhora Doutora os fantasticos pensamentos dele sobre nós mulheres e o exercicio da magistratura?Quem o conheceu bem foi o anterior Bastonario, ou já se esqueceu dos conflitos com os advogados e o pensamento que o mesmo tem sobre vós?Julga que o mundo se constroi contra ele?

NC disse...

Se é ou não exercício de demagogia não posso dizer. Não sei até que ponto o Senhor Presidente eleito considera exequível este "caderno de encargos" com que se apresentou a eleições.

O que a mim me pareceu totalmente descabido foi o facto do Presidente do órgão máximo do poder judicial estabelecer como prioridade garantir que os seus Ilustres membros trabalhem menos por mais dinheiro e em melhores instalações.

E não, Senhora Doutora, não esqueci a opinião que ele tem sobre os advogados e lembro-me perfeitamente de um notável texto do Bastonário José Miguel Júdice, exactamente sobre esse assunto.

Que exista um juiz com essa opinião sobre os advogados não me espanta. O que me espanta é que não obstante essa opinião tenha sido eleito pelos seus pares com 53 votos em 72...

Anónimo disse...

"(4) a limitação da possibilidade de advogar no Supremo"
Com uma destas mais vale acabar de vez com o estatuto da OA e arregimentar os mais novos, escravamente, ao serviço dos mais velhos, até que aqueles se tornem estes!