Hoje, ao ler este artigo publicado no NYTimes, compreendi melhor o enquadramento desta notícia do DN, e percebi que no meu "post" de sábado cometi a injustiça de misturar realidades muito diferentes.
Efectivamente, o que está a ser sindicado pela opinião pública americana é a forma como foram utilizados os poderes especiais atribuídos ao Presidente, imediatamente a seguir ao atentado às torres gémeas.
E se é verdade que o executivo americano nem sempre se rege por padrões de civilidade que, na Europa, damos por adquiridos, não é menos verdade que o sistema de "pesos" e "contrapesos", próprio da organização política americana, funciona. Assim o demonstram a recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça (cujos juízes são, como se sabe, inamovíveis) e, agora, a decisão de alterar os "Manuais" do Pentágono, tudo sob o escrutínio atento dos "media" e da opinião pública.
Por cá acertam-se, no recato dos gabinetes, as medidas para a Justiça que, no Parlamento, os deputados da Nação irão votar, provavelmente sem grande discussão, e que se admite terem sido, em grande parte, determinadas por um processo judicial, no qual estão directamente envolvidas figuras públicas e dirigentes políticos.
Convém ter presente que uma parte substancial dessas medidas vai mexer com as carreiras dos magistrados em geral, e também, presumivelmente, daqueles que estão a intervir nesse processo, que está ainda longe do seu termo.
Por conseguinte, é fácil perceber que qualquer semelhança entre as realidades acima descritas, a existir, será pura coincidência...
"Democracia à portuguesa"
"O ministro da Justiça, Alberto Costa, reconheceu ontem ao DN que grande parte da reforma do sistema judicial ontem acordada entre o PS e o PSD foi guiada pela experiência de um caso judicial concreto. Por sinal, um processo que envolveu a cúpula do PS - o então líder, Ferro Rodrigues, e o seu número dois, Paulo Pedroso, que chegou a estar quatro meses em prisão preventiva - ou seja, o processo Casa Pia" (cfr. aqui)
Cá o "pessoal" já suspeitava, mas assim sempre ficamos com a certeza, e nem sequer foi preciso um inquérito parlamentar...
Por aqui se vê a "superioridade" da "democracia à portuguesa"... :-)
Cá o "pessoal" já suspeitava, mas assim sempre ficamos com a certeza, e nem sequer foi preciso um inquérito parlamentar...
Por aqui se vê a "superioridade" da "democracia à portuguesa"... :-)
As "oficiosas" e os advogados estagiários
Refere o Diário Económico, a propósito (d)"o que vai mudar na Justiça" e das alterações ao actual regime do apoio judiciário, o seguinte:
Formação dos estagiários sem patrocínio oficioso
O Governo com esta proposta afasta os advogados estagiários do patrocínio oficioso no regime de apoio judiciário . O novo regime centraliza na Ordem dos Advogados as designações dos advogados que poderão prestar apoio judiciário , através de uma base de dados disponível na Internet. Os advogados que se inscrevam nessa base de dados vão estar assim vinculados pelo regime de avença, com uma remuneração mensal cujo valor ainda não está definido pelo gabinete de Alberto Costa. passam ainda a estar integrados num sistema de rotatividade que poderá passar por um período de 6 meses a 1 ano, também ainda a definir. (cfr. aqui )
A ser verdade, desde já declaro que isto me parece um absurdo e um completo disparate. E fico ansiosamente à espera de saber o que é que a Ordem dos Advogados pensa disto.
Formação dos estagiários sem patrocínio oficioso
O Governo com esta proposta afasta os advogados estagiários do patrocínio oficioso no regime de apoio judiciário . O novo regime centraliza na Ordem dos Advogados as designações dos advogados que poderão prestar apoio judiciário , através de uma base de dados disponível na Internet. Os advogados que se inscrevam nessa base de dados vão estar assim vinculados pelo regime de avença, com uma remuneração mensal cujo valor ainda não está definido pelo gabinete de Alberto Costa. passam ainda a estar integrados num sistema de rotatividade que poderá passar por um período de 6 meses a 1 ano, também ainda a definir. (cfr. aqui )
A ser verdade, desde já declaro que isto me parece um absurdo e um completo disparate. E fico ansiosamente à espera de saber o que é que a Ordem dos Advogados pensa disto.
Se isto é democracia...
Já não me lembro quem é que uma vez disse ou escreveu que a democracia não é o melhor sistema político, é apenas o menos mau. Até pode ser, mas acho que o menos mau dos sistemas já teve dias muito melhores...
Para prova do que afirmo aqui ficam alguns "ecos" de ontem:
"Relatório do Senado conclui que Saddam não tinha ligações à Al-Qaeda", diz o Público aqui. Depois da história das armas de destruição maciça, que afinal não existem, o "pessoal" já suspeitava, mas assim sempre ficamos com a certeza...
O DN noticia aqui que o Pentágono alterou o capítulo "Operações de Recolha de Informações em Pessoas", do novo Manual de Campo para o Exército com vista a proibir a tortura e o tratamento degradante de prisioneiros.
Ao que parece, o Manual agora alterado autorizava que fossem utilizadas "seis técnicas progressivas de pressão" sobre um interrogado algemado, a saber: primeiro, uma "indução da atenção", "envolvendo sacudir com força o preso"; seguia-se a bofetada de atenção, dada com a mão aberta na cara do detido; depois a palmada na barriga, causando dor temporária, mas não lesões internas; a quarta fase incluía a prolongada permanência de pé, sem possibilidade de dormir, pelo menos durante 40 horas, e que os agentes consideravam a técnica mais eficiente; no patamar acima, estava o "quarto frio", uma cela mantida a temperaturas em torno de dez graus centígrados, onde o preso, nu, era continuamente molhado; na sexta instância, vinha o "tapume de água".
O Presidente Bush ter-se-à referido a estas "técnicas" como "um conjunto de processos alternativos". Aposto que esta é uma daquelas matérias em que o ex-Presidente Saddam concorda com ele...
Por cá a notícia do dia foi a assinatura, pelos líderes parlamentares do PS e do PSD, na Assembleia da República, do "Pacto da Justiça". Ou seja, através deste "contrato" os partidos vinculam os seus deputados a votar num determinado sentido as propostas do Governo (cfr. aqui).
A propósito dele refere o Dr. José António Barreiros que "Se isto é a democracia partidária, se isto é a Constituição, risquem-me. Entro hoje na clandestinidade. Eu sei que pareço um conservador por fora. Ainda bem. Mas acho que é a minha hora de dizer, não foi para isto que se fez o 25 de Abril" (cfr. aqui).
Pois... Se tudo isto é democracia, então vou ali e já venho...
Para prova do que afirmo aqui ficam alguns "ecos" de ontem:
"Relatório do Senado conclui que Saddam não tinha ligações à Al-Qaeda", diz o Público aqui. Depois da história das armas de destruição maciça, que afinal não existem, o "pessoal" já suspeitava, mas assim sempre ficamos com a certeza...
O DN noticia aqui que o Pentágono alterou o capítulo "Operações de Recolha de Informações em Pessoas", do novo Manual de Campo para o Exército com vista a proibir a tortura e o tratamento degradante de prisioneiros.
Ao que parece, o Manual agora alterado autorizava que fossem utilizadas "seis técnicas progressivas de pressão" sobre um interrogado algemado, a saber: primeiro, uma "indução da atenção", "envolvendo sacudir com força o preso"; seguia-se a bofetada de atenção, dada com a mão aberta na cara do detido; depois a palmada na barriga, causando dor temporária, mas não lesões internas; a quarta fase incluía a prolongada permanência de pé, sem possibilidade de dormir, pelo menos durante 40 horas, e que os agentes consideravam a técnica mais eficiente; no patamar acima, estava o "quarto frio", uma cela mantida a temperaturas em torno de dez graus centígrados, onde o preso, nu, era continuamente molhado; na sexta instância, vinha o "tapume de água".
O Presidente Bush ter-se-à referido a estas "técnicas" como "um conjunto de processos alternativos". Aposto que esta é uma daquelas matérias em que o ex-Presidente Saddam concorda com ele...
Por cá a notícia do dia foi a assinatura, pelos líderes parlamentares do PS e do PSD, na Assembleia da República, do "Pacto da Justiça". Ou seja, através deste "contrato" os partidos vinculam os seus deputados a votar num determinado sentido as propostas do Governo (cfr. aqui).
A propósito dele refere o Dr. José António Barreiros que "Se isto é a democracia partidária, se isto é a Constituição, risquem-me. Entro hoje na clandestinidade. Eu sei que pareço um conservador por fora. Ainda bem. Mas acho que é a minha hora de dizer, não foi para isto que se fez o 25 de Abril" (cfr. aqui).
Pois... Se tudo isto é democracia, então vou ali e já venho...
Pacto para a Justiça
"Poderá ser anunciado oficialmente até ao fim da semana um acordo político que formaliza um pacto de regime entre PS e PSD com o objectivo de dar suporte político e parlamentar alargado à aprovação da reforma da justiça" (cfr. aqui)
Sobre esta matéria encontrei, ainda, notícia da posição do Sindicado dos Magistrados do Ministério Público (cfr. aqui) e da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (cfr. aqui).
E mais não encontrei.
Sobre esta matéria encontrei, ainda, notícia da posição do Sindicado dos Magistrados do Ministério Público (cfr. aqui) e da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (cfr. aqui).
E mais não encontrei.
Desafinações
Há uns dias atrás registei umas "dissonâncias" de opiniões relativamente à ordem de preferência que deverá ser observada na escolha do novo PGR, entre procuradores, juízes e "juristas de reconhecido mérito".
Hoje, a propósito da carreira na magistratura judicial, encontrei esta e esta notícias e ainda este comentário e, uma vez mais, lá aparecem os tais "juristas de elevado mérito".
Mas será que alguém me pode explicar o que é que é isso de "juristas de elevado mérito"? Onde é que estão e o que é que fazem?
Que eu saiba, todos começam por ser "juristas" e só depois, em função dos saberes práticos que aprendem "fazendo", é que passam a ser juízes, procuradores ou advogados.
Será que estão a falar dos "académicos", aqueles que é suposto estarem nas faculdades, a ensinar Direito?
Então, - e só para dar uma ideia -, vão ser estes "académicos", que nunca intervieram numa audiência de julgamento, nem alguma vez interrogaram uma testemunha, quem vai reapreciar a prova em 2.ª instância???
E como é que se afere esse "elevado mérito" e quem é que vai fazê-lo?
Confesso que para os meus ouvidos isto já deixou de ser "dissonância", é "desafinação" mesmo!...
Hoje, a propósito da carreira na magistratura judicial, encontrei esta e esta notícias e ainda este comentário e, uma vez mais, lá aparecem os tais "juristas de elevado mérito".
Mas será que alguém me pode explicar o que é que é isso de "juristas de elevado mérito"? Onde é que estão e o que é que fazem?
Que eu saiba, todos começam por ser "juristas" e só depois, em função dos saberes práticos que aprendem "fazendo", é que passam a ser juízes, procuradores ou advogados.
Será que estão a falar dos "académicos", aqueles que é suposto estarem nas faculdades, a ensinar Direito?
Então, - e só para dar uma ideia -, vão ser estes "académicos", que nunca intervieram numa audiência de julgamento, nem alguma vez interrogaram uma testemunha, quem vai reapreciar a prova em 2.ª instância???
E como é que se afere esse "elevado mérito" e quem é que vai fazê-lo?
Confesso que para os meus ouvidos isto já deixou de ser "dissonância", é "desafinação" mesmo!...
Hermes ou Atena? A escolha é dos Advogados
A propósito de dois artigos de opinião, publicados no DN, que encontrei aqui e aqui, apeteceu-me escrever isto:
Há quem defina o ofício de advogar como o exercício de uma especial competência para persuadir. Tudo se resumiria a isto: convencer alguém, regra geral um juiz, da razão que assiste a um cliente.
Como é sabido, os homens são “seres sociais”, pelo que a competência para persuadir é fundamental para a sua sobrevivência e, nessa medida, reverenciada desde tempos imemoriais.
Os gregos da Antiguidade Clássica associavam essa competência ao deus Hermes, um dos filhos preferidos de Zeus.
Diz o mito que Hermes iniciou a sua carreira divina roubando um rebanho de vacas, propriedade de Apolo. Não obstante a sua inteligência e engenho acabou por ser descoberto e foi levado para o Olimpo, para ser julgado, mas aí recorreu às suas especiais capacidades de persuasão e acabou por convencer Apolo a trocar as vacas por uma lira, que também inventou. A partir daí, Apolo ocupou-se em tanger a lira e Hermes ficou com as vacas.
Zeus, impressionado com a inteligência e competências de Hermes, em vez de o punir pelo roubo, nomeou-o arauto dos deuses e confiou-lhe a responsabilidade pela segurança de toda a propriedade divina, incumbindo-o de firmar contratos, fomentar o comércio e garantir a livre circulação dos viajantes, por todas as estradas deste mundo.
Por essa razão, Hermes, o mais eloquente e bem sucedido deus do Olimpo, era o invocado para protecção da propriedade, do comércio e... dos ladrões.
Embora cultores da eloquência, ao longo dos tempos e até agora nunca os advogados se afirmaram seguidores de Hermes, mas antes da sua irmã, a deusa Atena, cuja história é muito diferente.
A mãe de Atena era a Titânide Métis, deusa da Prudência, mas as histórias divergem quanto à identidade do pai. Na origem desta disputa estará a circunstância desta deusa ser associada ao culto da deusa-mãe como deusa suprema, anterior ao culto do deus-pai, que acabou por prevalecer na cultura ocidental. Subsistem, por isso, alguns mitos que revelam a existência de alguma resistência em aceitar a subalternização da deusa a um deus masculino, por via do estabelecimento da respectiva paternidade. Mas isso são outras histórias, que agora não vêm ao caso...
Aqueles que afirmam que era filha de Zeus contam que este a engoliu quando Atena ainda estava no ventre da mãe, por receio de ser destronado por ela.
Um dia, quando passeava pelas margens de um lago, Zeus foi assolado por uma violentíssima dor de cabeça e foi assistido por Prometeu (ou Hefesto, consoante as versões) que lhe abriu uma brecha no crâneo com uma cunha e um maço, através da qual Atena saíu, armada dos pés à cabeça, "lançando um grito tremendo".
Atena era, portanto, uma guerreira, mas uma guerreira sensata, sábia, prudente, justa, e por isso reverenciada não só como a deusa da guerra, mas também da Sabedoria, dos ofícios e da Justiça.
Desde sempre os advogados se reclamam seguidores de Atena, porque sempre se entendeu que advogar não implica, apenas, saber persuadir. É preciso dominar, com igual mestria, todas as competências que permitem discernir os lugares onde a Verdade e a Razão foram encerradas pelo invejoso Zeus, para que, armadas dos pés à cabeça com os mais fortes argumentos, prevaleçam e se imponham, à imagem da deusa, irrompendo da cabeça do deus. Com efeito, a própria Atena mais não é que a personificação destes valores, sem os quais não existe Justiça, e sem Justiça, não existe Civilização.
Ora, de há uns tempos a esta parte têm-se ouvido por aí uns arautos, que se dizem percursores de um novo tempo, e que em nome da busca de mais riqueza e abundância para o “povo europeu”, propugnam a alteração do enquadramento legal da advocacia, por forma a que esta fique sujeita, apenas, às leis do mercado e da concorrência, reduzindo, muito convenientemente, este ofício a uma mera prestação de serviços.
Estes arautos, bons e fiéis seguidores do deus Hermes, estão, naturalmente, preocupados com o funcionamento do sistema que, em caso de litígio, determina quem fica com as vacas, mas, contrariamente ao que pensam, a ideia de centrar a administração da Justiça na questão da divisão da riqueza é tudo menos nova.
Há muito que é costume contar aos jovens estagiários uma velha anedota sobre um advogado, um estagiário, e uma disputa entre herdeiros por causa de uma vaca, a fim de os iniciar nos “mistérios” da Deontologia profissional.
Reza a história que estando um advogado no seu escritório, acompanhado pelo seu estagiário, foi procurado por um dos dois herdeiros de uma única vaca. O homem pretendia uma opinião sobre qual dos dois teria mais possibilidades de ficar com a vaca, e o advogado, depois de o ouvir, afiançou-lhe que a vaca era dele. Procurado, uns dias depois, pelo outro herdeiro, a cena repetiu-se. Perplexo, o estagiário perguntou ao mestre, a quem, afinal, pertencia a vaca, ao que este respondeu, prontamente: “a vaca é nossa, claro!”
Esta história não passa (ou não deve passar) de mera ficção, uma vez que são muito antigas as regras da Deontologia profissional que impedem um advogado de aconselhar ambas as partes no mesmo litígio e lhe vedam a possibilidade de se fazer pagar pelo objecto aí disputado. O que se pretende é que os estagiários entendam, muito claramente, que a Deontologia profissional dos advogados, faz, em concreto, toda a diferença, por ser aquilo que transforma os advogados, - todos, sem excepção, independentemente da forma como exercem a profissão -, em servidores da Verdade e da Razão e, por conseguinte, da nobre e poderosa deusa Atena.
Cabe à Ordem dos Advogados ser a fiel depositária e guardiã desta Deontologia, e bem assim do saber prático inerente à sua aplicação. Enquanto associação pública, julgo que tal responsabilidade é mesmo a sua primordial função.
Cabe à Ordem dos Advogados ser a fiel depositária e guardiã desta Deontologia, e bem assim do saber prático inerente à sua aplicação. Enquanto associação pública, julgo que tal responsabilidade é mesmo a sua primordial função.
Hoje, como sempre, em todos e cada um dos actos que pratica, cada advogado continua a ter de decidir que deus pretende servir: se Hermes, - o persuasivo deus, cuja única preocupação é a propriedade das vacas -, se Atena, - a nobre guerreira que defende a Verdade e a Razão, visando fazer Justiça -, com a certeza que o futuro da Civilização, tal como a conhecemos, disso depende.
Por isso os advogados não são - não podem ser - “prestadores de serviços de persuasão”, comandados pela lei da oferta e da procura, preocupados tão somente em prestar um serviço eficiente, de acordo com uma lógica de mercado. Mas antes são - devem ser - consciências livres, que vivem do exercício do seu livre arbítrio, e criam as condições que permitem a quem decide encontrar a Verdade e fazer Justiça.
Hoje, como sempre, a escolha é dos Advogados.
A verdade sobre a redução das férias judiciais
A redução das férias judiciais "foi uma medida política com maus efeitos administrativos quando deveria ter sido uma medida administrativa com bons efeitos políticos", disse à Lusa o Vice Presidente do Conselho Geral da OA (cfr.aqui)
E acrescentou:
"Política porquê? Em primeiro lugar, porque o seu objectivo visível era que fosse uma medida emblemática de rotura com o passado.
Em segundo lugar, porque era tomada e anunciada contra o que se supõe ser uma classe privilegiada - a magistratura.
Em terceiro lugar porque seria uma panaceia rápida, tipo aspirina, para um aumento da produtividade e funcionalidade do sistema".
Ora, o "Governo nem tem o controlo das agendas dos juízes, nem tão pouco os meios para salvaguardar o direito a férias dos magistrados judiciais, o que implicou na prática que a medida não tivesse efeitos práticos positivos" pelo que "as verdadeiras vítimas foram os advogados, em especial os de prática isolada e, por isso, os mais desfavorecidos na medida em que têm dificuldade em se fazer substituir, que viram as suas férias reduzidas para menos de 30 dias face à necessidade de preparar convenientemente e atempadamente os seus trabalhos".
Não sei se nos estados democráticos é ou não possível governar sem demagogia. Sei, no entanto, que advogar implica ter a coragem de dizer o que nos parece ser a verdade, mesmo quando ninguém está disponível para ouvir.
Ora, em matéria de férias judiciais parece-me que a verdade e, consequentemente, a razão estão com o Vice Presidente do Conselho Geral.
E acrescentou:
"Política porquê? Em primeiro lugar, porque o seu objectivo visível era que fosse uma medida emblemática de rotura com o passado.
Em segundo lugar, porque era tomada e anunciada contra o que se supõe ser uma classe privilegiada - a magistratura.
Em terceiro lugar porque seria uma panaceia rápida, tipo aspirina, para um aumento da produtividade e funcionalidade do sistema".
Ora, o "Governo nem tem o controlo das agendas dos juízes, nem tão pouco os meios para salvaguardar o direito a férias dos magistrados judiciais, o que implicou na prática que a medida não tivesse efeitos práticos positivos" pelo que "as verdadeiras vítimas foram os advogados, em especial os de prática isolada e, por isso, os mais desfavorecidos na medida em que têm dificuldade em se fazer substituir, que viram as suas férias reduzidas para menos de 30 dias face à necessidade de preparar convenientemente e atempadamente os seus trabalhos".
Não sei se nos estados democráticos é ou não possível governar sem demagogia. Sei, no entanto, que advogar implica ter a coragem de dizer o que nos parece ser a verdade, mesmo quando ninguém está disponível para ouvir.
Ora, em matéria de férias judiciais parece-me que a verdade e, consequentemente, a razão estão com o Vice Presidente do Conselho Geral.
Dissonâncias
"Portugal teria perdido riqueza sem imigrantes" e "se não fosse a chegada a Espanha de mais de três milhões de imigrantes nos últimos dez anos, a economia deste país poderia ter entrado em recessão", são os títulos das notícias que encontrei aqui e aqui .
Noutro lado encontrei a notícia da preocupação do governo espanhol em obter a ajuda dos restantes membros da UE para conter a imigração ilegal, face ao elevado número de clandestinos que, durante este mês de Agosto, chegaram às Canárias (cfr. aqui).
Se a informação fosse música diria que aqui está uma peça assaz dissonante...
Mas não foi a única.
A propósito da escolha do novo Procurador Geral da República, e de uma notícia da Lusa, segundo a qual o governo preferiria, para esse lugar, por ordem decrescente de prioridade, um magistrado do MP, um juiz e, finalmente, uma "personalidade do meio jurídico", manifestaram-se os "operadores judiciários".
Os representantes dos sindicados dos magistrados declararam não ter ficado surpreendidos com esta posição do governo ( cfr. aqui e aqui). Já a Ordem dos Advogados terá ficado perplexa (cfr. aqui).
No que respeita à política de imigração, e por desconhecimento da matéria, limito-me a registar a "dissonância" e mais não sou capaz de fazer.
Mas no que respeita à escolha do PGR, e face à posição da OA, atrevo-me a desejar que o sucessor do Dr. Souto Moura não tenha um ouvido sensível...
Noutro lado encontrei a notícia da preocupação do governo espanhol em obter a ajuda dos restantes membros da UE para conter a imigração ilegal, face ao elevado número de clandestinos que, durante este mês de Agosto, chegaram às Canárias (cfr. aqui).
Se a informação fosse música diria que aqui está uma peça assaz dissonante...
Mas não foi a única.
A propósito da escolha do novo Procurador Geral da República, e de uma notícia da Lusa, segundo a qual o governo preferiria, para esse lugar, por ordem decrescente de prioridade, um magistrado do MP, um juiz e, finalmente, uma "personalidade do meio jurídico", manifestaram-se os "operadores judiciários".
Os representantes dos sindicados dos magistrados declararam não ter ficado surpreendidos com esta posição do governo ( cfr. aqui e aqui). Já a Ordem dos Advogados terá ficado perplexa (cfr. aqui).
No que respeita à política de imigração, e por desconhecimento da matéria, limito-me a registar a "dissonância" e mais não sou capaz de fazer.
Mas no que respeita à escolha do PGR, e face à posição da OA, atrevo-me a desejar que o sucessor do Dr. Souto Moura não tenha um ouvido sensível...
O futebol e a Ordem dos Advogados
Bem sei que a Liga Portuguesa de Futebol tem, para muitos cidadãos deste país, tanta ou mais importância que o envio de tropas portuguesas para o Líbano.
Confesso, no entanto, a minha dificuldade em perceber por que razão é que a Ordem dos Advogados, ou o seu Bastonário, são ouvidos a propósito dos processos que tramitam nessa Liga, tanto mais que, ao que parece, os ditos (processos) devem ser resolvidos fora dos tribunais, e não obstante as eventuais dúvidas sobre a constitucionalidade desse regime.
Para mim, esta confusão toda advém da circunstância do Bastonário em exercício ser, simultâneamente, o presidente da assembleia geral de um dos mais importantes clubes dessa Liga. Que isso confere importância e credibilidade ao clube e à respectiva assembleia, não duvido. Agora no que se refere à Ordem e à profissão, ao ler o que por aí se escreve nos jornais, não consigo deixar de manifestar as maiores reservas...
Para não dizerem que é má vontade minha, queiram fazer o favor de ler aqui, aqui, aqui, e ainda aqui.
Confesso, no entanto, a minha dificuldade em perceber por que razão é que a Ordem dos Advogados, ou o seu Bastonário, são ouvidos a propósito dos processos que tramitam nessa Liga, tanto mais que, ao que parece, os ditos (processos) devem ser resolvidos fora dos tribunais, e não obstante as eventuais dúvidas sobre a constitucionalidade desse regime.
Para mim, esta confusão toda advém da circunstância do Bastonário em exercício ser, simultâneamente, o presidente da assembleia geral de um dos mais importantes clubes dessa Liga. Que isso confere importância e credibilidade ao clube e à respectiva assembleia, não duvido. Agora no que se refere à Ordem e à profissão, ao ler o que por aí se escreve nos jornais, não consigo deixar de manifestar as maiores reservas...
Para não dizerem que é má vontade minha, queiram fazer o favor de ler aqui, aqui, aqui, e ainda aqui.
"To be or not to be..."
"Hamlet nas noites de Verão da Regaleira", era o título do artigo no DN de hoje.
Lembrei-me, imediatamente, desta "Regaleira", sita no Largo de São Domingos, que há umas semanas apareceu em destaque, no site da OA, em esmerado vídeo promocional.
Imaginei, depois, o atormentado personagem shakesperiano, deambulando pelo belo edifício enquanto declama: "to be or not to be..."
Pensei: "Hamlet"?! Porquê "Hamlet" e não, por exemplo, o "Sonho de uma Noite de Verão"?
Fui ler a notícia aqui e fiquei mais tranquila. Afinal a "Regaleira" da notícia é a outra, a de Sintra :-)
Lembrei-me, imediatamente, desta "Regaleira", sita no Largo de São Domingos, que há umas semanas apareceu em destaque, no site da OA, em esmerado vídeo promocional.
Imaginei, depois, o atormentado personagem shakesperiano, deambulando pelo belo edifício enquanto declama: "to be or not to be..."
Pensei: "Hamlet"?! Porquê "Hamlet" e não, por exemplo, o "Sonho de uma Noite de Verão"?
Fui ler a notícia aqui e fiquei mais tranquila. Afinal a "Regaleira" da notícia é a outra, a de Sintra :-)
"And Justice for All"
Refere a CNN que, no passado dia 18, em Bristow, Oklahoma, um antigo juiz americano foi condenado a uma pena de quatro anos de prisão, por quatro crimes de "exposição indecente" em tribunal, enquanto presidia a julgamentos (cfr.aqui).
Esta notícia fez-me vir à memória um filme de 1979, protagonizado por Al Pacino e realizado por Norman Jewison, intitulado "And Justice for All".
Aí se conta a história de um advogado, forçado a defender um juiz corrupto, num processo em que este último é acusado de violação. E não era o único juiz com problemas. Havia, ainda , um outro, meio lunático e com tendências suicidas. Aliás, todos os personagens, incluindo os advogados, tinham os seus problemas existenciais". O retrato que aí é feito do sistema judicial americano é particularmente amargo.
Quando vi este filme ainda era aluna de Direito e a história fascinou-me, mas sempre pensei que tanto dramatismo era próprio da ficção e que, naturalmente, a realidade devia ser menos negra.
Agora, ao ler o relato de que o juiz sentenciado usou, diariamente, uma "penis pump" enquanto presidia ao julgamento de um homem acusado de ter sacudido uma criança até à morte, fico a pensar que, afinal, a imaginação dos argumentistas dos filmes americanos não é assim tão delirante como, em tempos, me pareceu...
Esta notícia fez-me vir à memória um filme de 1979, protagonizado por Al Pacino e realizado por Norman Jewison, intitulado "And Justice for All".
Aí se conta a história de um advogado, forçado a defender um juiz corrupto, num processo em que este último é acusado de violação. E não era o único juiz com problemas. Havia, ainda , um outro, meio lunático e com tendências suicidas. Aliás, todos os personagens, incluindo os advogados, tinham os seus problemas existenciais". O retrato que aí é feito do sistema judicial americano é particularmente amargo.
Quando vi este filme ainda era aluna de Direito e a história fascinou-me, mas sempre pensei que tanto dramatismo era próprio da ficção e que, naturalmente, a realidade devia ser menos negra.
Agora, ao ler o relato de que o juiz sentenciado usou, diariamente, uma "penis pump" enquanto presidia ao julgamento de um homem acusado de ter sacudido uma criança até à morte, fico a pensar que, afinal, a imaginação dos argumentistas dos filmes americanos não é assim tão delirante como, em tempos, me pareceu...
A propósito da paridade
Esta semana foi, finalmente, publicada a "lei da paridade", o que significa que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais vão, obrigatoriamente, passar a ser compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de candidatos de cada um dos sexos (cfr. aqui).
Quando, no ínicio dos anos oitenta do século passado (soa estranho, mas é assim mesmo), comecei a frequentar os tribunais éramos pouquíssimas mulheres. Guardo na memória a estranheza que senti a primeira vez que assisti a uma diligência judicial e constatei que todos (juiz, advogados e funcionário judicial) eram mulheres. Hoje, estranha será a realidade inversa.
Nas universidades portuguesas o panorama é muito semelhante. Há já alguns anos que, no geral, são mais as alunas que os alunos e, no que respeita aos docentes, o número de mulheres continua a subir. Ainda existem, evidentemente, cursos em que a frequência é predominantemente masculina, mas toda a gente concordará, certamente, que uma lei destinada a introduzir a paridade no ensino seria, além de um absurdo, uma asneira.
Por que razão, então, as mulheres não estão nas listas dos partidos? Cá para mim é, pura e simplesmente, porque não querem. Mas eu nunca quis fazer política e, portanto, o que é que sei disso? Nada, obviamente. É só mesmo um palpite...
Quando, no ínicio dos anos oitenta do século passado (soa estranho, mas é assim mesmo), comecei a frequentar os tribunais éramos pouquíssimas mulheres. Guardo na memória a estranheza que senti a primeira vez que assisti a uma diligência judicial e constatei que todos (juiz, advogados e funcionário judicial) eram mulheres. Hoje, estranha será a realidade inversa.
Nas universidades portuguesas o panorama é muito semelhante. Há já alguns anos que, no geral, são mais as alunas que os alunos e, no que respeita aos docentes, o número de mulheres continua a subir. Ainda existem, evidentemente, cursos em que a frequência é predominantemente masculina, mas toda a gente concordará, certamente, que uma lei destinada a introduzir a paridade no ensino seria, além de um absurdo, uma asneira.
Por que razão, então, as mulheres não estão nas listas dos partidos? Cá para mim é, pura e simplesmente, porque não querem. Mas eu nunca quis fazer política e, portanto, o que é que sei disso? Nada, obviamente. É só mesmo um palpite...
Memória das leituras de Verão
"Olhos,
vale tê-los,
se, de quando em quando,
somos cegos
e o que vemos
não é o que olhamos,
mas o que o nosso olhar semeia no mais denso escuro.
Vida,
vale vivê-la,
se, de quando em quando,
morremos
e o que vivemos
não é o que a Vida nos dá
nem o que dela colhemos,
mas o que semeamos em pleno deserto."
Mia Couto, in "O Outro Pé da Sereia"
Recomendo.
vale tê-los,
se, de quando em quando,
somos cegos
e o que vemos
não é o que olhamos,
mas o que o nosso olhar semeia no mais denso escuro.
Vida,
vale vivê-la,
se, de quando em quando,
morremos
e o que vivemos
não é o que a Vida nos dá
nem o que dela colhemos,
mas o que semeamos em pleno deserto."
Mia Couto, in "O Outro Pé da Sereia"
Recomendo.
O supremo prémio
"O quadrado da hipotenusa é igual à soma dos quadrados dos catetos". Quem o afirmou pela primeira vez foi um tal Pitágoras, que nasceu há mais de 2000 anos, na Grécia, em Samos. De como viveu e morreu pouco se sabe, mas as suas ideias, - entre as quais aquela que acima enunciei -, continuam a ser usadas até hoje. Haverá imortalidade maior que esta?
Vem isto a propósito da notícia que o matemático russo Gregori Perelman recusou a "Fields Medal", considerada o prémio Nobel da Matemática, que o Rei Juan Carlos iria entregar-lhe em Madrid, na sessão de abertura do 25º Congresso Internacional das Matemáticas (CIM) (cfr. aqui) .
Em 2003, através de uma simples mensagem que colocou na net, Perelman comunicou ao mundo que tinha resolvido um dos grandes enigmas da Matemática, sem resolução desde 1904, data em que foi enunciado por outro grande matemático, de nacionalidade francesa, chamado Poincaré, mas "recusou-se a dar entrevistas, dizendo que qualquer publicidade seria prematura – ou seja, até que seu trabalho fosse examinado por outros matemáticos".
A recusa do prémio foi, recentemente, justificada pelo próprio nos seguintes termos: "(O prémio) é completamente irrelevante para mim. Qualquer pessoa entende que, se a demonstração estiver correcta, não é necessário nenhum outro reconhecimento".
Evidente, não é? O que me espanta é o espanto. Na verdade, quando se atinge a imortalidade, que importância tem um prémio?
Vem isto a propósito da notícia que o matemático russo Gregori Perelman recusou a "Fields Medal", considerada o prémio Nobel da Matemática, que o Rei Juan Carlos iria entregar-lhe em Madrid, na sessão de abertura do 25º Congresso Internacional das Matemáticas (CIM) (cfr. aqui) .
Em 2003, através de uma simples mensagem que colocou na net, Perelman comunicou ao mundo que tinha resolvido um dos grandes enigmas da Matemática, sem resolução desde 1904, data em que foi enunciado por outro grande matemático, de nacionalidade francesa, chamado Poincaré, mas "recusou-se a dar entrevistas, dizendo que qualquer publicidade seria prematura – ou seja, até que seu trabalho fosse examinado por outros matemáticos".
A recusa do prémio foi, recentemente, justificada pelo próprio nos seguintes termos: "(O prémio) é completamente irrelevante para mim. Qualquer pessoa entende que, se a demonstração estiver correcta, não é necessário nenhum outro reconhecimento".
Evidente, não é? O que me espanta é o espanto. Na verdade, quando se atinge a imortalidade, que importância tem um prémio?
Eficiência britânica
Hoje, onze dias após terem sido detidos pela Polícia britânica, onze dos vinte e três suspeitos de envolvimento no plano para fazer explodir aviões, cuja existência as autoridades do Reino Unido revelaram no passado dia 10, foram formalmente acusados pela Procuradoria daquele país, que esta manhã decidiu que as provas já recolhidas eram suficientes (cfr. aqui).
O prazo para deduzir acusação contra suspeitos de terrorismo, previsto na lei britânica, é, excepcionalmente, de 28 dias. Em Novembro do ano passado o Parlamento recusou uma proposta de lei do Governo, que pretendia aumentar esse prazo para 90 dias (cfr. aqui). Pelos vistos, estava certo: os 28 dias são mais que suficientes.
Rejubilemos, portanto. Neste mundo tresloucado, do lado de cá do Atlântico nem tudo é ameaçador. Apesar das bombas e do medo não existem Guantanamos. Em Londres toda a gente continua a andar no metropolitano e o Parlamento resiste às tentativas de fazer recuar a civilização. Até quando?
O prazo para deduzir acusação contra suspeitos de terrorismo, previsto na lei britânica, é, excepcionalmente, de 28 dias. Em Novembro do ano passado o Parlamento recusou uma proposta de lei do Governo, que pretendia aumentar esse prazo para 90 dias (cfr. aqui). Pelos vistos, estava certo: os 28 dias são mais que suficientes.
Rejubilemos, portanto. Neste mundo tresloucado, do lado de cá do Atlântico nem tudo é ameaçador. Apesar das bombas e do medo não existem Guantanamos. Em Londres toda a gente continua a andar no metropolitano e o Parlamento resiste às tentativas de fazer recuar a civilização. Até quando?
I'm back
Duas semanas passadas sobre o meu último "post", depois de uma passeata e de uns banhos de mar, aqui estou outra vez, para descobrir, com alívio, que o meu "Blogger" preferido voltou.
Assim, em vez de comentar o que entretanto se escreveu sobre as férias judiciais (que encontrei aqui,aqui, aqui, e ainda aqui) ou especular sobre se é verdade ou não que as amas pagam mais IRS que os advogados (cfr. aqui) prefiro recomendar a leitura dos "posts" que encontram aqui, na certeza que o resultado é bem melhor.
Assim, em vez de comentar o que entretanto se escreveu sobre as férias judiciais (que encontrei aqui,aqui, aqui, e ainda aqui) ou especular sobre se é verdade ou não que as amas pagam mais IRS que os advogados (cfr. aqui) prefiro recomendar a leitura dos "posts" que encontram aqui, na certeza que o resultado é bem melhor.
Um Espaço Vazio
"Terei de me habituar a viver até ao fim da vida com uma sanção disciplinar. A Ordem dos Advogados terá de se habituar a viver com um espaço vazio na sua galeria de bastonários. Não autorizo que o meu retrato aí seja exposto e não voltarei mais a colocar ao peito o colar de bastonário". (Declarações do Bastonário José Miguel Júdice hoje, em conferência de imprensa- cfr. aqui)
Não se é Bastonário porque se quer. É-se Bastonário porque os nossos pares assim o querem, independentemente dos retratos e das insígnias.
Um abraço muito solidário, meu Bastonário.
Nicolina Cabrita
Não se é Bastonário porque se quer. É-se Bastonário porque os nossos pares assim o querem, independentemente dos retratos e das insígnias.
Um abraço muito solidário, meu Bastonário.
Nicolina Cabrita
Notícias de outras Ordens
No "Blog de Informação" encontrei notícia da preocupação da American Bar Association (ABA) com o Estado de Direito, por causa da actuação do Presidente americano no âmbito da "luta contra o terrorismo" (cfr. aqui )
Esta preocupação terá começado em Abril de 2006, na comunicação social, com a notícia de que o Presidente estaria a usar os seus poderes presidenciais para desobedecer a mais de 750 leis do Congresso. Alertada para a situação, a ABA nomeou uma comissão, que veio a concluir que, através das "declarações de promulgação" (signing statements), o Presidente Bush tem vindo a pôr em causa o funcionamento do princípio constitucional da separação entre os poderes executivo e legislativo.
Recordei, então, um editorial com o título "The Real Agenda", publicado no New York Times, no passado dia 16, cuja leitura recomendo, e que ainda pode ser encontrado aqui.
À falta de leitura que me anime nos jornais portugueses vou lendo as notícias de outras paragens, onde os "contra-poderes", como a ABA, funcionam e se preocupam com o que verdadeiramente interessa.
Esta preocupação terá começado em Abril de 2006, na comunicação social, com a notícia de que o Presidente estaria a usar os seus poderes presidenciais para desobedecer a mais de 750 leis do Congresso. Alertada para a situação, a ABA nomeou uma comissão, que veio a concluir que, através das "declarações de promulgação" (signing statements), o Presidente Bush tem vindo a pôr em causa o funcionamento do princípio constitucional da separação entre os poderes executivo e legislativo.
Recordei, então, um editorial com o título "The Real Agenda", publicado no New York Times, no passado dia 16, cuja leitura recomendo, e que ainda pode ser encontrado aqui.
À falta de leitura que me anime nos jornais portugueses vou lendo as notícias de outras paragens, onde os "contra-poderes", como a ABA, funcionam e se preocupam com o que verdadeiramente interessa.
A amizade perfeita
"Mas a amizade perfeita existe entre os homens de bem e os que são semelhantes a respeito da excelência. Estes querem-se bem uns aos outros, de um mesmo modo. E por serem homens de bem são amigos dos outros pelo que os outros são. Estes são assim amigos, de uma forma suprema. Na verdade querem para os seus amigos o bem que querem para si próprios. E são desta maneira por gostarem dos amigos como eles são na sua essência, e não por motivos acidentais. A amizade entre eles permanece durante o tempo em que forem homens de bem; e na verdade a excelência é duradoura. (...)
Tais amizades são, de facto, raras, porque são poucos os homens desta estirpe."
(Aristóteles in "Ética a Nicómaco", tradução do grego e notas de António C. Caeiro, Quetzal Editores, p.184)
Os homens que perseguem a excelência de forma semelhante, e por isso são amigos, não suportam uma injustiça feita a um amigo. É algo que, pura e simplesmente, não se aceita.
Tais amizades são, de facto, raras, porque são poucos os homens desta estirpe."
(Aristóteles in "Ética a Nicómaco", tradução do grego e notas de António C. Caeiro, Quetzal Editores, p.184)
Os homens que perseguem a excelência de forma semelhante, e por isso são amigos, não suportam uma injustiça feita a um amigo. É algo que, pura e simplesmente, não se aceita.
Leopardos, chacais e ovelhas
A Xis do Público de ontem regista que faz hoje 53 anos que, em Roma, morreu o Príncipe di Lampedusa, autor do livro "O Leopardo", que Visconti adaptou para o cinema.
Aí reencontrei o excerto que transcrevo: "nós eramos os leopardos, os leões; aqueles que nos vêm tomar o lugar são chacais [...] e todos nós, leopardos, chacais e ovelhas, continuaremos a pensar que cada um de nós é o sal da terra."
Podem ter passado mais de cinquenta anos sobre a data em que foi escrita, mas a afirmação continua a ser actual. Na passada sexta-feira, dia 21, senti-o bem.
Aí reencontrei o excerto que transcrevo: "nós eramos os leopardos, os leões; aqueles que nos vêm tomar o lugar são chacais [...] e todos nós, leopardos, chacais e ovelhas, continuaremos a pensar que cada um de nós é o sal da terra."
Podem ter passado mais de cinquenta anos sobre a data em que foi escrita, mas a afirmação continua a ser actual. Na passada sexta-feira, dia 21, senti-o bem.
Botas e perdigotas
No mesmo dia, duas notícias:
Uma, no DN, sobre um certo advogado ( dos mais mediáticos que temos) que é acusado, por uma colega, de ter violado os deveres profissionais que sobre ele impendem (cfr. DN)
Refere o DN que a advogada em causa se queixou, por diversas vezes, do comportamento desse advogado ao Bastonário Rogério Alves, que "acabou por encaminhar o assunto" para o Conselho de Deontologia de Lisboa da OA. Deduz-se que só o fez depois de conhecer o sentido de um parecer, referido na notícia, emitido por três advogados, aí identificados.
Comentando esta notícia, o advogado visado alega que antes de praticar os factos em causa deu "conhecimento ao bastonário a título pessoal e a mais pessoas que estavam a par de tudo".
A outra notícia, desta feita no DE, tem por título "o bastonário da Ordem dos Advogados vai proceder à revisão do Estatuto da OA de forma a reforçar o poder disciplinar da mesma". Diz o Bastonário: “Vamos tornar mais eficaz o poder discplinar da Ordem com o reforço de meios”(cfr. DE)
Reforçar os meios por via legislativa? Que meios? E que reforço será esse?
Fico ansiosamente à espera, a ver se consigo perceber. Olhando para tudo isto, parece-me que "a bota não bate com a perdigota"...
Uma, no DN, sobre um certo advogado ( dos mais mediáticos que temos) que é acusado, por uma colega, de ter violado os deveres profissionais que sobre ele impendem (cfr. DN)
Refere o DN que a advogada em causa se queixou, por diversas vezes, do comportamento desse advogado ao Bastonário Rogério Alves, que "acabou por encaminhar o assunto" para o Conselho de Deontologia de Lisboa da OA. Deduz-se que só o fez depois de conhecer o sentido de um parecer, referido na notícia, emitido por três advogados, aí identificados.
Comentando esta notícia, o advogado visado alega que antes de praticar os factos em causa deu "conhecimento ao bastonário a título pessoal e a mais pessoas que estavam a par de tudo".
A outra notícia, desta feita no DE, tem por título "o bastonário da Ordem dos Advogados vai proceder à revisão do Estatuto da OA de forma a reforçar o poder disciplinar da mesma". Diz o Bastonário: “Vamos tornar mais eficaz o poder discplinar da Ordem com o reforço de meios”(cfr. DE)
Reforçar os meios por via legislativa? Que meios? E que reforço será esse?
Fico ansiosamente à espera, a ver se consigo perceber. Olhando para tudo isto, parece-me que "a bota não bate com a perdigota"...
Enfim, férias!
Julho está quase no fim. Finalmente! Mais uns dias e acabaram-se os prazos até Setembro.
Esta ideia lembrou-me que ainda não marquei férias e que importa escolher um destino e alojamento. Recordei-me que no site da OA há notícia de umas "parcerias", que dão direito a descontos.
Fui ver. Encontrei isto: Sedeoa
Agora já sei: vou passar férias no Palácio Regaleira, sito no Largo de S. Domingos :-)
Esta ideia lembrou-me que ainda não marquei férias e que importa escolher um destino e alojamento. Recordei-me que no site da OA há notícia de umas "parcerias", que dão direito a descontos.
Fui ver. Encontrei isto: Sedeoa
Agora já sei: vou passar férias no Palácio Regaleira, sito no Largo de S. Domingos :-)
"A Zaragata"
Sob o chamativo título “Juízes acusam solicitadores de estarem ao serviço das grandes empresas” o DN noticia aquilo que no entender do jornalista terá sido uma “denúncia sem precedentes entre operadores judiciários” da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que supostamente teria referido, no seu “Relatório Preliminar sobre a avaliação dos bloqueios verificados na reforma da acção executiva e propostas de adequação para a eficiência do sistema”, “que os solicitadores de execução estão a servir sobretudo as grandes empresas financeiras. As pessoas singulares, que também recorrem aos tribunais para reaver o seu dinheiro em dívida, estão a ser remetidas para listas de espera.” (cfr. DN)
Fui reler o dito Relatório, - cuja análise e propostas, aliás, apreciei bastante -, à procura da dita “denúncia sem precedentes”, e a este propósito encontrei, apenas, o seguinte (cfr. Relatório):
“Por razões de ordem prática, e de organização interna que se compreendem, os grandes utilizadores da acção executiva, na generalidade dos casos, indicam sempre solicitador de execução. Contudo, porque entre o exequente e o SE não pode existir qualquer tipo de relacionamento contratual, os solicitadores assim indicados (em centenas ou milhares de processos), não deixam de constar das listas de nomeação da Câmara de Solicitadores, sendo, por isso, também oficiosamente nomeados, avulsamente, para outras execuções, com outros exequentes que não são utentes habituais do sistema. Este regime, na prática, permite que um mesmo solicitador tenha na sua posse algumas centenas de processos de um mesmo exequente (que sistematicamente o indica), e algumas dezenas de outros processos, de exequentes variados, com os quais não tem o mesmo tipo de proximidade, e que não pode recusar, uma vez que constituem designações oficiosas. Se é certo que não existe qualquer vínculo jurídico entre o SE e aquele primeiro exequente, o certo é que, de facto, toda a actividade económica do SE pode estar apoiada nas execuções em que exerce funções para aquele exequente, daí surgindo um interesse pessoal (e senão legítimo, pelo menos compreensível) em que essas execuções em concreto sejam tramitadas com prioridade sobre as restantes em que seja nomeado oficiosamente.
Mais transparente se tornaria o sistema se o SE fosse sempre designado pelo exequente, (..)”
Este episódio fez-me lembrar uma história do Asterix chamada “A Zaragata”, na qual César, na sua incessante procura de um meio para submeter a invencível aldeia gaulesa, enviava, em missão, o personagem Tullius Detritus, cuja especialidade era semear a confusão por todo o lado por onde passava. Apesar da habilidade do zaragateiro, os gauleses mantiveram-se unidos. Será a realidade capaz de igualar a ficção?
Fui reler o dito Relatório, - cuja análise e propostas, aliás, apreciei bastante -, à procura da dita “denúncia sem precedentes”, e a este propósito encontrei, apenas, o seguinte (cfr. Relatório):
“Por razões de ordem prática, e de organização interna que se compreendem, os grandes utilizadores da acção executiva, na generalidade dos casos, indicam sempre solicitador de execução. Contudo, porque entre o exequente e o SE não pode existir qualquer tipo de relacionamento contratual, os solicitadores assim indicados (em centenas ou milhares de processos), não deixam de constar das listas de nomeação da Câmara de Solicitadores, sendo, por isso, também oficiosamente nomeados, avulsamente, para outras execuções, com outros exequentes que não são utentes habituais do sistema. Este regime, na prática, permite que um mesmo solicitador tenha na sua posse algumas centenas de processos de um mesmo exequente (que sistematicamente o indica), e algumas dezenas de outros processos, de exequentes variados, com os quais não tem o mesmo tipo de proximidade, e que não pode recusar, uma vez que constituem designações oficiosas. Se é certo que não existe qualquer vínculo jurídico entre o SE e aquele primeiro exequente, o certo é que, de facto, toda a actividade económica do SE pode estar apoiada nas execuções em que exerce funções para aquele exequente, daí surgindo um interesse pessoal (e senão legítimo, pelo menos compreensível) em que essas execuções em concreto sejam tramitadas com prioridade sobre as restantes em que seja nomeado oficiosamente.
Mais transparente se tornaria o sistema se o SE fosse sempre designado pelo exequente, (..)”
Este episódio fez-me lembrar uma história do Asterix chamada “A Zaragata”, na qual César, na sua incessante procura de um meio para submeter a invencível aldeia gaulesa, enviava, em missão, o personagem Tullius Detritus, cuja especialidade era semear a confusão por todo o lado por onde passava. Apesar da habilidade do zaragateiro, os gauleses mantiveram-se unidos. Será a realidade capaz de igualar a ficção?
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