"A Comissão Europeia publicou um artigo sobre os erros que Portugal cometeu após a adesão à Zona Euro, como forma de aviso para os países que ainda não aderiram ao euro" refere, hoje, o Público aqui. Quanto ao texto do artigo em causa, o mesmo está disponível aqui.
Ainda não consegui perceber se a divulgação deste artigo, imediatamente a seguir a esta mensagem de Natal do Primeiro Ministro, foi ou não pura coincidência, e se a circunstância do actual Presidente da Comissão Europeia ser Primeiro Ministro de Portugal na altura em que, de acordo com o que aí se diz, as perspectivas da economia portuguesa começaram a "afundar", contribuiu, de alguma maneira, para essa "coincidência".
Ou, por outras palavras, não sei se as alegadas "melhorias" na situação da economia portuguesa, defendidas pelo Primeiro Ministro no passado dia 25, são mais ou menos verdadeiras que as razões encontradas pelo estudo da CE, divulgado dois dias depois, para os (negativos) exemplos da nossa economia.
O que eu sei é que ninguém com um mínimo de bom senso pode, hoje em dia, fiar-se naquilo que se vai lendo por aí. E se duvida do que afirmo, atente neste exemplo:
Segundo esta notícia, com origem neste comunicado do Governo, na passada terça-feira, dia 19 de Dezembro,"entrou em funcionamento" um "novo sistema de mediação laboral para evitar que conflitos entre trabalhadores e patrões cheguem aos tribunais".
Pois... Ficou por dizer que o regime legal desse novo sistema ainda não foi publicado nem, tão pouco, se sabe onde estão esses mediadores.
Acresce que o sistema será experimental durante um ano, e só funcionará (quando funcionar) nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa.
Ah, é verdade, já me esquecia que os tais mediadores - que só o Governo saberá quem serão - , verificando-se "situações excepcionais" - que também só o Governo conhece -, poderão deslocar-se a outros "pontos do território nacional".
Gostou? Melhor que isto, só mesmo os "Gatos Fedorentos" nos anúncios da TMN :-)
Natal Volkswagen
"A mais nobre avenida de Lisboa é, durante esta quadra natalícia, a Avenida Volkswagen (VW) e não a Avenida da Liberdade", diz o Público aqui.
Ou seja, além de um Terreiro do Paço decorado com a árvore de Natal gigante do banco Millennium BCP, os lisboetas passaram, este ano, a dispôr de uma Avenida da Liberdade/Volkswagen. Quem sabe se para o ano não teremos uma Baixa/TMN-Optimus-Vodafone...
"Achámos o princípio positivo. Preferia que não fosse necessário, mas não posso exigir aos lisboetas que paguem mais impostos municipais para terem mais iluminações de Natal", diz o vereador do pelouro, António Prôa.
"Princípio positivo"... Pois...
E que tal a ideia "quem não tem dinheiro, não tem vícios?" :-)
Ou seja, além de um Terreiro do Paço decorado com a árvore de Natal gigante do banco Millennium BCP, os lisboetas passaram, este ano, a dispôr de uma Avenida da Liberdade/Volkswagen. Quem sabe se para o ano não teremos uma Baixa/TMN-Optimus-Vodafone...
"Achámos o princípio positivo. Preferia que não fosse necessário, mas não posso exigir aos lisboetas que paguem mais impostos municipais para terem mais iluminações de Natal", diz o vereador do pelouro, António Prôa.
"Princípio positivo"... Pois...
E que tal a ideia "quem não tem dinheiro, não tem vícios?" :-)
"O que nasce torto..."
Comissão a vapor...
Li aqui que "as dezenas de inspecções feitas até agora pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) resultaram em zero condenações para os prevaricadores" porque a Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e Publicidade (CACMEP) está há um ano sem quórum para funcionar, uma vez que o Governo extinguiu as duas entidades a quem competia designar os vogais dessa Comissão, e não atribuiu essa competência a outras.
Por esta razão, o Estado limitou-se a receber as multas pagas voluntariamente, cujo total será, naturalmente, muito inferior aos seis milhões de euros que recebeu o ano passado.
Mas não se preocupem os cidadãos! O Ministério da Economia e Inovação acredita que em breve a "comissão funcionará a todo o vapor" porque "agora tem um juiz em part-time e vai passar a ter um presidente a tempo inteiro" ... :-)
Por esta razão, o Estado limitou-se a receber as multas pagas voluntariamente, cujo total será, naturalmente, muito inferior aos seis milhões de euros que recebeu o ano passado.
Mas não se preocupem os cidadãos! O Ministério da Economia e Inovação acredita que em breve a "comissão funcionará a todo o vapor" porque "agora tem um juiz em part-time e vai passar a ter um presidente a tempo inteiro" ... :-)
Advogar no Séc.XXI
"A relação entre advogado e cliente deve fundar-se na confiança recíproca", diz o n.º 1 do art.º 92.º do EOA (Estatuto da Ordem dos Advogados).
Agora, queira fazer o favor de observar a seguinte fotografia:
Encontrei-a aqui, ilustrando um artigo sobre uma inovadora forma de prestar consulta jurídica aos requerentes de divórcio por mútuo consentimento, que se diz já ter sido testada com sucesso em países como a Espanha ou a Bélgica.
P.f., observe agora a fotografia do responsável pela importação deste novo "modelo"
cujo "curriculum vitae" poderá ler aqui.
Finalmente, imagine os três frente ao laptop e à webcam, a trocar informação, via MSN, sobre o divórcio dos primeiros dois.
Provavelmente, o casalinho da primeira foto, que agora se quer divorciar, conheceu-se numa sala de chat e namorou, através do MSN, durante uns meses, até decidir casar. E nem sequer é difícil imaginá-los a desenvolver "virtualmente" certas actividades, que outros casais continuam a preferir fazer "em pessoa".
Neste contexto, será que o casalinho da foto consegue perceber por que razão “prestar este tipo de serviços por computador é maltratar o que de mais intimo têm as pessoas que é a sua vida pessoal”? Será que, para eles, isso é assim tão evidente?
Se os dois até se conheceram num chat, se foi por esse meio que adquiriram a mútua confiança necessária para casar, por que razão não hão-de usar o mesmo meio para se relacionar com o advogado?
Pergunto eu, que cada vez sei menos disto... :-)
Agora, queira fazer o favor de observar a seguinte fotografia:
Encontrei-a aqui, ilustrando um artigo sobre uma inovadora forma de prestar consulta jurídica aos requerentes de divórcio por mútuo consentimento, que se diz já ter sido testada com sucesso em países como a Espanha ou a Bélgica.
P.f., observe agora a fotografia do responsável pela importação deste novo "modelo"
cujo "curriculum vitae" poderá ler aqui.
Finalmente, imagine os três frente ao laptop e à webcam, a trocar informação, via MSN, sobre o divórcio dos primeiros dois.
Provavelmente, o casalinho da primeira foto, que agora se quer divorciar, conheceu-se numa sala de chat e namorou, através do MSN, durante uns meses, até decidir casar. E nem sequer é difícil imaginá-los a desenvolver "virtualmente" certas actividades, que outros casais continuam a preferir fazer "em pessoa".
Neste contexto, será que o casalinho da foto consegue perceber por que razão “prestar este tipo de serviços por computador é maltratar o que de mais intimo têm as pessoas que é a sua vida pessoal”? Será que, para eles, isso é assim tão evidente?
Se os dois até se conheceram num chat, se foi por esse meio que adquiriram a mútua confiança necessária para casar, por que razão não hão-de usar o mesmo meio para se relacionar com o advogado?
Pergunto eu, que cada vez sei menos disto... :-)
A propósito da reforma da Lei do CEJ
A Direcção do Centro de Estudos Judiciários divulgou, recentemente, o seu Documento orientador da reforma da Lei do Centro de Estudos Judiciários ( cfr. aqui).
Hoje encontrei aqui uma entrevista, também recente, ao Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Dr. António Cluny, no qual este se refere a essa questão, em termos que não posso deixar de subscrever. Aqui fica a transcrição:
"Fica patente que coloca a grande tónica na formação especializada dos magistrados. Defende que essa formação ocorra desde o início dos cursos ministrados no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ou no momento em que é concluído o currículo no CEJ?
Tem de haver uma formação comum inicial. E importante que as diversas profissões jurídicas ou judiciárias se habituem a respeitar, se compreendam e entendam a lógica própria e os valores que cada uma defende. Por outro lado, era importante que o Governo tivesse pensado como, a partir da reforma do Ensino Superior a adoptar no âmbito do chamado "Processo de Bolonha", podia ser analisada a formação profissional das profissões judiciárias.
Isso não está a acontecer?
Ainda nada foi feito, ou seja, não há uma visão integrada e estratégica para este problema. Os políticos refugiam-se na discussão da autonomia do ensino universitário, mas o poder político é responsável e não podemos deixar que toda esta questão seja chutada do Ministério da Educação para as universidades e das universidades para os tribunais e para o Ministério Público. Voltando ao CEJ, depois dos magistrados terem recebido um tronco comum de formação e de conhecimento, de criação de uma linguagem e de uma gramática comuns, podiam passar para uma outra fase. Era importante que os magistrados tivessem uma experiência profissional antes de exercerem, orientada por uma escola de magistratura, como acontece na Holanda, por exemplo.
Para que fim?
Fundamentalmente para os sociabilizar no que diz respeito aos problemas que existem na sociedade e que não são aqueles que se vêem apenas no papel A4 dos processos. Isso dá origem a uma mitificação da realidade. Posteriormente, era importante a criação de módulos diferenciados de formação, embora com áreas comuns a magistrados judiciais e a magistrados do Ministério Público. O juiz de instrução tem de saber de investigação assim como o MP tem de saber de liberdades. Um dos problemas mais graves no nosso sistema de Justiça é que existem juízes que, por nunca terem proposto uma acção judicial ou (f)eito uma acusação, sentem por vezes alguma dificuldade em separar a matéria de facto da matéria de direito. Assim como há muitos magistrados do MP que têm alguma dificuldade, quando produzem acusações, em saber que factos são realmente susceptíveis de prova em julgamento, porque não têm experiência de tribunal.
Em suma...
Em suma, na questão da formação especializada de magistrados era essencial a existência, em primeiro lugar de módulos comuns e posteriormente módulos de especialização. E natural que qualquer magistrado, ao chegar a um determinando momento da sua carreira, se dedique preferencialmente a uma área. E tem de ter direito a um investimento - próprio e enquadrado pelo Estado - nessa sua especialização, para que, quando concorrer para determinado lugar, não vá aprender à custa do cidadão e desenvolva a sua actividade com base numa forte preparação técnica. É nesta perspectiva que eu entendo a formação entrosada com a carreira. Evidentemente que se torna importante a experiência que advém da antiguidade, mas também é decisivo que os magistrados comecem a orientar a sua carreira especializando-se e concorrendo para áreas da sua preferência depois de acabarem o primeiro ciclo de formação. E é nesse sentido que considero que toda o desenvolvimento da formação tem de estar inteiramente ligada à alteração das carreiras e do estatuto dos magistrados."
A meu ver, o ideal mesmo seria articular todas estas ideias com a formação dos advogados, aproveitando o que se fez no Congresso da Justiça. Para quando?
Hoje encontrei aqui uma entrevista, também recente, ao Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Dr. António Cluny, no qual este se refere a essa questão, em termos que não posso deixar de subscrever. Aqui fica a transcrição:
"Fica patente que coloca a grande tónica na formação especializada dos magistrados. Defende que essa formação ocorra desde o início dos cursos ministrados no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ou no momento em que é concluído o currículo no CEJ?
Tem de haver uma formação comum inicial. E importante que as diversas profissões jurídicas ou judiciárias se habituem a respeitar, se compreendam e entendam a lógica própria e os valores que cada uma defende. Por outro lado, era importante que o Governo tivesse pensado como, a partir da reforma do Ensino Superior a adoptar no âmbito do chamado "Processo de Bolonha", podia ser analisada a formação profissional das profissões judiciárias.
Isso não está a acontecer?
Ainda nada foi feito, ou seja, não há uma visão integrada e estratégica para este problema. Os políticos refugiam-se na discussão da autonomia do ensino universitário, mas o poder político é responsável e não podemos deixar que toda esta questão seja chutada do Ministério da Educação para as universidades e das universidades para os tribunais e para o Ministério Público. Voltando ao CEJ, depois dos magistrados terem recebido um tronco comum de formação e de conhecimento, de criação de uma linguagem e de uma gramática comuns, podiam passar para uma outra fase. Era importante que os magistrados tivessem uma experiência profissional antes de exercerem, orientada por uma escola de magistratura, como acontece na Holanda, por exemplo.
Para que fim?
Fundamentalmente para os sociabilizar no que diz respeito aos problemas que existem na sociedade e que não são aqueles que se vêem apenas no papel A4 dos processos. Isso dá origem a uma mitificação da realidade. Posteriormente, era importante a criação de módulos diferenciados de formação, embora com áreas comuns a magistrados judiciais e a magistrados do Ministério Público. O juiz de instrução tem de saber de investigação assim como o MP tem de saber de liberdades. Um dos problemas mais graves no nosso sistema de Justiça é que existem juízes que, por nunca terem proposto uma acção judicial ou (f)eito uma acusação, sentem por vezes alguma dificuldade em separar a matéria de facto da matéria de direito. Assim como há muitos magistrados do MP que têm alguma dificuldade, quando produzem acusações, em saber que factos são realmente susceptíveis de prova em julgamento, porque não têm experiência de tribunal.
Em suma...
Em suma, na questão da formação especializada de magistrados era essencial a existência, em primeiro lugar de módulos comuns e posteriormente módulos de especialização. E natural que qualquer magistrado, ao chegar a um determinando momento da sua carreira, se dedique preferencialmente a uma área. E tem de ter direito a um investimento - próprio e enquadrado pelo Estado - nessa sua especialização, para que, quando concorrer para determinado lugar, não vá aprender à custa do cidadão e desenvolva a sua actividade com base numa forte preparação técnica. É nesta perspectiva que eu entendo a formação entrosada com a carreira. Evidentemente que se torna importante a experiência que advém da antiguidade, mas também é decisivo que os magistrados comecem a orientar a sua carreira especializando-se e concorrendo para áreas da sua preferência depois de acabarem o primeiro ciclo de formação. E é nesse sentido que considero que toda o desenvolvimento da formação tem de estar inteiramente ligada à alteração das carreiras e do estatuto dos magistrados."
A meu ver, o ideal mesmo seria articular todas estas ideias com a formação dos advogados, aproveitando o que se fez no Congresso da Justiça. Para quando?
Mais perguntas da "loura" :-)
Diz o DN que "no polémico livro que lançou este fim-de-semana, intitulado 'Eu, Carolina', a antiga companheira do presidente do FC Porto assume ter sido ela quem contratou, a mando de Pinto da Costa (segundo assegura Carolina), os homens que agrediram em 2005 Ricardo Bexiga. E a páginas tantas, mais precisamente na página 135 do livro (...) Carolina Salgado conta que numa visita ao escritório do 'doutor Lourenço Pinto', advogado, entre outros, de Valentim Loureiro no caso 'Apito Dourado', ouviu o mesmo comentar a respeito da tareia dada ao vereador: 'Oh, minha querida, mas ele ficou a falar!' Ao que Carolina terá respondido: 'Mas eles partiram-no todo.' Resposta de Lourenço Pinto: 'Sim, mas ficou a falar.'
'Se era para ter graça, não teve graça nenhuma e mais doente fiquei', relata Carolina, contando depois o quanto se sentiu mal depois de ter visto uma fotografia de Bexiga 'todo ligado, e com um filho a brincar ao lado'. A ex-companheira do presidente dos azuis e brancos prossegue: 'Vendo-me a tremer, o doutor Lourenço Pinto condoeu-se do meu estado e, com palavras doces, recomendou-me a leitura de um romance intitulado A Siciliana, passado em Itália, sobre as guerras da Mafia, que ele tinha apreciado muito ler e que achava que me iria animar.' "
Parece que o DN terá tido curiosidade em saber qual era a posição da OA.
Eu também tive, até porque me lembrei do que consta da alínea b) do art.º 54.º da Lei n.º 15/2005, de 26.12, mais conhecida por EOA, que passo a transcrever:
"Compete aos conselhos de deontologia:(...) b) velar pelo cumprimento, por parte dos advogados e advogados estagiários com domicílio profissional na área do respectivo distrito, das normas da deontologia profissional, podendo, independentemente de queixa e por sua própria iniciativa, quando o julgarem justificado, conduzir inquéritos e convocar para declarações os referidos advogados, com o fim de aquilatar do cumprimento das referidas normas e promover a acção disciplinar, se for o caso".
Pela notícia do DN fiquei a saber que "o presidente do Conselho de Deontologia do Porto (a quem caberá analisar o processo disciplinar caso este seja instaurado) foi categórico a afirmar que não tomará a iniciativa e a considerar que 'a declaração é manifestamente insuficiente para determinar um processo disciplinar'. Admitiu, contudo, que o conselho não poderá deixar de analisar a questão caso o Ministério Público ou o bastonário da OA, Rogério Alves, ordenem a abertura de um inquérito".
Para processo disciplinar, talvez a matéria seja insuficiente, mas a afirmação de que só se debruçará sobre a questão caso o bastonário ordene a abertura de um inquérito deixa-me perplexa. Porquê o bastonário?
'Se era para ter graça, não teve graça nenhuma e mais doente fiquei', relata Carolina, contando depois o quanto se sentiu mal depois de ter visto uma fotografia de Bexiga 'todo ligado, e com um filho a brincar ao lado'. A ex-companheira do presidente dos azuis e brancos prossegue: 'Vendo-me a tremer, o doutor Lourenço Pinto condoeu-se do meu estado e, com palavras doces, recomendou-me a leitura de um romance intitulado A Siciliana, passado em Itália, sobre as guerras da Mafia, que ele tinha apreciado muito ler e que achava que me iria animar.' "
Parece que o DN terá tido curiosidade em saber qual era a posição da OA.
Eu também tive, até porque me lembrei do que consta da alínea b) do art.º 54.º da Lei n.º 15/2005, de 26.12, mais conhecida por EOA, que passo a transcrever:
"Compete aos conselhos de deontologia:(...) b) velar pelo cumprimento, por parte dos advogados e advogados estagiários com domicílio profissional na área do respectivo distrito, das normas da deontologia profissional, podendo, independentemente de queixa e por sua própria iniciativa, quando o julgarem justificado, conduzir inquéritos e convocar para declarações os referidos advogados, com o fim de aquilatar do cumprimento das referidas normas e promover a acção disciplinar, se for o caso".
Pela notícia do DN fiquei a saber que "o presidente do Conselho de Deontologia do Porto (a quem caberá analisar o processo disciplinar caso este seja instaurado) foi categórico a afirmar que não tomará a iniciativa e a considerar que 'a declaração é manifestamente insuficiente para determinar um processo disciplinar'. Admitiu, contudo, que o conselho não poderá deixar de analisar a questão caso o Ministério Público ou o bastonário da OA, Rogério Alves, ordenem a abertura de um inquérito".
Para processo disciplinar, talvez a matéria seja insuficiente, mas a afirmação de que só se debruçará sobre a questão caso o bastonário ordene a abertura de um inquérito deixa-me perplexa. Porquê o bastonário?
À atenção dos Conselhos de Deontologia da Ordem dos Advogados :-)
STJ arquiva queixa de advogado contra juiz
O advogado João Peres viu arquivada, no Tribunal da Relação de Lisboa e no Supremo Tribunal de Justiça, uma queixa contra o juiz Joaquim Neto Moura, devido a uma frase proferida por este magistrado judicial. "Como já se tornou hábito, o ilustre defensor distorce conscientemente a realidade do que se passa na audiência", afirmou o juiz, durante uma audiência, após Peres ter arguido uma irregularidade processual.
O causídico sentiu-se ofendido e subscreveu uma denúncia sustentando que aquela afirmação era uma injúria. Os autos seriam arquivados pela procuradora-geral adjunta titular dos mesmos, que concluiu: "Parece demonstrado que o assistente [João Peres] não estava a conduzir as instâncias de forma correcta e leal, a verdade é que a expressão em causa, apesar de não poder considerar-se elegante, reflectirá, por certo, o clima pouco ameno que estava criado na audiência."
Inconformado, João Peres requereu a instrução, mas o desembargador que agiu como juiz instrutor manteve a decisão do MP, sustentando que a declaração do juiz se dirigia "unicamente à prestação do assistente no campo profissional e não directamente à sua pessoa". O advogado voltou a não se conformar com a decisão e recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, alegando que a decisão da Relação de Lisboa "confundiu facto e juízo de valor e não fundamentou como a frase integrava uma crítica objectiva".
Salientando que a frase do juiz de Loures foi proferida relativamente à actuação do advogado naquele processo, o acórdão admite que a frase poderá ser resultado de "um certo azedume no relacionamento intraprocessual (...) podendo evidenciar vigoroso exercício do direito de defesa". "Advogados e juízes devem-se o mútuo dever de respeito de todos os intervenientes processuais", sendo-lhes "negado o direito de agir, caindo no insulto grosseiro ou injúria soez".
Segundo o acórdão do STJ, "da tutela penal estão arredados os juízos de apreciação e valoração críticas vertidos sobre realizações científicas, académicas, artísticas, profissionais, inclusive, como não pode deixar de ser, o desempenho técnico do advogado, isto porque, em regra, não atingem a honra pessoal do cientista ou profissional". "A crítica objectiva, não directa e imediatamente dirigida à pessoa, é um acto criminalmente atípico."
Para fundamentar o arquivamento da queixa de João Peres, os conselheiros citam excertos de Costa Andrade, professor da Faculdade de Direito de Coimbra, no seu livro O Direito à Honra e a Sua Tutela Penal. Afirma o catedrático que a "atipicidade da crítica objectiva pode e deve estender-se a outras áreas, aqui se incluindo as instâncias públicas, com destaque para os actos da administração pública, as sentenças, os despachos dos juízes, as promoções do Ministério Público, as decisões e o desempenho político de órgãos de soberania como o Governo e o Parlamento".
António Arnaldo Mesquita, no Público
Jurisprudência a ter em consideração nos processos disciplinares instaurados contra advogados, por declarações proferidas no exercício do patrocínio, e nos quais os participantes são magistrados.
O advogado João Peres viu arquivada, no Tribunal da Relação de Lisboa e no Supremo Tribunal de Justiça, uma queixa contra o juiz Joaquim Neto Moura, devido a uma frase proferida por este magistrado judicial. "Como já se tornou hábito, o ilustre defensor distorce conscientemente a realidade do que se passa na audiência", afirmou o juiz, durante uma audiência, após Peres ter arguido uma irregularidade processual.
O causídico sentiu-se ofendido e subscreveu uma denúncia sustentando que aquela afirmação era uma injúria. Os autos seriam arquivados pela procuradora-geral adjunta titular dos mesmos, que concluiu: "Parece demonstrado que o assistente [João Peres] não estava a conduzir as instâncias de forma correcta e leal, a verdade é que a expressão em causa, apesar de não poder considerar-se elegante, reflectirá, por certo, o clima pouco ameno que estava criado na audiência."
Inconformado, João Peres requereu a instrução, mas o desembargador que agiu como juiz instrutor manteve a decisão do MP, sustentando que a declaração do juiz se dirigia "unicamente à prestação do assistente no campo profissional e não directamente à sua pessoa". O advogado voltou a não se conformar com a decisão e recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, alegando que a decisão da Relação de Lisboa "confundiu facto e juízo de valor e não fundamentou como a frase integrava uma crítica objectiva".
Salientando que a frase do juiz de Loures foi proferida relativamente à actuação do advogado naquele processo, o acórdão admite que a frase poderá ser resultado de "um certo azedume no relacionamento intraprocessual (...) podendo evidenciar vigoroso exercício do direito de defesa". "Advogados e juízes devem-se o mútuo dever de respeito de todos os intervenientes processuais", sendo-lhes "negado o direito de agir, caindo no insulto grosseiro ou injúria soez".
Segundo o acórdão do STJ, "da tutela penal estão arredados os juízos de apreciação e valoração críticas vertidos sobre realizações científicas, académicas, artísticas, profissionais, inclusive, como não pode deixar de ser, o desempenho técnico do advogado, isto porque, em regra, não atingem a honra pessoal do cientista ou profissional". "A crítica objectiva, não directa e imediatamente dirigida à pessoa, é um acto criminalmente atípico."
Para fundamentar o arquivamento da queixa de João Peres, os conselheiros citam excertos de Costa Andrade, professor da Faculdade de Direito de Coimbra, no seu livro O Direito à Honra e a Sua Tutela Penal. Afirma o catedrático que a "atipicidade da crítica objectiva pode e deve estender-se a outras áreas, aqui se incluindo as instâncias públicas, com destaque para os actos da administração pública, as sentenças, os despachos dos juízes, as promoções do Ministério Público, as decisões e o desempenho político de órgãos de soberania como o Governo e o Parlamento".
António Arnaldo Mesquita, no Público
Jurisprudência a ter em consideração nos processos disciplinares instaurados contra advogados, por declarações proferidas no exercício do patrocínio, e nos quais os participantes são magistrados.
As perguntas da "loura" :-)
"Marques Mendes, que participou, ontem, em Lisboa, num almoço com jovens evocativo da morte do primeiro líder do partido [PSD], não afirma que [Camarate] foi crime em vez de acidente - essa conclusão, esclarece, cabe aos tribunais. O sucessor de Sá Carneiro considera, porém, que, neste momento, não haverá 'nenhum português que compreenda que, tendo morrido um primeiro-ministro e um ministro da Defesa, existindo indícios da existência de crime, o assunto não vá, pelo menos, a julgamento'.
Perante o facto de o processo ter entretanto prescrito, Marques Mendes acredita que será possível 'um consenso alargado no Parlamento' para 'tentar encontrar uma solução que não seja uma interferência do poder político no poder judicial, mas que permita o julgamento'".(cfr. aqui)
Pensava eu - pelos vistos mal - que os tribunais não julgam "assuntos", mas antes pessoas, acusadas de ter praticado um determinado crime. E neste caso existem essas pessoas?
E reconhecendo-se que o "assunto" prescreveu, não seria preferível determinar por que razão essa prescrição ocorreu e quem foi o responsável por isso, em vez de insistir no "julgamento" de não se sabe quem, e ainda menos para que efeito?
Pergunto eu, que com a idade estou a ficar cada vez mais "loura"... :-)
Perante o facto de o processo ter entretanto prescrito, Marques Mendes acredita que será possível 'um consenso alargado no Parlamento' para 'tentar encontrar uma solução que não seja uma interferência do poder político no poder judicial, mas que permita o julgamento'".(cfr. aqui)
Pensava eu - pelos vistos mal - que os tribunais não julgam "assuntos", mas antes pessoas, acusadas de ter praticado um determinado crime. E neste caso existem essas pessoas?
E reconhecendo-se que o "assunto" prescreveu, não seria preferível determinar por que razão essa prescrição ocorreu e quem foi o responsável por isso, em vez de insistir no "julgamento" de não se sabe quem, e ainda menos para que efeito?
Pergunto eu, que com a idade estou a ficar cada vez mais "loura"... :-)
Notícias "light"
Li aqui que "muitos senhorios estão a propor aos seus inquilinos acordos informais à margem da nova lei", o NRAU. Tendo em consideração este contexto, acho que outra coisa não seria de esperar. Pelos vistos há quem ache que não.
Assim como há quem ache mal que a Caixa Geral de Aposentações respeite direitos adquiridos, como parece resultar do que li aqui.
Mas o melhor das minhas leituras de hoje está aqui. Os Tribunais encerraram o processo, mas os políticos insistem que alguém tem de ser julgado. Resta saber quem, e que "Justiça" se espera daí.
Confesso que há dias em que fico sem paciência para este País...
Assim como há quem ache mal que a Caixa Geral de Aposentações respeite direitos adquiridos, como parece resultar do que li aqui.
Mas o melhor das minhas leituras de hoje está aqui. Os Tribunais encerraram o processo, mas os políticos insistem que alguém tem de ser julgado. Resta saber quem, e que "Justiça" se espera daí.
Confesso que há dias em que fico sem paciência para este País...
Morra o Alberto, morra, pim! :-)
Li aqui que o Ministro da Justiça foi a Leiria "explicar aos empresários da NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria, um conjunto de medidas para o sector que, defendeu, 'atestam uma vontade reformista' do Governo".
Neste contexto falou sobre o novo regime experimental do Processo Civil, nos termos seguintes: «Pela primeira vez não se encaram os processos como formas, mas como instrumentos ao serviço do juiz, que tem o dever de ser gestor. É uma experiência de grande interesse, para enfrentar o fenómeno da litigância de massa»
Pois... Sem dúvida uma abordagem, no mínimo... inovadora do Processo Civil...
Não sei se quem pedia aqui a morte do Reis alguma vez lhe passou pela cabeça que o sucessor seria este Costa... :-)
Neste contexto falou sobre o novo regime experimental do Processo Civil, nos termos seguintes: «Pela primeira vez não se encaram os processos como formas, mas como instrumentos ao serviço do juiz, que tem o dever de ser gestor. É uma experiência de grande interesse, para enfrentar o fenómeno da litigância de massa»
Pois... Sem dúvida uma abordagem, no mínimo... inovadora do Processo Civil...
Não sei se quem pedia aqui a morte do Reis alguma vez lhe passou pela cabeça que o sucessor seria este Costa... :-)
"Quem é quem"
Quando as minhas Filhas eram pequenas eu jogava com elas um jogo intitulado "quem é quem". Perguntava: tem cabelo loiro ou castanho? tem óculos? tem bigode? até conseguir identificar a personagem que figurava na carta por elas escolhida. Era um jogo divertido.
Lembrei-me disto agora, quando li este postal do meu jovem (penso eu) Colega do Porto sobre este "anúncio" do Diário Económico.
Afirma o meu Colega "a sério: Esta oferta levanta-me sérias e legítimas dúvidas, porque é claramente mais um passo no caminho do estabelecer diferenças na profissão, que irão provocar à la longue cisões na Advocacia e por inerência na Ordem dos Advogados".
Ainda que me pareça que as "diferenças" em nada são determinadas por estas "ofertas", confesso que não me apetece, agora, contrariar tal opinião, e muito menos as "sérias e legítimas dúvidas" que a "oferta" suscita ao meu Colega.
Em vez disso prefiro transcrever um excerto de uma dissertação de um Ilustre Decano, igualmente do Porto, intitulada "O direito nas curvas da vida", que encontrei aqui .
Escreve o Decano:
"A época dos grandes advogados, dos chamados “ténors”, dos célebres “patrons”, está em vias de extinção. “Abogados de oro” (Rámon Tigeras) dos enormes escritórios de negócios, de influências, de lobbies e até de politicas ganham cada vez mais corpo na Europa.
Os tempos actuais não são de moderação mas, sim, de mudança, de viragem, de desafio, em que o futuro da advocacia é um processo radicalmente aberto e in-determinado em permanente movimento de auto-superação.
Bem sei (até porque algumas coisas tenho escrito sobre o tema) que os 'signos do nosso tempo' são os da 'crise do futuro'. Mas é preciso que nos libertemos de uma dupla ilusão que dominou a 'intelligentzia' desde há décadas: a nostalgia de um passado findo assim como a esperança de um futuro radioso.
É que se, ontem, tínhamos o direito de ser fatalistas por optimismo, doravante devemos ser audaciosos por pessimismo. Nesta consciência crítica perpassa um optimismo pessimista, corrijo, um pessimismo optimista (enganei-me de propósito), uma visão desoladora com um mínimo de esperança."
Apesar de "o inventário da minha bagagem" de 22 anos de profissão ser infinitamente menor, em todos os sentidos, que o proporcionado pelos "47 anos de ofício como advogado, a mais difícil e perigosa das profissões (Carnelutti)" que o nosso Decano já leva, acho que consigo entender o que ele afirma.
Talvez por isso, cada vez que folheio revistas como essa do "quem é quem" da advocacia, procuro aquela disposição que usava para disputar o jogo homónimo com as minhas Filhas: é louro ou moreno? tem bigode? é careca? Depois, arrumo-as na prateleira, e concentro-me nas tarefas que me fazem seguir em frente, pela via que eu escolhi.
Lembrei-me disto agora, quando li este postal do meu jovem (penso eu) Colega do Porto sobre este "anúncio" do Diário Económico.
Afirma o meu Colega "a sério: Esta oferta levanta-me sérias e legítimas dúvidas, porque é claramente mais um passo no caminho do estabelecer diferenças na profissão, que irão provocar à la longue cisões na Advocacia e por inerência na Ordem dos Advogados".
Ainda que me pareça que as "diferenças" em nada são determinadas por estas "ofertas", confesso que não me apetece, agora, contrariar tal opinião, e muito menos as "sérias e legítimas dúvidas" que a "oferta" suscita ao meu Colega.
Em vez disso prefiro transcrever um excerto de uma dissertação de um Ilustre Decano, igualmente do Porto, intitulada "O direito nas curvas da vida", que encontrei aqui .
Escreve o Decano:
"A época dos grandes advogados, dos chamados “ténors”, dos célebres “patrons”, está em vias de extinção. “Abogados de oro” (Rámon Tigeras) dos enormes escritórios de negócios, de influências, de lobbies e até de politicas ganham cada vez mais corpo na Europa.
Os tempos actuais não são de moderação mas, sim, de mudança, de viragem, de desafio, em que o futuro da advocacia é um processo radicalmente aberto e in-determinado em permanente movimento de auto-superação.
Bem sei (até porque algumas coisas tenho escrito sobre o tema) que os 'signos do nosso tempo' são os da 'crise do futuro'. Mas é preciso que nos libertemos de uma dupla ilusão que dominou a 'intelligentzia' desde há décadas: a nostalgia de um passado findo assim como a esperança de um futuro radioso.
É que se, ontem, tínhamos o direito de ser fatalistas por optimismo, doravante devemos ser audaciosos por pessimismo. Nesta consciência crítica perpassa um optimismo pessimista, corrijo, um pessimismo optimista (enganei-me de propósito), uma visão desoladora com um mínimo de esperança."
Apesar de "o inventário da minha bagagem" de 22 anos de profissão ser infinitamente menor, em todos os sentidos, que o proporcionado pelos "47 anos de ofício como advogado, a mais difícil e perigosa das profissões (Carnelutti)" que o nosso Decano já leva, acho que consigo entender o que ele afirma.
Talvez por isso, cada vez que folheio revistas como essa do "quem é quem" da advocacia, procuro aquela disposição que usava para disputar o jogo homónimo com as minhas Filhas: é louro ou moreno? tem bigode? é careca? Depois, arrumo-as na prateleira, e concentro-me nas tarefas que me fazem seguir em frente, pela via que eu escolhi.
Faz hoje um ano...
"Os heróis da nossa geração, à excepção do "Perry Mason", ou da "Ally McBeal", raramente se enquadram na figura de um advogado. Os exemplos que cultivamos na Universidade estão ligados ao direito mas só por vezes damos conta que sejam advogados, porque ali isso parece acidental.
Por isso mesmo, quando cheguei ao centro de estágios, em Outubro de 2003, tinha uma surpresa à minha espera com a qual não contava. Havia uma exposição fotográfica e documental que mostrava a insigne imagem do Dr.Salgado Zenha.
Manifestei-me interessado, conhecendo dele a fama de ter sido um homem notável, envolvido activamente na materialização do sonho democrático em Portugal, e antes de mais pensei para comigo próprio em que sentido se enquadrava ali, nas instalações do centro de estágios, uma exposição alusiva a ele.
Para minha perplexidade descobria pela primeira vez que aquela eminente figura da história do meu país tinha sido advogado. Senti-me satisfeito. E recordei a consciência do valor de um modelo. É um exemplo vivo, ou a sua memória, que está carregado/a de valores que devem ser apreendidos e que nos assegura que podem ser praticados. (...)
A exposição encontrava-se no rés do chão onde provisoriamente se encontrava uma máquina de café. Entretanto no 1º andar passar-se-ia algo ainda melhor. O que conto de seguida faço-o porque simplesmente tenho de o fazer.
Quando falo de exemplos, lembro-me do meu pai, para quem sempre olho para cima. Nesse dia, depois de um intervalo, assisti àquela que considero a melhor prelecção de Processo Civil enquanto jurista. Que faria corar qualquer professor universitário. E descobri um grande Homem , na figura de um, dizem modestamente, formador. Mas não é apenas um formador.
A pessoa de quem falo marcou-me no melhor dos sentidos, e quando me dirijo a ele é também para cima que olho. Estou a referir-me a outro grande exemplo para o qual eu hei-de viver a vida para agradecer e que se chama José Carlos Mira. Faço uma pequena homenagem que a sua entrega, competência, e dedicação muito merecem, e que vem tudo a propósito uma vez que falo de modelos."
Excerto do ensaio apresentado a concurso ao Prémio Bastonário Adelino da Palma Carlos 2004, intitulado "O sentido da Deontologia Profissional", da autoria de Filipe André Sanches, Advogado estagiário, e que pode ser lido, na íntegra, aqui
Parece que foi ontem, mas faz hoje, precisamente, um ano...
Por isso mesmo, quando cheguei ao centro de estágios, em Outubro de 2003, tinha uma surpresa à minha espera com a qual não contava. Havia uma exposição fotográfica e documental que mostrava a insigne imagem do Dr.Salgado Zenha.
Manifestei-me interessado, conhecendo dele a fama de ter sido um homem notável, envolvido activamente na materialização do sonho democrático em Portugal, e antes de mais pensei para comigo próprio em que sentido se enquadrava ali, nas instalações do centro de estágios, uma exposição alusiva a ele.
Para minha perplexidade descobria pela primeira vez que aquela eminente figura da história do meu país tinha sido advogado. Senti-me satisfeito. E recordei a consciência do valor de um modelo. É um exemplo vivo, ou a sua memória, que está carregado/a de valores que devem ser apreendidos e que nos assegura que podem ser praticados. (...)
A exposição encontrava-se no rés do chão onde provisoriamente se encontrava uma máquina de café. Entretanto no 1º andar passar-se-ia algo ainda melhor. O que conto de seguida faço-o porque simplesmente tenho de o fazer.
Quando falo de exemplos, lembro-me do meu pai, para quem sempre olho para cima. Nesse dia, depois de um intervalo, assisti àquela que considero a melhor prelecção de Processo Civil enquanto jurista. Que faria corar qualquer professor universitário. E descobri um grande Homem , na figura de um, dizem modestamente, formador. Mas não é apenas um formador.
A pessoa de quem falo marcou-me no melhor dos sentidos, e quando me dirijo a ele é também para cima que olho. Estou a referir-me a outro grande exemplo para o qual eu hei-de viver a vida para agradecer e que se chama José Carlos Mira. Faço uma pequena homenagem que a sua entrega, competência, e dedicação muito merecem, e que vem tudo a propósito uma vez que falo de modelos."
Excerto do ensaio apresentado a concurso ao Prémio Bastonário Adelino da Palma Carlos 2004, intitulado "O sentido da Deontologia Profissional", da autoria de Filipe André Sanches, Advogado estagiário, e que pode ser lido, na íntegra, aqui
Parece que foi ontem, mas faz hoje, precisamente, um ano...
A Teologia e o Orgasmo
Li aqui que o Papa Bento XVI "solicitou, após a sua eleição no ano passado, um estudo teológico sobre o uso do preservativo. O resultado, um relatório de 200 páginas não tornado público que reflecte várias opiniões no seio da Igreja Católica, foi compilado pelo cardeal mexicano Javier Lozano Barragán, que dirige o departamento dos assuntos de saúde do Vaticano e que é considerado favorável a uma reforma neste aspecto. O relatório deverá agora ser estudado pela Congregação da Doutrina da Fé, que deverá redigir um novo documento e submetê-lo ao Papa."
Mudei de jornal, e fui encontrar aqui a notícia de que está agendado para o próximo dia 22 de Dezembro "o maior orgasmo do mundo". Ao que parece, a ideia é "injectar elevadíssimos níveis de energia positiva no campo magnético da terra" através de um orgasmo colectivo, com o objectivo de reduzir os níveis de violência no mundo. Os detalhes do evento podem ser encontrados aqui.
"Estudo teológico sobre o uso do preservativo" e "orgasmos colectivos" para reduzir o nível de violência no mundo.
O que é que uma coisa tem a ver com a outra? Nada, excepto o facto de ambas me parecerem igualmente absurdas.
Mudei de jornal, e fui encontrar aqui a notícia de que está agendado para o próximo dia 22 de Dezembro "o maior orgasmo do mundo". Ao que parece, a ideia é "injectar elevadíssimos níveis de energia positiva no campo magnético da terra" através de um orgasmo colectivo, com o objectivo de reduzir os níveis de violência no mundo. Os detalhes do evento podem ser encontrados aqui.
"Estudo teológico sobre o uso do preservativo" e "orgasmos colectivos" para reduzir o nível de violência no mundo.
O que é que uma coisa tem a ver com a outra? Nada, excepto o facto de ambas me parecerem igualmente absurdas.
Sem comentários...
"Sente que precisou de ir à TV comentar o processo Casa Pia para se tornar conhecido entre os seus pares?
Reconheço que foi importante. O ser sistematicamente convidado para ir à televisão comentar esse e outros processos judiciais fez de mim uma figura pública e deu-me notoriedade perante vários advogados."
Excerto da entrevista do Bastonário Rogério Alves, publicada na Revista Visão de 23.11.2006, e divulgada no site da OA(cfr. aqui)
Reconheço que foi importante. O ser sistematicamente convidado para ir à televisão comentar esse e outros processos judiciais fez de mim uma figura pública e deu-me notoriedade perante vários advogados."
Excerto da entrevista do Bastonário Rogério Alves, publicada na Revista Visão de 23.11.2006, e divulgada no site da OA(cfr. aqui)
A propósito de Orçamentos - actualização II
A propósito da reforma do mapa judiciário
Em tempo de reforma do mapa judiciário, aqui fica o registo de duas opiniões: do Dr. Laborinho Lúcio, que defende aqui a substituição dos julgados de paz por tribunais municipais ; do Dr. João Sevivas (Presidente do Instituto dos Advogados em Prática Isolada), que se manifestou aqui contra a "municipalização" dos julgados de paz.
Refere o Dr. Laborinho Lúcio que esta questão não é nova, e foi até alvo de reflexão no Congresso dos Advogados, realizado em 1995, no Funchal. Eu estive lá, mas não me lembro disso. Fui, então, à procura das conclusões, disponíveis aqui, e também não consegui encontrar nada.
Assim de repente, sobre esta matéria, e provindo dessas bandas, só me lembro de algumas declarações do Dr. Alberto João Jardim a propósito dos tribunais, e da necessidade de "regionalizar" o poder judicial, mas não acredito que seja a essa reflexão que o Dr. Laborinho Lúcio se refere... :-)
Refere o Dr. Laborinho Lúcio que esta questão não é nova, e foi até alvo de reflexão no Congresso dos Advogados, realizado em 1995, no Funchal. Eu estive lá, mas não me lembro disso. Fui, então, à procura das conclusões, disponíveis aqui, e também não consegui encontrar nada.
Assim de repente, sobre esta matéria, e provindo dessas bandas, só me lembro de algumas declarações do Dr. Alberto João Jardim a propósito dos tribunais, e da necessidade de "regionalizar" o poder judicial, mas não acredito que seja a essa reflexão que o Dr. Laborinho Lúcio se refere... :-)
Volta Filipe, estás perdoado! :-)
Li aqui que "a segurança social espanhola deverá registar este ano um excendente de 11.900 milhões de euros, cerca de 1,2 por cento do produto interno bruto (PIB), valor recorde que quase duplica a estimativa inicial do Governo".
Segundo Caldera, ministro do Trabalho e Assuntos Sociais, "a segurança social espanhola 'goza de boa saúde e não deverá ter problemas sérios no futuro', dadas as 'favoráveis perspectivas económicas e de emprego' no país."
Não admira que notícias como esta, quando confrontadas com a realidade portuguesa, dêm azo a que, em Espanha, se venha escrevendo sobre a existência de "um significativo número de portugueses interessados na construção de uma unidade ibérica", como por exemplo no artigo publicado no passado dia 24 de Outubro, no El Pais, e que pode ser lido aqui.
No entanto, e como se sabe, não são os portugueses que tiram o sono aos espanhóis, mas antes os bascos e os catalães. E, pessoalmente, tenho dúvidas que existam assim tantos portugueses "pró-ibéricos".
De qualquer forma, pelo menos uma coisa é certa: lá que temos razões para querer ser espanhóis, lá isso temos...
Segundo Caldera, ministro do Trabalho e Assuntos Sociais, "a segurança social espanhola 'goza de boa saúde e não deverá ter problemas sérios no futuro', dadas as 'favoráveis perspectivas económicas e de emprego' no país."
Não admira que notícias como esta, quando confrontadas com a realidade portuguesa, dêm azo a que, em Espanha, se venha escrevendo sobre a existência de "um significativo número de portugueses interessados na construção de uma unidade ibérica", como por exemplo no artigo publicado no passado dia 24 de Outubro, no El Pais, e que pode ser lido aqui.
No entanto, e como se sabe, não são os portugueses que tiram o sono aos espanhóis, mas antes os bascos e os catalães. E, pessoalmente, tenho dúvidas que existam assim tantos portugueses "pró-ibéricos".
De qualquer forma, pelo menos uma coisa é certa: lá que temos razões para querer ser espanhóis, lá isso temos...
A propósito de Orçamentos - actualização
O Público de hoje informa aqui que "a bancada do PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2007 para que seja reposto o valor de 21 por 1000 nas taxas da justiça que revertem a favor da Ordem dos Advogados."
Tudo indica, portanto, que aquilo que é devido à OA será reposto.
Parabéns ao Bastonário Rogério Alves e ao CG.
Tudo indica, portanto, que aquilo que é devido à OA será reposto.
Parabéns ao Bastonário Rogério Alves e ao CG.
A "Europa no feminino"
Li aqui que o socialistas franceses escolheram Ségolène Royal para disputar com o polémico ministro Nicolas Sarkozy a presidência da França.
No Público encontrei aqui o seguinte artigo:
Ségolène Royal
PONTO DE VISTA JORGE ALMEIDA FERNANDES
Os socialistas franceses escolheram uma candidata que o aparelho acusou de ser de direita, populista ou não ter quaisquer ideias. Ela venceu porque mudou as regras do jogo e fez história. O seu "louco" desígnio é mudar a França.
1.O ex-ministro britânico Denis MacShane (trabalhista) escreveu no Guardian que a "esmagadora vitória" de Ségolène Royal abre "uma nova era na política europeia (...) e começa também a escrever um novo capítulo na história da esquerda", quebrando "todas as regras do partido político tradicional do século XX". Outro britânico, o politólogo John Crowley, afirmou no Libération que Ségolène "é talvez o primeiro líder francês pós-ideológico". É "uma ideia nova em França", onde ser socialista é aderir "a uma ideologia, às suas referências, aos seus valores e ao seu vocabulário".
No discurso de vitória, Ségolène não evocou os pais fundadores do socialismo francês, parafraseou Kennedy - "perguntai-vos o que podeis fazer pelo vosso país" - e apelou: "Imaginemos em conjunto uma França que tenha coragem de afrontar as mutações sem renunciar ao seu ideal de liberdade, igualdade e fraternidade." Se o mundo mudou, "então a política tem de mudar".
Qual é a sua França? A dos "milhões de operários, de empregados, de assalariados, mas também de artesãos, de comerciantes, de pequenos agricultores, e também de reformados, que formam a esmagadora maioria do povo." Apelou aos jovens "cujas famílias vieram do estrangeiro e são hoje franceses de corpo inteiro, embora sempre submetidos às discriminações".
2. Tudo foi estranho na campanha. Até Setembro de 2005, Ségolène era uma figura pública prestigiada mas de segundo plano. Quando, em tom casual, admitiu poder ser candidata, uma sondagem colocou-a imediatamente à frente dos "elefantes" socialistas, que então se vigiavam uns aos outros. O lema passou a ser: "Tudo menos Ségolène".
Foi acusada de populismo, por apelar a uma dose de "democracia participativa" e à avaliação do trabalho dos políticos por "júris de cidadãos"; de não ter programa e ser mero produto das sondagens; de "blairismo", por reconhecer o êxito do Labour na reorganização dos serviços públicos e no desemprego juvenil. E, sobretudo, de não ser de esquerda. Ela evoca temas tradicionais da direita, como a segurança pública ou a família, e critica alguns efeitos perversos da "jóia da coroa" do governo Jospin, as 35 horas de trabalho semanais.
O seu sucesso foi favorecido pelo facto de ser mulher e pelo seu uso dos novos meios de comunicação, sobretudo a Internet. Mas não só: soube estar sempre no centro do debate - para o bem ou para o mal, era dela que se falava -, o que indicia algum génio político.
3. O debate eleitoral foi uma sucessão de equívocos. Laurent Fabius aplicou a regra de ouro da tradição socialista: o partido conquista-se à esquerda e depois governa-se ao centro. Assim, passou da "esquerda moderna", de tom liberal, a arauto da "ortodoxia" pura e dura.
Dominique Strauss-Kahn (DSK) procurou romper com a tradição "socialista" encarnada por Fabius e impor uma nova tradição "social-democrata" pragmática, inspirada nos países nórdicos. Lionel Jospin, que se propôs salvar o partido contra o "perigo Ségolène", teve de desistir de forma humilhante.
Fabius e DSK jogaram no plano das doutrinas e dos programas, a que os militantes são mais sensíveis do que os eleitores. Explica Stephane Rozès, director de um instituto de opinião: "Ségolène Royal não se situa neste eixo. Ela disse-o: a sua concepção de presidência é antes de mais encarnar valores." O trabalho, a disciplina, uma ordem pública "justa" ou a família, num desafio ao politicamente correcto dominante no PSF. Estas ideias têm uma receptividade forte nas classes populares, acentuada pelo seu combate às discriminações sociais, em particular em relação aos jovens e à escola. Ela tenta "aproximar o partido das classes populares", diz o politólogo Henri Rey.
"Vota-se sobretudo num homem ou numa mulher que suscita confiança, que encarna esperanças, e, certamente, que é portador de um projecto. Este projecto presidencial deve ser muito mais do que um catálogo de promessas, característico dos programas de muitos partidos políticos. Deve ser uma verdadeira encenação do futuro dos franceses", resume o politólogo Pascal Perrineau.
A surpreendente inovação de Royal foi ter feito na pré-campanha do partido a campanha que deverá fazer nas presidenciais contra a direita. Rompeu com a lógica partidária, falando para o exterior e pondo a ênfase no concreto, em questões do quotidiano ou fazendo propostas arriscadas, como o apelo à descentralização e à redução do Estado jacobino. E convenceu os militantes.
No entanto, o demógrafo Emmanuel Todd admite que Royal vá provocar a derrota da esquerda, porque será incapaz de a unir com um "discurso muito à direita". Não é evidente.
4. "Face ao discurso dominante para quem a morte das ideologias erige o interesse em protagonista único da vida política, é preciso afirmar precisamente o contrário: o desaparecimento dos sistemas ideológicos fechados abre um espaço para as ideias, ou seja, para a política enquanto actividade inteligente", escreveu no Monde, no contexto de uma polémica teórica, o filósofo espanhol Daniel Innerarity. "O realismo é de esquerda", diz.
"Não se ganha uma batalha invocando vagamente um mundo possível, mas lutando por descrever a realidade de uma maneira nova." Innerarity evoca o livro de Alain Bergougnioux e Gérard Grunberger (L"Ambition et le Remords, 2005) sobre o eterno impasse do socialismo francês: a sua recusa de renovação ideológica e a má consciência no exercício do poder. "É a questão fundamental: saber se a esquerda é capaz de compreender a política como actividade inteligente, renovando os seus conceitos e as suas práticas políticas."
5. Falta a Ségolène ganhar a fantástica batalha com o provável candidato da direita, Nicolas Sarkozy. São dois "irregulares", com demasiados inimigos no seu próprio campo, o que aumenta a incerteza. A "esquerda da esquerda", de trotskistas a comunistas, está desorientada: é hostil a Royal e teme o efeito do seu discurso sobre o seu próprio terreno. O clã Chirac faz os últimos esforços para "assassinar" a candidatura de Sarkozy.
Ségolène é enigmática. Dizem-na herdeira de Mitterrand e Delors. Fascinada pelo modelo social nórdico, assumiu a "loucura" de mudar a França. Escamoteou, por cálculo político, as suas posições sobre a Europa e a cena internacional. É uma pragmática e, sobretudo, uma mulher de acção a quem, tal como a Sarkozy, o destino colocou no centro de uma situação histórica, observa no Figaro o liberal Alain-Gérard Slama, evocando Hegel. Nada detém os "heróis involuntários".
Conclui o Le Monde: "No termo de um processo democrático exemplar, uma mulher está portanto, pela primeira vez, em medida de aceder ao Eliseu. (...) Ganhou a batalha socialista. Incumbe-lhe doravante construir um projecto para a França."
Se Ségolène ganhar, pela primeira vez na sua história a Europa terá, simultâneamente, duas mulheres na presidência da França e da Alemanha.
Esse facto, a verificar-se, é apenas uma coincidência ou, pelo contrário, será a manifestação de uma verdadeira mudança?
E a ser uma mudança, será que as mulheres conseguem fazer melhor?
No Público encontrei aqui o seguinte artigo:
Ségolène Royal
PONTO DE VISTA JORGE ALMEIDA FERNANDES
Os socialistas franceses escolheram uma candidata que o aparelho acusou de ser de direita, populista ou não ter quaisquer ideias. Ela venceu porque mudou as regras do jogo e fez história. O seu "louco" desígnio é mudar a França.
1.O ex-ministro britânico Denis MacShane (trabalhista) escreveu no Guardian que a "esmagadora vitória" de Ségolène Royal abre "uma nova era na política europeia (...) e começa também a escrever um novo capítulo na história da esquerda", quebrando "todas as regras do partido político tradicional do século XX". Outro britânico, o politólogo John Crowley, afirmou no Libération que Ségolène "é talvez o primeiro líder francês pós-ideológico". É "uma ideia nova em França", onde ser socialista é aderir "a uma ideologia, às suas referências, aos seus valores e ao seu vocabulário".
No discurso de vitória, Ségolène não evocou os pais fundadores do socialismo francês, parafraseou Kennedy - "perguntai-vos o que podeis fazer pelo vosso país" - e apelou: "Imaginemos em conjunto uma França que tenha coragem de afrontar as mutações sem renunciar ao seu ideal de liberdade, igualdade e fraternidade." Se o mundo mudou, "então a política tem de mudar".
Qual é a sua França? A dos "milhões de operários, de empregados, de assalariados, mas também de artesãos, de comerciantes, de pequenos agricultores, e também de reformados, que formam a esmagadora maioria do povo." Apelou aos jovens "cujas famílias vieram do estrangeiro e são hoje franceses de corpo inteiro, embora sempre submetidos às discriminações".
2. Tudo foi estranho na campanha. Até Setembro de 2005, Ségolène era uma figura pública prestigiada mas de segundo plano. Quando, em tom casual, admitiu poder ser candidata, uma sondagem colocou-a imediatamente à frente dos "elefantes" socialistas, que então se vigiavam uns aos outros. O lema passou a ser: "Tudo menos Ségolène".
Foi acusada de populismo, por apelar a uma dose de "democracia participativa" e à avaliação do trabalho dos políticos por "júris de cidadãos"; de não ter programa e ser mero produto das sondagens; de "blairismo", por reconhecer o êxito do Labour na reorganização dos serviços públicos e no desemprego juvenil. E, sobretudo, de não ser de esquerda. Ela evoca temas tradicionais da direita, como a segurança pública ou a família, e critica alguns efeitos perversos da "jóia da coroa" do governo Jospin, as 35 horas de trabalho semanais.
O seu sucesso foi favorecido pelo facto de ser mulher e pelo seu uso dos novos meios de comunicação, sobretudo a Internet. Mas não só: soube estar sempre no centro do debate - para o bem ou para o mal, era dela que se falava -, o que indicia algum génio político.
3. O debate eleitoral foi uma sucessão de equívocos. Laurent Fabius aplicou a regra de ouro da tradição socialista: o partido conquista-se à esquerda e depois governa-se ao centro. Assim, passou da "esquerda moderna", de tom liberal, a arauto da "ortodoxia" pura e dura.
Dominique Strauss-Kahn (DSK) procurou romper com a tradição "socialista" encarnada por Fabius e impor uma nova tradição "social-democrata" pragmática, inspirada nos países nórdicos. Lionel Jospin, que se propôs salvar o partido contra o "perigo Ségolène", teve de desistir de forma humilhante.
Fabius e DSK jogaram no plano das doutrinas e dos programas, a que os militantes são mais sensíveis do que os eleitores. Explica Stephane Rozès, director de um instituto de opinião: "Ségolène Royal não se situa neste eixo. Ela disse-o: a sua concepção de presidência é antes de mais encarnar valores." O trabalho, a disciplina, uma ordem pública "justa" ou a família, num desafio ao politicamente correcto dominante no PSF. Estas ideias têm uma receptividade forte nas classes populares, acentuada pelo seu combate às discriminações sociais, em particular em relação aos jovens e à escola. Ela tenta "aproximar o partido das classes populares", diz o politólogo Henri Rey.
"Vota-se sobretudo num homem ou numa mulher que suscita confiança, que encarna esperanças, e, certamente, que é portador de um projecto. Este projecto presidencial deve ser muito mais do que um catálogo de promessas, característico dos programas de muitos partidos políticos. Deve ser uma verdadeira encenação do futuro dos franceses", resume o politólogo Pascal Perrineau.
A surpreendente inovação de Royal foi ter feito na pré-campanha do partido a campanha que deverá fazer nas presidenciais contra a direita. Rompeu com a lógica partidária, falando para o exterior e pondo a ênfase no concreto, em questões do quotidiano ou fazendo propostas arriscadas, como o apelo à descentralização e à redução do Estado jacobino. E convenceu os militantes.
No entanto, o demógrafo Emmanuel Todd admite que Royal vá provocar a derrota da esquerda, porque será incapaz de a unir com um "discurso muito à direita". Não é evidente.
4. "Face ao discurso dominante para quem a morte das ideologias erige o interesse em protagonista único da vida política, é preciso afirmar precisamente o contrário: o desaparecimento dos sistemas ideológicos fechados abre um espaço para as ideias, ou seja, para a política enquanto actividade inteligente", escreveu no Monde, no contexto de uma polémica teórica, o filósofo espanhol Daniel Innerarity. "O realismo é de esquerda", diz.
"Não se ganha uma batalha invocando vagamente um mundo possível, mas lutando por descrever a realidade de uma maneira nova." Innerarity evoca o livro de Alain Bergougnioux e Gérard Grunberger (L"Ambition et le Remords, 2005) sobre o eterno impasse do socialismo francês: a sua recusa de renovação ideológica e a má consciência no exercício do poder. "É a questão fundamental: saber se a esquerda é capaz de compreender a política como actividade inteligente, renovando os seus conceitos e as suas práticas políticas."
5. Falta a Ségolène ganhar a fantástica batalha com o provável candidato da direita, Nicolas Sarkozy. São dois "irregulares", com demasiados inimigos no seu próprio campo, o que aumenta a incerteza. A "esquerda da esquerda", de trotskistas a comunistas, está desorientada: é hostil a Royal e teme o efeito do seu discurso sobre o seu próprio terreno. O clã Chirac faz os últimos esforços para "assassinar" a candidatura de Sarkozy.
Ségolène é enigmática. Dizem-na herdeira de Mitterrand e Delors. Fascinada pelo modelo social nórdico, assumiu a "loucura" de mudar a França. Escamoteou, por cálculo político, as suas posições sobre a Europa e a cena internacional. É uma pragmática e, sobretudo, uma mulher de acção a quem, tal como a Sarkozy, o destino colocou no centro de uma situação histórica, observa no Figaro o liberal Alain-Gérard Slama, evocando Hegel. Nada detém os "heróis involuntários".
Conclui o Le Monde: "No termo de um processo democrático exemplar, uma mulher está portanto, pela primeira vez, em medida de aceder ao Eliseu. (...) Ganhou a batalha socialista. Incumbe-lhe doravante construir um projecto para a França."
Se Ségolène ganhar, pela primeira vez na sua história a Europa terá, simultâneamente, duas mulheres na presidência da França e da Alemanha.
Esse facto, a verificar-se, é apenas uma coincidência ou, pelo contrário, será a manifestação de uma verdadeira mudança?
E a ser uma mudança, será que as mulheres conseguem fazer melhor?
Os males dos outros
Costuma dizer-se que "com os males dos outros posso eu bem".
Vem isto a propósito do comunicado que encontrei aqui sobre os problemas dos advogados franceses com o respectivo Estado por causa do apoio judiciário.
Queixam-se os advogados franceses que o Estado paga pouco.
Os portugueses queixam-se porque o Estado não paga (cfr., por ex. aqui ou ainda aqui) .
Por lá, o Conseil National des Barreaux de France programa "jornadas de acção" para "obtenir des pouvoirs publics des réponses concrètes aux attentes légitimes de la profession pour un véritable accès au droit et à la justice des citoyens".
Por cá, o Bastonário Rogério Alves, "apesar da situação que está a provocar protestos no Norte do país, acredita que não haverá problemas" porque "o comportamento do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, em 2005, leva a crer que esse objectivo [a saber, liquidar, nos primeiros dias de Janeiro do próximo ano, todas as contas até 31 de Outubro de 2006] será atingido e, no final deste ano, haverá apenas uma situação de atraso de 60 dias"(cfr. aqui).
E esta, hein? :-)
Vem isto a propósito do comunicado que encontrei aqui sobre os problemas dos advogados franceses com o respectivo Estado por causa do apoio judiciário.
Queixam-se os advogados franceses que o Estado paga pouco.
Os portugueses queixam-se porque o Estado não paga (cfr., por ex. aqui ou ainda aqui) .
Por lá, o Conseil National des Barreaux de France programa "jornadas de acção" para "obtenir des pouvoirs publics des réponses concrètes aux attentes légitimes de la profession pour un véritable accès au droit et à la justice des citoyens".
Por cá, o Bastonário Rogério Alves, "apesar da situação que está a provocar protestos no Norte do país, acredita que não haverá problemas" porque "o comportamento do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, em 2005, leva a crer que esse objectivo [a saber, liquidar, nos primeiros dias de Janeiro do próximo ano, todas as contas até 31 de Outubro de 2006] será atingido e, no final deste ano, haverá apenas uma situação de atraso de 60 dias"(cfr. aqui).
E esta, hein? :-)
Descubra as diferenças
Na página do Conselho Distrital do Porto do site da Ordem dos Advogados destaca-se aqui uma entrevista ao Dr. António A. Salazar, Presidente do Conselho de Deontologia do Porto, que pode ser lida na íntegra aqui.
Na página do Conselho Distrital de Lisboa do mesmo site destaca-se aqui a intervenção do Dr. António Raposo Subtil, Presidente do Conselho Distrital de Lisboa, no âmbito da Convenção dos Órgãos Eleitos realizada em Coimbra, por ocasião da comemoração dos 80 anos da Ordem dos Advogados, na qual este tece alguns comentários sobre os Conselhos de Deontologia, em geral, e o de Lisboa, em particular.
Descubra as diferenças :-)
Na página do Conselho Distrital de Lisboa do mesmo site destaca-se aqui a intervenção do Dr. António Raposo Subtil, Presidente do Conselho Distrital de Lisboa, no âmbito da Convenção dos Órgãos Eleitos realizada em Coimbra, por ocasião da comemoração dos 80 anos da Ordem dos Advogados, na qual este tece alguns comentários sobre os Conselhos de Deontologia, em geral, e o de Lisboa, em particular.
Descubra as diferenças :-)
A propósito da "Justiça no feminino"
"A Justiça ainda é muito masculina. A constatação é fácil pela ausência de mulheres em lugares de decisão. Mas é uma questão de tempo até que os que hoje mandam morram… e então as mulheres mandarão mesmo." A afirmação é do Advogado Magalhães e Silva numa tertúlia organizada pela Associação Jurídica do Porto, sob o tema "Justiça no Feminino", de acordo com o que li aqui .
Diz ainda a notícia d' O Primeiro de Janeiro que esta afirmação terá causado grande descontentamento nas mulheres presentes, quando o advogado só queria dizer – remediou então – que no acesso à Justiça pelas mulheres é essencial que se faça “admitindo a heterogeneidade”. Confesso que depois da rectificação ainda fiquei a perceber menos...
Mas adiante.
Por sua vez, "o antigo bastonário da Ordem dos Advogados Augusto Lopes Cardoso, na plateia, defendeu ser “no mérito” que está o trampolim para a ascensão das mulheres aos tais lugares que ainda parecem reservados aos homens. Ao mesmo tempo que defendeu que as diferenças entre géneros situam-se ao nível “psicológico”, Lopes Cardoso comentou “a entrega total” que as profissões ligadas à Justiça exigem, dizendo que “pesa muito mais nas mulheres”, sem que se debruçasse nas razões para que tal aconteça. O ex-bastonário ainda aproveitou o tempo para pedir [às mulheres] que “não peçam quotas, por ser desprestigiante”.
Com o devido respeito pelos dois Intervenientes no debate, que é muito [e quando digo que "é muito" estou mesmo a enunciar um facto, e não a usar uma figura de retórica], parece-me que ambos conhecem muito mal a realidade sobre a qual emitiram juízos, já que durante a maior parte do tempo em que exerceram a profissão praticamente não existiam mulheres nos tribunais. Mais, atrevo-me mesmo a dizer que a maioria das mulheres que ambos conheceram ao longo das respectivas vidas era aquilo que se costuma designar por "mães de família".
Ora, nestas coisas das "diferenças de género", a forma como cada um as interioriza ao longo de todo o seu processo formativo faz toda a diferença, e é preciso não esquecer que os Ilustres Advogados que ajuizaram sobre a presença das mulheres no sistema judicial foram ambos educados na vigência de uma Constituição que estabelecia a igualdade dos cidadãos perante a lei “salvo quanto à mulher, às diferenças da sua natureza e do bem da família”.
Não estranho, por isso, que ambos atribuam particular relevância às consequências das "diferenças psicológicas" entre os sexos e às diferentes exigências ao nível da vida familiar, quando toda a gente sabe que, pelo menos no que respeita a este último aspecto, o modelo familiar que atribuía a quase exclusividade das funções à mulher está, nos dias de hoje, profundamente alterado (e ainda bem).
Por isso, parece-me que a abordagem deste assunto será muito mais fácil para os homens da minha geração, isto é, aqueles que estudaram a Constituição de 1976, que frequentaram as faculdades de direito numa época em que existiam quase tantas alunas como alunos, aqueles que, em regra, casaram com mulheres que têm uma vida profissional.
Para esses, tal como para mim, o que verdadeiramente interessa é analisar o que é que vai mudar na administração da justiça pelo facto das profissões forenses serem, hoje, exercidas maioritariamente por mulheres. Julgo que esta análise é bem mais relevante do que o problema de saber se as mulheres já "mandam" na Justiça ou não.
E para entender o que vai mudar com esta "Justiça feminina", talvez ajude perceber por que razão os homens estão, progressivamente, a afastar-se do estudo do Direito e a desaparecer do sistema judicial. Pessoalmente teria muito mais interesse em ver estes aspectos debatidos, porque estas realidades são o que se perspectiva para o futuro.
Diz ainda a notícia d' O Primeiro de Janeiro que esta afirmação terá causado grande descontentamento nas mulheres presentes, quando o advogado só queria dizer – remediou então – que no acesso à Justiça pelas mulheres é essencial que se faça “admitindo a heterogeneidade”. Confesso que depois da rectificação ainda fiquei a perceber menos...
Mas adiante.
Por sua vez, "o antigo bastonário da Ordem dos Advogados Augusto Lopes Cardoso, na plateia, defendeu ser “no mérito” que está o trampolim para a ascensão das mulheres aos tais lugares que ainda parecem reservados aos homens. Ao mesmo tempo que defendeu que as diferenças entre géneros situam-se ao nível “psicológico”, Lopes Cardoso comentou “a entrega total” que as profissões ligadas à Justiça exigem, dizendo que “pesa muito mais nas mulheres”, sem que se debruçasse nas razões para que tal aconteça. O ex-bastonário ainda aproveitou o tempo para pedir [às mulheres] que “não peçam quotas, por ser desprestigiante”.
Com o devido respeito pelos dois Intervenientes no debate, que é muito [e quando digo que "é muito" estou mesmo a enunciar um facto, e não a usar uma figura de retórica], parece-me que ambos conhecem muito mal a realidade sobre a qual emitiram juízos, já que durante a maior parte do tempo em que exerceram a profissão praticamente não existiam mulheres nos tribunais. Mais, atrevo-me mesmo a dizer que a maioria das mulheres que ambos conheceram ao longo das respectivas vidas era aquilo que se costuma designar por "mães de família".
Ora, nestas coisas das "diferenças de género", a forma como cada um as interioriza ao longo de todo o seu processo formativo faz toda a diferença, e é preciso não esquecer que os Ilustres Advogados que ajuizaram sobre a presença das mulheres no sistema judicial foram ambos educados na vigência de uma Constituição que estabelecia a igualdade dos cidadãos perante a lei “salvo quanto à mulher, às diferenças da sua natureza e do bem da família”.
Não estranho, por isso, que ambos atribuam particular relevância às consequências das "diferenças psicológicas" entre os sexos e às diferentes exigências ao nível da vida familiar, quando toda a gente sabe que, pelo menos no que respeita a este último aspecto, o modelo familiar que atribuía a quase exclusividade das funções à mulher está, nos dias de hoje, profundamente alterado (e ainda bem).
Por isso, parece-me que a abordagem deste assunto será muito mais fácil para os homens da minha geração, isto é, aqueles que estudaram a Constituição de 1976, que frequentaram as faculdades de direito numa época em que existiam quase tantas alunas como alunos, aqueles que, em regra, casaram com mulheres que têm uma vida profissional.
Para esses, tal como para mim, o que verdadeiramente interessa é analisar o que é que vai mudar na administração da justiça pelo facto das profissões forenses serem, hoje, exercidas maioritariamente por mulheres. Julgo que esta análise é bem mais relevante do que o problema de saber se as mulheres já "mandam" na Justiça ou não.
E para entender o que vai mudar com esta "Justiça feminina", talvez ajude perceber por que razão os homens estão, progressivamente, a afastar-se do estudo do Direito e a desaparecer do sistema judicial. Pessoalmente teria muito mais interesse em ver estes aspectos debatidos, porque estas realidades são o que se perspectiva para o futuro.
As minhas manias :-)
O Dr. Pedro Morão Correia [ que acaba de ver publicado aqui o seu primeiro artigo jurídico, cuja leitura recomendo ] decidiu incluir-me num jogo de "bloggers", lançando-me um "desafio", que obedece às seguintes regras:
"Cada bloguista participante tem de enunciar cinco manias suas, hábitos muito pessoais que os diferenciem do comum dos mortais. E além de dar ao público conhecimento dessas particularidades, tem de escolher cinco outros bloguistas para entrarem, igualmente, no jogo, não se esquecendo de deixar nos respectivos blogues aviso do "recrutamento". Ademais, cada participante deve reproduzir este "regulamento" no seu blogue."
Achei muito simpático que se tivesse lembrado de me "incluir na cadeia", e embora me considere não possuidora de qualquer característica, susceptível de justificar tal distinção, aqui fica o que me ocorreu:
Mania n.º 1: Odeio mentiras e não suporto mentirosos.
Mania n.º 2: Sejam quais forem as circunstâncias, tenho a mania de ser frontal e de enfrentar as coisas de "peito aberto".
Mania n.º 3: Preciso de entender os porquês, como se ainda tivesse cinco anos.
Mania n.º 4: Odeio "pompa e circunstância". Não tenho paciência.
Mania n.º 5: (há, até, quem diga que esta é que é a primeira) Guardo a crença infantil que sou capaz de mudar o meu mundo. Uns acham que sou idealista, outros que sou, apenas, uma tonta. Aqui para nós, tou-me bem ralando para o que acham. Sou assim, e pronto! :-)
Finalmente, e no que respeita ao recrutamento de outros "Bloggers" para este jogo, deixo aqui o convite a todos os que eventualmente me leiam, mas mais não sou capaz de fazer.
Espero que esta minha incapacidade não faça incidir sobre a minha pobre pessoa a ira dos deuses. Mas se fizer, então lá vou ter de arranjar mais paciência... :-)
"Cada bloguista participante tem de enunciar cinco manias suas, hábitos muito pessoais que os diferenciem do comum dos mortais. E além de dar ao público conhecimento dessas particularidades, tem de escolher cinco outros bloguistas para entrarem, igualmente, no jogo, não se esquecendo de deixar nos respectivos blogues aviso do "recrutamento". Ademais, cada participante deve reproduzir este "regulamento" no seu blogue."
Achei muito simpático que se tivesse lembrado de me "incluir na cadeia", e embora me considere não possuidora de qualquer característica, susceptível de justificar tal distinção, aqui fica o que me ocorreu:
Mania n.º 1: Odeio mentiras e não suporto mentirosos.
Mania n.º 2: Sejam quais forem as circunstâncias, tenho a mania de ser frontal e de enfrentar as coisas de "peito aberto".
Mania n.º 3: Preciso de entender os porquês, como se ainda tivesse cinco anos.
Mania n.º 4: Odeio "pompa e circunstância". Não tenho paciência.
Mania n.º 5: (há, até, quem diga que esta é que é a primeira) Guardo a crença infantil que sou capaz de mudar o meu mundo. Uns acham que sou idealista, outros que sou, apenas, uma tonta. Aqui para nós, tou-me bem ralando para o que acham. Sou assim, e pronto! :-)
Finalmente, e no que respeita ao recrutamento de outros "Bloggers" para este jogo, deixo aqui o convite a todos os que eventualmente me leiam, mas mais não sou capaz de fazer.
Espero que esta minha incapacidade não faça incidir sobre a minha pobre pessoa a ira dos deuses. Mas se fizer, então lá vou ter de arranjar mais paciência... :-)
Informação ou contra-informação?
"Plano de Descongestionamento dos Tribunais - Tribunais mais libertos de processos judiciais", é o título do comunicado do Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça, publicado aqui.
Nem de propósito, ontem de manhã, quando cheguei ao escritório, tinha à minha espera a notificação de um despacho judicial referente a um processo pendente num juízo de pequena instância cível, no qual se defere para momento incerto a marcação do julgamento, por se encontrarem nessa situação (ou seja, a aguardar marcação de julgamento) cerca de 350 processos, dos quais aproximadamente 30 dizem respeito a acidentes de viação.
Este é um pequeno exemplo de que qualquer semelhança entre o título do comunicado e a realidade só existe na cabeça do Senhor Ministro.
E por falar em propaganda, é impossível não reparar que hoje, no site da OA, foram divulgadas, na íntegra, várias notícias do Jornal de Negócios e do Diário Económico de ontem, mas não esta aqui.
I wonder why... :-)
Nem de propósito, ontem de manhã, quando cheguei ao escritório, tinha à minha espera a notificação de um despacho judicial referente a um processo pendente num juízo de pequena instância cível, no qual se defere para momento incerto a marcação do julgamento, por se encontrarem nessa situação (ou seja, a aguardar marcação de julgamento) cerca de 350 processos, dos quais aproximadamente 30 dizem respeito a acidentes de viação.
Este é um pequeno exemplo de que qualquer semelhança entre o título do comunicado e a realidade só existe na cabeça do Senhor Ministro.
E por falar em propaganda, é impossível não reparar que hoje, no site da OA, foram divulgadas, na íntegra, várias notícias do Jornal de Negócios e do Diário Económico de ontem, mas não esta aqui.
I wonder why... :-)
A propósito de Orçamentos
No preâmbulo do Decreto n.º 11715, de 12 de Junho de 1926, que criou a Ordem dos Advogados, dizia-se o seguinte:
Tendo sido "fundada em vista da justiça", e sendo, como é, uma associação pública, poderia pensar-se que são públicos os fundos que a mantêm, mas não.
Conforme resulta do quadro infra, três quartos das receitas provêm das quotas pagas pelos advogados e menos de um quarto da verba da procuradoria.
Ou seja, nem um cêntimo provem do Orçamento Geral do Estado, já que a verba da procuradoria é retirada das custas judiciais, pagas pelos cidadãos que recorrem aos tribunais. Por conseguinte, a receita da procuradoria não é subtraída aos impostos, mas é antes um encargo que onera directamente os clientes dos advogados.
A concretizar-se a extinção, no que respeita à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, e a redução, no que respeita à Ordem, da transferência das verbas da procuradoria, previstas no Orçamento para 2007, o Estado irá passar a "abotoar-se" com receitas que foram criadas para suportar directamente o custo da administração da justiça, desviando-as para outras finalidades.
Os encargos decorrentes da função social da advocacia ficarão, assim, exclusivamente a cargo dos advogados, e a julgar pela ausência de comentários e reacções, o Conselho Geral e o Bastonário parecem conformados. Será?
Tendo sido "fundada em vista da justiça", e sendo, como é, uma associação pública, poderia pensar-se que são públicos os fundos que a mantêm, mas não.
Conforme resulta do quadro infra, três quartos das receitas provêm das quotas pagas pelos advogados e menos de um quarto da verba da procuradoria.
Ou seja, nem um cêntimo provem do Orçamento Geral do Estado, já que a verba da procuradoria é retirada das custas judiciais, pagas pelos cidadãos que recorrem aos tribunais. Por conseguinte, a receita da procuradoria não é subtraída aos impostos, mas é antes um encargo que onera directamente os clientes dos advogados. A concretizar-se a extinção, no que respeita à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, e a redução, no que respeita à Ordem, da transferência das verbas da procuradoria, previstas no Orçamento para 2007, o Estado irá passar a "abotoar-se" com receitas que foram criadas para suportar directamente o custo da administração da justiça, desviando-as para outras finalidades.
Os encargos decorrentes da função social da advocacia ficarão, assim, exclusivamente a cargo dos advogados, e a julgar pela ausência de comentários e reacções, o Conselho Geral e o Bastonário parecem conformados. Será?
Unidade ou unanimismo? - Aditamento
No site da Direcção Geral do Orçamento encontrei a proposta de lei do Orçamento de 2007 aqui.
Destaco a alteração, aí prevista, ao art.º 131.º do Cód. das Custas Judiciais, conforme segue:
[…]
1 - […].
2 - [Revogado].
3 - Das receitas mencionadas na alínea c) do n.º 1, revertem:
a) 10 (por mil) para o Conselho Geral da Ordem dos Advogados;
b) 5 (por mil) para o Conselho Geral da Câmara dos Solicitadores;
c) [Revogada];
d) [Revogada].
4 - [Revogado].
Actualmente, o n.º 3 do art.º 131.º do referido Código tem a seguinte redacção:
3 - Das receitas mencionadas na alínea c) do n.º 1, revertem:
a) 21(por mil) para o conselho geral da Ordem dos Advogados;
b) 3(por mil) para o conselho geral da Câmara dos Solicitadores;
c) 56%o para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores;
d) 80%o para os Serviços Sociais do Ministério da Justiça.
Ou seja, é mesmo de prever uma redução superior a mais de metade das transferências das verbas da procuradoria para o CG, o que significa que não faz sentido estimar estas receitas em função do "valor médio realizado, por defeito", como se fez aqui.
Ainda aqui refere-se que "a proposta de Orçamento do Conselho Geral para o ano de 2007 foi aprovada no plenário do Conselho Geral realizado no dia 19 de Outubro de 2006". Por sua vez a PL 478/2006 (Orçamento do Estado para 2007) tem data do dia 13 de Outubro de 2006.
Muito obrigada, Dr. Miguel de Almeida Motta, pela chamada de atenção :-)
Destaco a alteração, aí prevista, ao art.º 131.º do Cód. das Custas Judiciais, conforme segue:
[…]
1 - […].
2 - [Revogado].
3 - Das receitas mencionadas na alínea c) do n.º 1, revertem:
a) 10 (por mil) para o Conselho Geral da Ordem dos Advogados;
b) 5 (por mil) para o Conselho Geral da Câmara dos Solicitadores;
c) [Revogada];
d) [Revogada].
4 - [Revogado].
Actualmente, o n.º 3 do art.º 131.º do referido Código tem a seguinte redacção:
3 - Das receitas mencionadas na alínea c) do n.º 1, revertem:
a) 21(por mil) para o conselho geral da Ordem dos Advogados;
b) 3(por mil) para o conselho geral da Câmara dos Solicitadores;
c) 56%o para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores;
d) 80%o para os Serviços Sociais do Ministério da Justiça.
Ou seja, é mesmo de prever uma redução superior a mais de metade das transferências das verbas da procuradoria para o CG, o que significa que não faz sentido estimar estas receitas em função do "valor médio realizado, por defeito", como se fez aqui.
Ainda aqui refere-se que "a proposta de Orçamento do Conselho Geral para o ano de 2007 foi aprovada no plenário do Conselho Geral realizado no dia 19 de Outubro de 2006". Por sua vez a PL 478/2006 (Orçamento do Estado para 2007) tem data do dia 13 de Outubro de 2006.
Muito obrigada, Dr. Miguel de Almeida Motta, pela chamada de atenção :-)
Unidade ou unanimismo?
No editorial do último BOA (cfr. aqui ) fala-se das funções de interesse público das ordens profissionais, e revela-se que "após a investida inicial – uma espécie de preparação do terreno – que foi a redução das férias judiciais, tudo indica que se aproxima a hora de maiores e mais graves restrições, que poderão, inclusivamente, passar pela diminuição das fontes de financiamento público de que a Ordem necessita para desempenhar as suas funções essenciais, todas elas de natureza pública: garantir a qualificação profissional mediante a formação dos Advogados e a regulação do acesso à profissão; fiscalizar o cumprimento das regras deontológicas e punir os prevaricadores; assegurar o acesso ao Direito."
Fui ver a proposta de Orçamento para 2007, que vai ser apresentada à Assembleia Geral no próximo dia 18 de Novembro, e constatei que os receios expressos naquele editorial não têm aí qualquer manifestação. Diz-se, a este propósito, que a "preparação deste orçamento assentou nos seguintes pressupostos: De um modo geral, adoptou-se o princípio do conservadorismo na estimativa das receitas e o do rigor e contenção e da racionalização na estimativa das despesas.Em concreto, considerou-se para a principal rubrica das receitas – Quotizações – o número de advogados previstos inscritos em 2007. Na estimativa do orçamento para a Receita da Procuradoria, levou-se em linha de conta o valor médio realizado, por defeito." (cfr. aqui)
Portanto, em que é que ficamos?
Mas há mais.
Hoje, num comunicado relativo ao pagamento dos honorários devidos aos advogados no âmbito do patrocínio oficioso, o Bastonário Rogério Alves afirma que a Ordem tem estado empenhada no contínuo aperfeiçoamento do sistema do acesso ao direito, "pugnando por soluções capazes de assegurar a todos, de facto, esse acesso, apresentadas no quadro dos contactos que temos vindo a manter com o Ministério da Justiça e outras entidades", esclarecendo que durante a primeira quinzena de Novembro enviará a todos os advogados notícia sobre as negociações.
Refere, ainda, no mesmo comunicado, que desde que os pagamentos passaram a ser centralizados no IGFPJ, "esta entidade viu-se a braços com significativas dificuldades no processamento de toda a informação chegada dos tribunais, o que constituiu um dos factores essenciais de atraso dos pagamentos. Para obstar ao atraso dos lançamentos a Ordem colocou no IGFPJ quatro pessoas, que têm procedido a um excepcional trabalho de recuperação. Este factor de atraso está agora a ficar ultrapassado."
Ficámos, desta forma, a saber quem tem recebido as mensagens que, nos últimos dias, os advogados têm estado a enviar ao IGFPJ, no âmbito deste protesto.
Concordo com o Dr. Miguel de Almeida Motta, membro do actual Conselho Geral da OA, quando este afirma, no editorial do BOA, que as ordens profissionais estão sob ataque, e também acho que para a sobrevivência da nossa "é fundamental que os Advogados estejam efectivamente unidos, não obstante as múltiplas formas de exercício da profissão e a diversidade das concepções possíveis sobre a forma de a Ordem articular a sua mensagem, e é fundamental que transmitam para o exterior e perante o poder politico essa imagem de unidade."
Temo, no entanto, que ocorrências como as que acima descrevo, não propiciem isso...
Fui ver a proposta de Orçamento para 2007, que vai ser apresentada à Assembleia Geral no próximo dia 18 de Novembro, e constatei que os receios expressos naquele editorial não têm aí qualquer manifestação. Diz-se, a este propósito, que a "preparação deste orçamento assentou nos seguintes pressupostos: De um modo geral, adoptou-se o princípio do conservadorismo na estimativa das receitas e o do rigor e contenção e da racionalização na estimativa das despesas.Em concreto, considerou-se para a principal rubrica das receitas – Quotizações – o número de advogados previstos inscritos em 2007. Na estimativa do orçamento para a Receita da Procuradoria, levou-se em linha de conta o valor médio realizado, por defeito." (cfr. aqui)
Portanto, em que é que ficamos?
Mas há mais.
Hoje, num comunicado relativo ao pagamento dos honorários devidos aos advogados no âmbito do patrocínio oficioso, o Bastonário Rogério Alves afirma que a Ordem tem estado empenhada no contínuo aperfeiçoamento do sistema do acesso ao direito, "pugnando por soluções capazes de assegurar a todos, de facto, esse acesso, apresentadas no quadro dos contactos que temos vindo a manter com o Ministério da Justiça e outras entidades", esclarecendo que durante a primeira quinzena de Novembro enviará a todos os advogados notícia sobre as negociações.
Refere, ainda, no mesmo comunicado, que desde que os pagamentos passaram a ser centralizados no IGFPJ, "esta entidade viu-se a braços com significativas dificuldades no processamento de toda a informação chegada dos tribunais, o que constituiu um dos factores essenciais de atraso dos pagamentos. Para obstar ao atraso dos lançamentos a Ordem colocou no IGFPJ quatro pessoas, que têm procedido a um excepcional trabalho de recuperação. Este factor de atraso está agora a ficar ultrapassado."
Ficámos, desta forma, a saber quem tem recebido as mensagens que, nos últimos dias, os advogados têm estado a enviar ao IGFPJ, no âmbito deste protesto.
Concordo com o Dr. Miguel de Almeida Motta, membro do actual Conselho Geral da OA, quando este afirma, no editorial do BOA, que as ordens profissionais estão sob ataque, e também acho que para a sobrevivência da nossa "é fundamental que os Advogados estejam efectivamente unidos, não obstante as múltiplas formas de exercício da profissão e a diversidade das concepções possíveis sobre a forma de a Ordem articular a sua mensagem, e é fundamental que transmitam para o exterior e perante o poder politico essa imagem de unidade."
Temo, no entanto, que ocorrências como as que acima descrevo, não propiciem isso...
"Americanices"...
Cada vez me interesso menos pela televisão. Vejo o telejornal, uns documentários sobre bichos, ocasionalmente uma série ou outra, e pouco mais.
Hoje, e como habitualmente, liguei-a enquanto jantava, e "apanhei" na RTP-2 um episódio de uma série intitulada "Perto de Casa", definida como um "drama com toques de suspense, que mostra de maneira convincente os subúrbios americanos através dos olhos de uma jovem advogada" (ou, mais propriamente, uma assistente do "prosecutor" americano)
Neste episódio, a tal jovem "prosecutor" "faz uma grande aposta quando nega a um suspeito de sequestro o direito de ter um advogado presente enquanto é interrogado, na tentativa de o forçar a confessar o crime e permitir que ele leve a polícia até ao (local do) cativeiro e a vítima seja levada viva para casa."
Fiquei a saber que nos EUA o "prosecutor" pode recusar a um suspeito a assistência por advogado, sendo que a sanção para tal comportamento é a nulidade da prova obtida através de confissão, feita nestas condições. Isto implica que qualquer futura acusação desse suspeito terá de ser suportada por outra prova, designadamente a que vier a ser obtida através do depoimento da vítima.
Não sei até que ponto esta ficção se aproxima da realidade americana. O que achei interessante foi o facto de se associar a assistência por advogado à impossibilidade de convencer o suspeito a revelar o paradeiro da vítima.
Em Portugal, tendo em consideração as regras deontológicas da profissão, seria de esperar o contrário, ou seja, que o suspeito fosse mais facilmente convencido a revelar o paradeiro da vítima caso estivesse assistido por advogado.
O complicado de tudo isto é que na televisão portuguesa só passam séries americanas...
Hoje, e como habitualmente, liguei-a enquanto jantava, e "apanhei" na RTP-2 um episódio de uma série intitulada "Perto de Casa", definida como um "drama com toques de suspense, que mostra de maneira convincente os subúrbios americanos através dos olhos de uma jovem advogada" (ou, mais propriamente, uma assistente do "prosecutor" americano)
Neste episódio, a tal jovem "prosecutor" "faz uma grande aposta quando nega a um suspeito de sequestro o direito de ter um advogado presente enquanto é interrogado, na tentativa de o forçar a confessar o crime e permitir que ele leve a polícia até ao (local do) cativeiro e a vítima seja levada viva para casa."
Fiquei a saber que nos EUA o "prosecutor" pode recusar a um suspeito a assistência por advogado, sendo que a sanção para tal comportamento é a nulidade da prova obtida através de confissão, feita nestas condições. Isto implica que qualquer futura acusação desse suspeito terá de ser suportada por outra prova, designadamente a que vier a ser obtida através do depoimento da vítima.
Não sei até que ponto esta ficção se aproxima da realidade americana. O que achei interessante foi o facto de se associar a assistência por advogado à impossibilidade de convencer o suspeito a revelar o paradeiro da vítima.
Em Portugal, tendo em consideração as regras deontológicas da profissão, seria de esperar o contrário, ou seja, que o suspeito fosse mais facilmente convencido a revelar o paradeiro da vítima caso estivesse assistido por advogado.
O complicado de tudo isto é que na televisão portuguesa só passam séries americanas...
Candidato procura-se :-)
Há uns dias li, no Correio da Manhã, esta notícia, na qual se referia que "a um ano e dois meses das eleições na Ordem dos Advogados, há já vários movimentos de apoio a grandes nomes da advocacia portuguesa para sucederem a Rogério Alves. José António Barreiros, José Pedro Aguiar Branco e Daniel Proença de Carvalho encabeçam as preferências dos maiores grupos de causídicos que, divididos nos bastidores, já fazem contactos e recolhem apoios".
Hoje, ao fazer a minha habitual "ronda" pelos meus blogs favoritos, vi este "post" no "Patologia Social" e concluí que há por aí quem esteja desesperadamente à procura de candidato... :-)
Hoje, ao fazer a minha habitual "ronda" pelos meus blogs favoritos, vi este "post" no "Patologia Social" e concluí que há por aí quem esteja desesperadamente à procura de candidato... :-)
Dick Torquemada
Ontem, sábado, encontrei no Público, sob o título "Vice-presidente dos EUA defende simulação de afogamento", a seguinte notícia:
"O vice-presidente dos Estados Unidos, Dick Cheney, disse não ver problemas nenhuns nalgumas formas de tortura como a simulação de afogamento, afirmação recebida com protestos pela Human Rights Watch. Um perito da ONU considerou ontem que nova lei antiterrorismo americana viola tratados internacionais.
Numa entrevista a uma rádio, o "número dois" da Administração concordou que a sujeição de um prisioneiro a um "mergulho na água" não tem "qualquer problema", se puder salvar vidas. Mais disse que a técnica foi uma "ferramenta muito importante" contra alguns detidos da Al-Qaeda como Khalid Sheikh Mohammaed, não constituindo do seu ponto de vista uma forma de tortura.
Os comentários de Cheney sobre a legalidade da simulação de afogamento contradizem os pontos de vista do Congresso e do Departamento de Defesa, bem como os princípios fundamentais do direito internacional, protestou a Human Rights Watch (HRW).
"Se o Irão ou a Síria detiverem um norte-americano, o que Cheney está a dizer é que podem sem problema mantê-lo debaixo de água até ao ponto do afogamento, se com isso acharem que podem salvar vidas de iranianos ou sírios", disse Tom Malinowski, responsável pelos serviços jurídicos da HRW.
A simulação de afogamento é uma técnica de tortura que remonta à Inquisição. Foi usada por algumas das mais cruéis ditaduras do mundo, incluindo a dos Khmer Vermelhos no Camboja e de Pinochet no Chile. Numa das versões a vítima é atada e a cabeça coberta por um sino ou um saco, no qual é metida água até ao ponto de afogamento, noutra a cabeça é mergulhada num tanque.
Um perito de direitos humanos da ONU, Martin Sheinin, afirmou, citado pela AP, que as novas leis antiterrorismo assinadas há duas semanas pelo Presidente dos EUA, George W. Bush, violam vários tratados internacionais.
Segundo o especialista, a Military Commissions Act "tem um conjunto de provisões incompatíveis com as obrigações internacionais dos EUA ao abrigo das leis de direitos humanos e humanitárias."
No New York Times, e também sobre este assunto, encontrei isto.
Ainda a propósito desta matéria, encontrei esta entrevista ao Juiz norte americano Peter J. Messitte, que esteve em Portugal para fazer uma palestra sobre o sistema judicial americano e os direitos humanos.
Depois de ler tudo pensei cá para comigo que este mundo está a ficar muito esquisito...
"O vice-presidente dos Estados Unidos, Dick Cheney, disse não ver problemas nenhuns nalgumas formas de tortura como a simulação de afogamento, afirmação recebida com protestos pela Human Rights Watch. Um perito da ONU considerou ontem que nova lei antiterrorismo americana viola tratados internacionais.
Numa entrevista a uma rádio, o "número dois" da Administração concordou que a sujeição de um prisioneiro a um "mergulho na água" não tem "qualquer problema", se puder salvar vidas. Mais disse que a técnica foi uma "ferramenta muito importante" contra alguns detidos da Al-Qaeda como Khalid Sheikh Mohammaed, não constituindo do seu ponto de vista uma forma de tortura.
Os comentários de Cheney sobre a legalidade da simulação de afogamento contradizem os pontos de vista do Congresso e do Departamento de Defesa, bem como os princípios fundamentais do direito internacional, protestou a Human Rights Watch (HRW).
"Se o Irão ou a Síria detiverem um norte-americano, o que Cheney está a dizer é que podem sem problema mantê-lo debaixo de água até ao ponto do afogamento, se com isso acharem que podem salvar vidas de iranianos ou sírios", disse Tom Malinowski, responsável pelos serviços jurídicos da HRW.
A simulação de afogamento é uma técnica de tortura que remonta à Inquisição. Foi usada por algumas das mais cruéis ditaduras do mundo, incluindo a dos Khmer Vermelhos no Camboja e de Pinochet no Chile. Numa das versões a vítima é atada e a cabeça coberta por um sino ou um saco, no qual é metida água até ao ponto de afogamento, noutra a cabeça é mergulhada num tanque.
Um perito de direitos humanos da ONU, Martin Sheinin, afirmou, citado pela AP, que as novas leis antiterrorismo assinadas há duas semanas pelo Presidente dos EUA, George W. Bush, violam vários tratados internacionais.
Segundo o especialista, a Military Commissions Act "tem um conjunto de provisões incompatíveis com as obrigações internacionais dos EUA ao abrigo das leis de direitos humanos e humanitárias."
No New York Times, e também sobre este assunto, encontrei isto.
Ainda a propósito desta matéria, encontrei esta entrevista ao Juiz norte americano Peter J. Messitte, que esteve em Portugal para fazer uma palestra sobre o sistema judicial americano e os direitos humanos.
Depois de ler tudo pensei cá para comigo que este mundo está a ficar muito esquisito...
Abaixo o 'lixo processual' ! :-)
No seu discurso de tomada de posse, o novo Presidente do Conselho Superior da Magistratura afirmou que "os tribunais só funcionarão - tenhamos bem essa noção - se houver a coragem política de os limpar do 'lixo processual' que tudo entope, agindo a montante deles e regulando o comportamento dos agentes no mercado da concessão de crédito ao consumo" (cfr.aqui e a versão integral aqui ).
E quem são esses poluidores do ambiente judicial que, nas palavras do Senhor Conselheiro , "vandalizam" os tribunais desde o Verão de 1987?
Foram, em primeiro lugar "as seguradoras, e seguiram-se os leasings, as sfacs, os cartões de crédito, os telemóveis, a tv cabo, a netcabo e assim sucessivamente", ou seja, as grandes empresas que "alimentam" a sociedade de consumo em que hoje vivemos e que Portugal almejava atingir quando, em 1985, aderiu à Comunidade Europeia.
Ora, se a economia portuguesa é, hoje em dia, e por via da adesão à CE, uma economia de mercado e, pela mesma razão, a sociedade portuguesa é uma sociedade de consumo, que litígios espera o Senhor Conselheiro que se apresentem aos tribunais para serem derimidos, que não litígios de consumo, se não totalmente, pelo menos maioritariamente?
Ou será que aquilo que o Senhor Conselheiro pretende, ao dizer que o Estado deve "agir a montante" e "regular" o comportamento desses agentes económicos, é acabar com a sociedade de consumo?
A ser assim, e para atingir tal objectivo, afigura-se-me que vai precisar de muito mais que um lugar no Conselho de Estado. Acho mesmo que vai ter de fazer outro 25 de Abril... :-)
E quem são esses poluidores do ambiente judicial que, nas palavras do Senhor Conselheiro , "vandalizam" os tribunais desde o Verão de 1987?
Foram, em primeiro lugar "as seguradoras, e seguiram-se os leasings, as sfacs, os cartões de crédito, os telemóveis, a tv cabo, a netcabo e assim sucessivamente", ou seja, as grandes empresas que "alimentam" a sociedade de consumo em que hoje vivemos e que Portugal almejava atingir quando, em 1985, aderiu à Comunidade Europeia.
Ora, se a economia portuguesa é, hoje em dia, e por via da adesão à CE, uma economia de mercado e, pela mesma razão, a sociedade portuguesa é uma sociedade de consumo, que litígios espera o Senhor Conselheiro que se apresentem aos tribunais para serem derimidos, que não litígios de consumo, se não totalmente, pelo menos maioritariamente?
Ou será que aquilo que o Senhor Conselheiro pretende, ao dizer que o Estado deve "agir a montante" e "regular" o comportamento desses agentes económicos, é acabar com a sociedade de consumo?
A ser assim, e para atingir tal objectivo, afigura-se-me que vai precisar de muito mais que um lugar no Conselho de Estado. Acho mesmo que vai ter de fazer outro 25 de Abril... :-)
Até sempre, meu General
Há quase um ano atrás, a Advogada e Formadora Teresa Alves de Azevedo traçou aqui um retrato fiel do Advogado e Formador José Carlos Mira, "tombado em combate" no dia 29 de Novembro de 2005.
Nestes tempos das "reformas de Bolonha" e dos "troncos comuns", tenho-me lembrado muitas vezes do meu Querido General, que conheci ainda era estagiária, e em particular de um conselho que uma vez deu a uma novel patrona, sua antiga formanda, que o procurou, via CFO, buscando orientação.
Escreveu o Dr. Mira:
Se é a primeira vez que é "patrona" permita-me, em termos gerais dizer que lhe caberá transmitir ao seu estagiário os conhecimentos que adquiriu no exercício da profissão.
Mas, se me permite, não fique por aí: veja no estagiário aquilo que a Colega já foi. Tente recordar-se dos seus "medos", das suas "angústias", dos problemas que teve, das dificuldades que sentiu no seu tempo de estagiária.
Veja no estagiário um amigo mais novo que precisa da sua ajuda. Tenha o estagiário como um "compagnon de route" com o qual compartilha as suas próprias dificuldades, as suas vitórias e também as suas derrotas.
Digo-lhe mais, veja no estagiário alguém com quem nós também aprendemos. Pessoalmente assumo que o pouco "penal" e "processo penal" que sei o devo aos meus estagiários por compartilhar as vivências profissionais deles.
Tenha com o seu estagiário uma relação de "ensino/aprendizagem" mas permita-me que sugira que a "tempere" com uma relação "de afecto".
Estou certa que ponderou todos estes aspectos quando, por volta do ano de 2002, decidiu convidar a Dra Teresa Alves de Azevedo para integrar a equipa de formadores de Prática Processual Civil.
A este propósito, também no CFO, escreveu:
Há coisas que devem ser ditas, e esta é uma delas.
Ainda não vos disse porque é que "requisitei" a Sra Dra TAA para o " meu grupo" de formação.
Aqui há pouco mais de dois anos passei a encontrar com impressionante regularidade uma "visitante" que aqui aparecia a esclarecer, com assinalável acerto e ponderação, e notável "amor à camisola", que assinava TAA e que o remetente me dizia chamar-se "Teresa Alves Azevedo"
Confesso que na altura "não liguei o nome à pessoa" e foi ela que "se apresentou" recordando-me ter litigado "contra mim" uns anos antes e recordando-me o caso em questão.
Devo dizer que, por razões que aqui não relevam, o caso em questão foi, inquestionavelmente, o de maior melindre deontológico que tive em toda a vida.
A Sra Dra TAA só teve intervenção na audiência de julgamento, razão pela qual não recordei de imediato o nome dela.
Devo dizer-vos, porém, que me impressionou a postura deontológica dela em toda a sua intervenção, apesar de ser uma jovem ( e ainda é ! ) Advogada com todo o "ar" de ter acabado o estágio há pouco tempo.
Foi um processo que decorreu num nível de intervenção deontológica de tal forma elevado que o próprio senhor juiz do processo fez questão de salientar este aspecto em várias passagens da sentença que proferiu. Nunca me tinha acontecido antes, nem voltou a acontecer depois.
Lembra-se, Teresa ?
Então ali estava alguém que manifestamente sabia muito de processo civil; manifestava total disponibilidade para ajudar quem precisava; explicava as coisas de maneira que até um menino de 5 aninhos percebia, e ainda por cima tinha revelado ser de um rigor deontológico marcante e eu não ia aproveitar?
É exactamente por isso que jamais pediria para dar formação aos colegas mais novos a alguém que entenda que um estagiário que copiou por uma minuta tem "todo o direito" de afirmar que não copiou!
E, digo eu, ainda bem que a convidou.
Mais que qualquer outro formador, a TAA ficou a segurar o "barco" dos nossos estagiários desde que ele partiu. Pedi-lhe, agora, para fazer um "balanço" deste ano "pós-Mira" e aqui vos deixo o que ela escreveu:
Está prestes a fazer um ano que faleceu o Senhor Dr. José Carlos Mira.
Há momentos em que parece que foi ontem que falei com ele; e em muitas manhãs quase que espero encontrá-lo encostado ao balcão do Centro de Estágio.
Não se passa um dia em que não me lembre dele, e lembro-me sempre com um misto de alegria por o ter conhecido e de tristeza por ele já não estar entre nós.
Ao longo deste ano receei várias vezes que o legado dele se perdesse. Mas também várias vezes me apercebi de que o legado que nos deixou não morrerá enquanto existir alguém que se lembre dele e do que nos ensinou.
Há um “antes” e um “depois” dele, que nos entra pelos olhos dentro quando abrimos o Fórum “Sala J.C. Mira” do CFO-CDL: as alterações introduzidas levaram a que o Fórum que está activo seja posterior ao falecimento dele, pelo que só se encontram as mensagens dele nos vários Arquivos, milhares de mensagens deixadas entre 2002 e 2005, a última das quais na hora anterior ao falecimento.
O Dr. José Carlos Mira ensinou processo civil aos estagiários, mas foi também ele quem criou o espírito de entreajuda no CFO.
Foi ele quem levou a que os estagiários (e não só) se juntassem “à mesa do Bar” do CFO de Lisboa, sabendo que do outro lado estava sempre alguém pronto a ajudar. E vinham de todos os cantos do mundo, até dos fiordes noruegueses.
Foi ele quem ensinou, pelo exemplo, que quem sabe deve ajudar aqueles que sabem menos. E ensinou que quando se sabe um pouco mais se deve passar a ajudar.
Ele ensinou a ajudar desinteressadamente, a receber um agradecimento com a alegria de ter ajudado…
Este ano sem ele tem custado muito a viver.
Mas quase todos os dias venho do CFO de alma lavada: encontrei alguém que anteontem pouco sabia, que ontem tinha dúvidas e que hoje ajudou alguém.
Ao longo deste ano em que temos tentado manter o espírito dele, ali, naquela sala que é dele, fico quase em lágrimas quando me apercebo de como a “rapaziada” dele cresceu e se continua a lembrar dele.
Verificam-se os progressos de dia para dia, à medida que os estagiários vão avançando no desempenho desta actividade que é a nossa, de ajudados passam a ajudar, e de curso em curso de estágio se vai renovando o legado deixado pelo Dr. Mira: Luís Miguel Jesus, Marta Susana Carvalho, Salomé Jardim, Tiago Castelo, Luís Mesquita Brito, Filipa de Figueiroa, Nelson Páscoa Silva, Bernardo Pinto Coelho, José Gabriel Pinto Coelho, José Barradas, Henrique Fialho, Marta Montez, Susana Valério, Susana Caço Dias, Rosário L. Afonso, Isabel Cabral Gomes, João Carlos Ludovico da Costa, Fátima Calado Pedro, Munir Valimamade, Miriam Soares, Carlos Marques Dias, Fernando Manuel Ramos, Luís Mesquita Martins, Marco Garrinhas, Alexandra Sécio, Marco Alexandre Saias …
O legado dele está bem vivo e a chama continua acesa.
Teresa Alves de Azevedo
Nestes tempos das "reformas de Bolonha" e dos "troncos comuns", tenho-me lembrado muitas vezes do meu Querido General, que conheci ainda era estagiária, e em particular de um conselho que uma vez deu a uma novel patrona, sua antiga formanda, que o procurou, via CFO, buscando orientação.
Escreveu o Dr. Mira:
Se é a primeira vez que é "patrona" permita-me, em termos gerais dizer que lhe caberá transmitir ao seu estagiário os conhecimentos que adquiriu no exercício da profissão.
Mas, se me permite, não fique por aí: veja no estagiário aquilo que a Colega já foi. Tente recordar-se dos seus "medos", das suas "angústias", dos problemas que teve, das dificuldades que sentiu no seu tempo de estagiária.
Veja no estagiário um amigo mais novo que precisa da sua ajuda. Tenha o estagiário como um "compagnon de route" com o qual compartilha as suas próprias dificuldades, as suas vitórias e também as suas derrotas.
Digo-lhe mais, veja no estagiário alguém com quem nós também aprendemos. Pessoalmente assumo que o pouco "penal" e "processo penal" que sei o devo aos meus estagiários por compartilhar as vivências profissionais deles.
Tenha com o seu estagiário uma relação de "ensino/aprendizagem" mas permita-me que sugira que a "tempere" com uma relação "de afecto".
Estou certa que ponderou todos estes aspectos quando, por volta do ano de 2002, decidiu convidar a Dra Teresa Alves de Azevedo para integrar a equipa de formadores de Prática Processual Civil.
A este propósito, também no CFO, escreveu:
Há coisas que devem ser ditas, e esta é uma delas.
Ainda não vos disse porque é que "requisitei" a Sra Dra TAA para o " meu grupo" de formação.
Aqui há pouco mais de dois anos passei a encontrar com impressionante regularidade uma "visitante" que aqui aparecia a esclarecer, com assinalável acerto e ponderação, e notável "amor à camisola", que assinava TAA e que o remetente me dizia chamar-se "Teresa Alves Azevedo"
Confesso que na altura "não liguei o nome à pessoa" e foi ela que "se apresentou" recordando-me ter litigado "contra mim" uns anos antes e recordando-me o caso em questão.
Devo dizer que, por razões que aqui não relevam, o caso em questão foi, inquestionavelmente, o de maior melindre deontológico que tive em toda a vida.
A Sra Dra TAA só teve intervenção na audiência de julgamento, razão pela qual não recordei de imediato o nome dela.
Devo dizer-vos, porém, que me impressionou a postura deontológica dela em toda a sua intervenção, apesar de ser uma jovem ( e ainda é ! ) Advogada com todo o "ar" de ter acabado o estágio há pouco tempo.
Foi um processo que decorreu num nível de intervenção deontológica de tal forma elevado que o próprio senhor juiz do processo fez questão de salientar este aspecto em várias passagens da sentença que proferiu. Nunca me tinha acontecido antes, nem voltou a acontecer depois.
Lembra-se, Teresa ?
Então ali estava alguém que manifestamente sabia muito de processo civil; manifestava total disponibilidade para ajudar quem precisava; explicava as coisas de maneira que até um menino de 5 aninhos percebia, e ainda por cima tinha revelado ser de um rigor deontológico marcante e eu não ia aproveitar?
É exactamente por isso que jamais pediria para dar formação aos colegas mais novos a alguém que entenda que um estagiário que copiou por uma minuta tem "todo o direito" de afirmar que não copiou!
E, digo eu, ainda bem que a convidou.
Mais que qualquer outro formador, a TAA ficou a segurar o "barco" dos nossos estagiários desde que ele partiu. Pedi-lhe, agora, para fazer um "balanço" deste ano "pós-Mira" e aqui vos deixo o que ela escreveu:
Está prestes a fazer um ano que faleceu o Senhor Dr. José Carlos Mira.
Há momentos em que parece que foi ontem que falei com ele; e em muitas manhãs quase que espero encontrá-lo encostado ao balcão do Centro de Estágio.
Não se passa um dia em que não me lembre dele, e lembro-me sempre com um misto de alegria por o ter conhecido e de tristeza por ele já não estar entre nós.
Ao longo deste ano receei várias vezes que o legado dele se perdesse. Mas também várias vezes me apercebi de que o legado que nos deixou não morrerá enquanto existir alguém que se lembre dele e do que nos ensinou.
Há um “antes” e um “depois” dele, que nos entra pelos olhos dentro quando abrimos o Fórum “Sala J.C. Mira” do CFO-CDL: as alterações introduzidas levaram a que o Fórum que está activo seja posterior ao falecimento dele, pelo que só se encontram as mensagens dele nos vários Arquivos, milhares de mensagens deixadas entre 2002 e 2005, a última das quais na hora anterior ao falecimento.
O Dr. José Carlos Mira ensinou processo civil aos estagiários, mas foi também ele quem criou o espírito de entreajuda no CFO.
Foi ele quem levou a que os estagiários (e não só) se juntassem “à mesa do Bar” do CFO de Lisboa, sabendo que do outro lado estava sempre alguém pronto a ajudar. E vinham de todos os cantos do mundo, até dos fiordes noruegueses.
Foi ele quem ensinou, pelo exemplo, que quem sabe deve ajudar aqueles que sabem menos. E ensinou que quando se sabe um pouco mais se deve passar a ajudar.
Ele ensinou a ajudar desinteressadamente, a receber um agradecimento com a alegria de ter ajudado…
Este ano sem ele tem custado muito a viver.
Mas quase todos os dias venho do CFO de alma lavada: encontrei alguém que anteontem pouco sabia, que ontem tinha dúvidas e que hoje ajudou alguém.
Ao longo deste ano em que temos tentado manter o espírito dele, ali, naquela sala que é dele, fico quase em lágrimas quando me apercebo de como a “rapaziada” dele cresceu e se continua a lembrar dele.
Verificam-se os progressos de dia para dia, à medida que os estagiários vão avançando no desempenho desta actividade que é a nossa, de ajudados passam a ajudar, e de curso em curso de estágio se vai renovando o legado deixado pelo Dr. Mira: Luís Miguel Jesus, Marta Susana Carvalho, Salomé Jardim, Tiago Castelo, Luís Mesquita Brito, Filipa de Figueiroa, Nelson Páscoa Silva, Bernardo Pinto Coelho, José Gabriel Pinto Coelho, José Barradas, Henrique Fialho, Marta Montez, Susana Valério, Susana Caço Dias, Rosário L. Afonso, Isabel Cabral Gomes, João Carlos Ludovico da Costa, Fátima Calado Pedro, Munir Valimamade, Miriam Soares, Carlos Marques Dias, Fernando Manuel Ramos, Luís Mesquita Martins, Marco Garrinhas, Alexandra Sécio, Marco Alexandre Saias …
O legado dele está bem vivo e a chama continua acesa.
Teresa Alves de Azevedo
Faz o que eu digo...
Diz o art.º 120.º da Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro, mais conhecida por EOA, que o processo disciplinar, no qual seja visado um advogado, tem natureza secreta até ao despacho de acusação, sem prejuízo de o relator poder autorizar a consulta do mesmo pelo interessado ou pelo arguido, assim como determinar que as estes sejam facultadas cópias de peças processuais, para que se pronunciem sobre as mesmas, quando tal seja do interesse da instrução. Mediante requerimento que indique o fim a que se destina, pode ainda ser autorizada a passagem de certidão para defesa dos legítimos interesses dos requerentes.
Estabelece, ainda, o mesmo artigo, que "o relator pode autorizar a informação pública de pendência de processo disciplinar contra advogado determinado, sem identificar os factos e a fase processual". O arguido e o interessado, quando advogado, que não respeitem a natureza secreta do processo incorrem em responsabilidade disciplinar.
A lei nada refere sobre a possibilidade da natureza secreta do processo não ser respeitada pelos membros do Conselho de Deontologia competente, mas a ser verdade o que li aqui parece-me que devia...
Estabelece, ainda, o mesmo artigo, que "o relator pode autorizar a informação pública de pendência de processo disciplinar contra advogado determinado, sem identificar os factos e a fase processual". O arguido e o interessado, quando advogado, que não respeitem a natureza secreta do processo incorrem em responsabilidade disciplinar.
A lei nada refere sobre a possibilidade da natureza secreta do processo não ser respeitada pelos membros do Conselho de Deontologia competente, mas a ser verdade o que li aqui parece-me que devia...
Hermes ou Atena? Continuação...
Nos últimos tempos tenho encontrado nos jornais vários textos, de vários autores, quase todos advogados, defendendo a ideia de que a advocacia já não é como antes, e que os advogados de hoje estariam melhor representados por uma "agência de regulação e fiscalização independente" ou por um sindicato, do que pela sua provecta Ordem, velha de oitenta anos.
Começou com este texto, que suscitou esta única resposta, a propósito dos quais já escrevi isto.
Continuou, depois, com este outro e ainda este , publicados imediatamente antes da realização da Assembleia Geral Extraordinária dos Advogados, convocada neste contexto, e na qual se aprovou isto e pouco mais.
Na passada quarta feira da semana que agora finda, foi publicado mais um, na "Lex" do Jornal de Negócios, desta vez sob a forma de entrevista ao Dr. Macedo Vitorino (na foto), que peremptóriamente afirma que a Ordem dos Advogados "é um vazio" e que "devia acabar", aproveitando ainda para criticar os membros da Ordem, por "irem à televisão autopromover-se, (...) (e dar) entrevistas sobre casos dos quais eles não são advogados, com a desculpa de que são da OA".
Nem de propósito, no dia em que foi publicada esta entrevista, os advogados ficaram a saber isto.
Tenho de reconhecer, no entanto, que a ideia de acabar com a Ordem não é recente.
Recordo a indignação do Bastonário Pires de Lima, a propósito de umas certas propostas de lei que visavam retirar poderes às ordens profissionais.
Mais tarde, na altura em que se iniciaram os trabalhos de revisão do velho Estatuto da OA, foi publicado este texto na Revista, que mereceu do Bastonário José Miguel Júdice o seguinte comentário: "Estão sempre em confronto duas concepções de advocacia : uma mais anglo-saxónica, em que a organização dos advogados é uma instituição da sociedade civil, sem os direitos nem os deveres decorrentes de funções públicas; outra mais continental em que se insere a tradição da nossa Ordem. O texto do Dr. Rangel exprime uma concepção perfeitamente legítima e totalmente liberal da profissão : para vos dar um exemplo, a Law Society de Inglaterra e Gales defende que é admissível que empresas abram em supermercados gabinetes de consulta jurídica. Sou um reformista e fui muito atacado - creio que injustamente - de querer destruir a Profissão. A Advocacia em Inglaterra é muito poderosa, mas não se iludam que não tem os valores que nos caracterizam. O meu modelo não é o inglês e não fui eleito para o concretizar.(...) José Miguel Júdice, 2002-11-21 (cfr. aqui ).
Que eu saiba, e até ver, foi o último Bastonário a proferir tal afirmação, e é manifesto que há quem esteja a aproveitar isso.
A bem da profissão e dos advogados, só posso desejar que o próximo ainda chegue a tempo...
Começou com este texto, que suscitou esta única resposta, a propósito dos quais já escrevi isto.
Continuou, depois, com este outro e ainda este , publicados imediatamente antes da realização da Assembleia Geral Extraordinária dos Advogados, convocada neste contexto, e na qual se aprovou isto e pouco mais.
Na passada quarta feira da semana que agora finda, foi publicado mais um, na "Lex" do Jornal de Negócios, desta vez sob a forma de entrevista ao Dr. Macedo Vitorino (na foto), que peremptóriamente afirma que a Ordem dos Advogados "é um vazio" e que "devia acabar", aproveitando ainda para criticar os membros da Ordem, por "irem à televisão autopromover-se, (...) (e dar) entrevistas sobre casos dos quais eles não são advogados, com a desculpa de que são da OA". Nem de propósito, no dia em que foi publicada esta entrevista, os advogados ficaram a saber isto.
Tenho de reconhecer, no entanto, que a ideia de acabar com a Ordem não é recente.
Recordo a indignação do Bastonário Pires de Lima, a propósito de umas certas propostas de lei que visavam retirar poderes às ordens profissionais.
Mais tarde, na altura em que se iniciaram os trabalhos de revisão do velho Estatuto da OA, foi publicado este texto na Revista, que mereceu do Bastonário José Miguel Júdice o seguinte comentário: "Estão sempre em confronto duas concepções de advocacia : uma mais anglo-saxónica, em que a organização dos advogados é uma instituição da sociedade civil, sem os direitos nem os deveres decorrentes de funções públicas; outra mais continental em que se insere a tradição da nossa Ordem. O texto do Dr. Rangel exprime uma concepção perfeitamente legítima e totalmente liberal da profissão : para vos dar um exemplo, a Law Society de Inglaterra e Gales defende que é admissível que empresas abram em supermercados gabinetes de consulta jurídica. Sou um reformista e fui muito atacado - creio que injustamente - de querer destruir a Profissão. A Advocacia em Inglaterra é muito poderosa, mas não se iludam que não tem os valores que nos caracterizam. O meu modelo não é o inglês e não fui eleito para o concretizar.(...) José Miguel Júdice, 2002-11-21 (cfr. aqui ).
Que eu saiba, e até ver, foi o último Bastonário a proferir tal afirmação, e é manifesto que há quem esteja a aproveitar isso.
A bem da profissão e dos advogados, só posso desejar que o próximo ainda chegue a tempo...
Justiça para o povo
"Programa para compreender a Justiça" é o título da notícia que podem ler aqui.
"Questões como a morosidade dos tribunais, os custos de um processo ou as escutas telefónicas serão esclarecidas pelo programa "Justiça na Ordem", que a SIC Notícias estreia na segunda-feira.
Trata-se de uma iniciativa do canal do cabo em parceria com a Ordem dos Advogados (OA) e a livraria Almedina que tem como objectivo aproximar os cidadãos da Justiça.
Em cada emissão, a jornalista Teresa Pina e o bastonário da OA, Rogério Alves, abordam os temas de forma simples e sintética de modo a que as pessoas conheçam melhor os seus direitos e os seus deveres."
Até à estreia do novo programa o cidadão mais ingénuo tem ao seu dispor as recomendações amigas, que encontra à entrada do "site-falante" da OA (cfr. aqui)
Perdoem que não comente mas, chegados a esta fase, tenho de admitir que o desânimo é tanto que já perdi a vontade...
"Questões como a morosidade dos tribunais, os custos de um processo ou as escutas telefónicas serão esclarecidas pelo programa "Justiça na Ordem", que a SIC Notícias estreia na segunda-feira.
Trata-se de uma iniciativa do canal do cabo em parceria com a Ordem dos Advogados (OA) e a livraria Almedina que tem como objectivo aproximar os cidadãos da Justiça.
Em cada emissão, a jornalista Teresa Pina e o bastonário da OA, Rogério Alves, abordam os temas de forma simples e sintética de modo a que as pessoas conheçam melhor os seus direitos e os seus deveres."
Até à estreia do novo programa o cidadão mais ingénuo tem ao seu dispor as recomendações amigas, que encontra à entrada do "site-falante" da OA (cfr. aqui)
Perdoem que não comente mas, chegados a esta fase, tenho de admitir que o desânimo é tanto que já perdi a vontade...
Reclames...
Este anúncio (do qual omiti dois números de telefone que se encontravam na parte inferior) foi publicado hoje, num daqueles jornais gratuitos, distribuídos no metro e nos comboios.O formato é igual àquele que também se usa nos anúncios do tipo "menina procura cavalheiro para assunto sério" ou "linda, trintona, apartamento com suites" e a meu ver esse é o aspecto mais "impressivo" quando se lê. O problema não é tanto a circunstância de alguém se oferecer para prestar estes serviços, mas antes o "oferecer-se" desta maneira e em "sítios" que são uma espécie de "trottoir" em letra de imprensa, pelo que só a ideia do anunciante configurar a hipótese de alguém procurar um advogado nestes "sítios" me parece estranha.
Depois, no mesmo dia, encontrei uma outra manifestação do que aparenta ser o mesmo problema, mas que, por estar tão nos antípodas do primeiro, eu não tenho a certeza que seja. Refiro-me a esta notícia do DE, na qual se refere que "Escritórios usam ‘rankings’ para contornar estatuto da Ordem", designadamente, as regras sobre a publicidade.
Quando estudei economia, lembro-me de ouvir uma vez um professor definir o que se entendia por subdesenvolvimento. Dizia ele que para se perceber o funcionamento de uma economia subdesenvolvida bastava pensar em aquecer moderamente um corpo metendo os pés no fogão e deixando a cabeça no frigorífico. O mais que se conseguia era queimar os pés e gelar a cabeça...
E é esse ensinamento que me vem à memória sempre que me ponho a pensar nas muitas e díspares realidades, às quais é aplicável a regra sobre a publicidade, constante do art.º 89.º da Lei n.º 15/2005, de 26.01, mais conhecida por EOA.
A "aula" do Papa Bento XVI
Li aqui que o Dalai Lama terá aconselhado o Papa Bento XVI a não comentar textos antigos, porque isso "dá complicações". Referia-se, naturalmente, à "aula" que o Papa deu, no passado dia 12 de Setembro, na Universidade de Regensburg, e na qual citou um excerto de uns diálogos, datados do final do Séc. XIV, entre o Imperador Bizantino Manuel II Paleólogo e um erudito persa, que suscitou reacções muito negativas entre os muçulmanos.
Admiro muito o Dalai Lama, que tenho na conta de um sábio muito pragmático, mas neste particular assunto não consigo concordar com ele.
Na minha modesta opinião, a "lição" do Papa, cuja leitura recomendo vivamente, é uma extraodinária reflexão sobre as duas principais matrizes do pensamento europeu, a saber, a grega e a cristã. Ao ler o texto poderão constatar, como eu, que aquilo que se afirma, por exemplo aqui, mais não é que uma muito pouco "fiel" tradução de um excerto do discurso do Papa.
Encontram o texto integral, na versão inglesa, aqui.
Admiro muito o Dalai Lama, que tenho na conta de um sábio muito pragmático, mas neste particular assunto não consigo concordar com ele.
Na minha modesta opinião, a "lição" do Papa, cuja leitura recomendo vivamente, é uma extraodinária reflexão sobre as duas principais matrizes do pensamento europeu, a saber, a grega e a cristã. Ao ler o texto poderão constatar, como eu, que aquilo que se afirma, por exemplo aqui, mais não é que uma muito pouco "fiel" tradução de um excerto do discurso do Papa.
Encontram o texto integral, na versão inglesa, aqui.
Em Roma sê romana
Jack Straw, antigo ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, prefere ver a cara das mulheres que falam com ele (cfr. aqui e aqui).
Entendo-o. Eu também acho que olhar a cara de quem fala comigo, seja homem ou mulher, é essencial para estabelecer uma boa comunicação, razão pela qual não gosto de tratar certos assuntos pelo telefone.
Além disso, falar com alguém cuja face está velada coloca-nos em desvantagem relativamente a esse interlocutor e, muito francamente, não vejo por que razão um cidadão que vive deste lado do Mediterrâneo deverá aceitar conceder essa vantagem a outro cidadão como ele.
Parece que algumas inglesas muçulmanas se terão sentido insultadas com esta preferência do antigo ministro. Será que preferiam que este se tivesse recusado a falar com elas?
Muçulmanos, cristãos, budistas, hindus, xintoístas... todos somos filhos de Deus e todos vivemos em "Roma".
Ora, lá diz o ditado, "em Roma sê romana" :-)
Entendo-o. Eu também acho que olhar a cara de quem fala comigo, seja homem ou mulher, é essencial para estabelecer uma boa comunicação, razão pela qual não gosto de tratar certos assuntos pelo telefone.
Além disso, falar com alguém cuja face está velada coloca-nos em desvantagem relativamente a esse interlocutor e, muito francamente, não vejo por que razão um cidadão que vive deste lado do Mediterrâneo deverá aceitar conceder essa vantagem a outro cidadão como ele.
Parece que algumas inglesas muçulmanas se terão sentido insultadas com esta preferência do antigo ministro. Será que preferiam que este se tivesse recusado a falar com elas?
Muçulmanos, cristãos, budistas, hindus, xintoístas... todos somos filhos de Deus e todos vivemos em "Roma".
Ora, lá diz o ditado, "em Roma sê romana" :-)
Pleeeeease, avisem o Ministro! :-)
"O Direito deve servir a Justiça e (...)tal finalidade só é alcançada se houver independência, imparcialidade, competência e prudência na aplicação do Direito"(...). "O Direito não pode ser um produto de consumo, ditado por regras de mercado e condicionado por sondagens, manchetes, entrevistas ou fazedores de opinião" , afirmou o presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho, prof. Luís Couto Gonçalves (cfr.aqui).
Concordo. Alguém devia dizer isto ao Ministro, porque ele está a precisar de ouvir.
Concordo. Alguém devia dizer isto ao Ministro, porque ele está a precisar de ouvir.
Haverá desorientação mais evidente que esta?
O DN publicou, na passada sexta-feira, dia 29, dois artigos sobre a Ordem dos Advogados (cfr. aqui e aqui) , o primeiro dos quais sobre uma alegada "inevitável cisão" e o outro sobre a maior ou menor influência dos seus bastonários "junto do poder".
No dia seguinte, na sessão de encerramento do 80.º aniversário da Ordem, o Bastonário Rogério Alves respondeu aos "profetas da desgraça" com optimismo, afirmando que "os advogados são “um produto de inegável qualidade pública” e “garante do Estado de Direito”". O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça confirmou que “ninguém põe em causa a autonomia dos advogados no cenário geral da Justiça” (cfr.aqui).
Apetece-me dizer ao Senhor Secretário de Estado, o que se dizia naquele velho anúncio televisivo: "pois olhe que não parece!"
A mim parece-me que o poder político está apostado em destruir as profissões liberais, tirando partido das dificuldades que estas atravessam (e que em grande parte foram criadas por esse mesmo poder) e da patente desorientação de quem as representa. Prova disto é esta tendência crescente de pôr as profissões a concorrer umas com as outras, sem respeitar as competências próprias de cada uma delas, e a falta de uma reacção adequada, por parte das respectivas ordens.
Entre os advogados, niguém nega a existência de dificuldades, a maioria das quais nem sequer são recentes.
Mas em vez de se procurar optimizar o que existe, os órgãos eleitos querem discutir com os associados a necessidade de alterar regras legais que foram aprovadas há pouco mais de um ano, com o contributo (real ou presumido) de muitas pessoas que, à data, já tinham responsabilidades na gestão da instituição e que hoje vêm dizer que, afinal, essas regras não servem.
E adianta-se como solução para os problemas a "profissionalização das estruturas", não se esclarecendo, todavia, "o quê", muito menos "o como", e dificilmente se descortinando "o porquê", sabendo-se, como se sabe, e no que respeita a recursos disponíveis, que os associados dificilmente terão condições para pagar quotas mais elevadas, sendo ainda conhecida a disposição do Estado em matéria de despesa pública.
Haverá desorientação mais evidente que esta?
No dia seguinte, na sessão de encerramento do 80.º aniversário da Ordem, o Bastonário Rogério Alves respondeu aos "profetas da desgraça" com optimismo, afirmando que "os advogados são “um produto de inegável qualidade pública” e “garante do Estado de Direito”". O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça confirmou que “ninguém põe em causa a autonomia dos advogados no cenário geral da Justiça” (cfr.aqui).
Apetece-me dizer ao Senhor Secretário de Estado, o que se dizia naquele velho anúncio televisivo: "pois olhe que não parece!"
A mim parece-me que o poder político está apostado em destruir as profissões liberais, tirando partido das dificuldades que estas atravessam (e que em grande parte foram criadas por esse mesmo poder) e da patente desorientação de quem as representa. Prova disto é esta tendência crescente de pôr as profissões a concorrer umas com as outras, sem respeitar as competências próprias de cada uma delas, e a falta de uma reacção adequada, por parte das respectivas ordens.
Entre os advogados, niguém nega a existência de dificuldades, a maioria das quais nem sequer são recentes.
Mas em vez de se procurar optimizar o que existe, os órgãos eleitos querem discutir com os associados a necessidade de alterar regras legais que foram aprovadas há pouco mais de um ano, com o contributo (real ou presumido) de muitas pessoas que, à data, já tinham responsabilidades na gestão da instituição e que hoje vêm dizer que, afinal, essas regras não servem.
E adianta-se como solução para os problemas a "profissionalização das estruturas", não se esclarecendo, todavia, "o quê", muito menos "o como", e dificilmente se descortinando "o porquê", sabendo-se, como se sabe, e no que respeita a recursos disponíveis, que os associados dificilmente terão condições para pagar quotas mais elevadas, sendo ainda conhecida a disposição do Estado em matéria de despesa pública.
Haverá desorientação mais evidente que esta?
"Mais e melhor justiça para os cidadãos"
O recém eleito Presidente do STJ e, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura elegeu dezasseis prioridades para a sua actuação, a saber:
(1) a manutenção do estatuto dos juízes conselheiros,
(2) a densificação das competência dos vice-presidentes do Supremo,
(3) a delimitação de recursos,
(4) a limitação da possibilidade de advogar no Supremo,
(5) a consagração em sede de revisão constitucional do presidente do Supremo como membro do Conselho de Estado,
(6) a contigentação dos processos por juiz,
(7) a criação de uma secção de contencioso administrativo,
(8) a consagração da figura do assento,
(9) a melhoria do estatuto remuneratório dos juízes conselheiros,
(10) o reequacionamento o quadro de assessores,
(11) a criação de gabinetes de apoio nas cidades onde viva um número significativo de conselheiros,
(12) o sistema médico alternativo aos serviços sociais do Ministério da Justiça para os juízes conselheiros,
(13) a elaboração de um relatório semestral da actividade do Supremo,
(14) o reforço da cooperação judicial internacional com os supremos tribunais,
(15) o alargamento do espaço físico onde está sediado o Supremo, de modo a que todo o quarteirão lhe fique afecto, e, finalmente,
(16) compromete-se a pugnar pelos interesses da Magistratura judicial
(cfr. aqui).
Amanhã, sábado, os advogados vão comemorar os oitenta anos da sua Ordem discutindo, em assembleia geral extraordinária, se os membros dos órgãos devem ou não ser "profissionalizados", que é outra maneira de dizer se devem ou não ser remunerados (cfr. aqui)
Só posso concluir que já vão longe os tempos em que mote para estas coisas era "mais e melhor Justiça para os cidadãos"...
(1) a manutenção do estatuto dos juízes conselheiros,
(2) a densificação das competência dos vice-presidentes do Supremo,
(3) a delimitação de recursos,
(4) a limitação da possibilidade de advogar no Supremo,
(5) a consagração em sede de revisão constitucional do presidente do Supremo como membro do Conselho de Estado,
(6) a contigentação dos processos por juiz,
(7) a criação de uma secção de contencioso administrativo,
(8) a consagração da figura do assento,
(9) a melhoria do estatuto remuneratório dos juízes conselheiros,
(10) o reequacionamento o quadro de assessores,
(11) a criação de gabinetes de apoio nas cidades onde viva um número significativo de conselheiros,
(12) o sistema médico alternativo aos serviços sociais do Ministério da Justiça para os juízes conselheiros,
(13) a elaboração de um relatório semestral da actividade do Supremo,
(14) o reforço da cooperação judicial internacional com os supremos tribunais,
(15) o alargamento do espaço físico onde está sediado o Supremo, de modo a que todo o quarteirão lhe fique afecto, e, finalmente,
(16) compromete-se a pugnar pelos interesses da Magistratura judicial
(cfr. aqui).
Amanhã, sábado, os advogados vão comemorar os oitenta anos da sua Ordem discutindo, em assembleia geral extraordinária, se os membros dos órgãos devem ou não ser "profissionalizados", que é outra maneira de dizer se devem ou não ser remunerados (cfr. aqui)
Só posso concluir que já vão longe os tempos em que mote para estas coisas era "mais e melhor Justiça para os cidadãos"...
Coisas estranhas
A Ópera de Berlim suspendeu a representação da ópera de Mozart "Idomeneo" depois de o Gabinete Federal de Investigação Criminal do país ter advertido para o perigo de ataques devido ao conteúdo da obra, que propõe um mundo sem divindades, diz o Público aqui.
A Chanceler Merkel não gostou.
Gosto que ela não tenha gostado. De um dia para o outro, este mundo ficou muito estranho...
A Chanceler Merkel não gostou.
Gosto que ela não tenha gostado. De um dia para o outro, este mundo ficou muito estranho...
As virtudes da concorrência (continuação)
No passado dia 20 a Ordem dos Notários tornou pública a sua intenção de processar o Estado Português por entender que "a reforma do sector proposta pelo actual Governo esvazia as competências dos privados e ameaça a sua sustentabilidade financeira" (cfr. aqui.)
Nas palavras do respectivo Bastonário "o Estado é responsável por esta situação na medida em que, em 2004, avançou com uma reforma num determinado sentido e depois, passado um ano, com outra em sentido inverso, gorando as expectativas dos notários". Convém ter presente que o Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de Fevereiro, que contém o Estatuto do Notariado, foi aprovado pelo Governo do Dr. Durão Barroso, sendo Ministra da Justiça a Dra Celeste Cardona.
No dia 21, a edição on-line do Jornal de Negócios noticiou que o Dr. Paulo Rangel, - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça do Governo do Dr. Santana Lopes, e um dos membros do PSD que negociou com o PS o Pacto da Justiça - , na sua intervenção no "Compromisso Portugal" defendeu a atribuição de funções de mediação aos notários, como medida para reforçar os meios alternativos de resolução de conflitos, aproveitando para o efeito as "estruturas" existentes que "têm vindo a ver o seu trabalho esvaziado, nomeadamente com o Simplex" (cfr. aqui).
Afirma o Dr. Paulo Rangel: "Não sei se não se pode aproveitar a rede de notariado que temos para fazer mediação; atribuir novas funções a redes que já existem; e tirar processos de tribunais colocando-os nos notários" (sic).
Pensava eu que os notários foram preparados para "redigir o instrumento público conforme a vontade dos interessados, a qual deve indagar, interpretar e adequar ao ordenamento jurídico, esclarecendo-os do seu valor e alcance" (cfr. art.º 4.º do supra citado Dec. Lei).
Ou seja, os notários intervêm para formalizar o acordo a que as partes, previamente, chegaram, o que, a meu ver, exige competências distintas das que são necessárias para conseguir que duas ou mais partes em litígio cheguem a um entendimento.
Mas, pelos vistos, para as elites "pensantes" do nosso país, "isso agora não interessa nada!"... :-)
Nas palavras do respectivo Bastonário "o Estado é responsável por esta situação na medida em que, em 2004, avançou com uma reforma num determinado sentido e depois, passado um ano, com outra em sentido inverso, gorando as expectativas dos notários". Convém ter presente que o Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de Fevereiro, que contém o Estatuto do Notariado, foi aprovado pelo Governo do Dr. Durão Barroso, sendo Ministra da Justiça a Dra Celeste Cardona.
No dia 21, a edição on-line do Jornal de Negócios noticiou que o Dr. Paulo Rangel, - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça do Governo do Dr. Santana Lopes, e um dos membros do PSD que negociou com o PS o Pacto da Justiça - , na sua intervenção no "Compromisso Portugal" defendeu a atribuição de funções de mediação aos notários, como medida para reforçar os meios alternativos de resolução de conflitos, aproveitando para o efeito as "estruturas" existentes que "têm vindo a ver o seu trabalho esvaziado, nomeadamente com o Simplex" (cfr. aqui).
Afirma o Dr. Paulo Rangel: "Não sei se não se pode aproveitar a rede de notariado que temos para fazer mediação; atribuir novas funções a redes que já existem; e tirar processos de tribunais colocando-os nos notários" (sic).
Pensava eu que os notários foram preparados para "redigir o instrumento público conforme a vontade dos interessados, a qual deve indagar, interpretar e adequar ao ordenamento jurídico, esclarecendo-os do seu valor e alcance" (cfr. art.º 4.º do supra citado Dec. Lei).
Ou seja, os notários intervêm para formalizar o acordo a que as partes, previamente, chegaram, o que, a meu ver, exige competências distintas das que são necessárias para conseguir que duas ou mais partes em litígio cheguem a um entendimento.
Mas, pelos vistos, para as elites "pensantes" do nosso país, "isso agora não interessa nada!"... :-)
"Jobs for the boys"
Há uns dias foi notícia a existência de 66 vagas por preencher na Faculdade de Direito de Lisboa, após a 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, sendo que a média do último colocado foi de 11,3 valores (cfr. aqui ). Seria interessante saber, também, quantas vagas ficarão por preencher nas Faculdades de Direito de Lisboa das Universidades privadas.
Uns dias depois, na Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica, realizou-se uma conferência sobre "o perfil do licenciado em Direito no futuro", na qual intervieram o actual Bastonário da OA e a Directora do Centro de Estudos Judiciários (cfr.aqui) .
O Bastonário disse concordar com a aplicação do Processo de Bolonha, porque este irá fornecer aos estudantes as "orientações essenciais" para que desenvolvam formação ao longo da vida, mas pretende que o governo clarifique qual o sistema de ciclos de estudo necessários para o acesso à profissão.
A Ordem (isto é, o Conselho Geral, a quem compete esta decisão) terá proposto ao Governo que passe a ser exigível o grau de mestre, ou seja, três anos de licenciatura e dois de mestrado.
As declarações do Bastonário indiciam, no entanto, que a ele não repugnará o modelo que, até agora, apenas a Católica adoptou, e que permitiria a entrada na profissão com uma licenciatura de quatro anos,(...) complementada com mais um ano de formação direccionada.
Fica por esclarecer a quem competiria tal formação e como é que a mesma seria articulada com os dois anos de estágio profissional previstos no EOA.
A esta luz, a afirmação da Directora do Centro de Estudos Judiciários, de que "a universidade tradicional está condenada. Acabou! Hoje pede-se que formem alunos com competências para um mercado de trabalho volátil, onde existem cada vez menos profissões e cada vez mais 'jobs'" assume um particular significado :-)
Uns dias depois, na Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica, realizou-se uma conferência sobre "o perfil do licenciado em Direito no futuro", na qual intervieram o actual Bastonário da OA e a Directora do Centro de Estudos Judiciários (cfr.aqui) .
O Bastonário disse concordar com a aplicação do Processo de Bolonha, porque este irá fornecer aos estudantes as "orientações essenciais" para que desenvolvam formação ao longo da vida, mas pretende que o governo clarifique qual o sistema de ciclos de estudo necessários para o acesso à profissão.
A Ordem (isto é, o Conselho Geral, a quem compete esta decisão) terá proposto ao Governo que passe a ser exigível o grau de mestre, ou seja, três anos de licenciatura e dois de mestrado.
As declarações do Bastonário indiciam, no entanto, que a ele não repugnará o modelo que, até agora, apenas a Católica adoptou, e que permitiria a entrada na profissão com uma licenciatura de quatro anos,(...) complementada com mais um ano de formação direccionada.
Fica por esclarecer a quem competiria tal formação e como é que a mesma seria articulada com os dois anos de estágio profissional previstos no EOA.
A esta luz, a afirmação da Directora do Centro de Estudos Judiciários, de que "a universidade tradicional está condenada. Acabou! Hoje pede-se que formem alunos com competências para um mercado de trabalho volátil, onde existem cada vez menos profissões e cada vez mais 'jobs'" assume um particular significado :-)
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