Em tempos de globalização, o Pai Natal actualiza-se.

Boa Festas! Bom Ano! :-)

Breve ensaio sobre a cobardia, com ilustração

O meu Avô materno - que nasceu no início do século passado e considerava o Direito um assunto desapropriado para mentes femininas (e ainda assim, lá mais para o fim da vida, reconsiderou esta opinião), e de quem ouvi contar intervenções em episódios épicos, ocorridos em batalhas campais, à entrada e à saída dos jogos de futebol - desde sempre e até ao fim revelou o maior desprezo por homens que batiam em mulheres, que dizia ser a pior forma de cobardia. E contava-nos que o pai, meu Bisavô, uma vez repreendeu um familiar próximo que, em casa dele, ousou dar um tabefe na mulher. «Na minha casa, não!», disse. E na casa dele, de facto, tal nunca aconteceu. Interrogo-me sobre o que ambos pensariam destas imagens, ainda que a vítima não fosse uma mulher. Há cobardias particularmente insidiosas, que nenhuma diferença cultural, civilizacional ou religiosa torna aceitáveis ou, sequer, explica. Nenhuma, mesmo!  

O iceberg

No passado dia 10 de Dezembro foi publicado, na IIª série do Diário da República, o novo Regulamento Disciplinar da Ordem dos Advogados . Reparei, hoje, que embora o texto já se encontre disponível no Portal (cfr. aqui) não há qualquer alusão ao facto na página inicial, pelo que o assunto facilmente passará despercebido a eventuais interessados. Foram, ainda, introduzidos na base de dados de jurisprudência dois pareceres e acórdãos do Conselho Superior, aprovados no corrente triénio. Apenas dois, por manifesta incapacidade dos (inexistentes) serviços deste Conselho para proceder ao trabalho de edição, face ao volume de trabalho existente. Aqui fica o heterodoxo registo, para memória futura, da parte visível do trabalho do Conselho Superior durante este triénio.

Valores, atitudes e padrões de comportamento

Taxa de juro da Alemanha, padrão de consumo da Suécia e produtividade de Marrocos. Reconhece? Pois... Não desespere.  Existe uma receita para se sair disto, surpreendentemente simples, ao alcance de qualquer mente. Vale a pena ouvi-lo. Mesmo! 

Os meus delitos

Fomos condiscípulos, já lá vão trinta anos, e depois cada um seguiu o seu caminho. Actualmente  é jornalista do DN e escreve em muitos outros sítios.  Encontrei-o, há uns tempos,  na blogosfera, e apreciei-lhe os textos antes de saber que o conhecia. As circunstâncias em que ocorreu o «reconhecimento mútuo» estão melhor explicadas no texto que me convidou a escrever para o blog DELITO DE OPINIÃO, uma das suas múltiplas «casas», que habitualmente frequento. Esforcei-me por disfarçar o facto de ter sido a simpatia por um laço, que nos une a um já longínquo passado comum, que motivou o convite, mas sou péssima a disfarçar, e acabei a escrever sobre homens em fúria. Não tenho emenda... Obrigada, Pedro, foste amigo!

«In memoriam» do meu General - 2

1944-2005

Se é a primeira vez que é "patrona" permita-me, em termos gerais dizer que lhe caberá transmitir ao seu estagiário os conhecimentos que adquiriu no exercício da profissão.

Mas, se me permite, não fique por aí: veja no estagiário aquilo que a Colega já foi. Tente recordar-se dos seus "medos", das suas "angústias", dos problemas que teve, das dificuldades que sentiu no seu tempo de estagiária.

Veja no estagiário um amigo mais novo que precisa da sua ajuda. Tenha o estagiário como um "compagnon de route" com o qual compartilha as suas próprias dificuldades, as suas vitórias e também as suas derrotas.

Digo-lhe mais, veja no estagiário alguém com quem nós também aprendemos. Pessoalmente assumo que o pouco "penal" e "processo penal" que sei o devo aos meus estagiários por compartilhar as vivências profissionais deles.

Tenha com o seu estagiário uma relação de "ensino/aprendizagem" mas permita-me que sugira que a "tempere" com uma relação "de afecto".

[ José Carlos Mira, conselho que uma vez deu a uma novel patrona, sua antiga formanda, que o procurou, via CFO, buscando orientação]

«We shall walk»

As eleições acabaram, novos órgãos foram eleitos. Os resultados estão aqui. Assunto encerrado.

Independência ou morte!

Amanhã, na Ordem dos Advogados, vamos a votos. A pretexto disto escreveram-se livros, denegrindo o bom nome e a imagem de pessoas sérias, forjaram-se independências, inventaram-se mitos e cabalas. A Ordem dos Advogados é apenas e tão somente a associação pública que assegura a auto-regulação dos Advogados, e desta forma garante a independência de uma profissão que é essencial para o exercício de direitos fundamentais dos cidadãos, e para o funcionamento do Estado de Direito. É uma instituição com atribuições legais muito específicas e espera-se que as cumpra. Não se destina a advogar «pro bono» as posições de um primeiro ministro caído em desgraça, nem a proporcionar, diariamente, uma manchete que venda jornais a uma cada vez mais pujante e incógnita «quinta coluna». A Ordem não pode ser um instrumento ao serviço de um poder qualquer. A Ordem existe para defender os Advogados de todos os poderes. Por isso hoje aqui afirmo, muito claramente:  Independência ou Morte! Amanhã continua.  

Chovendo no molhado...

Em Agosto do ano passado divulguei aqui um Acórdão do actual Conselho Superior, e esclareci que o mesmo havia sido publicado na Revista da Ordem dos Advogados, mas apenas aí, na altura a pretexto das alterações que estavam a ser introduzidas no portal da OA, conforme informação que me foi prestada pelo membro do Conselho Geral que dirige os serviços do portal. Mais de um ano depois, o portal está reformatado mas a totalidade da jurisprudência do actual Conselho Superior continua por divulgar, com excepção dos três Acórdãos, publicados na Revista da OA, dois dos quais muito recentemente. Ora, ao contrário do que acontece com o Boletim, a Revista não é recebida pelos advogados com inscrição mais recente e (pelo menos por ora) nem sequer está disponível on-line. Atendendo ao manifesto interesse público da (e na) jurisprudência em causa, pareceu-me útil repetir com estes dois Acórdãos o que fiz com o anterior, ou seja, disponibilizar on-line os respectivos conteúdos. O primeiro, que agora divulgo, foi relatado pelo Vice Presidente da Secção que integro,  Dr. João Vaz Rodrigues. À semelhança do que fiz anteriormente, transcrevo, a seguir, o sumário e deixo o link para o sítio onde o parecer pode ser lido na íntegra. 

Sumário: Desencontros deontológicos. Quando um atraso descamba em falta de comparência em Audiência de Discussão e Julgamento: o sentido e alcance do preceituado nos arts. 155.º, n.º 1, do CPC; e no art. 312.º, n.º 4, do CPP. De atraso em atraso se macula a Justiça Deontológica, mas, alguma vez se limam as unhas que arranham os que a ela se entregam… Segue um apelo aos Homens Bons das Mesas destas Casas.

O povo existe. Logo, a nação existe.

Pergunta-me V. de onde resulta a minha inabalável fé.

De onde resulta?

Resulta da confiança que tenho em mim mesmo e que tenho no povo.

O povo não existia. Enquanto ele esteve em formação, no mistério em que se gerava, longe das nossas vistas, muitas vezes a minha fé foi abalada, muitas vezes perguntei a mim mesmo se o nosso pensamento de ressuscitar esta nacionalidade não seria um sonho.

Mas ele apareceu, de um dia para o outro, adulto, e desde então não há mais razão para duvidar.

O povo existe. Logo, a nação existe.

O que o faz duvidar a si, meu caro pessimista, é que, quando V. considera a nação nunca considera o povo, que é no entanto, a sua parte principal.

V. considera as classes superiores, reconhece-as cada vez mais numa decadência lastimável, e como, no seu falso ponto de vista, as classes superiores constituem a nação, V. conclui que a nação está perdida e nada há a fazer dela.

Tudo vem de que V. desconhece o povo, tudo vem de que a sua educação aristocrática e pedante não o habilitou a conhecer, tudo vem de que V. no fundo o despreza.

Para V. o povo continua a sua tradição miserável e não tem papel a desempenhar. Não constitui o fundo social, o seu fundamento, a sua base, mas uma vasa, uma escória.

Dir-se-ia que V. é um individualista, mas não é. É apenas um entendimento afidalgado, que não reconhece a sociedade senão nas elites e para quem tudo o mais é plebe. No seu conceito, a sociedade, toda ele, só seria digna se fosse uniformemente constituída por doutores.

Não é isto?

É isto.

V. considera a sociedade e o que vê? Vê os doutores em falência, patinhando em mediocridade e em corrupção, e deixa pender a cabeça, deixa pender os braços, declara tudo perdido.

Ao povo, a esse, não o vê. Os seus olhos não o atingem.

O povo é a ignorância, diz V., e o que pode a ignorância da nação?

(...)

V. desdenha-o. No entanto, ele é a nossa força social por excelência. Tudo o mais, mesmo o que lhe pareça maior, é nulo. Dê-me os melhores homens de Portugal, as suas maiores capacidades, as suas maiores actividades e não me dê o povo dos nossos dias e Portugal é um país perdido e Portugal é um país morto. Dessas unidades sociais não sairia a sua redenção.

Quem governa Portugal é o povo. É o povo quem decide o seu destino. O José Luciano parece-lhe talvez ainda um personagem consideravelmente influente na sociedade portuguesa. Como se equivoca! O José Luciano não tem influência alguma. O seu sapateiro tem-na muito maior. 

(...)     

João Chagas, Elogio do povo, em forma de carta a um pessimista, in O ano de 1909, coordenação, pesquisa e selecção de Manuela Rego, Biblioteca Nacional de Portugal, Lisboa, 2009, p.68-69 

2 + 2 = ... 5 ?

Ensinaram-me os mais antigos que um Advogado não comenta processos pendentes, e eu sempre respeitei esta regra. Não será agora que vou quebrá-la. Limitar-me-ei, por isso, a enunciar três factos relacionados com este assunto, todos eles públicos.

No editorial do mais recente Boletim da Ordem dos Advogados (com o n.º 71), escreveu o  Bastonário em funções:

Do «programa de acção» apresentado à classe, em 2007 (ainda disponível aqui) consta, a este propósito, o seguinte parágrafo:

Recurso suspensivo da suspensão preventiva

Proporemos uma alteração ao Regulamento Disciplinar da OA no sentido de ser atribuído efeito suspensivo da decisão que aplicar a suspensão preventiva, prevista no artigo 35º do RD. Nos termos do artigo 71º nº 2 só têm efeito suspensivo os recursos interpostos pelo Bastonário ou os recursos interpostos das decisões finais. Ora, de acordo com os artigos 134º e 135 do RD, a suspensão preventiva é considerada como um incidente no processo disciplinar e como tal só origina decisões interlocutórias.

Não é admissível que uma medida de tamanha gravidade e com consequências tão drásticas para um advogado possa produzir imediatamente todos os seus efeitos, sem ser escrutinada em via de recurso por uma instância superior.

Em Maio de 2009 - como certamente alguns recordarão - foi divulgado um projecto de alteração do Estatuto da Ordem dos Advogados, que o então Ministro da Justiça havia enviado, para apreciação, aos demais operadores judiciários. Veio a saber-se que os autores do projecto em causa eram o actual Bastonário e Conselho Geral, que o haviam remetido ao Ministério da Justiça,  sem prévio conhecimento dos advogados ou, sequer, dos demais órgãos.  O texto do projecto em causa encontra-se, ainda, disponível aqui e aqui.

Vem a propósito, agora, referir que uma das alterações propostas pelo Bastonário e Conselho Geral visava, precisamente, a introdução, no art.º 149.º do EOA, relativo à suspensão preventiva dos advogados, em processo disciplinar, de um novo parágrafo, com o n.º 6, no qual se prevê a possibilidade de recurso,  com efeito devolutivo,  da decisão que aplique uma medida de suspensão preventiva. O texto é este: 

É de notar, ainda, que no projecto em causa se propõe, igualmente, o aditamento, ao n.º 1 do art.º 159.º do EOA, da expressão «excepto se a sua retenção os tornar inúteis», pelo que, em caso de aprovação,  a redacção passaria a ser a seguinte:

Claro, não é? Pois... 

 

Levar a carta a Garcia (cont.)

É verdade, escreveu uma carta, mas quem tinha obrigação de a enviar fez o mesmo de sempre: enfiou-a na gaveta... Até quando...?

Levar a carta a Garcia

Começa assim:

«Está a expirar o meu mandato como Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados. Não me candidatei a qualquer cargo na nossa Ordem. Tinha há muito anunciado que assim seria. Em breve voltarei ao meu lugar de simples Advogado que sempre fui, ao lado de milhares de Colegas de quem sou um igual companheiro. Esta carta à classe não é forma de intervenção eleitoral. Como Presidente do Conselho Superior não apoio nenhuma lista nem qualquer candidato. Como Advogado decidirei na hora do voto.

No início das férias judiciais, o Bastonário em funções, Dr. Marinho e Pinto, em que me dedica e ao Conselho Superior a que presido um capítulo. Chama-lhe «Uma página de ingnomínia na História da Ordem dos Advogados (...) » [continua aqui]

A divulgação desta carta foi, como é habitual, solicitada ao Bastonário e  Presidente do Conselho Geral,.já que o Conselho Superior não dispõe de meios próprios para o fazer. Do teor da mesma foi dado conhecimento aos demais titulares dos órgãos da Ordem. Neste momento (e  até ver...) a carta pode ser lida apenas nos sites dos Conselhos Distritais. A julgar pelo que aconteceu no passado, arrisco-me a prever que é bem provável que fique assim...

Obscurantismo linguístico

Já leste o Diário da República, hoje? perguntaram-me. Não tinha lido. Fui ver e lá estava: um link a castanho para cada diploma, com esta fascinante descrição : «resumo em português claro». Um achado, é o que é! Quer então dizer que o legislador escreve em português obscuro? E que tal obrigar o legislador a escrever em português simples? E depois ainda há os que ajudam a aumentar a complicação, com uma obscura retórica sobre separação de poderes... Que Deus nos ajude!...

«Quousque tandem abutere...»

Diz que está «à espera da primeira voz que se erga a dizer que alguma coisa que ali está não é correcta, ou não é verdadeira». O meu problema é não saber por onde começar. Talvez pela pág. 147, onde afirma que a Vogal Secretária do CS (eu, à data) participou «por o Bastonário não ter respondido a uma interpelação feita aos órgãos de comunicação social, pelo próprio Presidente do Conselho Superior». Sobre isto tenho a dizer o seguinte:  é verdade que subscrevi a participação que deu causa a este processo, mas é absolutamente falso que a participação tenha este fundamento . Desafio-o, por conseguinte, a tornar pública cópia do documento em causa, para que se veja. E já que entendeu referir-se publicamente a este assunto e está a usá-lo como tema de campanha eleitoral, seria conveniente que descrevesse (de forma rigorosa, entenda-se) a evolução que o processo disciplinar teve e o estado em que se encontra, indicando, designadamente, se constituiu mandatário/a(s) para assegurar a sua defesa. E se constituiu, então que o/a(s) identifique muito claramente . Se quer mesmo que a verdade se saiba, então faça o favor de a contar toda!

«Pela boca morre o peixe»...

Depois de divulgar que a advocacia portuguesa é «das mais permeáveis ao fenómeno da corrupção a nível mundial, aproximando-se à praticada em países como Paquistão, Rússia ou Nigéria», o Jornal de Notícias veio esclarecer que, afinal, o "estudo internacional", cujas conclusões divulgou, não tem credibilidade, face ao número de advogados que responderam ao inquérito. Confesso a minha enorme curiosidade relativamente à identidade dos inquiridos, sabendo, como sei, que na elaboração deste tipo de análises é costume recorrer-se a dados fornecidos por entidades que representem os sectores de actividade em causa. Ou será que os autores do dito "estudo" se limitaram a colher, dos jornais, as declarações do dr. Marinho e Pinto sobre esta matéria ao longo dos últimos anos, como por exemplo esta? E se pensarmos que o dr. Marinho e Pinto é, actualmente, o Bastonário em exercício, à procura da reeleição, e um dos autores de artigos de opinião do JN, a notícia não podia ser mais inoportuna, e o embaraço da direcção do jornal compreensível...

Alterar a tradição na OA - revisitando a ideia

Em 29 de Maio de 2007, numa das primeiras mensagens que dirigiu aos Colegas, através do blog «Ordem na Ordem», o Dr. José António Barreiros enunciou aquele que veio a ser o principal lema da campanha que conduziu à eleição do actual Conselho Superior da Ordem dos Advogados: «Iremos a sufrágio directo, em condições de plena autonomia, e [urge repeti-lo] não como uma lista de candidatos do candidato a Bastonário. Isto não é uma desconsideração a ninguém, é o máximo da consideração pela Ordem e por quem elege. Porque queremos alterar a tradição? Porque conhecemos as actuais circunstâncias que aconselham a separação de poderes, a existência de mecanismos internos de controlo, a diferenciação clara entre o jurisdicional e o executivo.» (cfr. aqui)  Três anos volvidos, nove dos vinte e dois membros que actualmente integram este Conselho - entre os quais eu própria - aceitaram recandidatar-se numa lista que se apresenta a sufrágio integrada numa candidatura a bastonário. Oportunismo eleitoral? perguntarão os mais atentos. Não querendo responder pelos oito que acompanho  [nem tal seria próprio, tratando-se de matéria do estrito foro pessoal],  entendo dever uma explicação a todos os Colegas que, há três anos, eventualmente decidiram o sentido do voto no Conselho Superior também por mim.

Começo por esclarecer que não mudei de opinião relativamente à  necessidade de garantir a absoluta separação entre o poder jurisdicional e o poder executivo no seio da Ordem dos Advogados. Entendo até que acontecimentos recentes evidenciam a urgência de assegurar que tal separação é efectiva. Refiro-me, muito concretamente, ao recente «incidente Neto Contente». Mas sei (saber de experiência feito) que para tal ser possível é necessário eleger, também, um Bastonário e um Conselho Geral que ofereçam garantias de respeitar a lei e, muito particularmente, as competências que esta atribuiu aos demais órgãos da OA.  Mais. A Ordem dos Advogados precisa de um Bastonário e de um Conselho Geral que viabilizem as alterações estatutárias necessárias para tornar efectiva a separação entre o jurisdicional e o executivo,  dotando os conselhos jurisdicionais dos meios indispensáveis para este efeito. Não tenho a menor dúvida que tal acontecerá se o Dr. Fernando Fragoso Marques vier a ser, como espero, o próximo Bastonário da OA, não só porque já assumiu expressa e publicamente tal propósito, mas também porque a sua actuação no passado, enquanto Presidente do Conselho Distrital de Lisboa, é disso garantia.

Tendo presente o que foi a História da Ordem neste último triénio, insistir na ideia de que é indiferente ao poder jurisdicional saber quem detém o poder executivo, só pode ser explicado por distracção extrema relativamente ao que se passou, ou então por manifesto oportunismo eleitoral. Não quero ser acusada de nada disto. Não sou capaz de fazer de conta que nada se passou nestes últimos três anos e, menos ainda,  passar por aquilo que não sou. Quero que as minhas opções, assumidas em consciência, sejam bem claras. Os eleitores, ponderando em consciência,  que decidam. 

Vitórias de Pirro

«O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa indeferiu, na semana passada, uma acção intentada contra a Ordem dos Advogados por sete licenciados em direito que pretendiam inscrever-se no estágio da OA sem efectuarem o respectivo exame nacional de acesso.

A pretensão dos autores (todos licenciados já depois da entrada em vigor do chamado Processo de Bolonha) foi levada a tribunal sob a forma de uma intimação para a protecção de direitos liberdades e garantias, com o objectivo de obrigar a Ordem dos Advogados a aceitar a sua inscrição sem antes efectuarem o respectivo exame nacional.

A forma de processo adoptada foi precisamente a mesma que duas outras licenciadas em Direito usaram, há cerca de seis meses, e à qual o mesmo Tribunal de Círculo (embora em outra Unidade Orgânica) dera provimento.

Na decisão proferida esta semana, o tribunal absolveu da instância a Ordem dos Advogados por, entre outras razões, entender que «(…) das posições assumidas pelas partes na presente acção não resulta evidente a procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal» pelos autores. Sublinhe-se ainda que os autores tinham efectuado o exame nacional de acesso ao estágio e tinham reprovado.(...)» [António Marinho e Pinto, em comunicação dirigida aos Advogados, disponível aqui]

E o que diz a decisão em causa?  (texto integral disponível aqui) 

Depois de julgar verificada a impropriedade do meio processual utilizado pelos autores, o Tribunal acrescenta:

«Importa, por isso, verificar da possibilidade de convolar a presente acção administrativa em acção ou providência cautelar, com decretamento provisório, tal como requereram os AA., o que implica aferir se a petição inicial contém os elementos necessários para o efeito, designadamente, previstos nos art.ºs 72.º e 73.º e 120.º e 131.º do CPTA.

E desde já se pode afirmar que a resposta é negativa.

Com efeito, no que respeita à convolação em acção de impugnação de normas não é possível retirar do alegado na petição inicial se os AA. pretenderiam obter a declaração de ilegalidade com força obrigatória geral da norma regulamentar em referência ou a declaração da ilegalidade da mesma apenas com efeitos circunscritos aos seus casos em concreto, que têm pressupostos distintos e que não se encontram minimamente preenchidos, face ao alegado.

No que respeita à hipótese de convolação em providência cautelar é de referir que das posições assumidas pelas partes na presente acção não resulta evidente a procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal pelos ora AA., pelo que não seria possível aplicar o critério de decisão previsto na alínea a) do n.º 1 do art.º 120.º do CPTA.

Sendo vários os AA., na petição inicial apenas são indicadas as datas em que cada um concluiu a respectiva licenciatura, nada sendo alegado quanto à situação profissional, patrimonial e pessoal que permita aferir em que termos a não admissão ao estágio poderá constituir um prejuízo de difícil reparação para cada um (repete-se), para efeitos de se considerar demonstrada a situação de periculum in mora, previsto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do citado art.º 120.º, situação que obstaria ao decretamento das providências requeridas.

As razões invocadas supra para se considerar que não foi demonstrada a necessidade de uma tutela urgente, ao abrigo do art.º 109.º, valem para efeitos da não aplicabilidade ao caso do art.º 131.º do CPTA.

O exposto é suficiente para que se considere não ser possível aproveitar a petição inicial para, a partir dela, se alicerçar forma processual ajustada, não se encontrando preenchidos os pressupostos constantes do n.º 1 do art.º 109.º do CPTA, deve a Entidade demandada ser absolvida da instância.(...)»

[Para melhor esclarecimento, transcreve-se o n.º 1 do art.º 109.º do CPTA: «A intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias pode ser requerida quando a célere emissão de uma decisão de mérito que imponha à Administração a adopção de uma conduta positiva ou negativa se revele indispensável para assegurar o exercício, em tempo útil, de um direito, liberdade ou garantia, por não ser possível ou suficiente, nas circunstâncias do caso, o decretamento provisório de uma providência cautelar, segundo o disposto no artigo 131.º.»]

Confesso que não aprecio nem um bocadinho que  me tomem por estúpida... 

Uma questão de estilo

É uma questão de estilo, claro. Nunca apreciei este estilo, iniciado pelo Bastonário Rogério Alves. Continuo a não apreciar. Do estrito ponto de vista da advocacia (que é o que me interessa), não vejo interesse ou vantagem na existência, junto dos meios de comunicação social, de advogados a exercer profissionalmente a actividade de comentário (porque, diga-se lá o que se disser, é isto que estes advogados fazem). Dê-se formação específica aos jornalistas, para que a informação sobre a justiça melhore, dê-se meios aos tribunais, para que estes criem gabinetes de comunicação. Liberte-se os advogados para a função que lhes compete: representar os interesses dos cidadãos.

Voa! passarinho. Voa...

Sergio Costa/AFP, respigado aqui

Estive em Maputo em 2005. No dia em que voltei, pela manhã, em passeio pela marginal, encontrei um rapazinho (6/7 anos?), olhar triste, que queria vender-me um passarinho, preso numa gaiola. Era tão novinho que não resisti a perguntar-lhe se estava sozinho. Ficou imediatamente desconfiado. Disse-me que vivia com o avô e apontou para longe. Expliquei-lhe que não era dali, que regressava de avião naquele mesmo dia, e que não podia levar animais comigo. Mais desconfiado ficou. Propus-lhe, então, o seguinte negócio: eu dava-lhe o dinheiro e ele soltava o passarinho. Fitou-me, incrédulo, e eu acabei por lhe entregar o dinheiro sem contrapartidas. Aquele olhar, triste e desconfiado, ficou-me para sempre na memória. Lembrei-me dele quando li que morreram crianças nos motins desta semana. Voltei a lembrar-me dele, agora, lendo esta notícia, da qual retirei a foto. Por onde andará o meu pequeno passarinheiro?

A beleza moral

Susan Sontag escreveu, num ensaio famoso (e vou citá-lo de cor), que os grandes escritores ou são maridos ou amantes, com isto querendo dizer que se dividem por duas categorias : uns - os maridos - são inteligíveis, generosos, decentes; outros - os amantes - propiciam sensações fortes ao leitor, mas não são exemplo, em matéria de carácter. E acrescentou que o mais amado de todos os «escritores-marido» foi Albert Camus, cuja escrita Sontag não tinha em grande conta. Para Sontag, a maior virtude de Camus eram as suas qualidades pessoais e de carácter, que o levaram a subordinar todas as obras à prossecução de finalidades morais, o que, inevitavelmente, acabou por se reflectir negativamente no nível artístico das mesmas. Para Sontag, Camus, homem bem formado e de carácter, não passou de um artista mediano.
De Camus li, quando era estudante, «O Estrangeiro» ( leitura obrigatória) e «A Peste», de que gostei muito mais. Só recentemente li «A Queda», provavelmente o melhor destes três.  Não me recordo em que ano Susan Sontag escreveu este ensaio, mas julgo que terá sido depois da morte de Camus.  Em qualquer caso, n' «A Queda» encontrei uma outra explicação para a menorização, cada vez mais actual, da beleza moral. Aqui fica o excerto:
«O sentimento do direito, a satisfação de ter razão, a alegria de nos estimarmos a nós próprios, são, caro senhor, molas poderosas para nos suster de pé ou nos fazer avançar. Pelo contrário, privar disso os homens é transformá-los em cães raivosos. Quantos crimes cometidos simplesmente porque o seu autor não podia suportar estar em erro! Conheci em tempos um industrial que tinha uma mulher perfeita, por todos admirada e que, no entanto, ele enganava. Este homem ficava literalmente raivoso ao descobrir-se culpado, na impossibilidade de receber ou de passar a si próprio uma certidão de virtude. Quanto mais a mulher se mostrava perfeita, mais ele se enraivecia. Finalmente, o seu erro tornou-se-lhe insuportável. Que pensa que fez então? Deixou de a enganar? Não. Matou-a.»

Chovendo no molhado, em tempo de seca...

O ministro do Ensino Superior afirma que «o país deveria ter "quase o dobro" do actual número de licenciados», apesar de não poder deixar de saber que existem cerca de 54.000 licenciados no desemprego, ou seja, tantos quantas as vagas, deste ano, nas Universidades. Acrescenta até, respondendo às críticas, que "O Ensino Superior, em tempos, foi de muito poucos. Agora está a aumentar. E não lhes interessa [aos críticos, designadamente às ordens profissionais] esta ideia, que é óbvia do ponto de vista económico, do ponto de vista social, quando nos comparamos com os países desenvolvidos, de que temos muito menos licenciados em Portugal do que deveríamos ter".  Apetece perguntar onde estava o ministro Mariano Gago quando, em Dezembro de 2008, a Grécia se «incendiou»? Será que leu as declarações do demissionário reitor da Universidade de Atenas, que na altura comentei aqui? Será que tem presente os dados divulgados pelo Eurostat, há um ano, que encontrei aqui, e que dão conta que «cerca de 100 mil jovens lusos não tinham emprego no início do ano» ( número superior à média europeia) dos quais, a julgar pela notícia de ontem do CM, cerca de metade são licenciados? E por tudo isto apetece, ainda, pedir ao ministro que identifique os países desenvolvidos que servem de modelo a esta extraordinária política do governo e, sobretudo, que economias são essas que se desenvolveram aumentando o número de  licenciados, porque desconfio que além de não serem europeias,  nada têm em comum com a nossa...

No fundo, toda esta conversa é perversa, porque o fim último da política  (que, reconheça-se, nem sequer é nacional - e quem tiver dúvidas, p.f. visione esta conferência ) é manifestamente outro, a meu ver muito óbvio: submeter à pura e dura lógica do mercado actividades e profissões que, até agora, lhe escapavam, proletarizando o exercício dessas actividades até ao limite da mais miserável sobrevivência, por forma a obrigar os mais jovens a aceitar o que quer que seja que lhes permita subsistir com um mínimo de dignidade. E se ninguém põe cobro a isto, a consequência, a breve prazo, no que à Advocacia respeita, é o desaparecimento de uma forma de prestar serviço à comunidade que, até agora,  se define pelo cumprimento de um rigoroso código ético. A ideia de ter cidadãos a representar outros cidadãos, numa perspectiva de defesa de direitos fundamentais num estado de Direito, irá, progressivamente, ser substituída pela ideia de um prestador de serviços igual a qualquer outro,  e desta forma deixará de fazer sentido a existência de uma associação pública para garantir a independência dos patronos relativamente a todos os poderes. Passarão a existir, apenas, consumidores, de um lado, agentes económicos (todos empresas e, preferencialmente, grandes empresas) do outro, e no meio uma «Alta Autoridade» para dirimir os conflitos. As simple as that...

E o pior de tudo ainda é ter de assistir à abertura de «frentes de luta» perfeitamente idiotas, que sei estarem condenadas ao insucesso, um desperdício atroz de recursos e energias, indiferente a uma realidade que piora de dia para dia. Refiro-me, claro está, à «reforma de Bolonha» e ao exame de admissão à Ordem, e sobre esta matéria estou de consciência absolutamente tranquila, porque a minha preocupação é pública há muito tempo.

Um minuto de silêncio...

Conheci-o no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, era ainda estagiária. Aprendiz do ofício num tempo em que se imitava os Mestres, e nisto se traduzia a parte mais importante da aprendizagem, o Dr. Jorge Humberto Fagundes foi sempre, para mim, uma referência, um príncipe da Advocacia, um aristocrata, no verdadeiro e próprio sentido do termo. Recordo, em particular,  por dela ter sido beneficiária, a forma solidária e fraterna como acolhia, na profissão, os  mais novos, tão diferente do que agora por aí vejo fazer.  Dizem-me que faleceu  hoje e que amanhã estará, em câmara ardente, no Salão Nobre da Ordem, a partir das 18 horas.  É mais um dos Grandes e Bons que parte, e nós cada vez mais pobres... 

«Ingenuidades»

Há certas «ingenuidades» que me lembram os expedientes crápulas de certas personagens da opera-bufa:

La calunnia è un venticello,
un'auretta assai gentile
che insensibile, sottile,
leggermente, dolcemente
incomincia a sussurrar.
Piano piano, terra terra,
sottovoce, sibilando,
va scorrendo, va ronzando;
nelle orecchie della gente
s'introduce destramente
e le teste ed i cervelli
fa stordire e fa gonfiar.
Dalla bocca fuori uscendo
lo schiamazzo va crescendo
prende forza a poco a poco,
vola già di loco in loco;
sembra il tuono, la tempesta
che nel sen della foresta
va fischiando, brontolando
e ti fa d'orror gelar.
Alla fin trabocca e scoppia,
si propaga, si raddoppia
e produce un'esplosione
come un colpo di cannone,
un tremuoto, un temporale,
un tumulto generale,
che fa l'aria rimbombar.
E il meschino calunniato,
avvilito, calpestato,
sotto il pubblico flagello
per gran sorte ha crepar.

Ária La calunnia è un venticello, cantada por Don Basílio, n' «O Barbeiro de Sevilha», de Gioacchino Rossini

Em memória

«O primeiro disparo sobre os 13 civis católicos que a 30 de Janeiro de 1972 marcharam em Londonderry, na Irlanda do Norte, em nome dos direitos cívicos partiu dos soldados britânicos. Nenhum dos manifestantes estava armado. Treze tombaram mortos. Um 14.º morreria alguns meses mais tarde. E do total de vitimas, sete eram adolescentes.
 As conclusões do inquérito aos acontecimentos de há 38 anos em Londonderry, dia que ficaria gravado na história como Bloody Sunday (Domingo Sangrento), forçaram esta terça-feira o primeiro-ministro britânico, David Cameron, a apresentar desculpas às famílias dos manifestantes católicos então abatidos por pára-quedistas. O inquérito "Saville", que durante os últimos 12 anos investigou um dos mais controverso assassinatos de Estado no conflito da Irlanda do Norte, chegou ontem ao fim. "Injustificado" e "chocante" foram os adjectivos usados por Cameron para resumir as conclusões do relatório mais longo da justiça britânica.» (continuação aqui)

Democracia, precisa-se!

Há uns dias, num comentário a este «post», do João Carvalho, no DO, tive oportunidade de expressar a minha frustação e desalento relativamente à forma (pouco séria e muitas vezes perversa) como, a meu ver, têm sido discutidos os problemas relacionados com a recentemente aprovada lei, que legalizou a união entre pessoas do mesmo sexo. Frustação e desalento são, infelizmente, sentimentos muito presentes no meu dia à dia, por via deste doentio apego, de que desde tenra idade padeço, ao exercício do livre arbítrio. É que sem um verdadeiro debate de ideias, não existe democracia, e é confrangedoramente triste constatar que trinta e seis anos após a mudança de regime, que institucionalizou a liberdade de opinião, os portugueses continuam a dar provas de não saber fazer uso dela. E enquanto assim for, os dias festivos, em que é suposto comemorar-se a «portugalidade», ficam reduzidos à realidade que, com desassombrada acutilância, Rui Herbon descreveu aqui. Aproveite-se, por isso, o bom que a globalização nos oferece e aprenda-se. Michael Sandel  é americano e ensina Filosofia em Harvard. Ouçam-no falar sobre Ética, Justiça e Aristóteles, numa conferência sobre «The lost art of democratic debate»,  aqui: 

Ora bem!

(...)Revisão dos estatutos para quê? Desde logo para consagrar que haja uma segunda volta para a eleição do Bastonário sempre que lhe não sufrague na 1.º volta a maioria dos votos. Para quê? Para reforçar, para legitimar de uma forma muito mais vincada a posição do Bastonário. Repare que hoje, tendo toda as legitimidade, o nosso Bastonário tem menos votos do que duas das outras candidaturas que se lhe opuseram. Isto não deve suceder. Lembro que o Dr. Marinho apresentou um projecto de reforma dos estatutos mas apresentou-o directamente ao Governo, com desconhecimento total da classe. A classe teve conhecimento do projecto apresentado pelo Bastonário através dos Conselhos Superiores a quem o Governo pôs à respectiva consideração. É por uma via ínvia que os advogados vêm a tomar conhecimento pelo projecto apresentado pelo Bastonário ao Governo. As ideias que estou a avançar e a sugerir são propostas que iremos discutir com a classe. Onde? No seu congresso. Este ano [2010] é ano de congresso. O Dr. Marinho não convocou o Congresso. Em 1995 estivemos reunidos, na Madeira, em Congressos. O Congresso reúne-se de cinco em cinco anos. Não temos o Congresso convocado. Porquê? Provavelmente porque não se quer ouvir maioritariamente a classe. À sua pergunta sobre se há forças de bloqueio na OA, dir-lhe-ia que estamos a verificar que não existe uma articulação da direcção com a advocacia, com os seus órgãos, de uma forma regular. Se se quer discutir os Conselhos, muito bem, discuta-se isso com a classe, designadamente num Congresso. Porque as reformas têm de respeitar os valores, os princípios fundadores da advocacia sob pena de subverter a própria 'alma' da advocacia. Vamos reformar no respeito pelos valores que enformam a nossa profissão (...) Fernando Fragoso Marques, ao Diário de Notícias. Entrevista integral aqui.

Lembro que nos Conselhos Superiores, que o Dr. Fragoso Marques refere, não está incluído o Conselho Superior da própria Ordem, conforme se pode ler aqui.    

E esta, hein?

(...) «Cerca de 60% dos licenciados na União Europeia hoje são mulheres - é o mesmo valor que na América do Norte. Na China são 52%, no Irão 60%, nos Emirados Árabes Unidos 70%.» (...). Notícia integral aqui.

Colóquio

Onde é que estavas, antes do 25 de Abril?

«Voando sobre um ninho de cucos» é um extraordinário filme sobre a vida num hospital psiquiátrico do Oregon, nos Estados Unidos, realizado por Milos Forman, em 1975, que me lembro de ter visto na altura em que por cá se estreou, por volta de 1976. Estranhamente, não tenho qualquer ideia, ainda que vaga, da reportagem, de 1974, sobre o Hospital Júlio de Matos,  incluída neste vídeo, que a SIC exibiu ontem, a seguir ao Jornal da Noite. Se a realidade americana retratada no filme de Forman me pareceu, em 1976,  violenta e cruel, o que ontem vi sobre a portuguesa, dela contemporânea, está ao nível das imagens de Auschwitz-Birkenau, do tempo da II Grande Guerra,  e levam-me à seguinte interrogação: será que ainda há memória de como era estar doente, em Portugal, antes de existir um Serviço Nacional de Saúde?

Direito de resposta

Realizou-se na  passada sexta feira, dia 30 de Abril, a Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, para discussão e votação do Relatório e Contas do Conselho Geral relativos ao ano de 2009, com os resultados que são conhecidos apenas por terem sido divulgados pela imprensa, através de notícias como esta. No Portal da OA não existia, até hoje, a menor alusão ao resultado da votação. Quando a notícia parecia, assim, "ultrapassada", eis que somos surpreendidos com uma «mensagem» do Senhor Bastonário Dr. Marinho e Pinto, intitulada «A não aprovação das contas da OA», da qual respigo a afirmação que passo a transcrever:  «Quem, afinal, decidiu o resultado da votação foram 1.135 Advogados que não estiveram presentes na assembleia e, portanto, não ouviram a apresentação, explicação e fundamentação das contas por parte do Bastonário nem participaram na discussão que se seguiu. Não ouviram, portanto, os argumentos dos que estavam a favor e dos que estavam contra. Quem, afinal, decidiu o resultado da votação foram os votos de Colegas, que antes de qualquer explicação e discussão já estavam contra e, portanto, deram um voto em branco a outros Colegas.»

Durante o corrente triénio estive presente em todas as Assembleias Gerais, e por isso posso afirmar, com conhecimento de causa, que na primeira, realizada em Novembro de 2008,  o Dr. Marinho e Pinto representou cerca de 800 Colegas. Recordo-me, igualmente, que em todas as que se seguiram, o número de Colegas que confiaram mandato ao Dr. Marinho e Pinto foi sempre menor e, na última, não terá chegado à centena... Factos são factos, e os factos são como refiro. Que cada um, agora, deles retire as devidas consequências...

Um dos Colegas que, por mais de uma vez,  me conferiu mandato enviou-me hoje cópia da carta aberta que, em resposta à supra citada «mensagem», dirigiu ao Bastonário da Ordem dos Advogados. Nela solicita divulgação por igual meio e com igual publicidade, mas a minha experiência neste domínio leva-me a duvidar que tal alguma vez aconteça, pelo que decidi torná-la pública aqui. Passo, assim, a transcrever: 

Exmº Senhor
Bastonário da Ordem dos Advogados

Assunto: CARTA ABERTA de resposta ao comunicado
“A não aprovação das contas da Ordem dos Advogados”
Porto, 5 de Maio de 2010
 
Li o mail que V.Exª se permitiu enviar ao conjunto dos advogados portugueses subordinado ao assunto “A não aprovação das contas da Ordem dos Advogados”.

Sinalizo o conceito muito particular que V.Exª se permite desenvolver para (1) avaliação do sufrágio a que se submeteu e (2) desvalorização do resultado da opinião democraticamente expressa pelos advogados que se interessaram pelo objecto da Assembleia.

Não identifico como ofensivas - porque não ofende quem quer - as considerações tecidas por V.Exª relativamente ao conjunto de 1135 advogados que participaram na Assembleia por intermédio de mandatário e votaram contra as contas apresentadas. 

Porém, identifico como censuráveis, num plano de legalidade e num estado de direito, as referências depreciativas que V.Exª se permitiu e que não esperava de um licenciado em direito.
Com efeito,

Incluo-me nos 1135 advogados que se fizeram representar na assembleia.

Mandatei a minha procuradora para votar contra as contas apresentadas.

As razões são conhecidas de V.Exª, mas face ao teor do comunicado de V.Exª, sinto o dever, como advogado no pleno uso dos direitos, e no consciencioso cumprimento dos deveres, de as recordar.
Em causa estava a aprovação do relatório de contas do exercício de 2009.

O orçamento que V.Exª apresentou para o exercício de 2009 foi reprovado em Assembleia Geral realizada em Novembro de 2008.

Em Dezembro de 2009 V.Exª assumiu público compromisso de apresentar nova proposta orçamental, como aliás constituía seu dever.

Compromisso e dever que V.Exª não cumpriu.

Relevantemente,
Teve V.Exª a oportunidade de, por comunicado dirigido a todos os advogados, efectuar a apresentação do relatório e contas de 2009 e a sua defesa, pelo que todos estávamos esclarecidos.

Adicionalmente,
Tive o cuidado de descarregar do site os documentos de prestações de contas e de proceder à sua leitura integral.

Pelo que outorguei mandato consciente das razões que me levaram a manifestar o concreto sentido de voto.

Em conclusão, permito-me sinalizar que não obstante os meios de que V.Exª dispõe, e de que efectivamente dispôs, para apresentar e defender as contas que apresentou…

… a bondade das contas de V.Exª convenceu apenas 122 advogados (presentes ou representados).

Queira V.Exª, Senhor Bastonário, registar o meu profundo desagrado pela forma vexatória como - em comunicação dirigida a todos os advogados - qualificou o exercício por 1135 advogados, nos quais me incluo, do direito de participar e votar em assembleia geral.

Finalmente solicito de V.Exª que, atento o relevo da sua comunicação, se digne ordenar a divulgação da presente resposta por igual meio e com igual publicidade.

Com os melhores cumprimentos,
Pedro Alhinho
céd. profissional 3182P 

Para que o essencial perdure...

Quando, no triénio 2002-2004, se discutiu o projecto do novo Estatuto da Ordem dos Advogados, uma das questões debatidas foi se devia ou não ser mantido o modelo de governo presidencialista. Lembro-me que,  na altura, era consensual a ideia que não havia razões para alterar o que até então sempre havia funcionado. A razão do sucesso parece-me óbvia: todos os bastonários eleitos até esse momento, incluindo os que o foram através de maiorias muito relativas,  tiveram a preocupação de ser o advogado de todos os advogados. Infelizmente, e como vem acontecendo em muitos outros aspectos da vida moderna, a História mais recente tem demonstrado, claramente,  que a tradição já não é o que era... Assim sendo, vejo, apenas, uma solução: alterar o art.º 11.º do EOA, por forma a introduzir a necessidade de uma segunda volta na eleição do bastonário e conselho geral, sempre que, à primeira, nenhum dos candidatos obtenha a maioria absoluta dos votos. E quanto mais cedo, melhor, para bem de todos...

Aditamento em 3 de Maio de 2010 - Estive no início da Assembleia Geral da passada sexta feira, mas saí muito antes da intervenção do Dr. Magalhães e Silva, pelo que ignorava o seu teor até encontrar um post que o refere, aqui.  Também hoje encontrei, no Correio da Manhã, um artigo de opinião daquele Colega, sobre o mesmo assunto. Conforta-me saber que outros Colegas chegaram a igual conclusão, ainda que a fundamentação seja diferente. 

Tempos difíceis

Também me parece que o «juiz Dr. António Martins perdeu a cabeça e com isso perdeu a razão» quando «confundiu a insignificante parte com o imenso todo e sugeriu que a Ordem dos Advogados pudesse ser extinta» [ler texto integral aqui]. De facto, Portugal é um País livre precisamente porque instituições como a Ordem dos Advogados existem. Reconhecê-lo não é fazer um favor aos Advogados, é fazer Justiça.

Na boleia dos dias

Existem dias mundiais para tudo e hoje parece que será o da voz. Um pretexto tão bom como outro qualquer para ouvir uma das minhas vozes preferidas falar contra a pena de morte, uma causa a não esquecer.

O supremo prémio (continuação)

Escrevi sobre ele aqui, em Agosto de 2006, quando recusou ir até Madrid para receber a «Fields Medal», que lhe foi atribuída por ter resolvido  a conjectura de Poincaré, cem anos depois de ter sido inventada. Na altura considerou a distinção irrelevante, e eu, tudo ponderado, acabei a concordar com ele. Agora, a fazer fé no que li aqui,  parece querer ir mais longe: está em vias de recusar um prémio de um milhão de dólares."Páre de me incomodar, estou a apanhar cogumelos", terá sido a resposta que, pelo telefone, deu a um jornalista. As opiniões dividem-se: será muito excêntrico ou está louco? Parece que nem uma coisa nem outra,  está apenas desgostoso, «eticamente desgostoso». Ou, pelo menos, foi o que concluíu a escritora e jornalista Sylvia Nasar, depois de o entrevistar, em 2006, por causa dos comentários que lhe ouviu a propósito do comportamento de alguns colegas matemáticos: "Não são as pessoas que quebram as normas éticas que são vistas como estranhas. São as pessoas como eu que ficam isoladas." Chama-se Grigory Perelman, tem 43 anos,  é um matemático russo, vive em S. Petersburgo e trabalha no Instituto Steklov. Ainda de acordo com a mesma notícia do Público, o director do Instituto terá afirmado, há dias, que Perelman tem "princípios morais bastante estranhos" e que "reage muito mal a pequenos pormenores que considera impróprios", designadamente - como se vê - prémios monetários de um milhão de dólares. De facto, se pensarmos que nos dias de hoje a regra entre «notáveis» de outras áreas, igualmente numéricas mas menos abstractas, é o percebimento de vencimentos disparatados e imorais, não admira que seja ele quem passa por louco...   

A velha Ordem

Terá sido distracção minha, ou passou mais ou menos despercebido, pelos órgãos de comunicação social, o I Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa, onde - segundo informação oficial - estiveram reunidos cerca de 600 advogados de Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Macau, Guiné-Bissau, S. Tome e Príncipe e Cabo Verde? Em todo o caso, julgo que merecem atenção as conclusões aí aprovadas, que fui encontrar aqui, em particular as directamente relacionadas com a autoregulação, questão matricial para as profissões liberais, mas ainda assim nem sempre pacífica. Eram três os temas deste Congresso - “Prerrogativas dos Advogados como Garantias dos Cidadãos”, “Sigilo Profissional” e “Inscrição Obrigatória” - e se é certo que as conclusões reproduzem ideias que julgamos consensuais,  e por isso aprovadas por larga maioria, o facto é que, tivessem as mesmas sido votadas há duas décadas, e muito provavelmente o resultado teria sido unânime com, quando muito, uma pontual abstenção ou duas.
Notei, em particular,  que os votos «contra» se manifestaram na votação da natureza «privada não mercantil ou de consumo» da advocacia e, ainda, a propósito da obrigatoriedade de inscrição na Ordem, tema que continha em si duas questões, a saber, (i) «os limites éticos da profissão» e (ii)  a «função social das Ordens». É interessante verificar, por exemplo, que no âmbito dos «limites éticos» se tenha concluído que a publicidade e a quota-litis assumem «especial importância», como se, eticamente falando, estas duas questões fossem igualmente relevantes. Parece-me, ainda, significativo, que outras questões que, nos dias de hoje, dão azo a problemas disciplinares bem mais sérios  que os suscitados pela publicidade não tenham, sequer, sido mencionados. Estou a pensar, por exemplo, nas regras sobre incompatibilidades e conflitos de interesses. E não deixa de ser estranho constatar que pelo menos dois advogados presentes votaram contra o princípio vertido no n.º 17, precisamente aquele onde se alude ao interesse público da profissão,  à função social da Ordem na defesa do Estado de Direito e à necessidade de «controlo legal e ético-deontológico do acesso profissional pela entidade competente para a defesa, selecção e disciplina dos seus membros inscritos».
Dir-me-ão, porventura, que o que se passou neste Congresso tem de ser visto à luz da realidade - obviamente muito díspar - da advocacia dos vários países membros. Terá, certamente. Mas ainda que tudo isto possa (eventualmente, deva) ser relativizado, outros sinais existem que me levam a encarar com apreensão o que aí leio. Explico-me.
É, para mim, sintomático de como, apesar das públicas manifestações sobre a  importância dos limites éticos e do exercício do poder disciplinar, a situação ser tudo menos boa, o facto de todos os dias brotarem, como cogumelos, candidatos e proto-candidatos aos cargos executivos  da Ordem,  e serem praticamente inexistentes os projectos de candidatura aos órgãos disciplinares, com excepção, claro está,  do Conselho Superior,  mas este órgão  é - como se sabe - aquele que funciona como primeira instância disciplinar para os membros e antigos membros dos órgãos, pelo que naturalmente desperta outro tipo de atenções, porventura, nem sempre pelas melhores razões. E tudo isto me deixa inquieta.
Inquieta-me porque sei que o (bom, recto, justo, leal) exercício do poder disciplinar é condição sine qua non da autoregulação, da qual a nossa independência depende. Inquieta-me porque interesses egoístas,  ambições obscuras, vaidades desbragadas, preocupações mesquinhas têm vindo a minar todas as hipóteses de manter  num registo saudável  a convivência entre profissionais com práticas cada vez mais  diferenciadas,  lutando pela sobrevivência (porque é de sobrevivência que na maioria dos casos se trata) em realidades que, de tão diferentes, tornam ainda mais difícil o diálogo. Inquieta-me saber que num ambiente de rivalidades extremadas, alguém  poderá ceder à tentação de usar o poder disciplinar para uma finalidade espúria, ao arrepio da estrita legalidade que deve presidir ao seu exercício. Inquieta-me notar que nenhuma das candidaturas  já assumidas  mostrou - pelo menos até agora,  - interesse em encontrar para o Conselho Superior uma solução que preserve a ideia central que presidiu à constituição deste órgão  para o actual mandato,  a saber, a ideia de que o exercício do poder disciplinar exige transparência e  estrita observância da legalidade, e que tais exigências impõem  que as candidaturas ao Conselho Superior se afastem o mais possível das rivalidades extremadas que se vivem ao nível dos órgãos executivos, pelo menos até que a lei definitivamente consagre a eleição do Conselho Superior pelo método de Hondt, conforme aprovado no último Congresso, e lhe confira a indispensável independência ao nível das receitas e dos meios. Tudo isto me inquieta, confesso, e há demasiado tempo.

Modelos de sucesso errados

Na sua habitual crónica, no Público, Vasco Pulido Valente cita hoje a homilia pascal de D. José Policarpo, a propósito da pedofilia, «o pecado sexual do século, o único que resta». «Uma religião aflitivamente preocupada com o sexo», como afirma Pulido Valente, ou antes - como a mim parece - uma religião  profundamente desorientada, numa sociedade aflitivamente hedonista e egoísta? E no entanto, o mesmo D. José Policarpo (de quem guardo boa memória, por ter sido o director da Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa  durante os anos em que por lá andei, e depois reitor, entre 1988 e 1996)  numa entrevista publicada em 1999, reflectindo sobre a sociedade em que vivemos, já afirmou: «Criámos modelos de sucesso com referência aos quais a pessoa, se não tem acesso a um certo número de bens da sociedade de consumo, se considera excluída, marginalizada e injustiçada pelo sistema. Os que triunfaram mais na vida, fruto do valor próprio, da habilidade ou das circunstâncias, devem ter a consciência da partilha e da responsabilidade para com o todo social. A partir de certo momento, a riqueza torna-se ilegítima, não por si mas pelo uso que se lhe dá. Não é pecado ser rico. O que ilegitima a riqueza é o uso que dela se faz». Estranhamente, porém, quando olho à minha volta, designadamente na minha profissão, constato que são precisamente aqueles que receberam a excelente formação técnica da Universidade, de que foi reitor, que menos consciência aparentam ter  do conceito de  responsabilidade social.  Atrevo-me até a afirmar que, em certos casos, os grandes responsáveis pela «instalação», em instituições até então fortemente assentes numa ideia muito clara de serviço público, do oportunismo mais abjecto, da ambição mais desbragada, da mais completa deriva moral são, precisamente, antigos alunos da Universidade Católica . E se a Igreja falhou, - porque, efectivamente, falhou, seja por acção,  seja por omissão -  na formação moral dos que instruíu no seu seio, como podemos esperar que sirva de farol a quem, para ela, olha de fora? 

Intervalo

Por falar em culinária ...

 

Jiri Kylian, «Birth-day», NDT

And now for something completely different...

Em 1978 - ano em que terminei o liceu - passei o mês de Julho numa pequena vila do condado de Essex, em Inglaterra, na casa de um jovem casal de ingleses, amigos dos meus pais. Lembrei-me deles hoje, sentada à mesa do jantar,  a comer uma sopa de peixe, acabada de fazer, enquanto na televisão passava um episódio deste programa, do Jamie Olivier. «Ministry of food» é o nome do programa, e nele o jovem chefe relata a  verdadeira cruzada que vem mantendo, de há sete anos a esta parte, contra os hábitos alimentares dos ingleses. Compreendo-o. Durante  a minha estadia na velha Albion recordo-me de ter comido apenas um jantar caseiro ( uma lamb pie com roasted potatoes ) num domingo excepcional. No resto do tempo,  as três crianças pequenas do casal comiam, invariavelmente, comida de boião, e os adultos almoçavam sanduíches e jantavam no pub, fish and chips, steak, sausages and beans, e pouco mais. Habituada, que estava, à cozinha rica e variada da minha mãe, que todos os dias cozinhava almoço e jantar, dei por mim a ter saudades de sopa de feijão, na altura, um prato que nem sequer era da minha predilecção. Olivier afirma que  foi, precisamente, o facto das mães inglesas terem deixado de cozinhar que deu causa aos péssimos hábitos alimentares, e por isso, hoje em dia, as crianças inglesas estão, na sua maioria, totalmente dependentes do fast food. Por cá o panorama poderá não ser tão mau, mas nunca será demais alertar e prevenir, antes que se chegue à situação por ele descrita aqui:  

PS: As minhas desculpas a todos aqueles que até agora têm vindo até aqui convencidos - aliás, fundadamente - que este Ângulo é um blawg. Bem sei que os assuntos que mais tenho abordado se relacionam com a advocacia e a Justiça. Acontece que nos últimos tempos constatei que quanto mais se escreve e fala  sobre estas matérias, pior a situação fica, pelo que à medida que o tempo passa,  o meu cansaço aumenta.  Estou cansada de constatar que tudo muda, excepto o que é fundamental mudar, para que o essencial perdure. Por isso, e até ver,  mudo eu de assunto! Espero que compreendam. Com sorte, pode ser que o programa  ainda possa seguir, dentro de momentos... 

Lembranças do passado

«Ao lado direito do hospital [chamado de Todos-os-Santos], do norte para o poente, está situado o templo de São Domingos e um colégio (1), de grande fama. Na frontaria oposta, passando um largo rossio a ocidente, levanta-se o terceiro monumento: edifício na verdade grandioso, digno de ser visto, pela sua arquitectura admirável, mandado erigir, à custa da nação, pelo infante Dom Pedro, filho de Dom João I. Mandou-o edificar, quando regeu o reino em nome de Dom Afonso V, seu sobrinho, com a intenção de que servisse para receber os embaixadores das nações e dos reis estrangeiros; também ali se hospedavam, por conta da nação, com todas as honras e grandezas. (2)

Continuando em linha recta até à praia, ficam à direita, em lugar mais elevado, os conventos das Carmelitas (3), dos Franciscanos (4) e da Santíssima Trindade (4), notabilíssimos pela construção magnífica e sumptuosa. Passando ao longo da Rua Nova, onde abundam os gravadores, joalheiros, ourives, douradores e casas de escambo, voltando sempre à esquerda, chega-se a outra rua chamada também Rua Nova dos mercadores, muito mais vasta do que as outras ruas da cidade, adornada, dum lado e doutro, com belos edifícios. Aqui se juntam, todos os dias, os comerciantes de quási todos os povos e partes do mundo, com extraordinário concurso de gente, por causa das facilidades que o comércio e o porto oferecem.

Indo na mesma direcção e pelo mesmo caminho para o norte, fica, à esquerda, o antigo posto fiscal, onde, há pouco, se pagavam ao rei os impostos pelas mercadorias importadas.

Em frente do posto, aparece a praça que se chama Pelourinho Velho; aqui se vêem sempre muitos homens, sentandos diante de mesas, aos quais se pode dar o nome de tabeliães ou amanuenses, embora não tenham cargo oficial. Ganham a vida deste modo: ouvindo os que a eles acodem e lhes expõem as suas intenções, escrevem folhas de papel que entregam aos requerentes, recebendo a paga conforme o assunto, de modo que sempre estão a postos para redigir cartas, mensagens amorosas, elogios, discursos, epitáfios, versos, louvores, orações fúnebres, petições, notas e coisas deste jaez que lhes pedem. Nunca vi fazer coisa semelhante noutras capitais da Europa. Por tudo isto facilmente se pode avaliar a grandeza de Lisboa e o número dos seus habitantes.»

(1) Damião de Góis escreve: collegium. Será colegiada o que ele quer dizer?

(2) Era o famoso Palácio dos Estaus, onde se encontra agora o Teatro Nacional, ao Rossio, embora não tivesse exactamente a mesma orientação que tem o actual Teatro.

(3) Mais ou menos o convento do Carmo, com as suas ruínas e Largo do Carmo, Rua do Carmo.

(4) Onde é agora  [ ou seja, em 1937 ]  a Biblioteca Nacional, Museu de Arte Contemporânea e Escola de Belas Artes, Governo Civil. Ainda se conserva o nome de Calçada de São Francisco.

(5) O convento da Trindade ruíu com o terramoto.

Damião de Góis, « Lisboa de Quinhentos - descrição de Lisboa », texto latino, tradução de Raúl Machado, Livraria Avelar Machado, 1937, p.47 a 49    

Lembranças do futuro

E em menos de nada passaram cinco anos! Refiro-me ao último Congresso dos Advogados, realizado em 2005, lembro-o agora, porque face ao disposto no art.º 30. n.º 1 do EOA, o Bastonário está obrigado a convocá-lo para se realizar este ano. Do anterior Congresso recordo, pela actualidade do tema, as conclusões aprovadas sobre as alterações à estrutura da Ordem, que passo a transcrever:

«41. Deve promover-se uma profunda reflexão acerca do modo de funcionamento e de eleição dos órgãos da Ordem dos Advogados o que deverá ser feito pelos actuais órgãos dirigentes da Ordem dos Advogados até final do mandato, com um esquema de debate e contraditório que permita que, por todo o país, todos os advogados se possam pronunciar acerca desta matéria;
42. Deverá ser introduzido o método de Hondt na eleição do Conselho Superior;»

Lembro, igualmente, a circunstância de ter sido apresentada uma proposta de definição de «um rigoroso «numerus clausus» quanto à inscrição de novos estagiários» com a submissão dos licenciados a «um exame nacional de acesso ao estágio», o que veio a ser rejeitado pela maioria dos delegados presentes. Lembro, finalmente, que quem apresentou esta proposta de exame nacional defendeu, igualmente, que «ninguém melhor do que os delegados a este [VI]  congresso pode representar os Advogados portugueses» e por isso entendia  ser de criar um novo órgão,  que seria constituído «por todos os delegados eleitos ao VI Congresso dos Advogados Portugueses e teria todas as atribuições e competências da actual Assembleia Geral. A partir do VII Congresso dos Advogados Portugueses a Assembleia de Representantes seria constituída por todos os delegados eleitos a esse congresso.»

Lembro na esperança que sejam muitos os Advogados que guardam memória.

O preço das coisas sem preço

António Ramos Rosa, poeta, nascido em Faro, em 1924, é um dos nomes grandes da língua portuguesa. Urbano Tavares Rodrigues, escritor, nascido em Lisboa, em 1923, é outro. Ambos já ultrapassaram os oitenta anos, mas, felizmente, ambos estão vivos. Descobri, agora, que em 1961 António Ramos Rosa publicou o livro «Sobre o Rosto da Terra» e ofereceu um exemplar a Urbano Tavares Rodrigues, no qual apôs a seguinte dedicatória: "A Urbano Tavares Rodrigues, com um abraço de sincera estima e viva admiração". Uns tempos depois, mais precisamente em 1964, voltou a publicar, desta vez o livro com o título «Terrear», que dedicou a Urbano Tavares Rodrigues, e do qual lhe ofereceu um exemplar, no qual manuscreveu, em aditamento à dedicatória, "a quem devo este livro, com a maior admiração e um grande abraço do António Ramos Rosa".  Como é que eu sei tudo isto? Simples: descobri aqui que ambos os exemplares estão à venda, o primeiro por quinhentos euros e o segundo por setecentos e cinquenta. Não faço ideia como nem por que razão estes livros raros  foram parar ao mercado, mas sejam quais forem as razões, é triste, para quem observa de fora, ver uma amizade entre dois homens, que são duas referências na cultura portuguesa, exposta desta maneira aos olhos de todos e com preço... 

A beleza dos justos

No Público do passado sábado, dia 6, no caderno comemorativo dos vinte anos daquele jornal, o professor José Mattoso escreveu: «O que a vida me tem ensinado é que existem mais "justos" neste mundo do que se pode saber através dos jornais. Há muitas formas de santidade oculta, nem que seja por meio do sofrimento assumido, do apaziguamento, da noção do dever. A religião católica aliada ao individualismo atrofiou o conceito de "justo". A história do Genesis propõe que se creia no efeito da acção do "justo" sobre a comunidade a que pertence em virtude do princípio da solidariedade. Os justos são a porção viva e sã, mas escondida, da comunidade a que pertencem. Garantem a sua capacidade de regeneração. O fundamento da esperança no futuro é o reconhecimento dos "justos" que nos rodeiam, seja qual for o meio em que vivem e o apoio que somos capazes de lhes dar na sua luta pela "justiça". Talvez isso sirva de antídoto contra a desilusão que nos causam os poderosos da finança, da política ou do espectáculo.» Vem isto a propósito de há pouco ter encontrado aqui a fotografia de Irena Sendler, polaca, falecida em 12.05.2008 com 98 anos. Sendler, que viveu em Varsóvia durante a II Grande Guerra Mundial, conseguiu retirar, do gueto que os nazis aí construíram, duas mil e quinhentas crianças judias, feito que lhe valeu, em 1965, a atribuição do título "Justo Entre as Nações", pelo memorial israelita Yad Vashem, mas, ao que parece, insuficiente para, em 2007, lhe ser atribuído o prémio Nobel, que acabou por distinguir o ex vice presidente americano Al Gore. No dia em que o calendário oficial manda lembrar as mulheres e os jornais estão repletos de imagens delas, com doses industriais de «glamour», a verdade é que a minha atenção ficou presa ao deslumbrante sorriso desta anciã, capaz de fazer inveja a todas as Monas Lisas deste mundo.